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Enrolation na Câmara Municipal

2012-02-12T10:25:00.002-02:00

Na primeira sessão de Câmara em ano eleitoral, nossos vereadores dão-nos provas de total desconhecimento de suas funções e obrigações, mas profundo conhecimento do “enrolation” (segundo o dicionário informal de português, fazer qualquer coisa de improviso ou na enrolação).

Aprovaram um requerimento de explicações sobre o roubo, digo, custo, absurdo do Terminal de Ônibus do Itatinga; até o filho do prefeito apoiou o requerimento. Tomando como base outras explicações do executivo, tal resposta demandará meses e não esclarecerá nada. Vamos ajudar os vereadores e o executivo.

O Ernaninho defende o pai sobre o desvio de dinheiro informando que a obra não se limita apenas a construção da estação de ônibus, mas a também em melhorias do entorno, e que o aumento no orçamento foi em razão de acréscimos no “empreendimento”. Revelou ainda: “Irá revitalizar também a praça lateral”. Alguém precisa informar ao magnânimo edil que a obra já foi concluída, paga, refeita e continua com os mesmos problemas sem qualquer solução. Para resolver o problema só desapropriando as casas na frente desta obra porca.

O motivo é simples. A incompetência nos projetos irregulares produzidos na Secretaria de Planejamento é notória; próprios municipais com três, quatro andares, caixas d´água em recuos disformes da lei e planilhas infladas e superfaturadas (em preço ou quantidades). Falo disso há mais de três anos. Desenhos bonitos, mas com qualidade técnica duvidosa e falta de detalhes obrigatórios em projeto são rotineiros. As empresas fazem o que querem e mandam a conta para o município. O povo perde enquanto do outro lado muitos ganham.

A obra não teve acréscimos; era aquela porcaria mesmo que a licitação “ganha” pela empresa CAMAPUÃ previa. Porque tão cara? Para inflar os custos e dificultar sua verificação, os artistas responsáveis pela planilha orçamentária, projetaram estaqueamento do terreno para que os ônibus pudessem transitar sobre o terreno. Antes do início dos serviços os mesmos ônibus, que hoje ali trafegam, já faziam suas manobras sem qualquer problema ou afundamento. Bastaria colocar um pavimento como o intertravado e pronto. Mas como muitos mamam, o valor precisa ser condizente.

A obra é simples. Trata-se de pavimentação intertravada (330,00m²), grama (283,00m²), construção metálica (90,00m²), guarita com banheiro (6,00)m² e piso em cerâmica e concreto liso (1090,00m²). Como noutras obras, é assalto à mão armada. Se o vereador PH conseguir a planilha e custos pagos, é só enviar para o blog que será demonstrado sem qualquer dificuldade onde e quanto foi “surrupiado” nessa obra.

O Legislativo tem a obrigação da fiscalização do executivo. É preciso que essa fiscalização não fique apenas nos requerimentos e quando não atendidos simplesmente aceito. Existem meios legais e nossos vereadores precisam urgentemente zelar pelo cumprimento das leis e principalmente tampar o ralo da corrupção, mas não esquecendo jamais, que o exemplo começa em casa.

Ernane e suas cagadas: Parte IV

2012-02-08T07:50:00.000-02:00

A desculpa para sua omissão e a tardia revitalização da Praça Santos Dumont no arrastão foi a queda de receita e planejamento com cuidado e responsabilidade dando prioridade para a saúde e educação. Será? Os gastos com os Institutos Sollus e Acqua em relação a saúde e os orçamentos aviltantes em escolas reformadas pela Luxor e Camapuã que o digam. Na realidade pouco planejamento, muita irresponsabilidade e incompetência saindo pelo ladrão.

Para recuperar a praça não precisavam gastar qualquer quantia. Bastava exigir a regularização dos serviços e pronto. Nenhum centavo gasto, mas também não teria “dízimo” nenhum. Então convidaram alguém próximo e tudo bem.

Em suas estapafúrdias justificativas o Massa, secretário de Planejamento e Habitação, disse que a determinação do prefeito é que se resguarde a segurança da comunidade e como o madeiramento do deck estava com pregos expostos, madeiras pontiagudas trazendo perigo de perfuração, foi necessária a rápida intervenção na retirada do material. Então tá.

O prefeito e secretário precisam visitar a praça urgentemente, mas jamais sentar-se sobre o deck. Fui uma daquelas dezenas de pessoas que frequenta esse local e tomei um susto. Madeiras colocadas há menos de uma semana já empenando, pontiagudas em desnível com o piso, soltas e pregos expostos, muitos pregos que insistentemente soltam-se da madeira. Um perigo para crianças e adultos.

Parece-me que os pregos utilizados não satisfazem a boa técnica. Parafusos galvanizados ou em inox trariam resultados mais satisfatórios e duradouros. Com cavilhas teriam duração mais prolongada.

Se realmente é determinação do Ernane em resguardar a segurança da comunidade, precisam imediatamente retirar aquelas madeiras, refazer o serviço e enquanto isso não acontece, colocar faixas alertando para o perigo, com dizeres, por exemplo, assim:

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Ernane e suas cagadas: Parte III

2012-02-05T14:40:00.016-02:00

Fotos de Setembro/2008

Estavamos no final de 2008. O prefeito Juan impingia à população a obra de revitalização com pavimentação de duas ruas do centro histórico sem aprovação do CONDEPHAAT. Antes do efetivo embargo pelo órgão de defesa do patrimônio histórico nossos governantes à época não se intimidaram com qualquer problema futuro e providenciaram o pagamento de 48,31% do contrato total (R$ 484.194,91) junto a TERMAQ, desviando R$ 233.867,90 do erário público (Veja planilha aqui). A obra era tocada pelo eng Leandro e acompanhada administrativamente pelo procurador Paulo Roberto de Jesus. A obra foi paralisada, o ano findou, o Juan perdeu a eleição e assumiu o cidadão Ernane, homem simples que não havia enriquecido com a política, integro e honesto. Assim se auto aclamava.

Nova administração, novos componentes, eu entre eles, tivemos o mapeamento cristalino do que havia ocorrido na administração passada. Neste caso a documentação demonstrando o desvio de dinheiro estava ali, inerte e determinante. Bastava apenas acionar a empresa e buscar o ressarcimento do dinheiro roubado. Mas...

A TERMAQ havia apenas retirado os paralelepípedos e colocado alguns tubos para futura passagem de fiação. Nada mais. Conclamada a terminar seus serviços declinou protocolizando sua desistência pessoalmente pelo procurador Paulo Roberto (Veja aqui). Cobranças? Ressarcimento do dinheiro público? Responsabilidades? Nem pensar, o Ernane queria de qualquer forma iniciar suas obras para uma vida melhor e para isso determinou que a empresa amicíssima SOLOVIA executasse os serviços utilizando uma Ata de Registros de Preços danosa ao município.

Coincidentemente os sócios (veja aqui) desta empresa são exatamente os que já respondiam administrativamente e tocavam a obra contratada junto a TERMAQ pelo Juan. Os novos custos destes serviços foram determinados pelo Departamento de Obras Públicas e alcançaram o total de R$ 349.218,75. (Veja aqui a planilha de custos)

O contrato, com toda a certeza, será declarado irregular pelo TCE uma vez que os serviços sequer eram contemplados na Ata. E pior, com materiais não normatizados, como o “paver – piso intertravado” em concreto colorido.

A LATINA/TERMAQ/SOLOVIA/VZO/CONSTRUPEL apenas jogaram o jogo destes cidadãos que não enriquecem com a política. Ficam simplesmente milionários, ao contrário das empresas parceiras que definham e se acabam, como foi o caso da LATINA/CONSTRUPEL, concordatárias ou falidas.

Mas como o poder de agir conferido ao prefeito Ernane pelo ordenamento jurídico não lhe permite negligenciar e postergar a efetiva apuração dos fatos e dano ao Erário, neste episódio bem caracterizado, e que a inércia afronta os princípios da legalidade, da moralidade e da razoabilidade, devemos aguardar por mais uma condenação do Rei nu.

Ernane e suas cagadas: Parte II

2012-01-31T22:15:00.006-02:00

A prefeitura foi rápida. Justificou-se do gasto com “empresa amiga do Ernane” na Praça Santos Dumont no Arrastão. O problema é colocar incompetentes para justificar o injustificável. Só sai asneira. Foi pior a emenda que o soneto.

Não será repetido o release da Comunicação, mas fica disponível aqui (RELEASE). Esta obra foi entregue em 2008 e em abril/09 a empresa responsável foi acionada para que reparasse os problemas existentes e de pronto atendeu a solicitação, resolvendo, na época, os defeitos visíveis.

Em março/10 a prefeitura retirou por sua conta e risco os materiais sobre o deck sob justificativa que apresentavam perigo para os turistas e munícipes. Interessante observar que o apodrecimento, os pregos expostos, madeiras pontiagudas trazendo riscos de perfuração às pessoas não acontecem de uma hora para outra. O desgaste prematuro já vinha ocorrendo e então porque não acionar a empresa? Simples. Não há interesse em recuperação de serviços falhos sem custos. Precisam “licitar” e “direcionar” as obras para seus “patrícios”. A terra gira e o dízimo também.

Antes “compadres”, agora desdenham da empresa JR. Diz nosso hilariante secretário que a empresa não honrou com o seu compromisso, entregando uma obra de baixa qualidade. Atitude estranha então. A empresa andou sendo convidada pela prefeitura e câmara municipal em 2009 para serviços de instalação, manutenção de bens imóveis, reforma e adequação do EM Henrique Botelho, reformas em geral e até de desobstrução e desentupimento. Recebeu por isso R$ 154.029,00 e seu último pagamento ocorreu em 18/12/2009. No ano seguinte entre o período de janeiro e julho, recebeu R$ 37.692,00.

A obra da FATEC no prédio da EM Henrique Botelho foi repassada à JR Terraplanagem por ordem expressa do prefeito Ernane e ainda havia a determinação de repasse da obra de construção de vestiário e reforma do campo de futebol da Enseada, mas como a obra teve custo orçado acima do valor de carta convite, não foi possível repassá-la. Nesta época o Urandy, secretário da Administração, determinou que o valor fosse baixado (veja) para esse tipo de licitação. Desconheço o desfecho.

O pouco caso com o dinheiro público fica patente e é revoltante o desconhecimento técnico e jurídico deste incapaz que presenteou amigos com R$ 111 mil; a retirada do material foi feita unilateralmente pela prefeitura, os serviços idem e se quisessem de fato ressarcimento aos cofres públicos teriam promovido a notificação da empresa e se não atendidos, promoveriam uma ação de “Produção Antecipada de Provas”. Como nada foi feito, pode esquecer qualquer ressarcimento por parte da JR.

Em contrapartida, junto ao prefeito e secretários é só aguardar os desdobramentos. Peculato puro e cristalino.

Ernane e suas cagadas: Parte I

2012-01-28T22:00:00.023-02:00

Muitos crédulos como eu imaginaram este governo como única possibilidade na época de um basta na corrupção, superfaturamento de obras, arrogância e prepotência governamental. Impingiram-nos a imagem de pessoa séria, equilibrada, serena, amiga trabalhadora e que não havia enriquecido na política. É caso para o PROCON e leitura do Código de Defesa do Consumidor.

Foi propaganda enganosa. Compramos um produto, através de nosso voto, e fomos ludibriados. Poderíamos pedir nosso voto e tê-lo de volta se tivéssemos uma Câmara Legislativa voltada para seus compromissos constitucionais e legais. Mas como não temos, precisamos reformulá-la (a Câmara) e colocar ali pessoas honestas em seus princípios e promessas. Denúncias mostrando o desvio de dinheiro e ligações inoportunas com empreiteiros são simplesmente colocadas em gavetas e esquecidas.

A essas falcatruas nosso Rei Nu dá o nome de canteiro de obras. Eu de desvio de dinheiro público. Obras arranjadas, acertadas e desnecessárias são tratadas e executadas com erário público. Com o nosso dinheiro promove-se e diz fazer uma cidade melhor. Culpo a população por omissão, inércia e esquecimento. Parece não importar-se com o desvio de dinheiro público. É por isso que temos a sobrevida de maus políticos. Voltam como salvadores da pátria (município).

O “modus operandi” do Ernane trata assim nosso dinheiro: deixa ao extremo abandono nossos bens públicos, espera a cobrança da população e/ou de nossos fiscais legislativos e depois simplesmente repassa para seus amigos religiosos ou político-partidários. Não promove qualquer licitação, arruma três propostas “concorrentes” e ganha aquele já combinado.

Nosso “peladão” dirá que não é bem assim. Seus aliados parasitas sairão em sua defesa, mas como contra fatos não há argumentos, vamos lá. A obra do Centro de Convenções a Praia Grande, uma “cagada” segundo o prefeito em discurso na Costa Sul, não tem punidos. Todos acobertados. Por que e a troco do que? A obra licitada de forma irregular na gestão do Juan segue impune e a depender de nosso prefeito assim continuará. Porque não punimos os causadores destes absurdos. O erro começa pelo projeto que de forma irregular foi aprovado pela prefeitura. Mas com que moral o Ernane questionaria esse ponto se tem em seu “currículo de obras” diversas com o mesmo desacerto? Então se cala de forma omissa e conivente.

Se buscarmos os verdadeiros culpados, encontrá-los-emos. A LATINA é a responsável; procuradores e engenheiros dessa empresa, atuaram até bem pouco tempo de mãos dadas com o Ernane, utilizando-se de outras empresas fazendo inúmeras obras. A desculpa do “despido” de que a empresa LATINA está concordatária não procede e parece simples o ressarcimento de nosso dinheiro, basta procurar os verdadeiros executores dessa obra. Mas para que? Dinheiro em abundância e falta de escrúpulos prioriza o caminho determinado pelo TCE pela tomada de providências. Multado por inércia, continua inerte e nada faz ou fará.

A mesmice e contumácia do monarca é constante. A empresa JR Terraplenagem é a responsável pela Praça Santos Dumont no Arrastão e mais de meio milhão superfaturados enterrados ali. A pressa em fazer o que não era permitido pela União (SPU) fez com que o aterro não fosse adensado de forma correta e os problemas de cedimento do piso se perpetuem até hoje. Madeira imprópria e barroteamento de forma irregular represaram a água e apodreceram a madeira muito rapidamente. O erro executivo favoreceu e permanece favorecendo nossos criadouros de Aedes Aegypti.

Os serviços executados de forma irregular na Praça do Arrastão fizeram com que a prefeitura retirasse o revestimento de madeira sobre o deck de concreto com a afirmação de perigo para os usuários da praça. A empresa é responsável pelos serviços e deveria ser acionada pela Administração. Os serviços estavam em garantia contratual. Com certeza não foi.

A praça ficou abandonada por dois anos e meio. Sem o revestimento em madeira por vinte e dois meses. Com o abandono do local e cobranças diversas o nosso “grande tocador de obras” e seu fiel escudeiro “estelionatário” promoveu uma “concorrência dirigida” através de Carta Convite para beneficiar mais um parceiro: a EMBRACON. Benesse político e eleitoreiro as custas do dinheiro do povo. Isso se chama malversação do dinheiro público, é crime e tipificado como peculato segundo o artigo 312 do Código Penal.

É ano eleitoral. Nosso prefeito é inescrupuloso e tem ajuda de outros iguais. A população precisa ficar alerta, o Ministério Público ser atuante e nosso monarca deixar de se contemplar no espelho e exigir que as “cagadas” de outros sejam punidas, corrigidas, mas não se esquecendo das suas, praticando com isso, a tão alardeada probidade administrativa lançada em sua campanha.

"O rei está nu (ou sempre esteve)!

2012-01-20T23:59:00.020-02:00

A história do escritor dinamarquês Christian Andersen e seu final é conhecido. "O Imperador era vaidoso e gostava de roupas novos e luxuosas, passando grande parte do tempo experimentando-as, deixando de lado as coisas de seu reino. Conhecendo a vaidade real, surgiram dois tecelões espertos afirmando que possuíam uma roupa que tinha uma cor deslumbrante e tambem era dotada de uma qualidade única, somente as pessoas especiais e muito inteligentes poderiam vê-la."

Seus ministros, soldados e súditos com medo de serem apontados com “burros” afirmavam que as vestes eram fantásticas. Apenas um menino em sua pureza e inocência teve coragem de gritar para que todos ouvissem que o Rei estava Nu, foi preso amarrado e internado.

A analogia aqui é simples; arrogante, presunçoso, vaidoso, incapaz e extremamente preocupado com questões pequenas e políticas partidárias, acomodando amigos incompetentes em cargos de chefia, o rei Ernane, se veste com roupas que somente os especiais e muito inteligentes asseclas podem ver.

Nesses três anos de desgoverno, desviando dinheiro público da saúde através dos Institutos Acqua e Sollus, superfaturando obras de forma escandalosa, promovendo ilegalmente apresentações artísticas com custos estratosféricos e contumaz infrator de leis vigentes, nosso rei Ernane esqueceu-se de suas promessas de campanha. A honestidade tão alardeada se perdeu nos primeiros dias de governo e segue de forma desenfreada. A perseguição de seus opositores antes tão combatida é hoje sua moeda de troca.

Nosso rei está nú e sabe disto, mas cego com sua empáfia e com convencimento por dois gordos “especiais” e muito “inteligentes” prefere acreditar que está fazendo uma “cidade melhor”. Acredita estar fazendo um governo maravilhoso para a população, mas o faz somente para ele e seus aliados.

Sua cegueira e nudez são visíveis quando o reinado Ernane alardeia via mídia que a saúde vai bem; falta tudo. Como mote de campanha prometeu a construção de dois hospitais e mil casas populares; em relação aos hospitais, sequer construirá um. Desobedeu a lei, mas a população se mobilizou. Mudou então a lei para que seu projeto do hospital coubesse no terreno “pé na areia” desapropriado. Tentou desviar mais de dez milhões com um edital dirigido e com muitas pegadinhas e serviços desnecessários e/ou inexistentes. A oposição burra demonstrou o roubo.

Pego em flagrante, amoitou-se, não deu uma satisfação a população, adequou a documentação para a realidade da obra e esta prossegue com a “marca peculiar” de sua personalidade: a mentira. Quanto as casas populares não tem competência sequer de edificar uma e entregá-la a população. Continua a enganar a população com sua autopromoção, paga pelo contribuinte, dizendo ser a cidade é um canteiro de obras e claro, responsabilizando a oposição por sua inaptidão.

Sua nudez materializa-se quando age como se vivêssemos em regime absolutista onde seus súditos são excluídos de qualquer participação e controle na vida pública: leis municipais, estaduais e federais são descumpridas. Mente, alardeia o que não fez ou fará e fala o que bem entende. Os “não inteligentes” são surdos, cegos e não se manifestam.

Precisamos que mais “meninos” tenham coragem de gritar, de dar um basta e mostrar que o traje do rei inexiste, que ele está e que sempre esteve nu. Contamos até com a Luiza, que voltou do Canadá.

A CEI caminha para terminar em pizza!

2011-09-14T22:18:00.004-03:00

Clap! Clap! Clap! Plec! Plec!

Valho-me destas onomatopeias para aclamar nossos ilustres vereadores Ernaninho, Solange e Reis pelo auspicioso trabalho e conclusão da CEI que teoricamente deveria investigar os puxadinhos de luxo, mas terminaram em “pizza” agradando ao pai e chefe respectivamente.

Na leitura do final de trabalho conclusivo, foi dito que as minhas denuncias não produziram eficácia e que não ficaram comprovadas; além de competência falta-lhes discernimento. Sequer conseguem ler ou ouvir uma reportagem, entende-la e questioná-la. Seria fácil demais entender, mas a falta de boa vontade e de respeito com a população, inexistente nestes fiscais do povo, impede-os de agirem em conformidade da lei. Faltaram provas disseram. Mas pergunto: que provas queriam? O que precisava ser provado? A denúncia feita na imprensa é simples e clara. Disse e reafirmo que os terceiros pavimentos que proliferam em nosso município se devem a corrupção e acusei diretamente o diretor de Fiscalização por sua passividade e omissão, englobando ainda fiscais que apesar de constatarem edificações irregulares portam-se como cegos.

A existência delas está por toda a parte e se tiverem dificuldade de acha-las, basta olhar a postagem anterior. O filho pródigo, defensor da atual administração, independentemente de razão ou não, defende-a com unhas (roídas) e dentes. Onde está a minha afirmação que o Hotel Juquhey Frente ao Mar teve irregularidade em sua aprovação. Procure e interpele-me judicialmente como tenta fazer o pai.

Onde está dito que o carro importado foi dado em pagamento por esta “suposta” irregularidade na aprovação? É absurda a afirmação do Ernaninho e abertura de qualquer CEI por isso. O projeto foi aprovado (segundo lei de anistia vigente) há doze anos e obedeceu as regras da época.

A lebre levantada pela reportagem da Folha de São Paulo se deu em função da ocorrência de uma “composição” suspeita e absurda pela procuradoria jurídica da prefeitura e o proprietário do imóvel para a não demolição de área construída disforme do projeto aprovado em 1999. Como havia também a reforma e ampliação do hotel de forma irregular e por uma simples coincidência o responsável pela fiscalização e coibição destes atos desfilava com o carro importado do dono do hotel alardeando para todos ser seu, a conclusão foi simples. Juntaram-se os fatos e pronto. A aprovação não tem qualquer ligação. Só na cabeça do idealizador desta CEI.

Mister, no entanto, atentar para a entrevista do proprietário Rolando Zani, quando afirma que havia dado o carro como parte de pagamento por um serviço em andamento e ainda não concluído, sob responsabilidade do Eng Ruy Vidal. Alguma dúvida?

