E por que você não fez?

Assim o prefeito  Ernane sugere que seja questionado aos seus opositores. Pede ainda que se tome cuidado com comentários de pessoas que não trabalham, que perderam a eleição, que esperavam emprego na prefeitura e não conseguiram. De fato existe uma turma de ex-servidores públicos vivendo nababescamente, em casas muito bem construídas e montadas, sem qualquer renda oficial. Vivem de brisa e muito bem. Culpa de quem? Da omissão e de pessoas como o prefeito que disse ter sido oposição, optando pelo silêncio e perpetuação do roubo.

Entendo estar pedido que assim façamos em sua gestão, mas não dá. Acho que não devemos esperar que a “ porcaria” seja feita, e posteriormente questionar na Justiça. Não funciona e o lucro da “picaretagem” fica no bolso destes “ladrões” fortalecendo suas defesas. Fica mais dificil a punição.

E sobre a queixa do prefeito, a carapuça não me cabe. Não é meu caso. Sempre trabalhei e continuo a fazê-lo. Primeiramente por opção e prazer; em seguida por necessidade. Nunca almejei um emprego público, não era meu perfil e pretensão, mas acabou vindo através de convite. Porem minhas convicções não mudaram. A mesma cobrança que no passado fiz, faço agora. Combati os vícios que insistem em permanecer na gestão pública e que reciclam-se, sempre para pior. Entra governo e sai governo e é a mesma coisa.

Na Secretaria de Obras a comercialização de serviços, criação de dificuldades e venda de facilidades é real e está ali para qualquer um ver (na Secretaria da Habitação tambem não é diferente). As obras públicas sofrem a doença crônica da ilegalidade e consequente corrupção; direcionadas para amigos do prefeito, de vereadores, sem qualquer qualificação técnica ou administrativa. Para estas pequenas obras, o Ernane incorporou um item a mais para sua contratação e execução: a religião.

Denúncias foram e vêm sendo feitas de forma direta, velada, por escrito e em conversas formais e informais sem, no entanto qualquer providência ser tomada. Então mudemos o tempo do verbo. Do passado, para o presente. No nosso dia a dia, para o tempo da "construção de uma cidade melhor".

Por que permite que empresas que emporcalharam a cidade (segundo suas próprias palavras) continuem a prestar serviços para a municipalidade esquecendo sua obrigação legal como administrador do município?

Por que permite que as suas empreiteiras tragam planilhas prontas e superfaturadas nas obras de vulto? Por que permite que os projetos existentes tenham mudanças construtivas em benefício dos executores e sem qualquer subtração de valores e prejuízo ao erário público?

Por que permite o comércio da aprovação ilegal de projetos e posterior construção (condomínios, casas e flats)? Porque permite a comercialização de Habite-se? Quando for para seu gabinete, olhe a sua direita na praia Deserta, ali tem uma construção irregular, em funcionamento e trabalhando normalmente.

Então prefeito Ernane deixemos o passado (o do por que não fizeram). Vivamos o presente e ajamos. Faça o que seu cargo determina e responda através de atos a pergunta que não quer calar-se:

POR QUE VOCÊ NÃO FAZ?

Audiência Pública: mais questionamentos

No esclarecimento pelo prefeito Ernane em audiência pública, diz ter optado pelo terreno desapropriado por uma questão geográfica, pois fica no meio da Costa Sul e é de fácil acesso. Sim e não.  Na temporada e feriados o gargalo do trânsito é exatamente naquela área. Temos a praia na frente, local para onde todos se movimentam e pouco após um pequeno Shopping, causador de transtorno de tráfego. Ali haverá com certeza dificuldade de circulação de ambulâncias entre outras situações.

Explicou que a aquisição de um terreno maior, não seria possível pela falta de recursos disponíveis. Enquanto procurarmos terrenos “pé na areia” e de “frente para o mar” não encontraremos nada acessível. Mas não necessitamos destas particularidades para a construção de um estabelecimento assistencial de saúde (EAS), pelo contrário, precisamos sair do burburinho, necessitamos de local sossegado.

Se houvesse um pouco mais de cuidado com o dinheiro público, não se desapropriaria aquele terreno para um EAS; seguindo para o Camburi, pouco depois da entrada do Sertão do Camburi, temos várias áreas possíveis. Uma pública, com aproximadamente dez mil metros quadrados, originária de permuta de um condomínio daquele local (na época do ex-prefeito Paulo Julião estive lá com alguns diretores da PMSS para avaliar a possibilidade de sua utilização), em nível abaixo da estrada, permitiria um amplo estacionamento sob qualquer construção de dois andares ou até de um mesmo.

Outras soluções haveriam, se avaliadas as possibilidades existentes, inclusive pela desapropriação via Lei 10257/01 (Estatuto da Cidade) naquela redondeza de frente para a Rodovia Dr Manoel Hipólito Rego.

Diz que o complexo hospitalar foi planejado de acordo com o Ministério da Saúde; não é verdade e mais uma vez fica comprovado o desconhecimento do (mau) funcionamento da máquina administrativa remetendo-nos novamente para aquela Secretaria de (des)Planejamento. Não precisamos sequer ser “experts” ou “técnicos” para verificar a inverdade. Precisamos unicamente saber ler e compreender o que está escrito no Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde da ANVISA. Parece haverem alguns “Tiriricas” nos comandando.

