UFA! Faltam apenas 68 dias

 

Em uma Administração séria e proba não teríamos uma “Ata de Preços” servindo como desculpa para “entregar” a execução de toda e qualquer obra do Município para uma única empresa; aliás, em lugar nenhum veremos execução de obras sendo executadas através deste “método”. Faça um teste, entre em qualquer site de busca, digite "ata de preços" ou "registro de preços" e constatará quais são as compras efetuadas por administrações públicas sérias por este sistema.

Mas como de séria e proba esta Administração nada tem, e graças a sabedoria do povo, com os dias contados (faltam somente 68 dias), conduz a obra para seus amigos, não as licita, paga valores escorchantes e ainda finge seguir os ditames legais; assim fez quando através de edital comunica o extrato ao contrato Administrativo nº 2008 SEOP 177-DCS, Processo nº 86008/06 (Registro de Preços) cujo objeto constitui a iluminação de campos de futebol dos Bairros de Paúba, Jaraguá, Camburi, Boiçucanga e da Av Netuno com fornecimento de material e mão de obra, com a empresa LOGIC Engenharia.

O custo dessa nova maracutaia é R$ 819.524,69 e foi contratado no dia 25/09/08; não temos o memorial descritivo (acredito que nem eles), mas para exemplificar o desvio do dinheiro público, utilizaremos obras semelhantes, o campo de futebol do Centro de Lazer do Itatinga que custou R$ 112.090,00 e a iluminação da Av. Itatinga, que teve custo unitário de R$ 5.500,00 por poste.

No contrato Administrativo são previstos quatro campos de futebol e 16 postes na Av Netuno. Custo total adotando os preços pagos pela prefeitura nas obras exemplificadas: R$ 528 mil. O desvio aqui é de quase R$ 300 mil e o superfaturamento é de apenas 60%. Uma vergonha e atitude inadmissível por quem tem a obrigação de zelar pelo dinheiro público.

O prefeito Juan assinou tal “contrato” em 25/09/2008; não se sabe qual o tempo previsto para execução, mas sabe-se que a iluminação da Av. Netuno, em 23/09/08, dois dias antes da “contratação”, já estava concluída como demonstrado pelas fotos acima. Eficiência? Não, apenas mais ilegalidade.

Não podemos permitir e aceitar candidamente tais ações e é necessário buscar-se os (ir)responsáveis, recuperar o dinheiro desviado, recolocá-lo em seu verdadeiro lugar e em benefício da população.

DÉJÀ VU

 

Há dois anos através do Decreto 3609/2006 o prefeito Juan cedia, graciosamente e ilegalmente, autorização para uso de área pública no aterro da Rua da Praia pela “lanchonete” La Fleure de Lys; a ilegalidade está sendo corrigida através da concorrência 003/2008-DCS, processo 61.573/08, vencido por ela mesma, e terá de recolher aos cofres municipais o aluguel mensal de R$ 1.923,00. O estabelecimento conseguiu fazer seu pé de meia e pode agora arcar com aluguel; coisas de “amigo”.

Novamente, agora na Praça do Arrastão, é cometida a mesma ilegalidade; não graciosamente, pois “arbitrou-se” o valor de R$ 150,00/mês para os quiosques construídos; os Decretos 4291, 4292 e 4293/08 (clique sobre êles e veja-os na integra) entraram em vigor 10/10/08 e foram autorizados para três pessoas físicas. Não se questionam as pessoas e sim a legalidade do ato.

A autorização é fundamentada no artigo 101, §1ºda Lei Orgãnica do Município, alterada pela Emenda 03/2006. Fomos conferir e sinceramente não conseguimos fazer a mesma leitura; diz o artigo que o uso de bem imóvel municipal por terceiros far-se-á mediante autorização, permissão ou concessão. Fala que a autorização administrativa será concedida sempre a título precário, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério do Poder Executivo.

Concomitantemente devemos nos reportar à Lei 8666/93 que em seu segundo artigo diz que permissões (ato ou efeito de permitir; consentir, licença, autorização) e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação. Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vinculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Não nos parece atendida a lei e desconhecemos a existência da licitação.

Mas na seqüência de ilegalidades, esta administração “de verdade e competente”, e em clima de despedida, inovou e determinou "punição" para a falta de pagamento destes “contratados”: a sub-cláusula segunda da segunda cláusula (do ônus) do Anexo I informa que o não pagamento de duas mensalidades consecutivas ensejará a renovação da presente autorização (sic).

Ainda que absurdo, existe lógica no Decreto do prefeito Juan; se seu amigo da “La Fleure de Lys” teve dois anos graciosamente bancados por nós, porque não estender o benefício para outros amigos, renovável a cada dois meses, bastando para isso não efeteuar qualquer pagamento?

Ilegalidade: nem te ligo.