As obras irregulares estão aí. À Câmara Municipal, segundo a nossa Lei Orgânica, compete fiscalizar e controlar os atos do Executivo e também requisitar dele ou de quaisquer órgãos diretamente subordinados ao Poder Executivo informações escritas, no prazo de 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período a respeito de assunto de sua competência, importando em crime de responsabilidade a ausência de informações sem justificação adequada.

Acredito que controlar estes atos falhos e irregulares é de vossa competência, ou seja, seu dever de ofício, portanto ajam.

Acontecendo, punindo. Um dia talvez! Não já.

2011-09-08T21:13:00.015-03:00

Fotos: Leandro Saadi / Federação Pró Costa Atlântica..

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O município do acontecendo caminha em sua trilha patética. Nada acontece, tudo acontecendo. Nada punido, tudo punindo. Assim transcorre a CEI dos puxadinhos de luxo. Está acontecendo. Passados oito meses da denúncia, quatro de sua instalação nada acontece ou aconteceu. Nossos Ernanes, um prefeito e o outro presidente da CEI dos puxadinhos de luxo, são “hors concours” neste quesito.

O pai nada fez ou faz para frear as construções irregulares e existentes no município; disse que tomaria alguma atitude, inclusive cancelando os alvarás concedidos irregularmente e desrespeitando as leis de nosso município. Continua tomando, mas não tomou qualquer medida. As construções estão a pleno vapor e sendo comercializadas sem qualquer problema. Alguma dúvida? Veja as imagens ao lado e se deleite com as magníficas construções “acontecidas” em nosso município sob o olhar plácido de nosso prefeitão.

O filho posterga os trabalhos da CEI; não consegue convocar as pessoas para depoimentos e desconsidera as contradições ditas pelo diretor de Fiscalização perante vereadores e público e as provas anexadas e constantes no processo; os Ernanes são assim mesmo, deixam de esclarecer por conveniência e omissão.

Paralelamente a esta embromação, o pessoal do “vamos nos dar bem” caminha de vento em popa. Vale tudo. Para amigo$ tudo pode. Falta de recuo, construção de três pavimentos. Qualquer coisa. A obra acima é executada pelo irmão do secretário da Habitação utilizando-se de empresa de "terceiros" com sede em sua casa, sem qualquer preocupação (e punição) pelo terceiro pavimento.

Será que estas ilegalidades terão fim algum dia?

The End - Edital 004/11 Hospital de Boiçucanga

2011-08-26T13:59:00.010-03:00

Relembrando. Demoliram o demolido, escavaram o escavado, transportaram o transportado e rebaixaram o lençol freático sem necessidade, com intuito único de lesar o patrimônio público e dirigir a obra para algum parceiro. Um superfaturamento de 2 milhões de reais, antes mesmo de iniciar a fundação, foi identificado. Com o pedido de impugnação junto a PMSS e concomitantemente no no Tribunal de Contas parece ter dado certo, o prefeito resolveu suspender a licitação. É aguardar próximas lambanças...
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O INÍCIO

Escolheram mal o terrreno, pagamos muito por ele, é pequeno e não possibilitará a ampliação fisica do futuro hospital, condição básica para uma unidade de saúde. Não haverá qualquer aumento populacional ou novos avanços tecnológicos na área da saúde. Permanecerá assim eternamente.
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O MEIO
Mudaram a lei de uso e ocupação do solo; sob protestos justos retiraram o heliponto e remediaram o projeto. Não o readequaram, precisavam licitar e inaugurar em treze meses, simplesmente apagaram o heliponto. Colocaram na praça um edital maculado, projetos incompletos, e em desacordo com a legislação. Sequer se preocuparam em atender a Lei de Acessibilidade.
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Demonstradas as irregularidades, simplesmente as ignoraram. Apesar de comprovadas optaram pela insinuação de tratar-se de ressentimento de um certo diretor de obras exonerado. Ledo engano. As provas eram irrefutáveis.
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DE QUEM É A CULPA DE TANTA INCOMPETÊNCIA? DO QUARTETO ABAIXO!
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Centenas de caminhões com terra sairam diariamente do local, levados sabe-se lá para onde.

O FIM

Suspensão da licitação.

NOSSA ESPERANÇA:

Mais competência! Mais bom senso! Mais probidade administrativa! Menos arrogância.
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Reveja todos os posts sobre a novela Edital 004/11 Hospital de Boiçucanga
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- FINAL DA NOVELA? (21/08/2011)
- ESTRUTURANDO O ROUBO (15/08/2011)
- LENÇOL FRENÉTICO, INUNDANDO O HOSPITAL (09/08/2011)
- ESCAVANDO O PROPINODUTO, TERRAPLENAGEM DO HOSPITAL (5/08/2011)
- DEMOLINDO NOSSO DINHEIRO (03/08/2011)
- HOSPITAL DE BOIÇUCANGA, SUPERFATURAMENTO PREMEDITADO (31/07/2011)
- ACORDEM SEBASTIANENSES, ESTAMOS SENDO ENGANADOS (5/01/2011)
- AUDIÊNCIA PÚBLICA, MAIS QUESTIONAMENTOS (27/12/2010)
- BRINCANDO DE CONSTRUIR HOSPITAIS (12/12/2010)

Hospital de Boiçucanga - FINAL DA NOVELA?

2011-08-21T23:59:00.043-03:00

Nesta semana duas novelas apresentaram seus capítulos finais; a das oito na TV Globo, e a maquiavélica novela da cons-trução do Hospital de Boiçu-canga, via impugnação do Edital. Na obra de ficção, os corruptos foram punidos, o ladrão e cor-ruptor banqueiro foi preso e os bandidos tiveram o fim mereci-do. O bem triunfou.
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Na vida real, as coisas não caminham desta forma. O mal parece suplantar o bem. Nosso prefeito pilhado em pleno bote ao dinheiro público superfaturan-do o custo da obra do hospital continua com sua empáfia, arrogância e presunção peculiar perdendo a chance de fazer sua “mea culpa”. Continuará defendendo o projeto do hospital e elaboração de orçamento mal feitos. Não se importará em ter repassado, sem qualquer concorrência, para pessoal despreparado e a falta de qualidade no trabalho entregue. Dirá que é intriga da oposição, dos desocupados, dos desempregados.
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A falta de conhecimento técnico na condução deste processo licitatório é de fazer chorar qualquer cidadão. Nosso dinheiro está sendo conduzido e gasto de forma leviana e com intensões pouco nobres. Mas também pudera. Com o pessoal nomeado para “assessorá-lo” não podia dar outra coisa. Acercou-se de incompetentes e até por estelionatário, que através da utilização de dois cpf´s andou lesando alguns comerciantes.

A concorrência 004/2011 já pode ser considerada como passado. Novela encerrada. O engodo vem desde o início da gestão, com direito a atrapalhada em simples desapropriação, devaneios hospitalares com promessas d´outro hospital na Costa Norte, sem ao menos ter iniciado o primeiro. Com o projeto concluído, segundo o prefeito há um ano, não tiveram capacidade de adequar e revisá-lo. Mas tudo bem é culpa daquele grupelho e são águas passadas.
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Mas os percalços deste ensandecido mandatário prosseguirão. Para continuidade desta licitação deverá equalizar os projetos arquitetônicos, atender a Lei de Acessibilidade; proceder ao licenciamento ambiental; providenciar a avaliação e aprovação do projeto físico pela Vigilância Sanitária, apresentar o projeto ao COMUS; elaborar projetos primordiais para a perfeita execução da obra e entendimento do que a Administração pretende licitar, tais como, projeto de climatização, hidráulico e fluído-mecânica, gases medicinais, de vácuo e de vapor, esgoto, águas pluviais, iluminação, tomadas e proteção contra descargas atmosféricas.
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E, principalmente, deixar de gastar o dinheiro público, equalizando a planilha orçamentária em função dos projetos concluídos, com assinatura de profissional qualificado e habilitado para isso com emissão de ART.
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Simplesmente inacreditável tanto amadorismo.

Estruturando o roubo - Hospital de Boiçucanga

2011-08-15T08:00:00.008-03:00

CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR

Com a demonstração do superfaturamento da obra do Hospital de Boiçucanga de quase dois milhões, antes mesmo de iniciar-se a fundação, achamos que o processo licitatório seria cancelado pelos nossos incapazes administradores e auxiliares. Não o fizeram ainda.

Devem achar-se inatingíveis, mas não são. Continuemos então a mostrar como delinquiram na “preparação” da planilha orçamentária e inflaram-na. Estamos na fundação da obra, a base de sustentação da edificação, ou como pai e filho gostam de tratar, no “fundamento” das obras do Ernane.
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Demoliram o demolido, escavaram o escavado, transportaram o transportado e rebaixaram o lençol freático sem necessidade. Apenas para lesar o patrimônio público e dirigir a obra para algum parceiro. Deram-se por satisfeitos? Claro que não. Inseriram ainda o item de transporte vertical manual de armadura para concreto do térreo até a primeira laje do mezanino. Esse pessoal é tarado em mezaninos, terceiros andares e deve ter sido ato falho. Mas, se estamos na fundação, no subsolo onde entra o mezanino? Seja como for, lá se vão mais R$ 26.100,00. Mas já que estão com a mão na massa, o estudante secretário, com ajuda de alguns “profissionais”, aproveitou e embutiu mais desvio do dinheiro público. Forma de chapa compensada. O metro quadrando está sendo pago a R$ 155,16/m², a montagem, incluso contraventamentos/travamentos a R$ 7,87/m² e a desmontagem a R$ 2,76/m². Mais R$ 151.062,88 se vão.
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E o concreto? O metro cúbico pagam R$ 499,97 e somando-se o transporte vertical, lançamento, adensamento a R$ 57,29, no final das contas o município pagará 557,26/m³. E lá se escoam via propinoduto mais R$ 250.767,00.
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O que fazem administrações sérias e competentes? Pagam o preço de mercado e não embutem itens fraudulentos.

Vejamos novamente a Prefeitura de São Paulo/EDIF. Inicialmente devemos conhecer o critério de medição adotado por órgãos sérios para formas e assim é descrito: o preço unitário remunera o fornecimento, execução e instalação da forma de madeira especificada, inclusive travamento e gravatas, bem como a desforma após a concretagem. Então já percebemos que estão pagando duas vezes pelo mesmo serviço e é ilegal. A forma da fundação poderia ser em madeira menos nobre, como por exemplo, em pinus. Se adotássemos a forma como não recuperável custaria R$ 50,73/m² (item 02.03.04) e se quiséssemos economizar um pouco, adotaríamos a mesma forma recuperável gastando R$ 42,56/m² (item 02.03.01). É muito desvio por metro quadrado.
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O concreto custaria R$ 375,70/m³ (item 02.0410) e o preço unitário remunera o fornecimento de concreto usinado, ou usinado e bombeável, com a resistência característica especificada, para a execução de elementos de superestrutura, inclusive o lançamento, adensamento e acertos manuais. É roubo demais por metro cúbico.
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Os culpados? O prefeito, o estudante de engenharia secretário/auxiliares, juntamente com o secretário arquiteto burlador das leis edilícias do município em causa própria e auxiliares. Com certeza o prefeito virá em sua defesa justificando o injustificável e há precedentes. Na escola da Topolândia foi elaborada documentação técnica com custo de R$ 4.3 milhões e estas mesmas mãos forjaram uma planilha com custo de quase R$ 8 milhões.
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São muito fraquinhos..........

Lençol "frenético" - Inundando o Hospital

2011-08-09T07:30:00.018-03:00

O superfaturamento de um milhão foi premeditado e isso aconteceu no item 1 - Preliminares da planilha do hospital do Ernane. Mas é pouco para este bando de gulosos. Busquemos mais inconsistências e desvios. Verificaremos a seguir o item 2.1 - FUNDAÇÃO COTA –2,05m; foram previstas estacas pré-moldadas, rebaixamento de lençol freático, escavação, formas, armadura e concreto. Valor orçado pela gestão “construindo uma cidade melhor”: R$ 1.976.668,28, ou 8,15% do total da obra.

Naquele outro hospital, em São Carlos, com 31 mil metros quadrados este percentual era somente de 2,50%. Devem ter errado ou subfaturado a obra deve imaginar nosso alcaide. Afinal de contas a planilha/memorial descritivo/projetos vem da Secretaria de Planejamento e seu secretário e diretores são competentes. O Massa chegou até frequentar a faculdade de engenharia e diz ter larga experiência em construção, é probo, honesto e não deve ter superfaturado propositadamente a obra. O prefeito viaja assim. Todos estão errados, somente ele está certo. Azar dele.

Mas continuemos.

Foi fornecido Relatório Técnico de Sondagem, apresentados sete furos e ali consignado que o nível d´água variou entre 2,61m a 3,52m abaixo da superfície do terreno. A análise partirá da sondagem SP-06 (a pior situação) que encontra água na profundidade de 3,26m (2,61m + 0,65m) em relação a cota 0,00; o nível da fundação (base do bloco) mais desfavorável está na profundidade de 3,15m, ou seja, onze centímetros acima do lençol freático.

A situação da caixa d´água, sob o jardim no subsolo, é irrelevante para a contratação do rebaixamento de lençol freático; o nível d´água nessa região está a 4,12m (3,52m + 0,60m) em relação a cota 0,00 e o bloco da fundação a 4,20m. Teremos quatro blocos da fundação do reservatório assentados sobre uma lâmina de oito centímetros d´água, o que não impedirá a concretagem e sequência dos trabalhos sem qualquer problema.
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Mas se não precisamos de rebaixamento do lenço freático, porque consta da planilha? Inflar o custo da obra? A insanidade deste pessoal não tem limites; previram R$ 944.761,90 para isso. Quase um milhão de reais superfaturados sem qualquer necessidade na obra.

Superfaturamento proposital ou será desvio de milhões sob a égide da incompetência técnica-administrativa?

Escavando o propinoduto: terraplenagem no hospital

2011-08-05T23:30:00.033-03:00

O terreno onde se pretende construir o futuro Hospital de Boiçucanga é plano e em desnível de sessenta e cinco centímetros em relação Av Walkir Vergani (cota 0,00) e tem área de 3.656,29m²; a concepção do projeto prevê o subsolo implantado na cota -2,00, ou seja, haverá necessidade de escavação de 1,35m em praticamente 70% do terreno (2.560,0m²) para atingir-se este patamar inferior.

A Secretaria de Habitação e Planejamento ciente deste fato, planilhou estes serviços como escavação mecanizada, proteção de taludes com construção de bermas e plantio de grama além de remover o solo para local externo da obra. Calculou 7.400,00m³ de escavação (R$ 332 mil) e de 11.100,00 m³ de remoção deste material para fora da obra (R$ 526 mil). Dispendeu para este serviço R$ 860.965,00.
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Mais roubo, mais superfaturamento. O item está majorado em quantitativos e preço; a escavação não poderá ser maior do que 3.456,00m³; a remoção, visto tratar-se de areia e nestes casos adotar-se o coeficiente de empolamento igual a 10%, será no máximo 3.800m³.
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A prefeitura já vem fazendo o trabalho da empreiteira que ganhará a concorrência e retira areia faz tempo. Com isso, estamos numa cota mais baixa e consequentemente menos escavação e remoção. A “fantástica” divisão de Orçamentos/Departamento de Planejamento/Secretaria de Planejamento/Prefeitura Municipal determinou o custo de escavação mecanizada em R$ 44,88/m³ e a remoção de solo em R$ 47,35/m³.
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A tabela da Prefeitura de São Paulo/EDIF em seu item 01.01.09 - Transporte de entulho/terra por caminhão a partir de 1km remunera em R$ 0,98 x m³ x km; noutro item, 01.03.03 - Corte e carregamento para bota fora inclusive transporte até 1 km é remunerado em R$ 9,96/m³. A diferença é brutal. Façamos uma pequena conta de multiplicação. Transportemos esta areia retirada por 20km. Adotando os itens inflados do “Gordo” ,“Pudim” ou simplesmente Massa, gastaríamos R$ 291.264,00. Adotando os itens levantados “in loco” apenas R$ 108.901,76. São quase 700% de ganância pura. É muita areia para o caminhãozinho deles.
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Fotos de vistoria, feita em 7 de julho de 2011

Um milhão de reais superfaturados apenas no primeiro item! Para que bolsos iriam? E tem mais, muito mais. O município não merece tanta incompetência e gatunagem.

Demolindo nosso dinheiro - Hospital de Boiçucanga

2011-08-03T09:00:00.007-03:00

Esta edificação no lote onde será construído o Hospital de Boiçucanga foi avaliada, para efeito de desapropriação do terreno, em R$ 13.459,41; a benfeitoria com idade aparente de 40 anos devido a precariedade de conservação foi classificada como “tipo Padrão Rústico” e possuia área construída de 132,20m².

Para a construção megalômana do hospital do prefeito Ernane haveria necessidade de ser demolida e este serviço foi contemplado na planilha orçamentária entregue para os licitantes; o serviço pretendido foi de demolição mecanizada e remoção do entulho para local externo da obra. O pequeno serviço, executado no máximo em um dia, foi orçado pela nossa competente Secretaria de Planejamento (Massa & Cia) e com alguma ajuda da Secretaria de Obras (Pérsio & Cia) pela incrível quantia de R$ 229.898,10. Para edificá-la hoje com acabamento de primeira não alcançaríamos este valor.
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Os “experts” conseguiram transformar 132,20m² construídos em 530,0m³ de entulho. Para isso só considerarando todos os compartimentos dessa construção cheios de paredes/entulho/terra e com pé direito (altura da construção) de 4,0m. Basta olhar para a foto para a constatação da impossibilidade desta avaliação.
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Os “engenheiros brincalhões” com receio de terem estimado “por baixo” o custo desses serviços adotaram como coeficiente de empolamento em 50% , ou seja, previram retirada da obra de 795,0m³ de entulho.
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O item superfaturado é o 1.2 - DEMOLIÇÕES E RETIRADAS e equivale a quase um por cento do total da obra, mas o maior problema não é o superfaturamento deste item e sim sua inexistência; esta construção já foi totalmente demolida e seu entulho retirado do local pela própria prefeitura. Um escambo. Roubo e incompetência.
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Estamos no início da avaliação do Edital, ainda nas primeiras linhas da planilha. Antes de alcançarmos o item dois mostraremos muitos mais "erros propositais" demonstrando o superfaturamento premeditado nesta obra.
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SOCORRO!!!!!!!!!!!

Hospital de Boiçucanga, superfaturamento premeditado

2011-07-31T10:00:00.010-03:00

Com atraso de quase três anos em sua promessa o prefeito Ernane inicia os procedimentos para a construção do Hospital de Boiçucanga. Muitas mentiras e artimanhas para tornar possível a adequação de um projeto previamente pronto sem respeito às leis que o precederia, não foram suficientes para dar transparência, probidade administrativa e respaldo a pretensa construção.
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O aprendiz construtor e mestre gastador não se cansa de dilapidar o erário público; começou a brincadeira da construção do hospital com projeto fajuto em seu “pacote de obras” de julho/09 custando R$ 8.500.000,00; evoluiu, quis construir um heliponto e uma caixa d´água com quinze metros de altura (para reserva d´água dizia), rasgando a Lei de Uso e Ocupação do Solo municipal, e passou para R$ 15 milhões.
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Hoje se superou e chegou à cifra de R$ 24.264.506,92. Aliás, superou a todos que já sentaram na cadeira que hoje ocupa. A área construída, entre subsolo (garagem), térreo, superior e ático, é de 4.780,15m² O valor por metro quadrado arcado pela população será somente R$ 5.076,10.

Deverá defender-se dizendo que sua obra tem “fundamento”, que está sobre estacas, que é uma construção especial; o vereador filho deverá falar que finalmente será construído um hospital a altura da região e do município. Este tipo de superfaturamento tem a cara desta Administração. Os vereadores omissos (aqueles que dizem que só falta um ano e meio para acabar esta gestão) e coniventes com a administração falarão da qualidade da obra e não mexerão uma palha para impedir o escoamento do dinheiro público via propinoduto.

Para ter-se ideia da absurda falta de competência do Executivo, Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento e do desvio pretendido com esta obra, cito o exemplo do Hospital Escola Municipal de São Carlos construído pela Prefeitura de São Carlos no interior do Estado; ali foram 30.510,45m² distribuídos em quatro prédios interligados por passarelas cobertas. Um deles com cinco pavimentos e outros três térreos. O gasto foi de pouco mais de R$ 49 milhões, ou seja, o metro quadrado custou para os cofres da prefeitura a bagatela (em comparação com o nosso) de R$ 1.617,91. Qual o motivo desta discrepância? Será o fator Ernane? A incompetência que assola as secretarias e departamentos desta Administração? Ou será simplesmente a ganância em seu estado mais puro e cristalino. Parece ser esta última a mais provável.

Esta ganância e despreparo administrativo será apresentado a partir de hoje com postagens sequenciais do roubo de dinheiro público, travestido como "Construção do Hospital de Boiçucanga", encerrando-se com a suspensão da (i) Licitação CR 004/2011 via Promotoria Pública, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ou, homologação e adjudicação para uma destas empresas “sortudas” que o executivo tem "acobertado" e "enriquecido".

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Acompanhem-nos. As informações técnicas respaldadas por documentos fornecidos no Edital bem como das leis vigentes serão de grande valia para análise deste (des)governo e impedimentos futuros como este.

Mais legalidade administrativa sob expectativa

2011-06-11T23:00:00.013-03:00

NUNCA MAIS ????