Tudo explicado: as criancinhas são as culpadas

Foi confirmado pelo prefeito na primeira audiência pública sobre a pretensão de alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo que o projeto do hospital foi feito de forma errada. Jogaram-se fora as leis, contrataram uma empresa (?) por módico valor certamente e fizeram o que bem entenderam. Projetaram um prédio com altura de vinte metros, tres andares e mais um subsolo (existe lei para valer-se desse expediente). Foi uma audiência com a maioria absoluta de participantes ligados a administração e faltou respeito democrático para os que não aceitam este retroagir da lei, ou sendo mais didático e explícito, esta insanidade e estupidez.

O Ernane falou, mas parece não ter conseguido explicar-se, não foi convincente, sempre evasivo. Houve até deslize da primeira dama descendo o nível. Mas finalmente tudo veio a tona. A insanidade deste projeto tinha um objetivo segundo o prefeito: em questionamento sobre qual a razão da não adequação do projeto do hospital para o terreno existente segundo as leis edilícias atuais o “iluminado”, “pretencioso” e “despreparado” prefeito saiu-se com esta: “se não fizesse o hospital naquele tamanho (qual é mesmo o tamanho?) e daquela forma, uma monte de criancinhas morreriam”.

Santa ignorância. Com essa resposta os seus subordinados extasiaram-se, ovacionando-o com uma histérica salva de palmas. Desculpe-me a franqueza, mas seu despreparo é latente. Sequer para responder o obvio, o simples, o racional. Falta-lhe tudo, mas principalmente bom senso.

Errou quando escolheu aquele terreno; havia terrenos menos nobres e muito mais baratos. Você sabe e eu também. Fiz o laudo de avaliação, para a prefeitura, contestando o valor pleiteado pela empresa Vértice Construções e nesse trabalho pesquisando nas imediações foram encontrados terrenos semelhantes em área com menor valor. Errou quando solicitou um projeto que não caberia no terrreno desapropriado.

Se seu objetivo era a “salvação de criancinhas” porque perder tempo em brigar por um terreno nobre, pequeno, caro e em disputa judicial? Porque não desapropriar (ou comprar visto haverem ofertas) outra área fora do corredor turístico, sem problema de transito, de vizinhança, com a Lei e começando imediatamente a obra para preservação da vida de “suas pobres criancinhas”. Responda mas sem sarcasmos; enveredando por esta linha, levo a melhor.

Não sou político e não tenho qualquer pretensão sobre isso. Sou técnico, racional e lógico. Se o objetivo era a construção de cinquenta leitos (agora já são 65) precisamos encontrar um terreno que comporte isso. Nada mais. Simples. Qualquer técnico partiria dessa premissa e só sua Secretaria de Planejamento desconhece a lógica.
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Não ao casuísmo (alteração da lei 561/87)

É casuística. Atende a um grupo despreparado para nos governar. É ilegal. Não atende a Constituição Federal (artigos 182 e 183). Não atende a Constituição Paulista (artigos 144 e 180). Não atende ao Estatuto das Cidades. É conveniente a este grupo que não consegue sequer estipular a quantidade de leitos, o tamanho do hospital necessário a Costa Sul e consequentemente o terreno para abrigar tal construção. É demagógico e atende uma promessa, sem qualquer embasamento técnico, de campanha do candidato Ernane.

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes, e o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes (nosso caso), é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Então não brinquemos de audiência pública; partamos para os finalmentes. Façamos nosso plano diretor e consultas populares. Afinal de contas já foi até direcionado para a PPA Política e Planejamento Ambiental Ltda a custo de R$ 146 mil e o prefeito falou tratar-se de empresa séria e do ramo.

Mas então, porque não o temos ainda. Continuaremos com uma colcha de retalhos que são nossas leis edilícias? Continuaremos atendendo vereadores que com objetivos pouco nobres querem alterá-las? Continuaremos aceitando que incompententes projetem hospitais que não cabem em terreno desapropriado com valores de mercado, mas desnecessários para o uso publico? (sabe-se lá qual a razão de tanta determinação na desapropriação deste terreno).

Não. Basta. Chega de tão pouco caso para com a população que elegeu esta turma despreparada (executivo e legislativo). Mostremos nossa força. Mostremos que erramos, admitamos, mas não aceitemos a continuidade de ilegalidades. De situações vantajosas para alguns em detrimento da população como um todo.

As mudanças da lei de uso e ocupação do solo precisam vir acompanhadas por um plano diretor. Façamo-lo e só então mudemos os usos, recuos e ocupação. Mas sem casuísmos. Sem atendimento ao prefeito, vereador, empresário e até o cidadão comum com "amizade influente". Chega de “Gersons” levando vantagem sempre.

E quando tivermos a discussão do plano diretor, que não cometamos erros crassos como de convocação da população com leis diferentes (primeiro era a 21/2010, agora na convocação é a 22/2010). Ou serão duas e aprovaremo-las se saber?

Mais transparência Ernane. Disponibilize a lei que gostaria de mudar (ou as leis) para consertar uma imbecilidade desta Secretaria de Planejamento, tocada sem qualquer escrúpulo e competência, mas que tanto você protege em prejuízo à população que o deixou a vontade para escolher seus subordinados.

DÉJÀ VÉCU

A pressa é inimiga da perfeição. A falta de memória tambem. Já presenciamos o fato em 2003, com  a aprovação de duas alterações na Lei de Uso do Solo em regime de urgência provocando muita polêmica na cidade. O Tribunal de Justiça considerou inconstitucionais as leis 38 e 39/2003 originárias de projetos de lei complementares do vereador Marcos Leopoldino, julgando procedente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

Na ação judicial, a Procuradoria da Justiça relatou que a Constituição do Estado “assegura a participação das entidades comunitárias nos assuntos que sejam concernentes, paralelamente à preservação e recuperação do meio ambiente urbano e cultural; criação e manutenção de áreas de especial interesse histórico, urbanístico, ambiental, turístico e de utilização pública”.