COMBATE A CORRUPÇÃO NAS PREFEITURAS

 

Todo cidadão tem o direito à informação. Os prefeitos corruptos tentam driblar esse direito dificultando o acesso à informação. Vereadores honestor tentam obter as informações via requerimentos à Câmara Municipal. Rejeições a esses pedidos de informação pelos vereadores ligados ao prefeito são sintomas de fraudes.Alguns orçamentos municipais são verdadeiras peças de ficção. O prefeito introduz na Lei Orçamentária, e a Câmara aprova, um dispositivo que permite ao mesmo tempo remanejar 100% das verbas do orçamento. Isso na prática acaba com o orçamento, pois o prefeito pode gastar as verbas como ele quiser, sem dar satisfação à Câmara. O orçamento é uma Lei, e qualquer alteração significativa, deverá voltar à Câmara para ser aprovado.Alguns prefeitos e funcionários municipais simulam desorganização para encobrir desvios. Não registram entradas e saídas de materiais, não se certificam dos serviços realizados, embaralham a contabilidade municipal, tudo isso para confundir e esconder os desvios realizados.Existem jornais que dependem das prefeituras, e o prefeito passa a exigir que o mesmo se torne um veículo de propaganda do mesmo e da sua administração. Alguns jornais ganham a concorrência das publicações com um preço mais baixo do centímetro de coluna e depois recuperam a receita aumentando o espaço das publicações.Prestem atenção à independência dos vereadores em relação ao executivo. O vereador não pode ser submisso ao prefeito. Se ele assim agir, pode ter sido cooptado para acobertar atos de corrupção. O vereador é acima de tudo um fiscal do executivo, e não pode abdicar desse papel.TRECHOS DA CARTILHA DE COMBATE A CORRUPÇÃO NAS PREFEITURAS

http://www.amarribo.org.br/ FAÇA O DOWNLOAD DA CARTILHA, CLIQUE AQUI

O POVO NÃO É BOBO PREFEITO JUAN

"As eleições não tiram um minuto do meu tempo, pois não vou para as eleições, vou para um julgamento de minha administração. Os outros vão para a eleição e para isso, vão ter que mentir, criar fatos, ser teatrais, desvirtuar a verdade e etc."

Assim o prefeito Juan com toda sua empáfia, prepotência e certeza da vitória avaliava o que seriam estas eleições; como podemos constatar estava errado. O povo mais uma vez demonstrou sabedoria e ainda que tenha recebido uma série de obras eleitoreiras, maquiadas, embelezadas, de qualidade questionável e superfaturadas para promoção de seu governo, não foram capazes de aplacar o anseio da população.

As obras não são suas, são nossas, do município, assim como o dinheiro mal empregado e dirigido para os bolsos de algumas pessoas próximas a si; a malversação do dinheiro, a arrogância e o pouco caso com a população foi devidamente punida. As mentiras, os fatos, o teatro e a truculência produzida por sua administração não foram suficientes para enganar a população e agora só lhe resta a frustração.

Todas suas ilegalidades e desmandos terão seqüelas e a punição começou nesta data com sua não reeleição; amanhã o povo de São Sebastião acordará mais tranqüilo, sereno e crente de sua força pois constatou que, por maior poder e blindagem que haja nas mãos de um dirigente arrogante, presunçoso e ditador, a sua opinião (do voto), única, mas somada, pode mudar o seu destino e de sua cidade.

Prefeito Juan você foi julgado e condenado pelas urnas; talvez se houvesse um pouco mais de humildade, perdido algumas horas, não minutos, para autocrítica e avaliação de suas atitudes e realizações em seu governo, o resultado poderia ser menos vexatório.

Seja bem vindo Ernane, o exemplo de como não governar uma cidade está visível e será fácil desviar do caminho onipotente percorrido pelo atual mandatário; a população espera muito de si, boa sorte e parabéns.

SABEDORIA POPULAR

No último comício na Topolândia o prefeito Juan com sua costumeira “humildade” incitou a população presente a votar em si, justificando e pedindo, por favor, que nele votassem sob argumentação de que fizera muito pelo bairro e não seria justo votarem no “outro”. Falava ainda de ingratidão se assim ocorresse. O atual prefeito precisa entender que ele foi “contratado por tempo determinado” para trabalhar em prol da população sebastianense e que se fez algo pela população do bairro da Topolândia e cidade em geral, não fez mais que sua obrigação. O município tem independência política, administrativa e financeira.

O dinheiro que chega à conta da prefeitura vem dos impostos e taxas cobrados pelo próprio município, além de repasses de recursos obrigatórios feitos pela União e pelo Estado (dinheiro dos impostos federais e estaduais). É, portanto, dinheiro público, ou seja, pertence a todo o povo do município e não ao prefeito.

E é de fundamental importância que o prefeito Juan entenda que as obras e trabalhos feitos pela prefeitura não são um “favor” para a população, pois o dinheiro do município existe exatamente para atender as necessidades da comunidade!

E cá entre nós, gratidão por gratidão, quem a merece somos nós que votamos nele esperando uma série de atitudes, posturas éticas e manuseio com probidade administrativa do dinheiro público e o que constatamos foi o milagre da multiplicação do seu dinheiro e bens, e ainda que pese ter um ótimo salário (R$ 11mil) é insuficiente para multiplicar e insuflar seu patrimônio como ocorreu; seus carros, suas motos, seus barcos, seus terrenos e outros imóveis espalhados por nosso município são a constatação inequívoca de que nós é que merecemos sua gratidão eterna por tê-lo eleito, visto que pelo resto de sua vida não terá qualquer preocupação financeira e outras chatices mais que o dia a dia nos impõe.

Então prefeito Juan, menos, por favor. O que foi feito, foi o mínimo que nós, eleitores frustrados hoje, esperávamos que fosse realizado. E se administrasse bem o dinheiro do povo, sem estes absurdos superfaturamentos em suas “realizações” teríamos tudo duplicado ou triplicado. Talvez até seu emprego.

Sei que aquela frase de efeito sobre “os outros não terem feito nada”, tão difundida por si, deve vir à sua mente quase que instantaneamente, mas é necessário que se atenha ao fato de que entre todos os candidatos ao cargo de prefeito, nesta eleição, só um já teve a chance de realmente fazer e não o fez e se não lhe for concedido prazo complementar não é ingratidão, é apenas a sabedoria popular.