Assumiu nesta semana o novo secretário municipal de Assuntos Jurídicos. O advogado Luiz Fernando Fernandes Figueira toma posse com merecimento. Feliz e honrado pelo convite se prontifica a contribuir com a atual Administração e dar continuidade ao trabalho do secretário anterior.

Honestamente espero que não o faça. Se assim fizer trilhará o mesmo caminho de ilegalidades e de casuísmos que o anterior fez questão de seguir; como secretário de assuntos jurídicos siga os fundamentos da lei, da honestidade e da probidade administrativa.

Que jamais faça um parecer jurídico, como o feito pelo antigo secretário, enaltecendo a ilegalidade de uma contratação como das OSCIP´s SOLLUS e ACQUA sob argumentos questionáveis, sem licitação e qualquer respeito pela lei.

Ainda que tenha sucumbido a pedido e interesse de seu superior, com parecer do secretário da Saúde justificando a imediata contratação destes golpistas, seu ato foi danoso para o município. O lucro desta insanidade ficou com poucos (os mesmos de sempre), mas o prejuízo deste desvio do dinheiro público foi repassado, assumido e dividido por toda a população sebastianense e sem qualquer explicação ou justificativa até agora. Este cargo exige bom senso e legalidade.

Será de bom tom que quando servidor público de comprovada incompetência, como é o caso do atual secretário de Obras, vier a si, solicitando um parecer jurídico promovendo a ilegalidade das construções com três pavimentos não ceda aos interesses escusos dele e de seus “clientes“ em total desrespeito às nossas leis edilícias e o negue sem qualquer constrangimento. O antigo não o fez e o resultado está visível de costa a costa com lançamentos e construções de inúmeros empreendimentos ilegais.

Servidores públicos de confiança são pressionados ao ilegal e são forçados ao "engolir sapos” com certa constância, mas não ceda, siga a trilha da legalidade, da ética e do respeito pela população. É a ela que deverá ter o maior respeito.

O blog (I)licitações surgiu com o intuito de informar e combater as irregularidades e ilegalidades administrativas relativas às nossas licitações; combatemos juntos este mal em passado recente e tem se repetido nesta gestão com uma regularidade impressionante e impensável na época. Tais absurdos passarão por sua Secretaria e mãos e facilmente coibidos se a lei for interpretada corretamente. Esta é a minha expectativa sobre a Secretaria sob seu comando.

Atente para o fato de sermos dotados do poder de, em determinadas circunstâncias, agir sem motivos ou finalidades diferentes da própria ação, ou seja, temos a possibilidade de exercer um poder sem outro motivo que não a existência desse poder. É o “livre-arbítrio” e devemos praticá-lo.

Pratique-o sempre e boa sorte em seu novo caminho sob estrita obediência às leis e ética profissional. Espero.

A mata ciliar que se dane!

2011-05-25T11:57:00.006-03:00

O assunto foi divulgado em diversos veículos de comunicação.

Reproduzimos na íntegra, carta enviada pela jornalista e vice-presidente da Federação Pró Costa Atlântica, Regina Helena de Paiva Ramos.
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Há alguns anos, às vésperas da Semana do Meio Ambiente, escrevi um artigo no qual afirmava que São Sebastião não tinha nada a comemorar na semana dedicada ao meio ambiente. Título do artigo: “Comemoração da Semana do Meio Ambiente. Jura?”

Poderia repetir esse título agora.
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Na primeira quinzena de maio a Prefeitura de São Sebastião, alegando obra emergencial, atacou violentamente as margens do rio Camburi. Sem dó nem piedade. Um crime ambiental de magnitude impressionante, segundo Leandro Saadi, fotógrafo e piloto de aeropente que monitora a Costa Sul para a nossa Federação. Por que motivo essa sanha destruidora? A alegação foi que tinha havido enchentes que prejudicaram as pessoas que moram no Areião. Foi verdade. Teve gente com água pela cintura e que perdeu tudo. Só que desassoreamento do rio não se faz com escavadeira Poclain e fúria assassina, adicionada a ignorância e arrogância de quem sabe tudo.
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Quem fez essa desgraça não sabe de nada, não entende nada, não enxerga um palmo adiante do nariz. Todas as vezes que acontece uma coisa dessas o certo é percorrer as margens do rio cortando ramagem que prejudica o fluir das águas, retirando galhos mortos do leito do rio, lixo, obstáculos, tudo o que estiver obstruindo a passagem das águas. Com cuidado e com carinho.
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Destruir a mata ciliar, como foi feito (vejam as fotos - estarrecedoras ! - neste site) e colocar quantidade imensa de areia e terra nas margens só vai fazer com que o rio adquira mais velocidade e, se chover o que choveu em Camburi no último dia de enchente, os ribeirinhos vão sair a nado. Pior a emenda do que o soneto!
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O secretário de Meio Ambiente diz que vai plantar mudinhas onde foi feita a desgraça. Quero ver as mudinhas “pegarem” naquela areia toda! O trabalho agora não é apenas plantar mudinhas, é retirar aquela camada absurda de terra antes que ela volte para o leito do rio na primeira chuva e, aí sim, começar o plantio de árvores da mata atlântica, num trabalho que seja orientado, planejado e realizado por pessoas inteligentes e conhecedoras da técnica de reposição de mata ciliar. E não por brutamontes armados de máquina destruidora.
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O pior de tudo é que a destruição foi autorizada pelo decreto número 5081/11, ou seja, pelo prefeito Ernane Primazzi. E mais: às vésperas do Dia do Meio Ambiente.
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Tenho certeza que a Prefeitura de São Sebastião irá festejar a data com dezenas de festinhas. Haverá bandeirinhas, plantio de árvores aqui e ali e muito discurso. Quanto à mata ciliar do rio Camburi, ela que se dane!
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Visite o site: www.procostaatlantica.org.br

Com que moral?

2011-05-07T21:16:00.015-03:00

Veja as fotos ampliadas > Principal - Rampa estacionamento - Medição 1 - Rampa entrada - Medição 2

Hoje foi inaugurada uma obra esperada por muitos moradores do Pontal da Cruz; interesses diversos e expectativas múltiplas, o que importava para o bairro seria mais uma opção para suprimento de suas necessidades alimentares no dia a dia.
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Com o peculiar desrespeito às leis municipais, estaduais e federais pelo prefeito Ernane, o cidadão Ernane, proprietário do estabelecimento, deu um “nem te ligo para as leis” e produziu mais uma obra irregular em nossa cidade prestando um desserviço a comunidade local e demonstrando ocaso pela cidadania. Depois, se inquirido, falará que desconhece qualquer irregularidade cometida na cidade.

O Decreto Federal 5296/04 é bastante claro quando diz que na ampliação ou reforma de edificações de uso coletivo, e é o caso presente, da necessidade de acesso ao seu interior livre de barreiras e obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade e que os desníveis interno/externo serão transpostos por meio de rampas e com rígida obediência a NBR 9050/04; há ainda alusão à concessão de concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação para qualquer atividade, que desrespeite as regras de acessibilidade previstas no Decreto e normas técnicas da ABNT.

Nossa legislação municipal, pertinente ao assunto, Decretos 3575/06 e 3576/06 deveria ser obedecida e também não foi; o órgão responsável pela emissão do alvará de funcionamento deveria analisar o projeto de acessibilidade e se o fez não poderia aprova-lo. Mas acredito não ter existido qualquer projeto de execução ou acessibilidade visto a responsabilidade desta construção estar sob tutela do irmão do secretário de Habitação e Planejamento e responsável pelas “obras espetaculosas” da EM de Boraceia, EM de Cambury e EM Edileuza Brasil Soares Souza, repassadas de forma irregular, por meio milhão, para a despreparada empresa Neusa Maria dos Anjos Construção Civil – ME, muito mal feitas, mas muito mal feitas mesmo sob vista grossa e complacente da secretária da Educação e secretário de Obras.

A calçada pública não poderia ter inclinação superior a 3% em seu sentido transversal e tem neste local 16,9%; o acesso ao interior do mercado KAT PAG MINIPREÇO, sob os parâmetros da NBR 9050 teria no máximo 8,33%. Sob o acobertamento de nossas autoridades e técnicos responsáveis por estas análises, a inclinação de acesso atinge o percentual absurdo de 15,80%.

Mas nem tudo é má vontade ou falta de cidadania; foram previstas vagas reservadas para o portador de mobilidade reduzida e para o idoso. Não importa se quando o cadeirante ou idoso descer de seu veículo, com a dificuldade inerente de sua deficiência e idade sejam arremessados para o meio da Rua Bela Vista, visto suas vagas estarem sobre uma inclinação de 9,2%. Seria simples evitarem-se tais bobagens, bastaria contratar um técnico habilitado, produzir um projeto e emitir uma ART (tudo isso obrigado por lei). Troca de favores normalmente produzem situações como estas, imperando a incompetência e desobediência às leis.
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O prefeito Ernane já se posicionou sobre o atendimento da lei de acessibilidade e sua complacência em deixar de atendê-la é ilegal e desnecessária; a correção destas irregularidades deverá ser solicitada pela ADEF São Sebastião e Ministério Público urgentemente.

Já a na esfera municipal sobre a existência ou não e concessão do Alvará de Funcionamento deveria ter investigação via prefeitura, mas sendo o próprio prefeito o infrator fica complicada a sindicância e então questiono: com que moral será cobrado o atendimento às leis de acessibilidade pelos demais comerciantes e com que respaldo ético? Como não será respondido por ninguem, respondo eu mesmo: com nenhum.

O exemplo deveria vir de cima, mas como em todo país e não diferentemente em nossa cidade não acontece façamos então cobranças de baixo para cima. Cobremos o compromisso da posse do prefeito Ernane, em cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal, a Estadual, da Lei Orgânica do Município, e de observar a legislação em geral. Exijamos simplesmente isso.

Obras "by Ernane": outra obra prima

2011-04-30T09:00:00.023-03:00

Praça Elpídio Romão Teixeira - Boiçucanga

A administração Ernane está de parabéns. Como vem fazendo desde o princípio, num crescente vertiginoso, vem inundando a cidade com suas obras e realizações maravilhosas. Só não vê quem não quer, as coisas estão aí, ali e acolá.

E hora dos desocupados e de alguns blogs do contra pararem de desvirtuar sua administração; nunca na história deste município, em tão pouco tempo, um governante realizou tanto e ainda com queda de receita. Não podemos esquecer-nos daqueles milhões não recebidos e ainda assim obras sérias, bem feitas, duradouras inauguradas quase que diariamente.

O prefeito Ernane sem muita publicidade, cansado da exposição na mídia inaugurando obras, sempre acompanhado por comitiva familiar, aproveitou o feriado da pascoa entregou a Praça Elpídio Romão Teixeira. Obra nova, totalmente remodelada, com piso de primeiro mundo, adaptado para a Lei de Acessibilidade e um monumento ecológico ao desperdício de materiais. O artista plástico Enanre, com renomada competência, contratado pela administração por dispensa de licitação, tudo dentro da lei evidentemente, estava radiante.

Disse que já era tempo de expor um trabalho voltado para o aproveitamento de sobras de materiais de construção, visto a quantidade de obras inacabadas no município e que agradecia ao prefeito por não deixar ir para frente aquela construção do parque de valorização de resíduos urbanos, idealizado pelo ex-prefeito e que destruiria seus materiais de trabalho. Está muito feliz com a inesgotável fonte de materiais a reciclar o que já motiva seus ensinamentos para o aprendiz Enanrinho.

Ydnaru, responsável pela lisura de nossas concorrências, não presente na lúdica inauguração, confirmou a intervenção tardia motivada pela conclusão da licitação em outubro passado, conforme nota da comunicação; quanto aos descocupados e corneteiros que insistem e demostram a homologação ter ocorrida em 22/06/10 diz que só pode ser por falta do que fazer. O que importa é a entrega da obra, sua "belezura" e custo justo; apenas R$ 178 mil. Isto é um tapa-boca para os opositores.

O vice-prefeito, não presente e tampouco demissionário, apenas viajando, defendeu a revitalização: “Quando a praça foi construída a demanda era diferente. Hoje é necessária a revitalização porque ela está em um centro comercial, onde circulam muitas pessoas”. “O lugar, segundo ele, é muito utilizado pelos moradores para rever amigos, fazer novas amizades e bater papo. “Esperamos que a comunidade curta a nova praça após o término das obras”.

Estamos curtindo muito; parabéns prefeito, sua administração e feitos são ótimos, não ligue para os descontentes. O piso é bom, o acabamento de primeira, os que porventura tropeçarem é por cegueira e não é justo imputar-lhe estas infelicidades. Não importa que o descontentamento seja de toda a população, que não votem mais em si, que jamais ganhe qualquer eleição.

O que vale é a sua consciência tranquila. A crença inabalável do dever cumprido, do que está fazendo, afinal de contas, as coisas estão aí, ali e acolá.

Parabéns.........e por fim, para relaxar, só ouvindo:

Tolerância zero - solução única para o município.

2011-04-23T09:00:00.014-03:00

Nossa prefeitura tem um Regimento Interno (Decreto 3228/05) e não o cumpre. Levianamente tampouco exige seu cumprimento por seus servidores municipais. Nele está a exigência de seu cumprimento sob pena de destituição da função de direção, chefia, coordenação, ou supervisão, nos casos de omissão.

Todas as funções e suas obrigações estão ali determinadas, exemplificando: no artigo 142 diz que o secretário municipal de obras deve supervisionar todas as obras públicas realizadas diretamente pela Prefeitura e promover a fiscalização das executadas sob regime de empreitada. Outro exemplo, o artigo 152, determina que o diretor de obras públicas deve organizar e manter o sistema de acompanhamento e fiscalização das obras municipais contratadas à terceiros.

Mas se temos uma lei, e acima dela obrigação moral, porque não ocorre esta efetiva fiscalização e acompanhamento? Porque continuamos a ver obras mal feitas, bem pagas, superfaturadas, remendadas e nada acontece? O prefeito enaltece-as. Servidores municipais que não as fiscalizaram impedindo estes “desvios de conduta” participam da farsa. Vereadores com a obrigação de fiscalizar o executivo, vistoriar e avaliar estas obras e defender o povo, elogiam-nas independentemente de caras ou mal executadas.

Porque temos que conviver com servidores de confiança (?) e carreira, que ali estão apenas por vantagem na sua omissão? Já basta. Chega de desperdício. Chega de desvio. É hora separar o joio do trigo. É hora de cobrança direta, sem meias palavras. Chegou a hora da “tolerância zero” para a corrupção e incompetência.

O CRAS Topolândia, recentemente inaugurado, por R$141.669,76 foi direcionado através de Carta Convite para uma empresa desconhecida pelo CREA-SP e Junta Comercial-SP, a Ribeiro & Ribeiro S/C Ltda; contratada em 11/01/10 tinha noventa dias para concluir seus serviços (01/04/10). Construiu pisos e forros em desníveis, colocou pia, mas esqueceu-se da água e esgoto e por aí foi. Contrataram, sem qualquer concorrência, o pastor Oseas para efetuar os remendos e assim procedeu, fazendo o melhor de si, mas ainda insuficiente para chamarmos aquilo de uma obra bem feita e duradoura. No momento, entre vários absurdos, não é possível a instalação de aparelhos de ar condicionado por inexistirem circuitos elétricos disponíveis e carga planejada. O pequeno atraso foi de um ano. A pergunta que aqui cabe é porque contratam empresas tão despreparadas? Qual a vantagem que a administração está levando? O povo? E é lícito sem concorrência?

Na Praça João Eduardo de Morais, bairro da Enseada, com dinheiro vindo pelo governo estadual, não o utilizamos devidamente. Em benefício da empresa MURIAIÉ Transportes e Serviços Ltda (e seus sócios ocultos) estão fazendo uma obra disforme do projeto, memorial e planilha orçamentária. Não foi feita a fundação (ou fundamento como gosta o prefeito), os pilares em concreto armado pré-moldado foram substituídos por treliças metálicas engastadas no piso que se deteriorarão em tempo curtíssimo. Ninguém vê. Ninguém toma qualquer atitude, é preciso que o “pessoalzinho” do contra, segundo os Ernanes, veja e exija providências. Não é essa a função do povo. Pagamos vereadores para fiscalizar o executivo, pagamos servidores em cargos de chefia para que não ocorram casos como “SOLLUS”, “ACQUA” e “LUXOR`s” e estão acontecendo repetidamente por culpa e omissão destes. Contratamos, através do voto, servidores para nos administrar e não o estão fazendo. Fomos enganados. Caímos no conto do vigário.

Enquanto surrupiam o dinheiro do povo, as obras mal executadas por empresas trazidas ou criadas para participar desta ou daquela licitação sem qualquer competência técnica, vide o restauro (?) do Recanto Batuíra executado em desacordo com o memorial descritivo, as obras das escolas da Costa Sul executadas pela, Neusa/Aldo/Zafira, correm soltas. Ninguém fiscaliza. Ninguém se importa. Só se ouvem balelas como a dita pelo prefeito que as coisas (obras) estão aí, só não vê quem não quer.

E onde estão as coisas prefeito? Mostre-nos. Aproveite a estadia desconfortável de seu gabinete atual e ande pelo município. Aproveite e veja que estão deixando muitas “brechas” nas irregularidades cometidas em seu governo e a responsabilidade será a si imputada, sobrando para os secretários e diretores. As obras particulares continuam sem fiscalização (ou punição), o terceiro pavimento continua sendo edificado e suas obras públicas superfaturadas, direcionadas e mal acabadas.

Aja rápido prefeito Ernane, o discurso sobre as coisas estarem acontecendo, no bom sentido evidentemente, já não encontra ouvintes; já no mau sentido, parece que a população sofreu lavagem cerebral, visto toda ela ser unânime sobre a corrupção imperante em seu governo.

O descaso com dinheiro público

2011-04-18T10:02:00.011-03:00

“Se um pessoalzinho não tivesse atrapalhado, talvez já estivéssemos inaugurando o novo hospital”. “As coisas estão aí, só não vê quem não quer”. Com estas frases o prefeito inaugurou o “Centro Cultural de São Sebastião”. Vamos tentar analisá-las e tentar compreender o que passa em sua cabeça.

Como já fiz no passado em relação ao ex-prefeito Juan, visto a carapuça e me incluo no rol do “pessoalzinho” contra os desmandos do nosso prefeito “não verdadeiro”. Se não houvesse oposição, teríamos um prédio com altura absurda, sob justificativa de falta d´água, heliponto e outras balelas derrubadas uma a uma. Tanto é verdade que as alterou. Se houvesse qualquer razão sobre tais idéias malucas, não precisaria alterá-las. Com o legislativo submisso e da forma que “legisla” qualquer coisa passa. Quando tecnicamente as “teorias do absurdo” são derrubadas, até eles têm de se reciclar, equacionar e retroceder.

Se não houvessem “pessoazinhas” o roubo a mão armada na Topolândia, que é aquela escola recentemente inaugurada, com superfaturamento de mais de quatro milhões, certamente teria subido para seis ou sete. Mesmo com “pessoalzinho” mostrando seus desvios, com tremenda cara de pau, dirigindo-se a crianças nesta inauguração, teve o desplante de mentir para elas; disse que a escola projetada anteriormente tinha chão de barro, não haviam revestimentos nas paredes e tampouco muros. Disse mais, falou que suas obras agora tinham “fundamento” e a anterior não. Preocupante verificar que quem nos governa, com uma receita girando em torno de R$ 400 milhões/ano, não saiba diferenciar fundação (parte de uma construção destinada a distribuir as cargas sobre o terreno; alicerce) e fundamento (razões ou argumentos em que se funda uma tese, concepção, ponto de vista, etc.; apoio, base), mas pior ainda é mentir sobre este fato também. Haviam estacas previstas na planilha e projeto estrutural e estão descriminadas ali. Para constatar sua existência, basta saber ler e não ser cego visto que não foram entregues em “braile” e sabemos que o prefeito não sofre deste mal, portanto tratando-se de má fé. É tanta hipocrisia que “pesssoalzinhos” se insurgem contra uma administração mentirosa e leviana.

A inauguração destes locais, “Centro Cultural de São Sebastião “Batuíra” e o Espaço de Cultura Adélia Barsotti, é bem vinda e estas obras foram projetadas na gestão passada e por falhas licitatórias (falta de projetos básicos) acabaram sendo cancelados pela nova administração. A administração Ernane cancelou o processo licitatório (com razão), mas de forma incompreensível e idêntica fez a mesma coisa que o anterior. Com simples pranchas arquitetônicas e um projeto elétrico procedeu a “concorrência”; explicações e razões técnicas fornecidas não foram suficientes para que se formulasse o edital de forma correta, e partiu-se para a licitação dirigida.

Mas como diz o ditado, pau que nasce torto morre torto, não poderia ser de outra maneira; a licitação foi direcionada para a Ecopav pelo preço cheio, sem qualquer desconto, respaldada por duas licitantes (Engerclima e Kings Vidros) que foram inabilitadas, recorreram, mas mantidas inabilitadas pela Comissão Permanente de Licitações. A primeira de suas concorrentes não poderia participar visto estar impedida de licitar com o poder público por punição em processo administrativo em cidade vizinha. A segunda, sem qualquer experiência em obras e muito menos em restauro, e sem capital necessário para participar da concorrência, fez seu papel, participou por participar, apenas para demostrar alguma competição e legalidade.

Sem competição e preocupação com o dinheiro público, foi declarada “vencedora” a empresa Ecopav e iniciou seus serviços em 18/01/10 com prazo para entrega das obras em 18/07/10; com atraso de 08 meses a obra foi inaugurada semi-pronta; coberturas por concluir, janelas a colocar, rejuntes de piso e a limpeza da obra que se não fosse à noite sua inauguração, o choque seria maior ainda.