Em 2006 mais pataquadas, desta feita promovida pelo atual presidente do Legislativo, o vereador Luiz Antonio de Santana Barroso, o Coringa;  queria por que queria  alterar dispositivos da Lei 225/78, que trata do Uso e Ocupação do Solo, “incluindo a permissão de uso C2, na Zona 2, na avenida Guarda Mor Lobo Viana” conforme artigo 1º do projeto. A lei casuística beneficiava um único empresário que queria construir um supermercado e o nosso nobre vereador, imbuído de interesses de competitividade de mercado, achava que seria bom para a cidade ter outro estabelecimento deste gênero.

Agora foi a vez de nosso prefeito, que dia após dia, promove uma pequena ilegalidade em nosso município, promover mais uma; em sua ânsia e pressa de aprovar a lei complementar 21/2010 para adequar um projeto mal feito, mudando recuos mínimos, altura e taxas de ocupação, esqueceu-se da participação popular. O promotor de Justiça do município, Bruno Márcio de Azevedo, quando da aberração proposta pelo Coringa, beneficiando o proprietário do supermercado, assim se posicionou:  “Este tipo de lei é casuística, é feita para beneficiar um ou outro projeto apenas. Ao contrário, o que nós sustentamos é que matérias como esta, sobre a ordenação do solo urbano, exigem critérios técnicos e planejamento urbanístico, além de participação popular”.

Brincando de "construir hospitais"

Foram 12 anos de espera, três eleições disputadas e crédito da maioria da população, por uma gestão legal e transparente, com 54,43% dos votos (21.114) para que o prefeito  Ernane assumisse a administração de São Sebastião. Esperávamos melhor preparo e escolhas.

Mas está constatado. É simplesmente a falta destes. Em campanha prometeu a construção de dois hospitais e sua realização não será tarefa fácil. Pelo caminhar das atuais obras, a inauguração (ou sequência) ficará por conta do próximo prefeito. Discorramos sobre o da Costa Sul, pois teve até secretário chorando por sua futura realização. Lá temos uma pendenga judicial que tem atrapalhado (ou ajudado) os planos do prefeito e agora parcialmente finalizada pela decisão judicial no valor desapropriatório (R$ 2.419.769,00). Cabe recurso; a outra parte ainda precisa concordar.

O prefeito Ernane diz que todos os projetos para a construção do hospital estarão finalizados até o final do ano e que pretende licitar a obra no segundo trimestre de 2011. Significa então que já foram iniciados, mas quem fez os projetos? Houve licitação? Quando? Quem a ganhou? Qual a empresa e quanto custaram? Sua transparência no uso do dinheiro público é impressionante. O direcionamento deste tipo de serviços mais ainda.

Em julho o site Utopias expressava a conclusão óbvia de que o projeto apresentado não atendia as leis edilícias e não caberia alí. Ponto para eles. Tinham razão. Fala-se de custos (R$ 8.500.000,00), mas não se fala em número de leitos; foi feito algum trabalho técnico verificando qual a real necessidade da região? Este trabalho está disponível para que a população o veja? Claro que não. O desenho apresentado pelo Departamento de Planejamento é impraticável no local, mas até aí tudo bem, quase todos o são. Temos leis edilícias, sua ocupação e área construída serão por elas determinadas e não haveria possibilidade de ocupação da forma apresentada.

Se o projeto é impraticável, inverossímil também este custo estimado.  A área de 3.656,290m² possibilita vários projetos, mas inicialmente, precisamos do estudo técnico hospitalar. Sem ele, não é possível projetar sequer um pequeno ambulatório.

Gestão "by Ernane"

Em entrevista nos primeiros dias de governo o prefeito Ernane, indagado sobre o que a população sebastianense podia esperar de sua administração, respondia: “Tudo aquilo que não conseguiu na administração passada. Transparência, pessoal imbuído em prestar o serviço que tem que ser feito. Não vai ter dinheiro em caixa, mas sim aplicados em melhorias. Pode esperar trabalho, ter oportunidade de parar a gente na rua e conversar, vir no gabinete e ser atendido. Não tem mais perseguição.”

Acredito ser esta sua proposta na época. Seu ideal e meta, pelo menos a princípio. Durante um curto período de governo assim agiu e determinou que seus comandados agissem. Mas por algum motivo, ainda inexplicável, mudou. Más (sa) companhias, cobiça, deslumbramento do cargo? Constatação da realidade da prefeitura e dificuldade em cumprir o prometido? Não sei, mas esperava desta administração exatamente o prometido.

E não seria tão difícil. Transparência. Aplicação do dinheiro público em melhorias. Trabalho para a população sebastianense. Ir ao gabinete e ser atendido. Não perseguir ninguém. Todas estas premissas de governo, sem exceção, deixaram de ser cumpridas. O prefeito é inatingível para população, secretários, diretores e toda gama de servidores públicos. Poucos têm acesso a ele.

No início dizia: “O contato direto e permanente com o cidadão é de extrema importância para o administrador público. Nada melhor que o próprio munícipe para nos trazer esse importante apoio para as ações da prefeitura, afinal, ninguém conhece melhor o seu bairro do que o próprio morador”. Hoje não ouve ninguém, não liga para denúncias de corrupção, não toma qualquer atitude quando um servidor é flagrado cometendo irregularidades. Acoberta-o. O que aconteceu? Mudou por quê? Ou não mudou e foi dissimulado enganando-nos durante sua campanha e discursos?

Administração "by Urandy"

A alegria do Urandy, secretário de Administração era contagiante no dia de assinatura do contrato da obra do Aterro da Rua da Praia – Fase II; com a felicidade estampada no rosto denotava o pouco caso que tem para com o nosso município e com o uso do dinheiro público. Sua secretaria promoveu uma licitação de cartas marcadas, impregnada de irregularidades, e conforme determinado em seu script venceu, como não poderia ser diferente, a empresa Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda.

O riso dos presentes entendo como escárnio; o vereador Ballut estava lá e há pouco tempo denunciava que haviam muitas coisas erradas e que estavam apurando (na  Câmara) através de documentos e iriam apresentar nas próximas sessões. Não apresentou, não reclamou mais e se aninhou no grupo; com todas as irregularidades apontadas, foi “prestigiar” a assinatura da ordem de serviço.

Quem assina a este documento é o secretário de obras, que não parece presente, e não o prefeito. Mas seja como for, estavam lá outros cidadãos que no passado criticavam os feitos do Juan tal qual o Ernane está fazendo, mas agora sob seus olhares complacentes. Deve ser coisa de política. As convicções mudam muito rapidamente. Por que será? Promover a governabilidade? Acredito que não, deve haver outro o motivo menos nobre.

É rir enquanto podem. O caso está no Ministério Público e se este cumprir o papel que lhe cabe, solicitará o embargo de paralisação desta obra brevemente. É esperar para ver e sempre bom lembrar que ri melhor quem ri por último. O antigo governo ria também e foi condenado processo após processo. Pena que valha a pena distorcer a lei e prosseguir na irregularidade.

 Diz a lei que a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; o Urandy não cumpre estes princípios e ainda constrange subordinados, determinando  que  descumpram a lei e burlem-na. As concorrências públicas são manipuladas. De uma tomada de preços, exige que vire convite ou fracione em diversas cartas convite e assim vai.  Para que não paire dúvidas sobre seu procedimento é só ver sua determinação em relação a reforma do campo de futebol do Canto do Mar. Existem muitas outras.

Planejamento "by Massa"?

É tempo de mudar, reciclar a administração de nosso município. Substituir os “sem competência”, “sem lisura”, “corruptos” e “gananciosos”. Tapam o sol com a peneira. Administram-nos muito mal. Cuidam de nosso dinheiro com uma incompetência sem precedentes e por mais que se chame a razão nada é feito, mudado ou equacionado.  Continuamos na mesma, as-sistindo o dinheiro do povo sen-do dizimado, desperdiçado e canalizado para alguns.

A Secretaria de Habitação e Planejamento não tem aptidão para projetar, planilhar e quantificar uma simples casa popular de 40,25m²; recentemente falamos deste absurdo projeto de moradia popular com apenas um dormitório. Um lixo de projeto.

Estão sendo licitadas cinquenta casas populares e nesta terça-feira,  dia 30, teremos a entrega das propostas e início do processo licitatório; para tal, foi apresentado um projeto arquitetônico, elétrico, hidráulico e uma planilha orçamentária. Segundo a Secretaria de Habitação a “casa popular” dos sebastianenses terá um custo de R$ 736,63/m². O valor não é verdadeiro, custará bem mais (43,72%) e o motivo é a incapacidade da Divisão de Orçamentos e do Departamento de Planejamento em quantificar os serviços a serem executados em uma casinha de pouco mais de quarenta metros quadrados.

Nossos problemas? Incompetência, corrupção, corporativismo e mentiras...

É liquido e certo o superfaturamento da Escola da Topolândia. Só para o Executivo, Judiciário, Ministério Público e Legislativo ainda não caiu a ficha. Em fevereiro deste ano, em tom contundente a nossa Câmara Municipal esboçou pequena reação e solicitava informações ao prefeito através do requerimento  nº 44/2010. O vereador Paulo Henrique exercia sua principal função que é a fiscalização dos atos do Poder Executivo.

No tempo regimental, a prefeitura responde através de Ofício 123/2010  mal redigido e confuso, mas atendendo seu objetivo: responder sem nada informar. O prefeito como leigo, assinou uma série de frases estapafúrdias e faltou com a verdade nas respostas ao “fiscal do povo” e este, se deu por satisfeito, não questionando as bobagens ali inseridas. Como leigo também, sem obrigação de conhecimento específico, optou pelo silêncio ao invés de solicitação de ajuda técnica. E assim o assunto morreu. Para eles. Não para a população que anda inconformada com a falta de aplicação justa dos recursos financeiros em nosso município.

É sabido que o custo da obra seria de R$ 4.283.925,41, ou seja, R$ 1.261,24/m² e dentro da realidade do mercado;  a prefeitura, superfaturando a obra, apresenta no Edital da Concorrência Pública 003/2009 planilha, sem qualquer paternidade, no valor de R$ 7.899.416,33, ou seja, R$ 2.325,89/m². É esta diferença absurda que o prefeito deveria equacionar ao vereador e também por qual motivo houve deságio tão pequeno (1,90%) e contratando a obra por R$ 7.749.519,01.

Inseriram itens e quantitativos disformes do projeto (armação de distribuição com tela soldada, concreto fck 40MPa diferentemente do especificado no projeto estrutural que era de 30MPa, estrutura metálica em quantitativo absurdo de 23.212,80kg visto esta estrutura ser do tipo pontaleteado, forro de gesso acartonado (3149,19m²?), pastilha com quantitativos irreais (1765,71m²?), granilite e muitos mais) com intuito único de inflar o custo da obra.