Não faltaram os “puxa-sacos” de carteirinha, enaltecendo a qualidade da obra. Puxa-saquismo a parte, é a falta de conhecimento em obras que não permite ver o absurdo desta inauguração; vazamentos de telhados com umidade descendo pelas paredes, umidade ascendente pelas paredes recém reformadas ou construídas. Piso intertravado, que parece ter sido retirado de outra obra, mal colocado e acabado, piso granilite branco já trincado demonstra o nível desta construção. Aqui sequer podemos utilizar a desculpa de que a pressa é inimiga da perfeição, visto o atraso absurdo.

Mas pior mesmo foi a modificação do projeto licitado; as obras realizadas não refletem a realidade dos projetos licitados. É ilegal a licitação de um determinado projeto e posteriormente a “licitante” modifica o projeto a seu bel prazer e ilegal também a reforma de qualquer espaço público sem levar em conta a lei de acessibilidade como foi feita nesta obra.

A casa de cimalha, atual Espaço de Cultura Adélia Barsotti, encolheu, a área construída ficou bem menor, deixaram de fazer um pergolado coberto, uma copa e outros cômodos projetados. Qual será a explicação? O valor cobrado terá sido menor? Aguardamos as explicações da prefeitura.

Erros a parte, é salutar a entrega destes equipamentos culturais para a cidade, mas não menos salutar seria a lisura nas nossas licitações públicas e a busca incessante do não desperdício de dinheiro público pela administração municipal.

Ligações perigosas

2011-04-05T22:22:00.009-03:00

Em curso novo caso envolvendo velhos conhecidos deste blog. O personagem é irmão do secretário de Habitação e chama-se Aldo Paes Leme dos Santos. Não sabemos se é proprietário de empreiteira de obras, mas é velho conhecido no meio da construção. Já andou reformando o Sirena sob o olhar complacente da Secretaria de Obras (leia-se Arq Pérsio Mendes) e atualmente reforma o mercadinho do prefeito, ou o ERNANEFOUR como alguns maldosos vêm chamado aquele comércio fechado.

Na obra do prefeito não consta responsabilidade de qualquer profissional habilitado e nosso empreiteiro não tem registro no CREA-SP, mas atua bastante na área. Principalmente na área da educação. Dizem ser de sua responsabilidade as reformas da EM Edileuza Brazil, EM de Cambury e EM Boracéia, todas na Costa Sul, entre outras. São boatos, não temos essas provas, mas fatos interessantes nos levam a acreditar na veracidade da boataria.

Já constatamos o presentão da Administração Municipal de quase meio milhão de reais em obras para a empresa ALFA CONSTRUÇÃO (Neusa Maria dos Anjos Construção Civil – ME), recém constituída, sem qualquer experiência que assim justificasse e por incrível coincidência exatamente as obras ditas tocadas pelo empreiteiro Aldo; já verificamos a existência da empresa C & V CONSTRUÇÕES de propriedade do secretário da habitação, Roberto Alves dos Santos, irmão do empreiteiro e com sede em sua residência.

Levantamos também, que o responsável técnico pela ALFA é o mesmo da C&V, ou seja, o Arq Vitor Agostinho Ribas Sampaio, dando assistência técnica para a recém constituída empresa na cidade de São Paulo e outra quase tão nova quanto ela, na cidade de São Sebastião. Muito estranho, mas os problemas não param por aí.

O empreiteiro Aldo Santos, residente no local da sede da empresa do irmão secretário, sem qualquer ligação com a sortuda empresa ALFA e que vem tocando diversos serviços para a Secretaria da Educação, cede carro de sua propriedade, uma ZAFIRA preta de placa DMJ 0825 para a secretária da Educação, Ângela Couto, passear, trabalhar ou quem sabe até fiscalizar as obras sob sua responsabilidade. Não nos parece conveniente uma secretária municipal aceitar tal mimo de um empreiteiro de obras e com tais ligações.

Estranhíssimo o fato e deverá ser melhor investigado por quem de direito. Ouviremos justificativas do tipo: nada a ver, só ainda não transferi por não tê-lo pago (ou recebido) ainda ou coisa parecida.

Filme parecido andou passando na TV VANGUARDA recentemente e amplamente divulgado na Folha de São Paulo. Serão só mais coincidências?

Obras ganhas por W.O.? Mais coincidências?

2011-03-14T07:55:00.073-03:00

O governo municipal está alardeando a inauguração de vinte e oito obras, entre ruas, construções, reformas, ampliações e adaptações de escolas; a propaganda de seus feitos a realizar em seu site não é legal, mas independentemente desta ilegalidade a população precisa ficar sabendo para onde vai seu dinheiro e se bem aplicado.

As informações são parciais e insuficientes para uma real avaliação; fala-se de obras sem áreas construídas, serviços realizados e seus custos. Os ufanistas de plantão regozijam-se destas obras esquecendo o principal: o uso do dinheiro público ou a probidade administrativa, onde deveria haver zelo por nosso dinheiro.

Não há e esta administração faz questão da perpetuação e repetição das irregularidades. O prefeito Ernane faz questão que suas (I)licitações conduzidas não tenham concorrência. Fazendo analogia no esporte, os “licitantes” vencem o jogo (licitação) por W.O. (Walkover em inglês) ou seja, o competidor (concorrente) impossibilitado de competir, isto devido a desqualificação (por documentação irregular, “sem querer” ou propositadamente), não apresentar-se-á na data e hora estabelecida, entre outros. O termo é aplicável no futebol, corridas de cavalos (nestes quando acontecia de ter apenas UM competidor, seguindo as regras, o cavalo era obrigado a largar até cruzar a linha de chegada) e até em eleições.

Como nas corridas de cavalos, assim acontece em nossas trapaceadas concorrências. Os participantes chegam a linha de chegada (homologação) sem competição. É corrupção pura. Se passiva, ativa ou qualquer outro adjetivo, compete às autoridades sua determinação e esclarecimento.

Exemplificaremos com alguns casos (outros poderão ser encontrados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de onde eforam retirados estes exemplos) e as irregularidades, segundo nossa visão, estarão inseridas no link de cada obra:

1. OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO RECANTO BATUÍRA;

2. CONSTRUÇAO DE ESTAÇÃO PARA PONTO FINAL DE ÔNIBUS NO BAIRRO ITATINGA;

3. SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 50(CINQUENTA) CASAS POPULARES COM SISTEMA DE ESGOTO;

4. REFORMA e AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE BOTELHO;

5. AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO LUIZ MONTEIRO EM BOIÇUCANGA e REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES;

6. REFORMA e AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE JUQUEHY.
7. CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DA ÁREA DO ATERRO NA RUA DA PRAIA - FASE II.

Não podemos ainda nos esquecer das Neusas, Edivânias, Massas e nossa favorita Luxor que superfaturou a escola da Topolândia, recebeu aterro sem tê-lo feito e vem participando de diversas concorrências, sendo desabilitada "convenientemente" e abrindo caminho para as parceiras da Administração. Esta empresa também ganhou por W.O. aquele pregão para Pintura dos Próprios Municipais, pela bagatela de R$ 14,5 milhões e participando sozinha; uma administração séria deveria dar como “deserta” esta concorrência e promover competição justa e limpa. O Município e os bolsos dos contribuintes agradeceriam.

E como de sério nada há na gestão Ernane, fica claro e evidente que não são apenas coincidências, mas sim ilegalidades pré-determinadas, direcionadas e cartas marcadas nas nossas licitações. Precisamos mais uma vez da mídia para mostrar a verdadeira “cara” desta administração.

Ei, você aí, me dá um dinheirinho aí......

2011-03-07T22:00:00.015-03:00

A contratação de artistas para o Réveillon 2010 e Show de Verão de 2011 deverá trazer mais dores de cabeça ao nosso prefeito e com certeza chamar à atenção (ou à razão) o Ministério Público; a contratação ilegal de cantores e bandas para estes festejos o motivará a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Ernane e os membros da Comissão Permanente de Licitações. A acusação será de “fraude”, no processo de contratação por inexigibilidade de licitação.

Assim agiram com a empresa WILWILL Produções Artísticas Ltda – ME; sua contratação foi precedida de processo de inexigibilidade e o “governo municipal” destinou a essa micro empresa a quantia de R$ 1.007.000,00. A festança começou com a banda Kremlin e terminou com os Inimigos da HP. Não se sabe ainda se o gasto foi com recursos próprios ou se repassados pelo Estado ou União.

Seja como for, a contratação foi ilegal e o item II, Artigo 25 aludido para justificativa não poderia ser empregado; a lei 8666/93 determina que o contrato deva ser firmado com o próprio artista ou seu empresário EXCLUSIVO e não com a empresa previamente acertada pelo “governo municipal” para intermediar as contratações.

E cá entre nós, não é possível contratar uma micro empresa, com capital insignificante de R$ 1.000,00, com objetivo contratual de edição de livros, jornais e revistas, sediada em edifício residencial na Vila Mascote (SP), atualmente sem endereço definido, sem um telefone sequer em seu nome e contratá-la por aquela fortuna. Pela lei, esta empresa, com o seu capital, não poderia concorrer em serviços acima de dez mil reais.

Cheira a trapaça; o prefeito Calé da cidade de Bom Jesus dos Perdões (SP) está sendo investigado por corrupção, acusado de fraudar licitações através desta empresa e o esquema é conhecido do MP daquelas bandas. Veja o esquema passo-a-passo. É incrível a inocência de alguns administradores. A empresa deve ter aprendido com seus erros e pior para nós.

Como toda regra tem sua exceção, a Lei de Licitações permite como ressalva à obrigação de licitar, a contratação direta através de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, desde que preenchidos os requisitos previstos na lei. Evidentemente que os processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação (quando legalmente instruídos) não exigem o cumprimento de etapas formais imprescindíveis num processo de licitação, entretanto devem obediência aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa.

Assim, será sempre necessária a estrita obediência aos princípios: da legalidade (a dispensa deverá ser prevista em lei e não fruto de artimanha deste para eliminar a disputa); da impessoalidade (a contratação direta, ainda que prevista, não deverá ser objeto de protecionismo a um ou outro fornecedor); da moralidade (a não realização das etapas de licitação não elimina a preocupação com o gasto parcimonioso dos recursos públicos, que deve nortear a ação do administrador); da igualdade (a contratação direta não significa o estabelecimento de privilégio de um ou outro ente privado perante a Administração); da publicidade (embora restrita, a contratação direta não será clandestina ou inacessível, de modo que venha a impedir que dela conheçam os outros fornecedores, bem como os cidadãos em geral); e da probidade administrativa (que é o zelo com que a Administração deve agir ao contratar obras, serviços ou compras).

Com a palavra o Ministério Público, nossos vereadores, o governo municipal do “construindo uma cidade melhor para eles” e o povo que já se apercebeu da cilada em que caiu.

Apenas coincidências? Serão?

2011-02-28T22:00:00.013-03:00

A administração verde, cristalina e transparente do prefeito Ernane continua dando provas irrefutáveis do direcionamento de suas obras; desta feita são três escolas na Costa Sul, EM Edileuza Brasil Soares de Souza (Carta Convite 087/10 – valor de R$ 145.983,80), EM de Cambury (Carta Convite 088/10 – valor de R$ 129.889,30) e EM de Boaracéia (Carta Convite 091/2010 – valor de R$ 138.5545,20) e a felizarda é a empresa Neusa Maria dos Anjos Construção Civil – ME.

O contrato destas obras foi assinado em 14/12/2010; imaginamos que o início do processo licitatório deva ter sido em novembro passado. A empresa foi criada no final de outubro (27/10/10), atende pelo nome fantasia de ALFA CONSTRUÇÃO e num passe de mágica, em menos de cinquenta dias, conseguiu ser criada, convidada pela Administração, vencer todas estas licitações e assinar contratos no valor de R$ 414.418,30. Merece ir para o Guinness World Records.

De tão inacreditável, resolvemos pesquisar. Consultamos o CREA-SP e descobrimos que é devidamente registrada no Conselho e tem o Arq Vitor Agostinho Ribas Sampaio como seu responsável técnico. E mais, o profissional ainda é responsável por outra empresa, a C&V Construções Ltda. Até aí tudo bem, afinal de contas os profissionais podem ser responsáveis por até três empresas, desde que comprovem ter condições de atender a todas, com um mínimo de tempo, exigido pelo CREA, disponibilizado no local.

Estava tudo muito certinho e independentemente do absurdo de pegar-se uma empresa recem criada, sem qualquer experiência parecia não haver qualquer outro problema. Mas sabíamos existir. Continuamos procurando e fomos atrás da C & V Construções Ltda. O mistério começou a ser desfeito.

Esta empresa tem seu endereço comercial à Av Dr Manoel Hipólito do Rêgo, 1520 – Pontal da Cruz, coincidentemente é o mesmo do Massa (Roberto Alves dos Santos), Secretário de Planejamento e Habitação, e também o fornecido para a Secretaria da Receita Federal naquele caso suspeito, acobertado e hilário dos dois CPF´s. Muito estranho. Ou seria esclarecedor?

O assunto merece uma investigação mais apurada pela Câmara Municipal e esta não deve omitir-se abrindo uma CEI sobre o assunto; será muito interessante saber por que se habilita uma empresa recem aberta, sem experiência, para três obras consecutivas sem qualquer avaliação prévia e aberta, ao que parece, para participar destes três convites e ganha-los sem qualquer concorrência ou competição.

É coincidência em demasia ou muita pilantragem. A segunda opção surge mais factível e tem a cara dos envolvidos. Que o governo municipal do “construindo uma cidade melhor” com esse novo deslize não fique verde de raiva culpando tudo e a todos e sim vermelho de vergonha; é menos hipócrita e mais honesto.

Obra bem feita, segundo o vereador Ernaninho.

2011-02-20T11:00:00.032-03:00

Em tribuna da Câmara, nesta semana, o vereador Ernaninho enalteceu as (poucas) realizações de seu pai e disse que finalmente nossa cidade tinha construções escolares como merecido. Exemplificou com as obras da empresa parceira do prefeito (Construtora Luxor), conclamando que quem duvidasse fosse ao local e visse com os próprios olhos. Falou da qualidade da obra, acabamento, blá, blá e mais blá, blá, esquecendo-se apenas de apropriar o custo das mesmas e o superfaturamento destas obras.

O jornal propaganda do prefeito (desde os primórdios de sua campanha), atualmente distribuído casa em casa, de costa a costa, segue pelo mesmo caminho e de forma ufanista diz que a educação cresce, fala de números impressionantes e melhora em sua estrutura. Vamos comentar apenas duas; a escola da Topolândia e a Henrique Botelho na Vila Amélia. Desnecessário retornar ao assunto contratação visto ser de conhecimento geral a condução para que a “empresa sortuda“ ganhasse estas obras.

As obras estão bonitas? Segundo o vereador sim, mas o gosto é discutível. A cor é cansativa e no caso das pastilhas, sem qualquer chance de “descansar os olhos” em futuro próximo. Mas não discutimos aparência. Questionamos a seriedade do executivo. Leigos como o vereador e o prefeito, que insiste em vistoriar obras sem técnicos presentes, e não consegue “enxergar” as muitas mutretas inseridas na construção. A obra executada na Topolândia não reflete a realidade dos projetos e planilhas licitadas e isso é ilegal. Já falamos do aterro inexistente, mas pago centavo por centavo. Foi mais de meio milhão desviado para “não sei quem”.

Justificando nova licitação, alardeou que a licitação previa estação de tratamento de esgoto, e o local já é provido de rede pública. Mas e os serviços inseridos na planilha atual que não estão sendo executados? Não os vê? Utilizaram alvenaria estrutural, deixaram de executar pilares, vigas, inseriram perfis de aço sob a laje disforme do projeto e sem muita razão estrutural (parece ser mais para justificar a quantidade absurda de aço na planilha). Onde foram enfiadas todas aquelas estacas previstas na planilha? Bem, não sejamos “chulos”, mas é mais ou menos onde todos nós nos reportamos, ou seja, reto acima da pobre população sebastianense.

Onde está a torre elevada, de concreto armado, sistema de forma deslizante de diâmetro de 4,40m, com quinze metros de altura (só pode doze prefeito) e capacidade para 80m³ de água?. Está sendo pago a bagatela de trezentos mil reais nessa empreitada e inexistente. A verdade é uma só, o custo desta obra, se licitada de forma limpa e transparente, custaria ao município pouco mais de quatro milhões. A balela de salas a mais, sala odontológica, revestimento de pastilha inventada pelo prefeito, entre outras, não procede e digo isto com conhecimento de causa, visto ter feito todo o levantamento de materiais e mão de obra enquanto atuava no Departamento de Obras Públicas. Reafirmo que houve superfaturamento de quase cem por cento colocando-me a disposição da Câmara Municipal, Ministério Público e Judiciário para demonstração do fato já público e até disponibilizada em sites.

Na Vila Amélia, na EM Henrique Botelho os vícios são os mesmos, as mutretas de planilha idênticas visto terem sido feitas pela mesma pessoa (empresa) e os desvios também. Aqui o reservatório é um pouco mais barato, independentemente de ser idêntico ao da Topolândia custará apenas R$ 209 mil. Menos mal? Não, o custo de um reservatório idêntico ao instalado na obra não custaria mais que R$ 40 mil. Difícil? É só cotar, por exemplo, com a Maxpreel.

Será que é possível construir a torre elevada onde está (foto acima)? Não precisamos de recuos? A Administração pode rasgar a Lei de Uso e Ocupação do Solo? Até quando teremos que conviver com projetos esquisitos e fora da lei? Porque não por o reservatório sobre a escola? Ah tá, se colocasse ali não poderia inserir os duzentos mil reais alocados para esse absurdo. Então tá. Uma onda de moralidade parece estar surgindo em nossa cidade. Talvez seja a hora de nossos vereadores retomarem aquela ideia de fiscalização das obras do executivo (faz parte da atribuição e função do vereador), evidentemente assessorados por profissionais, visto todos serem leigos no assunto.

Se assim procederem, constatarão que o ufanismo de certos meios de imprensa e falas de vereadores, tem somente a função de desviar a verdadeira farsa, no sentido de qualidade e custo, que são estas obras, além de verificarem que se realmente fiscalizadas, poderíamos ter duas escolas na Topolândia e mais duas na Vila Amélia. A mesmice dos fatos remete-se a um passado bem recente, e por incrível que pareça, foi mote da campanha do candidato Ernane para sua eleição.

Aquela frase que diz que só mudam as moscas, mas a merda é a mesma, parece bastante apropriada para nosso dia a dia, mas necessitamos urgentemente de uma limpeza geral em nosso município. Se assim procedermos, não teremos novas "moscas".

Os verdadeiros culpados

2011-02-12T08:00:00.009-02:00

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Os Ernanes nos surpreendem dia após dia. O prefeito ataca seus opositores. Vê motivação política (não no que me diz respeito). Aceita ataque a administração, mas não ataque a familiares. Não atacamos a administração, mostramos e provamos suas irregularidades e erros. Não atacamos pessoas e familiares, já o “prefeito esquecido” precisa rever o vídeo da primeira audiência pública para aquela papagaiada do heliponto e rever seus conceitos sobre ataque pessoal e envolvimento familiar. Julgar-se-á melhor do que os outros e a si permite-se? Não deveria.

Já o vereador pretende o absurdo de instaurar uma CEI contra os denunciantes. Santa ignorância, e são elementos com este conhecimento que elaborarão nossas leis e aprovarão mudanças de lei. Não é possível vereador, nem com a benção do pai; o regimento interno do nosso Legislativo não permite. Mas em contrapartida, com o aval do pai, solicitou abertura de CEI para apurar denúncias contra o Poder Executivo em que alguns fiscais teriam liberado construções com o terceiro na Costa Sul. Agiu mais rápido que os outros vereadores e assumiu a paternidade da ação.

Porem o enfoque está errado. Não estou retrocedendo, acuso sim a fiscalização por liberação de muitas construções irregulares, com facilitações múltiplas como terceiro andar, gabarito, terraços, invasão de área de marinha, área além da permitida e recuos invadidos entre as irregularidades detectadas. Sua culpabilidade deverá ser verificada, mas em hipótese alguma são os únicos culpados. O grau de culpa destes é em menor escala.

Muita coisa tem sido falada abertamente e de forma velada sobre os acontecimentos passados. Muita mentira e muito encaminhamento errado dos reais culpados pela existência de três andares; os verdadeiros culpados não fiscalizam, têm assento nas secretarias de assuntos jurídicos, de obras e gabinete do paço municipal. Tentam desesperadamente mudar o rumo das investigações e culpados.

Expliquemos: selei meu destino como servidor público em quinze de outubro de 2009 e reconheço a falta de opção dada ao prefeito. Ou me demitia por quebra na hierarquia, ou mandava o Assis e Pérsio para casa. Escolheu o óbvio, mas me parece não ter sido o melhor para o município. Terá problemas e muitas explicações a dar para a população e ao Ministério Público.

Impedi qualquer aprovação com gabarito acima de nove metros enquanto diretor, seguindo religiosamente a lei com parecer jurídico corroborando o óbvio. O Secretário de Obras Arq Pérsio, grande culpado das aprovações ilegais com três pavimentos, determinou a mudança do parecer e foi obedecido.