A justificativa passada pelo Prefeito não é verdadeira; não há qualquer aumento de área e a área real é de 3.396,30m² na primeira e atual licitação; o número de salas é o mesmo, e o que aconteceu na realidade foi que de uma sala de informática e leitura, fizeram três salas, surgindo aí uma sala extra. Noutro caso de duas salas fizeram uma. Não houve qualquer alteração em paredes, revestimentos ou acabamentos. O projeto básico é o mesmo e não haveria motivo algum para a obra ter o custo elevado desta maneira.

Enfim, enquanto tivermos o dinheiro público tratado desta forma, falta de fiscalização real pelo legislativo, liberdade em mentir e enganar a população sem qualquer constrangimento, não haverá progresso a vista e teremos estas diferenças de custo acima demonstradas; precisamos deixar o corporativismo de lado buscando a verdade e punindo os que faltam com ela.

O que há de errado? Muita incompetência e corrupção!

O Blog Livre questiona o que há de errado com nossa cidade, visto termos uma grande arrecadação e uma população nem tão numerosa; equação fácil de responder e visível no dia a dia sebastianense.

São nossos maus governantes e a corrupção que por aqui impera há alguns anos sem qualquer atitude para cessá-la; o único objetivo é substituir quem está cometendo as  irregularidades para praticá-las posteriormente.

Assim está ocorrendo com a gestão do Ernane; tanto criticou o ex-prefeito Juan e está fazendo exatamente a mesma coisa. Duplicando os valores das obras e em alguns casos triplicando e direcionando para algumas empresas de seu interesse. Não há orçamento que suporte tamanho desfalque.

Gastamos mal o dinheiro advindo dos impostos municipais, do governo federal e estadual; entra fácil, escoa pelo ralo mais fácil ainda. Em três escolas licitadas e ganhas sem qualquer competição pela LUXOR Engenharia (houve uma concorrência, participaram umas e outras empresas e todas foram desclassificadas resultando em proposta única pela vencedora), pelo dinheiro empregado, com bom senso e técnica construtiva adaptada para nossos padrões, poderíamos construir cinco escolas. Mas não há interesse; se houvesse um pouco de cuidado e fiscalização por quem de direito (nossos vereadores) haviam fatos supervenientes para a revogação destas licitações por razões de interesse público.  Nada foi feito, e permitiu-se repetir-se por três vezes a mesma maracutaia.

Além das irregularidades licitatórias, as planilhas vem com uma série de itens não realizáveis, quantidades tiradas não se sabe de onde e quando denunciadas, o prefeito ao invés de abrir uma sindicância imediata, prefere defender o errado. Se bem que se houvesse uma sindicância, a responsabilidade com certeza viria em sua direção.  Foi para ele que enviei a planilha real da obra da Escola da Topolândia e seu custo seria de R$ 4.283.925,41. Havia previsão de redução em licitação séria para algo em torno de R$ 3.900.000,00 após efetiva competição e o valor estava muito próximo ao que três empresas participantes da antiga licitação se propunham a fazer (diferentemente do que foi afirmado).  Não me prenderei a detalhamento, visto o Utopias já tê-lo feito  e poderá ser consultado em www.utopias.com.br/ultimas_enquantoisso.html.

Então caro Luiz Tadeu, o “algo de errado em nossa cidade” é isso. A ganância e o oportunismo desses nossos pseudos governantes e a desenvoltura com que desparecem com o dinheiro do povo sem qualquer constrangimento e total liberdade de ação. 

Aterro inexistente: desvio de R$ 535.872,86

Sem compreender qual a vantagem para esta administração e consequentemente para o município, a gestão Ernane vem seguidamente fazendo suas licitações no regime de empreitada por preço unitário; este regime deveria ser utilizado somente em reformas e quando não se podem prever as quantidades certas e exatas que serão objeto do contrato.

Contrata-se a execução por preço certo de  unidades determinadas. Ou seja, o preço global é utilizado somente para avaliar o valor total da obra, para quantidades pré-determinadas pelo Edital para cada serviço, que não poderão ser alteradas para essa avaliação, servindo para determinar o vencedor do certame com o menor preço.

As quantidades medidas serão as efetivamente executadas e o valor total da obra não é certo. Nesta modalidade o preço é ajustado por unidades (m², m³, kg, etc). A grande desvantagem é a falta de fiscalização do que se orçou, fez e fará; como exemplo prático basta olhar a obra da Escola da Topolândia e constatar todas estas desvantagens ali.

Orçaram-se itens que não serão realizados, constam do Edital, e por falta de fiscalização e conluio com as irregularidades ali inseridas, pagam-se estes itens inexistentes. O aterro é apenas um exemplo. A estrutura do térreo não foi obedecida, mas o volume em concreto, os quilos de aço e metros quadrados de forma/madeira seguiram os quantitativos em planilha e pagos. Existem muitos mais itens e trata-se de roubo, desvio de dinheiro público.

Teríamos mais vantagem na adoção da empreitada pelo preço global, que é aquela em que se ajusta a execução da obra ou serviço por preço certo e total. A  empresa  contratada  receberá  o  valor  certo  e  total  para  execução  de  toda  a obra.  Será  responsável  pelos  quantitativos  e  o  valor  total  só  será  alterado  se  houver modificações  de  projetos  ou  das  condições  pré-estabelecidas  para  execução  da  obra, sendo as medições feitas por etapas dos serviços concluídos.

 Alguém está lucrando com essa sistemática. Quem será? Mas com absoluta certeza a população está perdendo com ela.

Crime ambiental: as provas estão aqui.