O Secretário de Assuntos Jurídicos culpado em grau maior visto seu conhecimento jurídico, teve a chance de coibir este erro absurdo; não o fez, anuiu e acolheu a mudança de parecer. E então perguntamos: afinal de contas para que serve sua secretaria senão para seguir e determinar o cumprimento da lei? Para facilitar, incitar o ilegal, criar pareceres “adequados para cada situação”? Assim está parecendo e basta lembrar seus “pareceres” sobre os institutos ACQUA e SOLLUS e agora dos terceiros andares.

Recebendo a determinação de obediência às secretarias de obras e assuntos jurídicos, recusei-a escrevendo em folha de andamento, enviada e protocolada na secretaria de obras:

"ENTENDO SER ILEGAL ESTE POSICIONAMENTO E, PORTANTO COMO DIRETOR DE OBRAS PARTICULARES, NÃO POSSO ACOLHÊ-LO E NÃO O FAREI. A LEI É CLARA E ASSIM A SEGUIREI."

Não houve aprovação de qualquer projeto com este vício, houve reclamação de hierarquia e reconheço insustentável a permanência de ou e outro. Alguém deveria sair.

O normal seria o prefeito chamar os envolvidos para explicações, ponderações e ouvidos tomar sua decisão. Sequer fui chamado, ouvido, ainda que tenha solicitado insistentemente e anteriormente a este fato. Desiludido e cansado em remar contra a maré, busquei outros caminhos e no final do mês pedi minha exoneração. O prefeito seguiu o caminho fácil e exonerou-me.

O agravante é o conhecimento do prefeito das irregularidades constantes na mudança do parecer, minha discordância em segui-lo, sua omissão e concordância do ilegal. É o grande culpado pela efetiva erradicação do terceiro andar (em sua gestão naturalmente) e no meu entender o maior responsável pelos fatos denunciados.

Fiz a minha parte, mostrei o equívoco, o direcionamento escancarado para a ilegalidade e o prefeito simplesmente fechou os olhos assinando uma exoneração e achando que o problema estava resolvido.

Não estava. Então quando esta administração falar de três pavimentos, irregularidades nas construções, propinas, denúncias na mídia, deve fazer a sua “mea culpa” e contabilizar quantas destas obras irregulares poderiam ter sido evitadas se cumprisse sua obrigação.

Hoje alega denúncias orquestradas. Coisa de desocupados. Motivação política. Mas como dito no início, está errado, não se trata disso, simplesmente a luta de poucos para que nosso município dê certo, tenha cidadãos cumpridores das leis, homens públicos decentes, prefeitos imbuídos no interesse coletivo e não no individual.

A falta de qualidade e conceitos éticos na equipe de trabalho do prefeito Ernane é alarmante, mas mais preocupante ainda é sua avaliação e “perspicácia” em reconhecer quem são os bons e os ruins, e induzir o filho no mesmo caminho.

Nada foi provado? Será?

2011-02-09T20:00:00.017-02:00

IMAGENS REPRODUÇÃO TV

O prefeito Ernane insiste na defesa à corrupção de sua gestão com frase manjada e sem muita sustentabilidade. Nada foi provado disse ele. A palavra prova tem origem no latim "probatio" significando exame, confronto, verificação etc., possuindo inúmeras acepções. De qualquer maneira, em quaisquer significados, representa a forma, o instrumento utilizado pelo homem para, por meio de percepção e sentidos, demonstrar uma verdade.

Vamos às verdades em denúncia na mídia. O que precisará o cego prefeito para se conscientizar que dorme em berço esplêndido e a corrupção corre solta? Muito antes da denúncia formulada, os utopistas em julho do ano passado mostravam de forma inequívoca o direcionamento da secretaria de obras para a construção de terceiro andar através de um parecer alterado, corrompido por influencia superior, forjado para beneficiar a construção de três pavimentos. Só a administração não viu ou se fingiu de morta como é de seu costume.

Em setembro repetiram a dose mostrando três condomínios na costa sul, com todas as denúncias descritas no jornal Folha de São Paulo e TV Vanguarda. Neste mesmo mês mostraram o caso esquisito do Hotel Juqhey Frente ao Mar sugerindo um prêmio. Qual a dúvida prefeito? Ali (nessas postagens) estão todas as configurações de sua pretensa modificação da lei para permitir o uso do terraço. Esta mudança de lei trilhará um árduo caminho até sua aprovação, se vier a acontecer. Já as irregularidades, o corrompimento de servidores, enfim a corrupção que impera está comprovada, é atual e real. Está edificada e mostrando-se para todos. Seria fácil coibir se houvesse interesse. Ou se não houvesse interesses escusos.

Então como leigo pergunto: qual é a prova que gostaria de ter. Será que pretende que tragamos os condomínios e suas irregularidades para o Paço Municipal? As fotos, as plantas existentes não lhe dão uma certeza da irregularidade destas aprovações? Destas fiscalizações? Destas construções? Precisa de perícia para constatar tamanhas irregularidades? Acho que não, visto querer exatamente “consertar” estas provas com sua nova modificação na Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Bobagem procurar pêlo em ovo. Não encontrará. Forçar a barra buscando subterfúgios através de demonstração de documentos particulares, desviando da trilha a seguir só retardará o final que todos esperamos. Não me amedronto e os seis pedidos de CEI´s na Câmara Municipal demonstram minha determinação. Se a opção for caminhar por caminhos tortuosos assim será feito também.

Anexamos aqui algumas provas, ou demonstração de uma verdade, que julgamos ser de grande relevância para compreensão e avaliação da existência de corrompimento ou não de servidores públicos.

1. Condomínio Blue Bay

2. Condomínio Itaúna Juquehy

Quem terá a razão? Quem fala a verdade?

A retórica ético-moral do Ernaninho

2011-02-06T15:28:00.010-02:00

Para defender o governo corrupto do prefeito Ernane vale-se de todas as armas disponíveis; o vereador Ernaninho acredita muito na idoneidade do pai e joga porcaria no ventilador, quando tenta justificar os inúmeros imóveis com três andares e as irregularidades na Secretaria de Obras. Parece já estar beirando ao desespero.

Investido de fiscal do povo diz ter ido a prefeitura buscar indícios de irregularidades cometidas por mim; foi lá e diz ter encontrado uma liberação ilegal no Canto do Moreira pela qual foi recebido dinheiro e até mostrou depósitos feitos em conta corrente. Beleza. Está de parabéns, finalmente temos um vereador a altura do povo de São Sebastião. Sagaz, eloquente e vidente. Sim, além destas qualidades, nosso vereador filho de prefeito é um afortunado, tem o dom da vidência. Foi ao ninho de cobras, não viu o que devia ver e encontrou o que não poderia encontrar pois não existe.

Não há ali qualquer processo em que tenha trabalhado, do qual possa ter merecido “propina” e depositada em conta corrente. Despreze o dom da vidência e se apegue a evidências. Gosto de uma boa luta, mas está ficando cansativo. É muita incompetência, ignorância e amadorismo para combater e aí a brincadeira começa perder a graça.

Já que você decidiu trilhar o caminho da “investigação” dou-lhe algumas dicas para encontrar irregularidades, ficar bonito na fita e não se perder no caminho. Denunciei o absurdo acontecido em Juquehy, onde procuradores das partes fizeram acordo lesivo ao município. Vá fundo na estória. Ali existem várias irregularidades e você com seu dom e astúcia facilmente os encontrará. Mostro o fio da meada. Estatuto da advocacia, artigos 27 e 28. Ali diz que a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, aos ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da administração pública. Coisa complicada.

Outro caminho. Nosso código de obras, lei 45/65, diz que nenhuma construção, reconstrução, reforma ou demolição poderá ser executada sem um profissional responsável e alvará expedido pela prefeitura. Veja neste mesmo hotel a ala Sol Poente; não há licença para sua reforma/construção. Veja quem são os responsáveis e talvez assim pare de defender o indefensável.

E aproveitando sua “investidura ético-moral” verifique a possibilidade da incidência de falsidade ideológica (contravenção penal – Art 299) cometida pelo secretário Roberto Alves dos Santos (Massa) com sua documentação federal dobrada. Não pega bem para uma Administração, tão idônea como você apregoa, conviver com denúncias e fatos deste nível.

Dê também uma paradinha no Pontal da Cruz e veja a reforma de um pequeno supermercado sendo executada sem as devidas conformidades à lei; você tem esta prerrogativa, afinal de contas você é vereador, fiscal do povo.

Mas também é filho, então deixa prá lá. Continuemos somente com a retórica ético-moral.

Pesadelo: o problema e a solução segundo Ernane

2011-01-31T18:20:00.002-02:00

O PROBLEMA SEGUNDO ERNANE É A LEI QUE SÓ PERMITE 9M DE ALTURA.
A SOLUÇÃO SEGUNDO ERNANE É CAVAR E DESCER O NIVEL DO TERRENO.

O prefeito Ernane abriu o jogo. Quer institucionalizar o ilegal. Propõe a legalização do terceiro andar em nossa cidade. Seu secretário de habitação, demonstrando a falta de conhecimento algébrico diz que a altura máxima da construção continuará a ser de nove metros. É improvável; três andares somarão entre 8,70m a 9,0m, com um pé-direito normal (2,80m) e dependendo da espessura da laje, revestimentos, etc. As edificações do Massa (nosso ilustre secretário) não terão telhado e tampouco reservatório de água, mas as normais, convencionais, precisarão de um telhado e uma caixa d´água que elevará folgadamente até doze metros o gabarito destas casas.

Este é exatamente o cerne da questão divulgado na mídia (exceto pelo Imprensa Livre); a ocorrência de gabarito superior ao permitido. Parece-me estar faltando um bocado de bom senso nesta pretensão.

Além desta maquiavélica afronta ao que a população deseja como gabarito em nossa cidade, o prefeito quer perpetuar o erro e ensina aos futuros infratores como fazer uma construção com gabarito acima de nove metros. O procedimento sugerido já é utilizado por aqueles que insistem em construir de forma irregular, desrespeitando nossas leis e acobertados por quem deveria fiscalizar e punir. É só cavar o terreno diz nosso incauto mandatário, referindo-se a construção do hospital de Boiçucanga, e por analogia para toda e qualquer construção a ser edificada em nosso município.

Não pode prefeito. Precisa se reciclar, ler a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Costa Sul (Lei 561/87) e parar de falar tantos despautérios. Não fica bem o chefe do executivo mostrar o caminho da ilegalidade. Sua obrigação é punir estes irresponsáveis, não mostrar como fazer para adequar o gabarito ao terreno. O artigo 51 desta lei diz que a altura máxima das edificações, em qualquer zona de uso da Costa Sul do Município, não poderá exceder a 9m (nove metros), medidos no ponto mais alto da cobertura ao nível original do terreno.

Retrocedeu na construção do heliponto, reservatório com vinte metros, mas diz precisará alterar a lei em relação a taxa de ocupação, não lembrando-se se será de 60% para 65% ou de 80% para 85%, posicionando estas alterações como mínima. Não é bem assim. Não se recorda, mas vamos relembrá-lo.

A taxa de ocupação atual é 0,5; pretende mudança para 0,6, ou seja, está aumentando 20% a ocupação do terreno. Quanto ao coeficiente de aproveitamento, relação entre a área construída e a área do terreno, que hoje é de 1,0, sua pretensão é mudar para 1,80, ou seja, será permitida a construção em 80% a mais. É quase o dobro, não são mudanças mínimas e não as achamos pouco desprezíveis.

Alega preocupação por cobranças no futuro, mas são percalços da vida política escolhida; alguns vão cobrá-lo por não ter feito o heliponto, aprovado os puxadinhos. Outros exatamente pelo contrário, mas a grande maioria por ter feito uma administração pífia, sem rumo, sem planejamento e disforme do prometido. Infelizmente só ficarão na cobrança, o estrago já estará concretizado.

Artigo originalmente postado em 30.01.2011, às 12:20

Carta ao prefeito Ernane - Regina Helena de Paiva Ramos

2011-01-31T18:18:00.001-02:00

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Manifesto popular: Carta ao prefeito Ernane
Regina Helena de Paiva Ramos
Jornalista (reginahpaiva@uol.com.br)

Matéria Folha SP - Projeto libera "puxadinho de luxo" no litoral de São Paulo

2011-01-30T19:59:00.001-02:00

Os "puxadinhos de luxo" de São Sebastião (litoral de São Paulo) --cidade onde ficam praias badaladas como Maresias, Juqueí, Baleia, Paúba e Camburi-- podem deixar de ser ilegais, informa a reportagem de Ricardo Gallo publicada na edição deste domingo, 30, da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Diretor de obras de São Sebastião, em SP, cai após acusação

Em meio a acusações de corrupção na fiscalização, o prefeito Ernane Bilotte Primazzi (PSC) decidiu liberar a construção do terceiro pavimento nos móveis do município, onde o metro quadrado está entre os mais valorizados do litoral paulista.

A medida beneficia principalmente construtoras, que poderão aproveitar mais a área útil dos imóveis e vendê-los a preços bem maiores.

Passa a ser possível, por exemplo, criar terraços com vista para o mar, desde que respeitada a altura máxima de nove metros --ou construir um andar inteiro fechado, o que hoje é proibido.

A lei atual permite no máximo um sobrado com mezanino --pavimento sem acesso para fora da casa que ocupa 40% do andar inferior.

Disseminou-se na cidade, no entanto, um esquema que consiste em converter, à margem da lei, o mezanino em terceiro andar, aberto para um terraço.

Na semana passada, Manuel Joaquim Fonseca Corte, diretor da Secretaria de Obras até setembro de 2009, disse à Folha que a conivência com o terceiro andar ilegal prospera mediante corrupção de agentes públicos.

A prefeitura nega irregularidade, embora tenha aberto investigação sobre o caso.
"O que estamos fazendo é tirar essa polêmica do mezanino. Toda a vez que se fala em mudança de lei começam a falar de verticalização; isso cria arrepios. Mas a altura máxima dos imóveis continuará a ser de nove metros", afirma Roberto Santos, secretário de Habitação de São Sebastião.

Segundo Santos, a fiscalização continuará a atuar sobre imóveis já prontos construídos de forma ilegal.

Entretanto, abre-se a brecha de que casas hoje irregulares ajustem-se à lei apenas com o pagamento de multa --ou indo à Justiça para pedir o mesmo tratamento dado aos novos imóveis, dizem advogados ouvidos pela Folha.

Associações de moradores são contrários à iniciativa.

Link da matéria: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/868003-projeto-libera-puxadinho-de-luxo-no-litoral-de-sao-paulo.shtml

Vanguarda TV - Policia ambiental fiscaliza construções em São Sebastião

2011-01-29T19:08:00.001-02:00

Com a repercussão de denuncias de propina e corrupção na secretaria de Obras, justamente no setor de Fiscalização e aprovação de obras, policia ambiental intensifica fiscalização no combate a ocupação desordenada. O MP investiga suposto esquema de propina para liberação de obras irregulares no municipio.

Reportagem da TV Vanguarda - VTV 1ª Edição - 29.01.2011

http://www.vnews.com.br/

Ernane: um peso, duas medidas

2011-01-28T07:30:00.009-02:00

O midiático prefeito Ernane, justificando a corrupção que o acompanha, disse que demitiu-me por ser um mau servidor; já deu quatro versões e acredito que inventará outras. Já disse e provei que solicitei minha exoneração.

Na primeira matéria na Folha de São Paulo falou que me demitiu porque estava pegando serviço particular; algum "asponer" (ASsessor de POrra Nenhuma do ERnane) próximo deve ter informado que se tivesse assim feito, visto hoje a prefeitura ser "um balcão de negócios" onde tudo se comercializa, teria de demitir muitos servidores por esse motivo e a Secretaria de Obras ficaria sem funcionários. Mudou então sua versão.

Já no site da prefeitura, quando informado a queda do Diretor de Fiscalização, mudou um pouco a versão: neste momento a causa de minha exoneração foi a suspeita de que “eu estava vendendo dificuldades para criar facilidades” no exercício da função e que tem documentos que comprovam essa atitude. Ora, se há documentos comprovando não são suspeitas, são fatos. Deveria ter me chamado, mostrado, questionado e solicitado explicações. O fez? Não e esse é o problema. Não tem nada que desabone meu trabalho junto à prefeitura, diferentemente de si. E bota desabono nisso.

Na entrevista da TV Vanguarda mudou mais uma vez e disse que era porque eu havia aprovado um projeto no mesmo dia em que fora dada entrada. Santa ignorância. Nem para criar um factóide tem capacidade. O projeto, um posto de gasolina no Bairro das Cigarras, tem como data de entrada 03/11/2008; a profissional responsável pela sua aprovação, tramitação, correção, recebimento e atendimento de comunique-se é a Arq Kátia, atual Diretora de Planejamento.

Em 14/09/2009 a Divisão de Licenciamento encaminhou para mim, como sempre fez com todos os processos, para manifestação e informação de que se tratava processo de longa tramitação, demandava pequenas correções, que o proprietário (cliente da Arq Kátia) estava em vias de ter fechado seu posto pela CETESB, que as correções eram simples e fáceis e sua responsável pela correção assim faria à noite (durante o dia dá expediente na Secretaria de Habitação e Planejamento) e que no dia seguinte tramitaria o processo para sua aprovação. Assim foi feito. Basta verificar nas folhas de andamento e jogo de plantas.

Se o prefeito fosse um pouco mais cauteloso em suas afirmações, não passaria por bobo e desconhecedor de sua máquina administrativa. Quem tramitou foi sua funcionária de confiança; quem conseguiu essa agilidade não fui eu e sim ela e se houve alguma irregularidade, deve se reportar a ela. Para mim, veio apenas o processo avaliado pelos técnicos da Divisão de Licenciamento e estando tudo de acordo, aprovei. Ponto final.

Parece que a indignação do prefeito é o trabalho solicitado pelo cliente da Arq Kátia, aprovado em 22/09/09 junto a minha empresa, sem qualquer ligação pela aprovação do projeto na prefeitura. Trata-se de projetos executivos complementares (arquitetura, estrutura, elétrica e hidráulica) para início de obra complexa. Como não os produz para suas licitações, não os conhece e tampouco a improvável correlação.

Agora entendo o motivo de seu “mercadinho” estar às moscas e está relacionado a sua linha de raciocínio; imagine-se um munícipe indo na prefeitura e retirando um alvará de construção, habite-se ou documento qualquer e depois ir até ao seu estabelecimento e comprar um quilo de carne, pacote de açúcar ou qualquer coisa. Pode aparecer um "débil mental" dizendo que o cidadão só conseguiu o documento porque comprou no “Supermercado Kat-Pag” e provocar sua exoneração (cassação). Mas nada a ver, é apenas neura e não há qualquer problema.

Mas se fato assim pensa terá que exonerar alguns diretores, assessores, secretários (tem um que adora aprovar rampa na praia, legalizar marinas e terceiros pavimentos como se fosse mezaninos) e outros mais, começando exatamente pela responsável técnica do projeto e tramitação junto à prefeitura. Não estou sugerindo isso, só relembrando Sócrates e sua famosa frase: um peso, duas medidas. Não pegará bem essa "diferença de conduta".

Se eficiência e rapidez em despachar processos no mesmo dia que recebido for sinal de venda de dificuldade para criar facilidade, visto a carapuça e reconheço; sou um mercador de dificuldade e criador de facilidade e estúpido, pois melhor seria criar dificuldade e vender facilidade. Seria mais rentável.

E como o prefeito tem se mostrado bastante inapto, despreparado, cego e inerte, pode aproveitar agora que está no prédio da Secretaria de Obras e falar com as secretárias Eliana e Daniela; peça para levantarem os processos a mim encaminhados enquanto diretor e avalie o tempo que ficaram sobre minha mesa. Ficará triste, com aquele carão de bobo e com aquela vontade de retroceder.

Mas sem chance, meu pedido de exoneração foi em caráter irrevogável.

Entrevista Radio Morada FM 95,5 - 26.01.2011

2011-01-27T12:35:00.002-02:00

Vanguarda TV - MP investiga esquema de corrupção em São Sebastião

2011-01-26T14:22:00.002-02:00

Link da matéria: http://vnews.com.br/noticia.php?id=88870
Exibida no Vanguarda TV 1ª Edição - 26.01.2011

Exibida no Vanguarda TV 2ª Edição - 26.01.2011

Matéria Folha SP - Diretor de São Sebastião cai após denúncia

2011-01-26T12:59:00.009-02:00

Leia a matéria veiculada no jornal Folha de São Paulo - 26.01.2011 > Clique aqui

26/01/2011 - DE SÃO PAULO

Diretor de obras de São Sebastião, em SP, cai após acusação

A acusação de que a Prefeitura de São Sebastião, no litoral de São Paulo, deixa de fiscalizar, mediante propina, imóveis de alto padrão construídos em situação irregular derrubou ontem o diretor de fiscalização de Obras, Ruy Vidal Costa. A informação é da reportagem de Ricardo Gallo publicada na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

A acusação foi publicada pela Folha anteontem. Costa foi acusado pelo ex-diretor da Secretaria de Obras Manuel Joaquim Fonseca Corte de corrupção, de permitir a disseminação de imóveis com terceiro andar, a maioria em praias badaladas. A lei municipal proíbe a prática. O agora ex-diretor de fiscalização negou a acusação.

Pela lei, permite-se apenas um sobrado mais um mezanino, voltado para dentro. Institucionalizou-se, porém, a conversão do mezanino em quarto com terraço. Imobiliárias põem à venda, por até R$ 4 milhões, imóveis assim. Agora, a prefeitura diz que fará nova vistoria em condomínios aprovados ou construídos a partir de 2009.