A presença numa reunião política e foto no jornal de oposição foi o estopim para a exoneração da Traud que respondia pela Secretaria do Meio Ambiente – SEMAM.  Foram dadas duas versões: a Administração diz que deu-se “em função de incompatibilidade de metas” e segundo a secretária, pela impossibilidade de calar-se diante de crimes ambientais.

Desabafando, a ex-secretária exemplificou a “falta de atenção como o Meio Ambiente da Administração” em desmatamento no bairro de Boraceia, para a abertura da Alameda Osasco e Rua Cubatão, feito pela própria Regional de Juquehy. Disse ainda que por diversas vezes entrou em contato com a Regional da Costa Sul para que parassem e não foi atendida.

Ernane aconselhou a ex-secretária a ter cuidado em algumas acusações. “Têm algumas situações que estão sendo deturpadas. E só se pode tomar atitude se for realmente denunciada e provada”. Não concordo com esta premissa do prefeito, existem denúncias que pela simples existência já demandaria uma atitude imediata; para facilitar a “análise” do prefeito quanto a denúncia da Traud, colocamos algumas fotos do local para que tire suas conclusões.

Temos secretário interino na SEMAM e o prefeito Ernane revelou já existir um nome, e que talvez o anuncie antes das eleições de 2º turno dizendo: “Não tenho pressa. Na vida se aprende com os erros, e tenho aprendido muito. Se das pastas todas, uma que se tem que ter muito cuidado é Meio Ambiente. Eu me enganei uma vez, e não quero me enganar duas”.

Será? Comenta-se que o vereador Coringa foi convidado e declinou; a vereadora Solange idem. Mister prefeito não esquecer suas afirmações sobre colocar alguém que apenas goste do meio ambiente ou de tirar foto.

Veja as fotos do "crime ambiental de Boraceía" (CLIQUE AQUI OU NO ÁLBUM AO LADO) e tome a atitude esperada prefeito; defenda a instituição (a prefeitura), puna e exonere os irresponsáveis por este absurdo, doa a quem doer.

CASAS POPULARES: para famílias sem filhos?

Um mês após sua posse, o prefeito Ernane reafirmou seu compromisso de campanha em construir mil casas populares durante sua gestão; prometia ainda a construção de trezentas ainda naquele ano. Nenhuma foi construída ou licitada no ano passado.

Timidamente o processo inicia-se através de concorrência pública para a construção de cinquenta casas populares; realização mais modesta e pé no chão. O dinheiro virá de recursos federais na ordem de 60% e o restante por conta do município. O projeto destas casas é assinado pelo Departamento de Planejamento da Secretaria da Habitação e .......pobre, extremamente pobre.

As habitações de interesse social tem seus projetos orientados sob conceitos rígidos; habitabilidade, sustentabilidade, viabilidade, segurança e flexibilidade. No projeto assinado pela prefeitura três conceitos são menosprezados: a da viabilidade que compreende os aspectos relacionados a exequibilidade técnica (construbilidade, sistema construtivo e regime de execução) e economicidade da proposta (custos).

O conceito da flexibilidade, que compreende os aspectos relacionados às possibilidades de expansão (vertical ou horizontal) da unidade habitacional e a diversidade da de arranjos de implantação  e tampouco o conceito da habitabilidade no quesito da flexibilidade (possibilidades de alterações) e acessibilidade (o projeto prevê um degrau de 15cm sem qualquer rampa para vencê-lo).

Estas casas geminadas, no Bairro da Enseada - Costa Norte, estão implantadas em terreno de 125,0m² com construção de 40,25m² e suas acomodações são: sala, copa, banheiro e quarto. Um quarto apenas, sem área de serviço (um tanque sequer) ou previsão para ela.

Após sete anos em queda, o índice de fecundidade das famílias brasileiras, que mede a proporção de filhos por família, voltou a crescer no ano passado. Revelado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)  e segundo esta de 2008 para 2009, o índice de fecundidade subiu de 1,89 filho por família para 1,94.

Parece que  esta pesquisa não levou em conta as famílias de baixa renda de nosso município: segundo a Secretaria de Planejamento e Habitação elas não têm qualquer filho ou dependente. O dinheiro do governo federal e o nosso continuam a ser mal empregados e sem qualquer planejamento.

OBRA DIRECIONADA: prejuízo R$ 7.869.486,33

O script segue as instruções descritas na peça teatral licitatória “Vamos enganá-los que são todos trouxas – O Aterro da Rua da Praia, Fase II”. A sinopse já havia sido fornecida na postagem anterior. O prefeito teimoso insiste na ilegalidade e ajuda aos seus “obreiros”. A secretaria de Administração persiste no erro do direcionamento de obras através de cartas convite ou licitações pré-marcadas. A Secretaria de Planejamento e Habitação quer perpetuar sua incompetência, apresentando “desenhinhos” como os acima para licitação e dizendo que são suficientes. Querem o confronto em prejuízo ao município. Confrontemo-nos então.

Em uma concorrência pública marcada por inconsequências administrativas e falhas processuais a prefeitura remando contra a maré da legalidade (e falta de dinheiro), proclamou como vencedora da concorrência  001/10 a empresa Agrícola e Construtora MONTE AZUL Ltda pelo critério de menor preço com o valor de R$ 7.869.486,33; a “combativa” licitação entre as quatro finalistas e posterior desclassificação de três, provocou o desconto de 0,12% (é zero virgula doze por cento mesmo) e em reais a ínfima quantia de R$ 9.145,31.

Onde anda o pensamento do prefeito em relação a obras românticas sem projeto? Legalidade  processual licitatória é somente para os outros ou em campanha? A prefeitura não apresentou os projetos básicos nesta licitação e assim reconhece quando responde a uma licitante, dizendo que os mesmos encontram-se na Secretaria de Planejamento.