Link da matéria > http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/866077-diretor-de-obras-de-sao-sebastiao-em-sp-cai-apos-acusacao.shtml

NOTA DE ESCLARECIMENTO

2011-01-26T12:06:00.000-02:00

VEICULADO NO JORNAL IMPRENSA LIVRE - 26.01.2011

Matéria Folha SP - FISCAL USA CARRO DE EX-INVESTIGADO NO LITORAL

2011-01-25T16:12:00.003-02:00

Diretor de fiscalização da Prefeitura de São Sebastião utiliza veículo que pertence a dono de hotel de Juqueí
Hotel construiu acima do limite e foi alvo de ação municipal, mas processo foi encerrado após acordo em 2010

Reportagem de Ricardo Gallo, de São Paulo

Caderno COTIDIANO - 25.01.2011

O diretor de fiscalização da Prefeitura de São Sebastião, Ruy Vidal Costa, usa há pelo menos cinco meses um carro importado que está em nome do dono de um hotel que a prefeitura havia tentado demolir por construção ilegal.

A função de Costa é comandar o departamento que fiscaliza o andamento de obras em São Sebastião, onde estão os imóveis mais caros do litoral paulista. Ele ocupa o cargo desde 2009.

O Peugeot 307, cor prata, ano 2005, pertence ao médico Rolando Zani, de acordo com o Detran, e vale R$ 74,4 mil, conforme avaliação do Datafolha. Zani é o proprietário do Hotel Pousada Juqueí Frente ao Mar, na praia de Juqueí, costa sul da cidade. O carro, inclusive, está na página inicial do hotel na internet. Ontem, estava estacionado ao lado da casa de Costa, cujo salário é pouco maior que R$ 5.000.

O hotel foi alvo de ação demolitória da prefeitura em 2008, após vistoria ter constatado um terceiro pavimento erguido irregularmente. A lei de uso e ocupação da costa sul permite terceiro andar somente sob a forma de mezanino -Zani criou quartos e um terraço no local. Com 9,20 metros, o prédio excede o gabarito máximo da região, de nove metros.

Em fevereiro de 2010, quando Costa já exercia o cargo de diretor de fiscalização, a prefeitura e Zani firmaram um acordo na Justiça em que encerraram a ação. A administração do prefeito Ernane Bilotte Primazzi (PSC) desistiu de demolir o imóvel. O médico, por sua vez, se comprometeu a não construir mais -não precisou, porém, desfazer o terraço e os quartos, como a prefeitura exigia inicialmente.

O terceiro andar continua a ser usado e dá vista para o mar, a diária custa R$ 410.

LIGAÇÃO

O médico Zani e o diretor de fiscalização mantêm ligação antiga. Hoje responsável por combater obras ilegais, Costa atuou como engenheiro do Hotel e Pousada Juqueí Frente ao Mar em 2005.

Documento da prefeitura obtido pela Folha mostra que ele foi à Secretaria de Obras tentar regularizar o imóvel em nome de Zani. A resposta foi que o hotel não era "passível de regularização", por ir contra a lei.

Ex-colega de Costa na secretaria, o engenheiro Manuel Joaquim Fonseca Corte, diretor de obras por oito meses em 2009, fez uma representação ontem no Ministério Público Estadual em que aponta "indícios de prevaricação e tráfico de influência" no episódio.

Corte argumenta que o acordo entre prefeitura e hotel foi pactuado sob falsa premissa de ajustar o imóvel, porque a lei continua a não ser seguida. O engenheiro pede à Promotoria que reabra na Justiça a ação de demolição contra o hotel.

TERCEIRO ANDAR

O Ministério Público abriu procedimento para investigar suposta corrupção na autorização de condomínios em São Sebastião.

A denúncia, feita por Manuel Corte à Folha, acusa Costa e fiscais de receberem propina para fazer vista grossa diante de empreendimentos com casas de três andares em desacordo com a lei.

A Prefeitura de São Sebastião abriu sindicância interna para apurar o caso.

Leia a matéria na íntegra em PDF > Clique aqui

Matéria da Folha de SP, caderno Cotidiano - 25.01.2011

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2501201130.htm

Matéria Folha SP - PROPINA LIBERA OBRA ILEGAL NO LITORAL, DIZ EX-DIRETOR

2011-01-24T16:05:00.009-02:00

Acusação envolve o diretor de fiscalização de São Sebastião, que nega
Imobiliária afirma que transforma mezanino em terceiro andar com suíte após receber alvará da prefeitura

Reportagem de Ricardo Gallo, São Paulo
Caderno COTIDIADO, 24.01.2011

São Sebastião, onde o metro quadrado é o mais valorizado do litoral de São Paulo, tem um esquema de corrupção para liberar construções irregulares em condomínios de alto padrão, diz um ex-diretor da prefeitura. A legislação local permite no máximo um sobrado dotado de mezanino -pavimento sem acesso para fora da casa que ocupa 40% da área do andar inferior. O esquema está em converter o mezanino em terceiro andar, com cômodo aberto para um terraço, o que amplia o imóvel de modo irregular -e o sujeita a demolição.

Manuel Joaquim Fonseca Corte, diretor da Secretaria Municipal de Obras por oito meses em 2009, disse à Folha que o esquema ocorre com suborno para fiscais e para o diretor da fiscalização da pasta, o engenheiro Ruy Vidal Costa, seu ex-colega. Diante da vista grossa da fiscalização, afirmou, o empreendedor fica livre para fazer o terceiro andar. "A fiscalização é corrupta e o diretor é corrupto", disse. "Se você pagar, se você tiver amigos, hoje você consegue fazer o que quiser. Não posso dizer se é pagar, mas não acredito que alguém coloque o pescoço na forca se não tiver algum troco por fora."

Questionado sobre o motivo de só ter feito a acusação agora, Corte disse que antes poderia prejudicar seu filho, que era funcionário de confiança da prefeitura.

Um fiscal de obras da ativa também relata o esquema. Ele diz que registrou boletim de ocorrência em 2010.

Costa nega a acusação

Embora ilegal, o terceiro andar está escancarado na costa sul da cidade, onde ficam as praias de Juqueí, Boiçucanga, Maresias, Baleia, Camburi e Barequeçaba. Prospectos de empreendimentos de até R$ 4 milhões, às vezes de frente para o mar, apresentam plantas com o pavimento extra travestido de mezanino -e as imobiliárias alardeiam o benefício.

Uma das imobiliárias afirmou à Folha, por e-mail, como funciona à burla à lei: apresenta-se o projeto do imóvel como se fosse o de um sobrado com mezanino. Uma vez obtido o habite-se, instrumento em que a prefeitura atesta que o imóvel foi construído em acordo com as leis, dá-se início à transformação do mezanino em terceiro andar.

A informação foi dada quando a Folha perguntou como o condomínio Terramar Juquehy, com casas de R$ 1,15 milhão a poucos metros da praia, tinha três andares se a lei só autoriza sobrado e mezanino. É quando o fiscal constata a irregularidade que a propina entra, diz o ex-diretor.

INSTITUCIONALIZADO

"Desconheço", disse o secretário de Obras, Pérsio Mendes, ao ser questionado sobre corrupção na fiscalização. Tanto os fiscais como o diretor do setor são subordinados ao secretário. Sobre o terceiro andar, Mendes admitiu tratar-se de algo "totalmente institucionalizado" em São Sebastião.

Segundo ele, fica difícil reverter a obra ilegal quando ela já está consolidada. Cabe à prefeitura aplicar instrumentos para multar o imóvel, embargá-lo e, no limite, ir à Justiça para demoli-lo, diz.

Levantamento da Federação Pró-Costa Atlântica, que reúne associações de bairro da costa sul, aponta cerca de 110 imóveis com terceiro andar na costa sul.

Leia a matéria na íntegra em PDF > Clique aqui
Veja as imagens/reprodução da Matéria > 1 - 2 - 3 - 4

Matéria da Folha de SP, caderno Cotidiano - 24.01.2011

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2401201101.htm

Como lidar com um mentiroso compulsivo?

2011-01-15T10:00:00.019-02:00

O blog (I)licitações nasceu para mostrar o desvio de dinheiro e as maracutaias promovidas por nossos “desonestos políticos” no trato do dinheiro público através das licitações dirigidas, fraudulentas e superfaturadas; jamais para defender-me de acusações ou explicações públicas. Sequer preciso dele para mostrar que estão roubando ou enganando-nos e quando necessário busco outros meios de mídia mostrando os desacertos destes maus políticos. Abrirei uma exceção, não para defender-me, mas para mostrar o quanto o Ernane é mentiroso e falar de uma acusação leviana ocorrida na primeira Audiência Pública sobre a mudança de lei para encaixar o projeto mal feito do hospital de Boçucanga. E como não o licitou, não pode existir e então cada dia fala uma coisa. Um dia que está pronto, embasado em sondagem (sic), outro que está em andamento e noutro ainda que seu departamento de planejamento elaborou um anteprojeto, não um projeto. Balelas e mentiras "ernanianas" de sempre.

Mas voltando ao assunto, em questionamento singelo do Marcelo Corte (meu filho) sobre o porquê na falta de divulgação do que a prefeitura faz (em relação a Audiência Pública), a resposta do “mentiroso convicto” foi de que a população (o Marcelo) não viu porque não quis, visto ter sido colocado por cinco dias no Imprensa Livre. MENTIRA. Foram apenas três. Faltou divulgação de fato, porque queria enganar a população. Não conseguiu.

Depois de muitas falácias, justificando a “transparência” de sua gestão, saiu-se com esta máxima e disse: “ela (a população) não sabe de muita coisa que acontece e não cabe aqui eu falar, porque se eu falar a coisa vai descambar, a população não sabe de muita coisa que acontece, e você mesmo não sabe de muita coisa e se eu falar você vai ficar decepcionado, mas eu não quero te falar aqui agora, qualquer hora eu te falo.” A primeira dama desanda a falar suas bobagens de sempre e acusa o interlocutor de estar tumultuando a Audiência.

O prefeito manda primeira dama calar-se e continua com as imbecilidades e despautérios dizendo: “eu questiono só para você porque seu pai metia o pau..... como é que chama a empresa lá....entrou com um monte de processo contra a Latina, contra a Logic e depois foi prestar serviço para ela enquanto estava na prefeitura, depois você explica isso aí!!!”

Como disse o lugar não seria ali, e não foi uma pergunta dirigida para o Marcelo e sim pública. Tratava-se de uma Audiência Pública para tentar reparar suas “burradas” e falta de competência. Sequer caberia fazer a ele qualquer pergunta sobre mim. Não tem esse direito. Tentei dizer-lhe durante quase noventa dias, antes de pedir minha exoneração, que o caminho que trilhava o conduziria para o Judiciário, TCE, Polícias Civil e Federal, ostracismo e riqueza. Não quis me ouvir, atender e então não lhe dou este direito agora.

Acusa-me de trabalhar para estas empresas e nas entrelinhas em conluio enquanto diretor de obras públicas. Deverá provar. Fui o único a exigir a reparação de serviços mal executados e estava fazendo-o em relação a todas as empresas faltosas, sem distinção, e sem custo para a municipalidade, quando você me substituiu. Você age de forma diferente e as correções (?), quando feitas, são via "cartas convites" direcionadas para seus amigos, acertando acordos do passado e arcando-nos custos sem necessidade. Tampouco fiquei acomodado com o salário de diretor (nem podia visto o valor e não aceitar nada alem dele) e minha empresa não foi encerrada, enquanto servidor público, assim como seu mercado que continuou às moscas até pouco tempo e recentemente fechado (em plena temporada) para reformas, diferentemente da minha, que continuou a fazer o que sempre fez. Prestando serviços de engenharia.

Judicialmente o interpelarei e esperarei a resposta. Dediquei-me ao município durante dez meses, mas parece que meu perfil não era o que procurava. Não permiti corrupção ou vantagens para ninguem; até mesmo para seus amigos quando vinham até mim por sua indicação. Quanto a afirmação de ter entrado com um monte de processos contra a (como é que chama...., perguntando para o Pérsio foi demais, linda encenação) LATINA e LOGIC carece de verdade, ou seja, outra MENTIRA. A obrigação inclusive não me cabe, mas sim a você. Jamais entrei com processo contra qualquer empresa e entendo que estão aqui para ganhar dinheiro (assim falei há muito tempo). Quando encontram corruptos no caminho jogam o jogo destes e parece no momento haver assimilação rápida deste jogo.

O que fiz na verdade, foi acionar a prefeitura, através do Juan, com Ações Populares no Judiciário, Legislativo (CEI´s) e no Tribunal de Contas. O que mostrei é que as planilhas usadas pela prefeitura, a falta de projetos ou insuficientes, os valores aviltantes lesavam o patrimônio público. Exatamente da forma que você procede agora e só ainda não o acionei via Judiciário, Legislativo e TCE por falta de tempo. Mas tudo tem seu tempo e a seu pedido, o farei agora e com certeza absoluta não gostará do resultado.

A população realmente não sabe de muita coisa que está acontecendo, mas principalmente com o nosso dinheiro; por omissão, falta de informação, informação mentirosa e conluio de muitos você ainda se move com desenvoltura e tranquilidade.

Eu questiono só para você Ernane, como fez para o Marcelo: porque deixou a TERMAQ livre? Tentei levantar os processos de um monte de obras desta empresa onde haviam provas irrefutáveis de inexecução de muitos itens e pagamento dos mesmos e fui impedido. Terá a ver com sua parceira SOLOVIA? CONSTRUPEL? LATINA? Como é mesmo o nome do procurador destas firmas.....secretário Pérsio?

Porque ao invés de acionar a TERMAQ e obrigar a devolver o dinheiro recebido indevidamente na gestão do Juan, nas obras de pavimentação no centro histórico, entre muitas outras, você determinou que fosse repassado para a SOLOVIA? Sua obrigação não seria zelar pelo dinheiro público? Porque permitiu que o piso assentado não tivesse normatização conforme preconizado pela ABNT? Avisei-o e a outros da administração do fato e inclusive ao proprietário da empresa, informando que não permitira seu uso. Em seguida fui exonerado. Tudo bem, foi só coincidência.

Por que não acionou a CAMAPUÃ que deixou de fazer inúmeros serviços lesando o município em aproximados dois milhões? Porque ao invés de acioná-la permitiu que fosse direcionado para ela a obra da “Ponto Final de Onibus do Itatinga”? O valor inicial era um quinto do licitado. Porque não aciona a SOEBE/MONTE AZUL? Por que Ernane? Responda só para mim!

Faça sua obrigação com dignidade. Honre os votos recebidos. Estas foram apenas algumas perguntas, só para você Ernane, mas existem muitas mais. As respostas podem vir como achar conveniente e se assim achar. O meu questionamento de todas, com as provas técnicas e argumentos inquestionáveis você receberá na forma da lei: via intimação.

Com certeza tirará o título do Juan, como o prefeito que mais respondeu processos, por merecimento, louvor e incompetência.

Indícios de irregularidade e ilegalidade

2011-01-09T09:15:00.003-02:00

Existem fortes indícios de que a Municipalidade realizou um procedimento licitatório sem os devidos documentos que possibilitassem a realização das obras da “Construção e Urbanização da Área do Aterro na Rua da Praia Fase II”.

A área está localizada em área de domínio da União e é constituída por terreno de marinha e praia marítima conforme disposto no artigo 20º da Constituição Federal; a outorga de autorização para execução de obras ou serviços de qualquer natureza, nestas áreas, é de competência da Secretaria do Patrimônio da União, conforme disposto na Lei nº 9636/98.

Quando da primeira fase desta obra, executada pelo ex-prefeito Juan, os mesmos vícios licitatórios ocorreram e posteriormente foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; naquela época o cidadão Ernane, “opositor atuante” não impediu nada. Preferiu fechar os olhos e boca para não “atrapalhar” a construção de uma obra cara e irregular, mas ser entregue para a população. Ainda que superfaturada. Deixou fazer para questionar na Justiça depois. Não o fez ao término e tampouco quando administrador do município. E também pudera, não há qualquer moral para fazê-lo.

Já o candidato Ernane, lutando para eleger-se, via diversas irregularidades como esta que deveriam ser combatidas, como por exemplo, na Reurbanização da Praça do Arrastão, obra superfaturada a olhos vistos, muito comentada na época e em comícios, que teve determinação da Secretaria do Patrimônio da União – SPU, pela Gerência do Patrimônio da União – GRPU/SP, através do Ofício nº 544 GRPU/SP, atendendo o que determinado nos termos do art. 6º do Decreto-Lei 2398/87, a imediata paralisação das obras e reconstituição da situação original.

Nada fez por este caso também, apenas retirou deck de madeira, que segundo informações motivado pelo estado precário do mesmo e possíveis acidentes com os frequentadores daquela praia. A obra ainda estava (e está) em garantia contratual. Mas.....

Os indícios de que não há aprovação formal da execução da obra são fortes, mas em contrapartida existe a constatação de que a prefeitura não possui a concessão de posse daquela área. Está em andamento o processo de cessão e o próprio SPU dá como de fato a posse para nosso município. São formalidades legais que devem ser cumpridas. Assim sendo, sem muita chance de erro, o SPU não poderia aprovar uma obra sobre uma área que não nos pertence de fato, sendo bastante provável a sua não autorização.

Aqui cabe uma propositura para nossos nobres vereadores; modifiquem a lei 1248/98 que dispões sobre a obrigatoriedade de colocação de placas em obras e serviços públicos, no seu artigo 3º; adicionem a obrigatoriedade de colocação do número do processo aprovado no SPU, DPRN, CETESB e outros mais.

Desta forma, não ocorreriam estes erros e os “opositores de plantão” não precisariam se desculpar e “preocupar” em entrar na Justiça para impedir a obra por receio do povo não tê-la para usar.

Acordem sebastianenses! Estamos sendo enganados.

2011-01-05T07:30:00.042-02:00

Clique aqui e visualize o projeto em PDF >

O prefeito quer mudar a lei de Uso e Ocupação do Solo para corrigir e adaptar este “projeto de hospital” em Boiçucanga idealizado sem atendimento as nossas leis referentes à edificação de obras públicas, ao Ministério da Saúde (Resolução RDC-nº 50 da ANVISA) e ao Estatuto da Cidade. Por que mudar a lei? Por que não elaborar um projeto atendendo a legislação vigente? Existe, aí, algum interesse escuso, cuja verticalização em nosso município é o objetivo final?

Para induzir a população a aceitar o casuísmo da mudança de lei, faz declarações estapafúrdias e sem qualquer embasamento e conhecimento técnico. Afirma precisar de uma caixa d´água com vinte metros de altura, para suprir o abastecimento por três dias. Existem soluções alternativas e facilmente equacionadas sem a necessidade de aumento de gabarito determinado na Lei 1062/95.

Diz que o hospital contará com heliponto para situações emergenciais e para esta possibilidade deverá ser edificado numa altura de quinze metros do solo em atendimento as normas da ANAC, o que é uma inverdade, não há qualquer imposição para este fato.

A Portaria 18/GM5 do Ministério da Aeronáutica diz que para a construção de um heliponto muitas considerações deverão ser feitas (facilidade de acesso, nível de ruído sobre a comunidade, condições de vento, entre outras) e caso não seja possível construí-lo ao nível do solo poderá ser instalado em local elevado; sendo que a área de pouso pode abranger a totalidade da superfície do terraço ou apenas parte dele, pela simples instalação de uma plataforma de distribuição de carga, recomendando que a altura não seja inferior ao dos peitoris do terraço. Esta é a única recomendação sobre altura. Nada mais é imposto. Muito menos os famigerados quinze metros.

Trata-se de obra projetada, portanto esta plataforma deverá ser incorporada ao projeto estrutural, podendo, simplesmente, ser uma base de 21,0m x 21,0m, suficiente para qualquer helicóptero em atividade no país, elevada a 1,0m em relação a laje de cobertura. Se feita desta forma, sequer haverá necessidade da colocação de grade de proteção.

Não somos contra a construção do hospital, é fato que a costa sul necessita de atendimento hospitalar de qualidade, em razão, principalmente, da geografia do nosso município. Simplesmente entendemos haver necessidade de um Programa de Necessidades e Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV). Quanto ao precedente para verticalização e surgimento de outros “empreendimentos” similares descartados pelo prefeito, trata-se de outra inverdade; é real e a isonomia (igualdade de todos perante a lei, assegurada como princípio constitucional) entre o poder público e o privado assim assegura. Está determinado em lei.

Exemplificando; qualquer cidadão com dinheiro para construir outro hospital deste porte, clínica de repouso e muitas outras atividades de “interesse social”, terá direito aos mesmos casuísmos e privilégios da construção pretendida pelo prefeito.

Estamos sendo enganados e induzidos a erro; a atitude de mudança da lei é incorreta e da forma que está sendo conduzida parece estar escondendo, pretendendo e visualizando algo mais.

E por que você não fez?

2010-12-31T11:14:00.011-02:00

Assim o prefeito Ernane sugere que seja questionado aos seus opositores. Pede ainda que se tome cuidado com comentários de pessoas que não trabalham, que perderam a eleição, que esperavam emprego na prefeitura e não conseguiram. De fato existe uma turma de ex-servidores públicos vivendo nababescamente, em casas muito bem construídas e montadas, sem qualquer renda oficial. Vivem de brisa e muito bem. Culpa de quem? Da omissão e de pessoas como o prefeito que disse ter sido oposição, optando pelo silêncio e perpetuação do roubo.

Entendo estar pedido que assim façamos em sua gestão, mas não dá. Acho que não devemos esperar que a “ porcaria” seja feita, e posteriormente questionar na Justiça. Não funciona e o lucro da “picaretagem” fica no bolso destes “ladrões” fortalecendo suas defesas. Fica mais dificil a punição.