É um axioma (premissa imediatamente evidente que se admite como universalmente verdadeira sem exigência de demonstração) e só este fato, por si só já deveria ter determinado o cancelamento desta “obra direcionada”; o dinheiro não é nosso, é do Governo do Estado, então tudo bem? Não. Utilizemo-lo com responsabilidade, façamos não uma obra, mas uma e meia, duas ou quantas for possível com o dinheiro repassado. A novela “Centro de Convenções” é bem recente e como de outras vezes, mostraremos ao DADE como nossos “governantes” utilizam o dinheiro público. Se for para jogá-lo fora, é melhor que seja repassado para quem o usa com dignidade e cidadania. Existem inúmeras cidades que não têm a receita desta obra para gastar pelo ano inteiro.

O prefeito diz que pior cego é aquele que não quer ver? Que são mentiras da oposição? Parece que não!

Quem será o cego Ernane?

Aterro da Rua da Praia – FASE II

Da mesma forma que a primeira fase desta obra, a licitação em curso é pontuada de erros, ilegalidades e direcionamento para determinada empresa; a obra tem um bom valor (quase oito milhões) e interessante para qualquer empresa do ramo. Foram quase cinquenta interessadas adquirindo o Edital (eu entre elas).

Abrindo o CD entregue verifica-se a falta de projetos básicos, memorial descritivo claro, objetivo e consequentemente a impossibilidade de uma avaliação justa do que a prefeitura pretende licitar e cobrar da empresa vencedora; a lei 8666/93 é clara e em seu artigo 7º, parágrafo 2º que assim determina: “as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório”.

Os projetos não estavam contemplados no material fornecido aos concorrentes. Haviam apenas treze pranchas com desenhos coloridos como o acima, sem qualquer informação. Na verdade "eram apenas plantas baixas, um desenho e em cima disto não podia se fazer uma cotação" e é assim que pensa o prefeito (pelo menos em relação às licitações de seu antecessor).

Continuando o Blog (I)licitações

Há dois anos elegíamos o prefeito Ernane, acreditando em suas promessas, na expectativa de uma administração cidadã, honesta, livre de perseguições, sem corrupção, sem obras superfaturadas e sem cargos políticos em detrimento aos técnicos.

Como a maioria dos políticos, o Ernane nos enganou; assim que eleito, desprezou a população que o elegeu e a maioria de suas promessas. Partiu para uma gestão pífia, repleta de irregularidades, denúncias de corrupção, superfaturamento de obras e direcionamento destas.

Entristece-me muito a continuidade do blog, pois julguei que não seriam cometidos os mesmos erros aqui denunciados e tão amplamente anunciados na mídia e em seus comícios; eleito convidou-me a fazer parte de seu governo e por sete meses atuei como diretor de obras públicas, área em que, sem qualquer falsa modéstia, tenho pleno domínio.

Meu modo de pensar e agir era de conhecimento público e seu; jamais poderia pactuar com as obras executadas irregularmente (ou sequer executadas) ou irregularidades licitatórias. Pelo seu convite e discursos anteriores pareceu-me conjugarmos dos mesmos princípios e assim sendo aceitei-o. Propus-me a trabalhar pelo município e assim o fiz. Tomei atitudes contrárias a interesses de alguns, reduzindo BDI (margem de lucro e despesas), fiscalizando efetivamente as obras e determinando reparos em inúmeras obras (não executadas até hoje). Não poderia ser diferente e consegui “inimigos” (no bom sentido) dentro do universo das obras públicas. “Minha cabeça”, segundo o secretário de Administração, era pedida diariamente e sempre pu-la a disposição.

Fui exonerado sem uma palavra e em seguida nomeado diretor de obras particulares (03/08/09); apesar de não ser minha “praia” este departamento, mas ainda acreditando na lisura desta gestão, concordei e segui caminho. Aprovam-se coisas inacreditáveis por aqui; aceitam-se modificações, constroem-se mais pavimentos do que o permitido, não se obedecem as leis e tudo pode dependendo de conversas, pedidos ou indicações políticas, visitas de vereadores e tráfico de influência. Fiquei ali por três meses quando pedi minha exoneração; dizem que o prefeito exonerou-me, mas isso pouco importa. Por quase noventa dias solicitei uma “audiência” com o prefeito sem sucesso. Não havia como compactuar com esta administração. Irregularidades ocorriam (e estão ocorrendo) nas licitações de obras públicas e na condução da fiscalização de obras particulares.

Compromissos profissionais afastaram-me da cidade, mas em momento algum deixei de observar e constatar as irregularidades cometidas por esta administração. Irregularidades fáceis de serem observadas e constatadas. A população sebastianense já as vê e parece que somente o executivo e legislativo continuam de olhos fechados. Convidado a participar de blogs estive reticente em demonstrar de novo as irregularidades em andamento, mas as amarras que "seguravam" o Blog (I)licitações soltaram-se e o caminho da ilegalidade seguido pela atual administração determinam sua continuidade imediata.

Nosso blog não tem cunho político partidário e tampouco é contra o prefeito Ernane, como não foi contra o ex-prefeito Juan. É contra a roubalheira desenfreada nas licitações, o superfaturamento enrustido, o direcionamento e má execução de obras com o dinheiro público. Defendemos a livre concorrência e se assim houver, os preços aviltantes “acertados” previamente nas planilhas inseridas nos editais deixarão de acontecer.