E sobre a queixa do prefeito, a carapuça não me cabe. Não é meu caso. Sempre trabalhei e continuo a fazê-lo. Primeiramente por opção e prazer; em seguida por necessidade. Nunca almejei um emprego público, não era meu perfil e pretensão, mas acabou vindo através de convite. Porem minhas convicções não mudaram. A mesma cobrança que no passado fiz, faço agora. Combati os vícios que insistem em permanecer na gestão pública e que reciclam-se, sempre para pior. Entra governo e sai governo e é a mesma coisa.

Na Secretaria de Obras a comercialização de serviços, criação de dificuldades e venda de facilidades é real e está ali para qualquer um ver (na Secretaria da Habitação tambem não é diferente). As obras públicas sofrem a doença crônica da ilegalidade e consequente corrupção; direcionadas para amigos do prefeito, de vereadores, sem qualquer qualificação técnica ou administrativa. Para estas pequenas obras, o Ernane incorporou um item a mais para sua contratação e execução: a religião.

Denúncias foram e vêm sendo feitas de forma direta, velada, por escrito e em conversas formais e informais sem, no entanto qualquer providência ser tomada. Então mudemos o tempo do verbo. Do passado, para o presente. No nosso dia a dia, para o tempo da "construção de uma cidade melhor".

Por que permite que empresas que emporcalharam a cidade (segundo suas próprias palavras) continuem a prestar serviços para a municipalidade esquecendo sua obrigação legal como administrador do município?

Por que permite que as suas empreiteiras tragam planilhas prontas e superfaturadas nas obras de vulto? Por que permite que os projetos existentes tenham mudanças construtivas em benefício dos executores e sem qualquer subtração de valores e prejuízo ao erário público?

Por que permite o comércio da aprovação ilegal de projetos e posterior construção (condomínios, casas e flats)? Porque permite a comercialização de Habite-se? Quando for para seu gabinete, olhe a sua direita na praia Deserta, ali tem uma construção irregular, em funcionamento e trabalhando normalmente.

Então prefeito Ernane deixemos o passado (o do por que não fizeram). Vivamos o presente e ajamos. Faça o que seu cargo determina e responda através de atos a pergunta que não quer calar-se:

POR QUE VOCÊ NÃO FAZ?

Audiência Pública: mais questionamentos

2010-12-27T07:00:00.161-02:00

No esclarecimento pelo prefeito Ernane em audiência pública, diz ter optado pelo terreno desapropriado por uma questão geográfica, pois fica no meio da Costa Sul e é de fácil acesso. Sim e não. Na temporada e feriados o gargalo do trânsito é exatamente naquela área. Temos a praia na frente, local para onde todos se movimentam e pouco após um pequeno Shopping, causador de transtorno de tráfego. Ali haverá com certeza dificuldade de circulação de ambulâncias entre outras situações.

Explicou que a aquisição de um terreno maior, não seria possível pela falta de recursos disponíveis. Enquanto procurarmos terrenos “pé na areia” e de “frente para o mar” não encontraremos nada acessível. Mas não necessitamos destas particularidades para a construção de um estabelecimento assistencial de saúde (EAS), pelo contrário, precisamos sair do burburinho, necessitamos de local sossegado.

Se houvesse um pouco mais de cuidado com o dinheiro público, não se desapropriaria aquele terreno para um EAS; seguindo para o Camburi, pouco depois da entrada do Sertão do Camburi, temos várias áreas possíveis. Uma pública, com aproximadamente dez mil metros quadrados, originária de permuta de um condomínio daquele local (na época do ex-prefeito Paulo Julião estive lá com alguns diretores da PMSS para avaliar a possibilidade de sua utilização), em nível abaixo da estrada, permitiria um amplo estacionamento sob qualquer construção de dois andares ou até de um mesmo.

Outras soluções haveriam, se avaliadas as possibilidades existentes, inclusive pela desapropriação via Lei 10257/01 (Estatuto da Cidade) naquela redondeza de frente para a Rodovia Dr Manoel Hipólito Rego.

Diz que o complexo hospitalar foi planejado de acordo com o Ministério da Saúde; não é verdade e mais uma vez fica comprovado o desconhecimento do (mau) funcionamento da máquina administrativa remetendo-nos novamente para aquela Secretaria de (des)Planejamento. Não precisamos sequer ser “experts” ou “técnicos” para verificar a inverdade. Precisamos unicamente saber ler e compreender o que está escrito no Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde da ANVISA. Parece haverem alguns “Tiriricas” nos comandando.

A premissa básica para elaboração de um EAS é o Pograma de Necessidades, que nada mais é do que o conjunto de características e condições necessárias ao desenvolvimento das atividades dos usuários da edificação que, adequadamente considerados, definem e originam a proposição para o empreendimento a ser realizado. Deve conter a listagem de todos os ambientes necessários ao desenvolvimento dessas atividades. (Resolução – RDC nº 50 de 21/02/2002). Onde está este programa? Havendo, em seguida partimos para os projetos para construção desenvolvidos, basicamente, em três etapas: estudo preliminar, projeto básico e projeto executivo.

Por ora só nos interessa o estudo preliminar: tem como ponto de partida, o Programa de Necessidades (físico-funcional) dos EAS onde deverão estar definidas as características dos ambientes necessários ao desenvolvimento das atividades previstas na edificação. Visa a análise e escolha da solução que melhor responda ao Programa de Necessidades, sob os aspectos legais, técnicos, econômicos e ambiental do empreendimento. É importante frisar que o atendimento às normas e índices de ocupação do solo são pontos cruciais e determinantes na resolução da ANVISA e não foram seguidos. A tentativa de alteração da Lei 561/87 é o reconhecimento da irregularidade cometida.

Quanto a altura alegada do empreendimento em 10,60m acreditamos ser outra impossibilidade e o gabarito alegado tem como intuito minimizar a agressão a lei; sem o projeto é difícil mas levando em conta o pé direito determinado em normas, lajes, acabamentos e dutos de climatização chegaremos folgadamente aos catorze metros de altura. Isso sem contar com heliponto, mimo para pouquíssimos usuários e caixa do elevador. A torre elevada, apesar de informada separada da construção parece-nos impossível visto a obrigatoriedade de obediência aos recuos. Na questão do heliponto e atendimento a ANAC (Portaria nº 18/GM5/74) nada encontramos sobre a obrigatoriedade de quinze metros de altura.

Em relação ao tamanho proposto ainda não temos dados suficientes para um questionamento construtivo. Estamos em contato com o Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde - ANVISA, coletando dados e informações. Mas fica como parâmetro inicial o Hospital Governador Mario Covas Jr na cidade vizinha de Ilhabela, onde atende a população estimada em 27.0000 habitantes e tem apenas 37 leitos. Terá a Costa Sul população maior que esta? E mais, o Hospital de Clinicas de São Sebastião, atendendo a todo o município tem 110 leitos. Então?

Foi garantido ainda, pelo prefeito, que a alteração não é precedente para o início de uma verticalização na cidade dizendo: “É uma Lei pontual e específica, pois só identifica o imóvel onde será construído o hospital. Além disso, somos contra a verticalização”. Temos nossas dúvidas. Quanto a ser contrário a verticalização não nos parece verdade; são inúmeras denúncias comprovadas e fotografadas e nada faz.

Quanto ao precedente, achamos existir; a constituição diz que todos somos iguais perante a lei. E desta forma tratados. O Estatuto da Cidade assim diz:

Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
XVI – isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse social.

Há pouquíssimo tempo houve um grupo interessado em edificar “predinhos” no município e na Enseada é possuidor de um grande estoque de áreas para isso; visto o objetivo de “atender o interesse social” da falta de moradia popular é um gancho bastante interessante. A balança da justiça que não deve pender para qualquer dos lados, as liminares, os mandatos de segurança, a ganância de alguns e pronto; o estrago já estará concretizado e edificado.

E voltando ao início sobre a justificativa do prefeito para uma desapropriação de terreno maior, informando que não seria possível pela falta de recursos disponíveis nos cofres públicos é absurda (ainda que verdadeira). Moramos num Município extremamente rico, temos uma receita estimada de R$ 452.000.000,00 para o próximo ano que representa uma parcela de R$ 1.238.000,00 ao dia. É muito dinheiro e não é possível que não consigamos amealhar recursos para comprar o que quer que seja.

Mas se está difícil, basta deixar de promover obras superfaturadas. Só o valor desperdiçado na Escola da Topolândia e Henrique Botelho, entre muitas outras, direcionadas para uma mesma empresa (LUXOR), já daria para comprar dois terrenos como o de Boiçucanga no mínimo. Simples não?

Tudo explicado: as criancinhas são as culpadas

2010-12-22T22:30:00.023-02:00

Foi confirmado pelo prefeito na primeira audiência pública sobre a pretensão de alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo que o projeto do hospital foi feito de forma errada. Jogaram-se fora as leis, contrataram uma empresa (?) por módico valor certamente e fizeram o que bem entenderam. Projetaram um prédio com altura de vinte metros, tres andares e mais um subsolo (existe lei para valer-se desse expediente). Foi uma audiência com a maioria absoluta de participantes ligados a administração e faltou respeito democrático para os que não aceitam este retroagir da lei, ou sendo mais didático e explícito, esta insanidade e estupidez.

O Ernane falou, mas parece não ter conseguido explicar-se, não foi convincente, sempre evasivo. Houve até deslize da primeira dama descendo o nível. Mas finalmente tudo veio a tona. A insanidade deste projeto tinha um objetivo segundo o prefeito: em questionamento sobre qual a razão da não adequação do projeto do hospital para o terreno existente segundo as leis edilícias atuais o “iluminado”, “pretencioso” e “despreparado” prefeito saiu-se com esta: “se não fizesse o hospital naquele tamanho (qual é mesmo o tamanho?) e daquela forma, uma monte de criancinhas morreriam”.

Santa ignorância. Com essa resposta os seus subordinados extasiaram-se, ovacionando-o com uma histérica salva de palmas. Desculpe-me a franqueza, mas seu despreparo é latente. Sequer para responder o obvio, o simples, o racional. Falta-lhe tudo, mas principalmente bom senso.

Errou quando escolheu aquele terreno; havia terrenos menos nobres e muito mais baratos. Você sabe e eu também. Fiz o laudo de avaliação, para a prefeitura, contestando o valor pleiteado pela empresa Vértice Construções e nesse trabalho pesquisando nas imediações foram encontrados terrenos semelhantes em área com menor valor. Errou quando solicitou um projeto que não caberia no terrreno desapropriado.

Se seu objetivo era a “salvação de criancinhas” porque perder tempo em brigar por um terreno nobre, pequeno, caro e em disputa judicial? Porque não desapropriar (ou comprar visto haverem ofertas) outra área fora do corredor turístico, sem problema de transito, de vizinhança, com a Lei e começando imediatamente a obra para preservação da vida de “suas pobres criancinhas”. Responda mas sem sarcasmos; enveredando por esta linha, levo a melhor.

Não sou político e não tenho qualquer pretensão sobre isso. Sou técnico, racional e lógico. Se o objetivo era a construção de cinquenta leitos (agora já são 65) precisamos encontrar um terreno que comporte isso. Nada mais. Simples. Qualquer técnico partiria dessa premissa e só sua Secretaria de Planejamento desconhece a lógica.
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E será que a vizinhança desta pretensa obra está ciente da construção de quatro andares e uma pequena torre com vinte metros? E aquela velha obrigatoriedade de estudo do impacto de vizinhança e suas questões serão desconsideradas?

Nossa cidade vem dizendo não sistematicamente a verticalização; as leis assim determinam e não fossem alguns vereadores afoitos e gananciosos, o gabarito ainda estaria em oito metros e tampouco seriam permitidos três andares na Vila Amélia. Agora piorou, pretende-se edificar um “monstrengo” com vinte metros de altura e quatro andares desfigurando o paisagismo habitacional. Parece ser inveja do ex-prefeito com seu elefante cinza demonstrado por aquele filme produzido pela Comunicação do prefeito.

Mais explicações insanas; a caixa d´água terá vinte metros sob o argumento esdrúxulo de volume de água; recapitulemos o que aprendemos na escola. Calcula-se o volume multiplicando-se a área pela altura e então, ao invés de “aumentar a altura” para atendimento do “dito aumento da reserva d´água” bastaria aumentar as dimensões do reservatório (lados ou diâmetro).

Elementar meu caro Ernane. Mas seus problemas só estão começando; até o momento não se mostrou eficiente e competente na contratação de médicos substituindo aqueles seguranças do Juan. Faltam médicos em nossa cidade. Já equacionou o problema para quando fizer este absurdo de quatro andares, com heliponto, caixa d´água com vinte metros e sessenta e cinco leitos?

Mostre sua sabedoria. Sua administração eficiente. Diga-nos como pretende preencher o quadro de profissionais? Este será seu grande problema (já o estamos vivenciando no momento). Não adiantam a construção, os equipamentos se não termos o principal; material humano.

Para melhor interpretação dos fatos, seguem as mensagens 057/2010 e 058/2010 propondo a Lei Complementar 21/2010 e a 22/010 em substituição da primeira.

Não ao casuísmo (alteração da lei 561/87)

2010-12-19T18:20:00.014-02:00

É casuística. Atende a um grupo despreparado para nos governar. É ilegal. Não atende a Constituição Federal (artigos 182 e 183). Não atende a Constituição Paulista (artigos 144 e 180). Não atende ao Estatuto das Cidades. É conveniente a este grupo que não consegue sequer estipular a quantidade de leitos, o tamanho do hospital necessário a Costa Sul e consequentemente o terreno para abrigar tal construção. É demagógico e atende uma promessa, sem qualquer embasamento técnico, de campanha do candidato Ernane.

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes, e o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes (nosso caso), é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Então não brinquemos de audiência pública; partamos para os finalmentes. Façamos nosso plano diretor e consultas populares. Afinal de contas já foi até direcionado para a PPA Política e Planejamento Ambiental Ltda a custo de R$ 146 mil e o prefeito falou tratar-se de empresa séria e do ramo.

Mas então, porque não o temos ainda. Continuaremos com uma colcha de retalhos que são nossas leis edilícias? Continuaremos atendendo vereadores que com objetivos pouco nobres querem alterá-las? Continuaremos aceitando que incompententes projetem hospitais que não cabem em terreno desapropriado com valores de mercado, mas desnecessários para o uso publico? (sabe-se lá qual a razão de tanta determinação na desapropriação deste terreno).

Não. Basta. Chega de tão pouco caso para com a população que elegeu esta turma despreparada (executivo e legislativo). Mostremos nossa força. Mostremos que erramos, admitamos, mas não aceitemos a continuidade de ilegalidades. De situações vantajosas para alguns em detrimento da população como um todo.

As mudanças da lei de uso e ocupação do solo precisam vir acompanhadas por um plano diretor. Façamo-lo e só então mudemos os usos, recuos e ocupação. Mas sem casuísmos. Sem atendimento ao prefeito, vereador, empresário e até o cidadão comum com "amizade influente". Chega de “Gersons” levando vantagem sempre.

E quando tivermos a discussão do plano diretor, que não cometamos erros crassos como de convocação da população com leis diferentes (primeiro era a 21/2010, agora na convocação é a 22/2010). Ou serão duas e aprovaremo-las se saber?

Mais transparência Ernane. Disponibilize a lei que gostaria de mudar (ou as leis) para consertar uma imbecilidade desta Secretaria de Planejamento, tocada sem qualquer escrúpulo e competência, mas que tanto você protege em prejuízo à população que o deixou a vontade para escolher seus subordinados.

Mas seja como for, digamos não para a alteração casusística da lei, mostremos que assim como quando os elegemos, nossos ideais de honestidade, hombridade, legalidade e probidade administrativa ainda estão presentes na grande maioria da população sebastianense.

DÉJÀ VÉCU

2010-12-16T22:00:00.017-02:00

A pressa é inimiga da perfeição. A falta de memória tambem. Já presenciamos o fato em 2003, com a aprovação de duas alterações na Lei de Uso do Solo em regime de urgência provocando muita polêmica na cidade. O Tribunal de Justiça considerou inconstitucionais as leis 38 e 39/2003 originárias de projetos de lei complementares do vereador Marcos Leopoldino, julgando procedente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

Na ação judicial, a Procuradoria da Justiça relatou que a Constituição do Estado “assegura a participação das entidades comunitárias nos assuntos que sejam concernentes, paralelamente à preservação e recuperação do meio ambiente urbano e cultural; criação e manutenção de áreas de especial interesse histórico, urbanístico, ambiental, turístico e de utilização pública”.

Em 2006 mais pataquadas, desta feita promovida pelo atual presidente do Legislativo, o vereador Luiz Antonio de Santana Barroso, o Coringa; queria por que queria alterar dispositivos da Lei 225/78, que trata do Uso e Ocupação do Solo, “incluindo a permissão de uso C2, na Zona 2, na avenida Guarda Mor Lobo Viana” conforme artigo 1º do projeto. A lei casuística beneficiava um único empresário que queria construir um supermercado e o nosso nobre vereador, imbuído de interesses de competitividade de mercado, achava que seria bom para a cidade ter outro estabelecimento deste gênero.

Agora foi a vez de nosso prefeito, que dia após dia, promove uma pequena ilegalidade em nosso município, promover mais uma; em sua ânsia e pressa de aprovar a lei complementar 21/2010 para adequar um projeto mal feito, mudando recuos mínimos, altura e taxas de ocupação, esqueceu-se da participação popular. O promotor de Justiça do município, Bruno Márcio de Azevedo, quando da aberração proposta pelo Coringa, beneficiando o proprietário do supermercado, assim se posicionou: “Este tipo de lei é casuística, é feita para beneficiar um ou outro projeto apenas. Ao contrário, o que nós sustentamos é que matérias como esta, sobre a ordenação do solo urbano, exigem critérios técnicos e planejamento urbanístico, além de participação popular”.

Mas então se o Ministério Público assim se posiciona, porque se omite? A população não tem culpa de administradores incompetentes que desconhecem o óbvio. Para projetar-se qualquer coisa é imprescindível estar com as leis locais em mãos e que tais determinações sejam obedecidas. Se o "projetista" ocupou mais área do que podia, desobedeceu recuos e construiu área maior do que o permitido é motivo para o não pagamento dos serviços e rescisão contratual. Ou será que está sendo aproveitado projeto de outra "praça" em área de terreno maior? Se a administração promoveu a desapropriação de local inadequado, com área insuficiente demonstra sua ignorância e da mesma forma deverá ser responsabilizado.

A carta na manga, o coringa, não deve e não pode ser utilizado em desacordo com a nossa Constituição Estadual e a bel prazer de "atropeladores de leis". Independentemente do prefeito Ernane e seus subordinados terem uma visão caolha da lei e uma interpretação bastante “sui generis” destas (como acessibilidade, altura de edificações, construção de três pavimentos, direcionamento de obras e licitações, superfaturamento e falta de fiscalização) não devemos nos calar e aceitar suas irregularidades.

Por onde andarão aquelas instituições comnbativas de outrora. ADEF, Federação Pró-Costa, Facenorte? E o Comdurb?

Brincando de "construir hospitais"

2010-12-12T19:00:00.009-02:00

Foram 12 anos de espera, três eleições disputadas e crédito da maioria da população, por uma gestão legal e transparente, com 54,43% dos votos (21.114) para que o prefeito Ernane assumisse a administração de São Sebastião. Esperávamos melhor preparo e escolhas.

Mas está constatado. É simplesmente a falta destes. Em campanha prometeu a construção de dois hospitais e sua realização não será tarefa fácil. Pelo caminhar das atuais obras, a inauguração (ou sequência) ficará por conta do próximo prefeito. Discorramos sobre o da Costa Sul, pois teve até secretário chorando por sua futura realização. Lá temos uma pendenga judicial que tem atrapalhado (ou ajudado) os planos do prefeito e agora parcialmente finalizada pela decisão judicial no valor desapropriatório (R$ 2.419.769,00). Cabe recurso; a outra parte ainda precisa concordar.

O prefeito Ernane diz que todos os projetos para a construção do hospital estarão finalizados até o final do ano e que pretende licitar a obra no segundo trimestre de 2011. Significa então que já foram iniciados, mas quem fez os projetos? Houve licitação? Quando? Quem a ganhou? Qual a empresa e quanto custaram? Sua transparência no uso do dinheiro público é impressionante. O direcionamento deste tipo de serviços mais ainda.

Em julho o site Utopias expressava a conclusão óbvia de que o projeto apresentado não atendia as leis edilícias e não caberia alí. Ponto para eles. Tinham razão. Fala-se de custos (R$ 8.500.000,00), mas não se fala em número de leitos; foi feito algum trabalho técnico verificando qual a real necessidade da região? Este trabalho está disponível para que a população o veja? Claro que não. O desenho apresentado pelo Departamento de Planejamento é impraticável no local, mas até aí tudo bem, quase todos o são. Temos leis edilícias, sua ocupação e área construída serão por elas determinadas e não haveria possibilidade de ocupação da forma apresentada.

Se o projeto é impraticável, inverossímil também este custo estimado. A área de 3.656,290m² possibilita vários projetos, mas inicialmente, precisamos do estudo técnico hospitalar. Sem ele, não é possível projetar sequer um pequeno ambulatório.

Então vamos parar com a brincadeira eleitoreira de “construção de hospitais” e partamos para o real; avaliemos a real necessidade de construção destes hospitais, façamos estudos de quantidade de leitos e demais estudos necessários e a partir daí, licitemos o projeto de forma correta e aí sim, construir um ou dois hospitais. Já passaram-se praticamente dois anos da posse e foi tempo mais que suficiente para tais estudos.

A administração Ernane tem um diferencial; caminha de traz para frente. Primeiro a obra é acertada, posteriormente aparece a planilha, adequa o contrato e procedimento licitatório e ao final......... parabéns você ganhou. Que diga a Luxor em relação a escola da Topolândia.

Mas agora esta administração superou-se; inicia projetos sem qualquer licitação, em um terreno em litígio, anônimos fazem o projeto, sem qualquer custo declarado, e não cabe no terreno. Incompetência e despreparo. O que fazer? Simples segundo o prisma desta administração. Mudamos a legislação; alteramos a Lei de Uso e Ocupação do Solo, via Legislativo submisso e descompromissado com a população e cidade que deveriam servir, e está tudo equacionado. Para quem prometia não mexer na Lei de Uso do Solo tem se saído muito bem. Não nos esqueçamos do corredor comercial.

Se a moda pega, daqui a pouco teremos o elefante branco (Centro de Convenções) que tanto o prefeito Ernane malhou, criticou e mantem abandonado, inerte sem qualquer cobrança dos responsáveis pelo absurdo ali construído (?) e com equipamentos do povo sob total desleixo, regularizado via mudança de lei.

Merecemos? Acho que sim. Escolhêmo-lo e demos-lhe carta branca para suas escolhas. E continuamos dando.

Gestão "by Ernane"

2010-12-06T07:00:00.007-02:00

Em entrevista nos primeiros dias de governo o prefeito Ernane, indagado sobre o que a população sebastianense podia esperar de sua administração, respondia: “Tudo aquilo que não conseguiu na administração passada. Transparência, pessoal imbuído em prestar o serviço que tem que ser feito. Não vai ter dinheiro em caixa, mas sim aplicados em melhorias. Pode esperar trabalho, ter oportunidade de parar a gente na rua e conversar, vir no gabinete e ser atendido. Não tem mais perseguição.”

Acredito ser esta sua proposta na época. Seu ideal e meta, pelo menos a princípio. Durante um curto período de governo assim agiu e determinou que seus comandados agissem. Mas por algum motivo, ainda inexplicável, mudou. Más (sa) companhias, cobiça, deslumbramento do cargo? Constatação da realidade da prefeitura e dificuldade em cumprir o prometido? Não sei, mas esperava desta administração exatamente o prometido.

E não seria tão difícil. Transparência. Aplicação do dinheiro público em melhorias. Trabalho para a população sebastianense. Ir ao gabinete e ser atendido. Não perseguir ninguém. Todas estas premissas de governo, sem exceção, deixaram de ser cumpridas. O prefeito é inatingível para população, secretários, diretores e toda gama de servidores públicos. Poucos têm acesso a ele.

No início dizia: “O contato direto e permanente com o cidadão é de extrema importância para o administrador público. Nada melhor que o próprio munícipe para nos trazer esse importante apoio para as ações da prefeitura, afinal, ninguém conhece melhor o seu bairro do que o próprio morador”. Hoje não ouve ninguém, não liga para denúncias de corrupção, não toma qualquer atitude quando um servidor é flagrado cometendo irregularidades. Acoberta-o. O que aconteceu? Mudou por quê? Ou não mudou e foi dissimulado enganando-nos durante sua campanha e discursos?

O dinheiro público está sendo aplicado de forma correta em melhorias? Será? Aonde? Nossa cidade não merece resumir-se ao que estamos vivenciando! Apenas a obrinhas relacionadas em uma revista? Com a receita que temos só podemos almejar o que está sendo entregue? Há alguma coisa errada. O dinheiro público está sendo desperdiçado.

Mas não adianta fazer obras maiores e superfaturadas ou concorrências maculadas. Administrar um município não é fácil. Não é possível acompanhar tudo e são necessários colaboradores sérios que cumpram sua função, ou seja, aquele “pessoal imbuído em prestar o serviço que tem que ser feito”. Inadmissível é existirem denúncias, relatórios, ofícios endereçados a si e não haver qualquer atitude. Assim está sendo a administração Ernane. Falsa, hipócrita e não transparente.

Exemplifico. Em fevereiro do ano passado como diretor de obras públicas constatei diversas irregularidades na Escola Cynthia Cliquet Luciano e bloqueei toda e qualquer medição a contragosto do secretário de obras; endereçando correspondência para a Camapuã Construtora foram solicitadas informações sobre a inexecução de uma série de serviços e ainda a troca de outros sem anuência da administração passada ou atual. Foram trocadas algumas correspondências e em nenhuma delas foi explicado ou informado o solicitado.

Aterro, estacas em metragem superior, quantidades excessivas de concreto pré-moldado, estrutura metálica disforme do projeto, revestimentos não executados e especificações unilaterais pela construtora impediam a liberação da medição; o dinheiro público não podia ser jogado fora. Depois de muita choradeira, e promessas de relatar os serviços não realizados e/ou realizados disformes do contrato, foi autorizado pelo prefeito uma pequena medição de R$ 150 mil. Nessa época constatei quase R$ 1,2 milhões em serviços pagos e não realizados. Todas estas questões foram devidamente relatadas e apresentadas sob farta documentação e encaminhados para quem de direito.

Algumas questões técnicas foram respondidas, outras não e a obra caminhou a passos de tartaruga sob ameaça de paralisação de serviços por falta de dinheiro. Incrível. Não cedi, não aceitei os serviços mal executados e numa simples canetada deixei de fiscalizar esta obra. Fui transferido de departamento. Não acompanhei mais a obra e, portanto leviano tecer comentários sobre o andamento dos serviços realizados e/ou reparados.

Em dia agitado, quando da entrega dos novos uniformes para os alunos, estive lá olhando a obra e os serviços concluídos. Um choque. Os revestimentos não foram acertados, a quadra não foi mexida, a “estrutura espacial” continuava grotesca da mesma forma, o gesso do forro soltando-se, a impermeabilização da calha (feita diferentemente do especificado) mostrava sua inadequação e por incrível que pareça, a caixa d´água elevada de nove metros e seus complementos não foi construída e tampouco a caixa de retardo de águas pluviais com 50m³. Se fosse feita, o município poderia adaptá-la para água de reaproveitamento, economizando e demonstrando cidadania para os alunos desta escola.

Se tivesse de valorar os serviços não realizados e quantitativos majorados o faria em torno de dois milhões de reais. Inexplicavelmente a prefeitura inaugurou a obra pagando para a Camapuã Construtora toda a obra e um pouquinho mais atingindo a quantia de R$ 6.055.178,48. De nada adiantou a apresentação de relatórios com ampla justificativa dos fatos e fotos? Qual o interesse em liberar dinheiro não devido? Atingir o percentual exigido para a educação? Foi realmente a construtora que o recebeu?

Com esse dinheiro pago e gasto indevidamente a administração Ernane poderia construir mais de cinquenta casas populares, utilizando-se de outro projeto mais digno evidentemente, mas até pelo incrível preço alcançado pela secretaria do Massa (Habitação e Planejamento). Será esta a aplicação do dinheiro público alardeada no início de sua gestão? Esperamos que não e que o descaminho seja revertido.

Queremos mais transparência, honestidade, dignidade e probidade administrativa. Queremos menos coincidências. A empresa Camapuã que “faturou milhões” sem executar os serviços continua se dando bem em nosso município. Ganhou a concorrência da obra da construção de estação para ponto final de ônibus no bairro do Itatinga pelo módico valor de R$ 864.223,88.

Há incoerência neste valor. Na época ventilou-se a hipótese de colocar a estrutura do Terminal Rodoviário do Centro no terreno do Itatinga. Não cabia, era muito grande. Aquela obra custou aos cofres municipais R$ 577 mil. Quando lançado pelo “Pacote de Obras” a sua estação para ponto de ônibus custaria somente R$ 150 mil. Ilógico não?

Haverá alguma relação na liberação de dinheiro público indevidamente e posterior afortunada concorrência? Missão para nossos vereadores, fiscais do povo, que nada fazem, fiscalizam ou controlam. O dinheiro não é do prefeito pra gastá-lo mal. É do povo, portanto exigimos respostas, fiscalização, explicações e ressarcimento do dinheiro gasto indevidamente. Já.

Administração "by Urandy"

2010-11-30T07:35:00.010-02:00

A alegria do Urandy, secretário de Administração era contagiante no dia de assinatura do contrato da obra do Aterro da Rua da Praia – Fase II; com a felicidade estampada no rosto denotava o pouco caso que tem para com o nosso município e com o uso do dinheiro público. Sua secretaria promoveu uma licitação de cartas marcadas, impregnada de irregularidades, e conforme determinado em seu script venceu, como não poderia ser diferente, a empresa Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda.

O riso dos presentes entendo como escárnio; o vereador Ballut estava lá e há pouco tempo denunciava que haviam muitas coisas erradas e que estavam apurando (na Câmara) através de documentos e iriam apresentar nas próximas sessões. Não apresentou, não reclamou mais e se aninhou no grupo; com todas as irregularidades apontadas, foi “prestigiar” a assinatura da ordem de serviço.

Quem assina a este documento é o secretário de obras, que não parece presente, e não o prefeito. Mas seja como for, estavam lá outros cidadãos que no passado criticavam os feitos do Juan tal qual o Ernane está fazendo, mas agora sob seus olhares complacentes. Deve ser coisa de política. As convicções mudam muito rapidamente. Por que será? Promover a governabilidade? Acredito que não, deve haver outro o motivo menos nobre.

É rir enquanto podem. O caso está no Ministério Público e se este cumprir o papel que lhe cabe, solicitará o embargo de paralisação desta obra brevemente. É esperar para ver e sempre bom lembrar que ri melhor quem ri por último. O antigo governo ria também e foi condenado processo após processo. Pena que valha a pena distorcer a lei e prosseguir na irregularidade.

Diz a lei que a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; o Urandy não cumpre estes princípios e ainda constrange subordinados, determinando que descumpram a lei e burlem-na. As concorrências públicas são manipuladas. De uma tomada de preços, exige que vire convite ou fracione em diversas cartas convite e assim vai. Para que não paire dúvidas sobre seu procedimento é só ver sua determinação em relação a reforma do campo de futebol do Canto do Mar. Existem muitas outras.
É exposição do servidor a situação humilhante e constrangedora; acontece diariamente no exercício de suas funções e tem um nome: assédio moral. Este procedimento é comum em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas e aéticas de longa duração. Tipo assim quatro anos. Mas qualquer semelhança com alguma administração conhecida é mera coincidência.

Mas cá entre nós, riem do quê? Estarão inebriados por tanto dinheiro a ser gasto? Sequer sabem por quanto foi fechada a obra. Falam em R$ 6,8 milhões, mas a licitante levou a obra por falta de concorrentes por R$ 7.869.486,33.

Um milhão não é tão pouco dinheiro. Anotem em seus caderninhos o valor correto e digamos sem medo o quanto está sendo dilapidado o erário público.

Planejamento "by Massa"?

2010-11-26T20:00:00.016-02:00

É tempo de mudar, reciclar a administração de nosso município. Substituir os “sem competência”, “sem lisura”, “corruptos” e “gananciosos”. Tapam o sol com a peneira. Administram-nos muito mal. Cuidam de nosso dinheiro com uma incompetência sem precedentes e por mais que se chame a razão nada é feito, mudado ou equacionado. Continuamos na mesma, as-sistindo o dinheiro do povo sen-do dizimado, desperdiçado e canalizado para alguns.

A Secretaria de Habitação e Planejamento não tem aptidão para projetar, planilhar e quantificar uma simples casa popular de 40,25m²; recentemente falamos deste absurdo projeto de moradia popular com apenas um dormitório. Um lixo de projeto.

Estão sendo licitadas cinquenta casas populares e nesta terça-feira, dia 30, teremos a entrega das propostas e início do processo licitatório; para tal, foi apresentado um projeto arquitetônico, elétrico, hidráulico e uma planilha orçamentária. Segundo a Secretaria de Habitação a “casa popular” dos sebastianenses terá um custo de R$ 736,63/m². O valor não é verdadeiro, custará bem mais (43,72%) e o motivo é a incapacidade da Divisão de Orçamentos e do Departamento de Planejamento em quantificar os serviços a serem executados em uma casinha de pouco mais de quarenta metros quadrados.

O projeto determina a inclinação de 30% para a telha de barro tipo plan; a boa técnica e todos os fabricantes dizem ser no mínimo 35%. O memorial descritivo especifica o óbvio e determina 35%, já a planilha orçamentária considerou o projeto com 30% de inclinação. Teremos maior área e portanto custos maiores.

O memorial descritivo diz que as paredes, em blocos de concreto, serão revestidas com chapisco, emboço e reboco e acabamento em látex; já a planilha orçamentária não contempla sequer chapisco em todas as paredes, só é considerado metade da área. O emboço e reboco sequer foram considerados. O acabamento ao invés de látex será em caiação e somente das paredes externas. O piso da cozinha, banheiros, quarto e sala em cimentado rústico (regularização). Tenham dó dos futuros ocupantes e de nós que estamos vendo o dinheiro público sendo desperdiçado e mal gasto.

Mas nem tudo é de má qualidade nesta obra. A forma especificada para a superestrutura (?) é em compensado resinado de 14mm a custo de R$ 80,25/m²; se adotado em tábuas de 3ª, usual em obras deste “porte”, custaria menos da metade.

Não quero ser injusto, mas acredito que se deixarem este projeto com os estagiários locados nessa secretaria, a custo muito menor, farão um projeto e levantamento mais preciso e digno.

Em tempo: o sistema de tratamento de esgoto não tem projeto, não se sabe qual a população e consequentemente o volume de esgoto a tratar. Mas tudo bem, fica por conta da empresa vencedora; fará o melhor para a cidade, não se importando com o valor gasto, pensando apenas no descarte do efluente após o tratamento (?) no Córrego Laranjeiras e no meio ambiente. Maravilha! E o novo custo? Reconsiderando os itens “esquecidos” pela Secretaria de Habitação cada casinha popular será de R$ 42.613,56 ou trocando em miúdos, R$ 1.058,72/m². Se melhor projetado, quantificado e planejado seriam construídas mais unidades habitacionais e de melhor qualidade.

Vergonhoso, vexatório e inacreditável incompetência.

Nossos problemas? Incompetência, corrupção, corporativismo e mentiras...

2010-11-15T13:30:00.007-02:00

É liquido e certo o superfaturamento da Escola da Topolândia. Só para o Executivo, Judiciário, Ministério Público e Legislativo ainda não caiu a ficha. Em fevereiro deste ano, em tom contundente a nossa Câmara Municipal esboçou pequena reação e solicitava informações ao prefeito através do requerimento nº 44/2010. O vereador Paulo Henrique exercia sua principal função que é a fiscalização dos atos do Poder Executivo.

No tempo regimental, a prefeitura responde através de Ofício 123/2010 mal redigido e confuso, mas atendendo seu objetivo: responder sem nada informar. O prefeito como leigo, assinou uma série de frases estapafúrdias e faltou com a verdade nas respostas ao “fiscal do povo” e este, se deu por satisfeito, não questionando as bobagens ali inseridas. Como leigo também, sem obrigação de conhecimento específico, optou pelo silêncio ao invés de solicitação de ajuda técnica. E assim o assunto morreu. Para eles. Não para a população que anda inconformada com a falta de aplicação justa dos recursos financeiros em nosso município.

É sabido que o custo da obra seria de R$ 4.283.925,41, ou seja, R$ 1.261,24/m² e dentro da realidade do mercado; a prefeitura, superfaturando a obra, apresenta no Edital da Concorrência Pública 003/2009 planilha, sem qualquer paternidade, no valor de R$ 7.899.416,33, ou seja, R$ 2.325,89/m². É esta diferença absurda que o prefeito deveria equacionar ao vereador e também por qual motivo houve deságio tão pequeno (1,90%) e contratando a obra por R$ 7.749.519,01.

Inseriram itens e quantitativos disformes do projeto (armação de distribuição com tela soldada, concreto fck 40MPa diferentemente do especificado no projeto estrutural que era de 30MPa, estrutura metálica em quantitativo absurdo de 23.212,80kg visto esta estrutura ser do tipo pontaleteado, forro de gesso acartonado (3149,19m²?), pastilha com quantitativos irreais (1765,71m²?), granilite e muitos mais) com intuito único de inflar o custo da obra.

A justificativa passada pelo Prefeito não é verdadeira; não há qualquer aumento de área e a área real é de 3.396,30m² na primeira e atual licitação; o número de salas é o mesmo, e o que aconteceu na realidade foi que de uma sala de informática e leitura, fizeram três salas, surgindo aí uma sala extra. Noutro caso de duas salas fizeram uma. Não houve qualquer alteração em paredes, revestimentos ou acabamentos. O projeto básico é o mesmo e não haveria motivo algum para a obra ter o custo elevado desta maneira.

Enfim, enquanto tivermos o dinheiro público tratado desta forma, falta de fiscalização real pelo legislativo, liberdade em mentir e enganar a população sem qualquer constrangimento, não haverá progresso a vista e teremos estas diferenças de custo acima demonstradas; precisamos deixar o corporativismo de lado buscando a verdade e punindo os que faltam com ela.

O que há de errado? Muita incompetência e corrupção!

2010-11-13T11:00:00.009-02:00

O Blog Livre questiona o que há de errado com nossa cidade, visto termos uma grande arrecadação e uma população nem tão numerosa; equação fácil de responder e visível no dia a dia sebastianense.

São nossos maus governantes e a corrupção que por aqui impera há alguns anos sem qualquer atitude para cessá-la; o único objetivo é substituir quem está cometendo as irregularidades para praticá-las posteriormente.

Assim está ocorrendo com a gestão do Ernane; tanto criticou o ex-prefeito Juan e está fazendo exatamente a mesma coisa. Duplicando os valores das obras e em alguns casos triplicando e direcionando para algumas empresas de seu interesse. Não há orçamento que suporte tamanho desfalque.

Gastamos mal o dinheiro advindo dos impostos municipais, do governo federal e estadual; entra fácil, escoa pelo ralo mais fácil ainda. Em três escolas licitadas e ganhas sem qualquer competição pela LUXOR Engenharia (houve uma concorrência, participaram umas e outras empresas e todas foram desclassificadas resultando em proposta única pela vencedora), pelo dinheiro empregado, com bom senso e técnica construtiva adaptada para nossos padrões, poderíamos construir cinco escolas. Mas não há interesse; se houvesse um pouco de cuidado e fiscalização por quem de direito (nossos vereadores) haviam fatos supervenientes para a revogação destas licitações por razões de interesse público. Nada foi feito, e permitiu-se repetir-se por três vezes a mesma maracutaia.

Além das irregularidades licitatórias, as planilhas vem com uma série de itens não realizáveis, quantidades tiradas não se sabe de onde e quando denunciadas, o prefeito ao invés de abrir uma sindicância imediata, prefere defender o errado. Se bem que se houvesse uma sindicância, a responsabilidade com certeza viria em sua direção. Foi para ele que enviei a planilha real da obra da Escola da Topolândia e seu custo seria de R$ 4.283.925,41. Havia previsão de redução em licitação séria para algo em torno de R$ 3.900.000,00 após efetiva competição e o valor estava muito próximo ao que três empresas participantes da antiga licitação se propunham a fazer (diferentemente do que foi afirmado). Não me prenderei a detalhamento, visto o Utopias já tê-lo feito e poderá ser consultado em www.utopias.com.br/ultimas_enquantoisso.html.

Então caro Luiz Tadeu, o “algo de errado em nossa cidade” é isso. A ganância e o oportunismo desses nossos pseudos governantes e a desenvoltura com que desparecem com o dinheiro do povo sem qualquer constrangimento e total liberdade de ação.

Aterro inexistente: desvio de R$ 535.872,86

2010-11-07T12:15:00.004-02:00

Sem compreender qual a vantagem para esta administração e consequentemente para o município, a gestão Ernane vem seguidamente fazendo suas licitações no regime de empreitada por preço unitário; este regime deveria ser utilizado somente em reformas e quando não se podem prever as quantidades certas e exatas que serão objeto do contrato.

Contrata-se a execução por preço certo de unidades determinadas. Ou seja, o preço global é utilizado somente para avaliar o valor total da obra, para quantidades pré-determinadas pelo Edital para cada serviço, que não poderão ser alteradas para essa avaliação, servindo para determinar o vencedor do certame com o menor preço.

As quantidades medidas serão as efetivamente executadas e o valor total da obra não é certo. Nesta modalidade o preço é ajustado por unidades (m², m³, kg, etc). A grande desvantagem é a falta de fiscalização do que se orçou, fez e fará; como exemplo prático basta olhar a obra da Escola da Topolândia e constatar todas estas desvantagens ali.

Orçaram-se itens que não serão realizados, constam do Edital, e por falta de fiscalização e conluio com as irregularidades ali inseridas, pagam-se estes itens inexistentes. O aterro é apenas um exemplo. A estrutura do térreo não foi obedecida, mas o volume em concreto, os quilos de aço e metros quadrados de forma/madeira seguiram os quantitativos em planilha e pagos. Existem muitos mais itens e trata-se de roubo, desvio de dinheiro público.

Teríamos mais vantagem na adoção da empreitada pelo preço global, que é aquela em que se ajusta a execução da obra ou serviço por preço certo e total. A empresa contratada receberá o valor certo e total para execução de toda a obra. Será responsável pelos quantitativos e o valor total só será alterado se houver modificações de projetos ou das condições pré-estabelecidas para execução da obra, sendo as medições feitas por etapas dos serviços concluídos.

Alguém está lucrando com essa sistemática. Quem será? Mas com absoluta certeza a população está perdendo com ela.