Esta é a nossa luta, e assim lutaremos, como já fazem o Blog Livre, Blog Cotidiano, Utopias e muitos outros país afora. Precisamos deixar de lado a hipocrisia, a omissão e o hábito da convivência pacífica dos fatos ilícitos e corriqueiros; se assim o fizermos, a chaga da corrupção não crescerá.

A saga do Blog

Nosso objetivo é a informação quanto às irregularidades nas obras particulares e públicas superfaturadas em nossa Cidade; a Prefeitura afirma lisura e legalidade em suas ações. Afirmamos não existir esta lisura e legalidade.

Em caso recente de exoneração no primeiro escalão o Ernane disse “não ter pressa e que na vida se aprende com os erros, e tem aprendido muito”. Acreditamos que esteja aprendendo pois está errando muito, mas não podemos aceitar que seus erros causem estragos e dilapidem o patrimônio público.

Não adianta acabar com o namoro com a Sollus. É necessário que o dinheiro desviado seja ressarcido aos cofres públicos. Desmentir o superfaturamento em suas obras apenas com palavras não basta, precisa vir a público e demonstrar suas defesas. No caso da Sollus indefensável. No caso das obras idem. O que se fez na escola da Topolândia é um assalto e o desvio está ali presente, bastando um pouco conhecimento de engenharia e bom senso.

Não adianta acusar seus opositores bloguistas de desocupados ou chamar parte de seus contrários de “grupelho de desempregados por opção”. É necessário fazer o “mea culpa” e aprender com os erros, mas mais necessário ainda é corrigi-los. Para não dar o braço a torcer em diversas acusações (algumas com provas inquestionáveis) perpetua o erro.

O prefeito precisa entender que foi eleito porque o anterior fazia exatamente o que ele vem fazendo, ou seja, dilapidando o erário público. O final é conhecido por ambos.

No blá, blá, blá  diário é dito que serão 40 anos de progresso e desenvolvimento em quatro anos. Dois já se passaram é não vemos qualquer progresso ou desenvolvimento, só restam mais dois. A pretensão de fazer obras pelo nosso Prefeito é salutar e necessária, porém precisa reavaliar o custos destas obras. Temos muito dinheiro? Deveríamos pelo menos, mas sabemos das dificuldades em pagar os fornecedores e, portanto não há dinheiro suficiente. Um melhor planejamento das obras, projetos executivos de fato, competição e transparência nas licitações, com certeza absoluta trarão as verbas desperdiçadas e “divididas” entre corruptos e corruptores.

Infelizmente é o que está ocorrendo. Novamente demonstraremos o descaso com o nosso dinheiro nos processos licitatórios, de forma técnica, fornecendo subsídios para avaliação e conhecimento das irregularidades nos trâmites processuais.

Sejam bem vindos novamente.

A Maçonaria e a corrupção (republicamos...)

Vivemos no Brasil um cenário de exclusão social, onde, a miséria, o preconceito e a corrupção são os principais vilões do País emergente. A miséria leva à marginalidade milhões de pessoas; o preconceito afasta o indivíduo das relações sociais, marginalizando-o; e finalmente, a corrupção mostra a face mais sombria e tenebrosa dessa exclusão social, pois, como decorrência direta da malversação do dinheiro publico, faltam recursos para investimentos em educação, saúde, habitação, segurança e transportes.

Combater a corrupção em todas as suas formas é um dever maçônico e uma exigência da sociedade, acabando com essa epidemia social que subtrai do povo a possibilidade de uma vida digna e o pleno exercício da cidadania, negando a todos o direito à esperança de um futuro melhor;

E considerando que a permanente e relevante representatividade da Maçonaria na sociedade paulista e brasileira fazem-na uma força viva da sociedade; e a constante preocupação da Maçonaria com as questões sociais regionais e nacionais, acompanhando a evolução humana e identificando um pensamento social cada vez mais exigente para o acolhimento de soluções sérias e definitivas, caracterizando um real interesse na valorização da família brasileira;

Concluímos que é necessário recuperar a moralidade publica e instituir a transparência como fio condutor das ações governamentais, criando através da Maçonaria sistemas de operação mais eficientes e permitindo melhor controle da gestão publica, viabilizando fiscalização efetiva e uma oitiva da vontade popular, incentivando a participação da sociedade nas questões de relevante interesse público.

Portanto, as Potências Maçônicas que esta subscrevem decidem:

- A Maçonaria atuará de maneira homogênea, exigindo dos maçons que se acham investidos em funções públicas, um comportamento ainda mais austero e compatível com o rigor da filosofia maçônica;

- Estimular todos os maçons para que se transformem em focos permanentes de luta contra a corrupção na sociedade, trabalhando ainda para difundir essa luta junto a todos os cidadãos com quem convivem;

- Desenvolver um cadastro de restrição maçônica onde constem todos os nomes de pessoas envolvidas nas condenáveis práticas de corrupção e improbidade administrativa, mantendo tais indivíduos vigiados e afastados de qualquer contato maçônico, e sempre que possível, mantê-los fora do serviço publico;

- Promover a construção de uma sociedade revigorada em seus princípios morais e sociais, baseando-nos para tanto na trilogia Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

Esta carta, aqui sintetizada, da Maçonaria Contra a Corrupção, foi assinada pelo Sereníssimo Grão Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo e o Eminente Grão Mestre do Grande Oriente de São Paulo; se houver interesse na íntegra, algo a informar ou relatar, os sites são: www.gosp.org.br e www.glesp.com.br.

Muitos agem, alguns adormecem, outros são excluídos, mas as ferramentas existem e estão ao alcance de todos, então façam, conduzam, busquem, unam, porque afinal de contas, sois...

* Texto publicado originalmente em 25 de Junho de 2008