quarta-feira, 14 de setembro de 2011

A CEI caminha para terminar em pizza!

Clap! Clap! Clap! Plec! Plec!

Valho-me destas onomatopeias para aclamar nossos ilustres vereadores Ernaninho, Solange e Reis pelo auspicioso trabalho e conclusão da CEI que teoricamente deveria investigar os puxadinhos de luxo, mas terminaram em “pizza” agradando ao pai e chefe respectivamente.

Na leitura do final de trabalho conclusivo, foi dito que as minhas denuncias não produziram eficácia e que não ficaram comprovadas; além de competência falta-lhes discernimento. Sequer conseguem ler ou ouvir uma reportagem, entende-la e questioná-la. Seria fácil demais entender, mas a falta de boa vontade e de respeito com a população, inexistente nestes fiscais do povo, impede-os de agirem em conformidade da lei. Faltaram provas disseram. Mas pergunto: que provas queriam? O que precisava ser provado? A denúncia feita na imprensa é simples e clara. Disse e reafirmo que os terceiros pavimentos que proliferam em nosso município se devem a corrupção e acusei diretamente o diretor de Fiscalização por sua passividade e omissão, englobando ainda fiscais que apesar de constatarem edificações irregulares portam-se como cegos.

A existência delas está por toda a parte e se tiverem dificuldade de acha-las, basta olhar a postagem anterior. O filho pródigo, defensor da atual administração, independentemente de razão ou não, defende-a com unhas (roídas) e dentes. Onde está a minha afirmação que o Hotel Juquhey Frente ao Mar teve irregularidade em sua aprovação. Procure e interpele-me judicialmente como tenta fazer o pai.

Onde está dito que o carro importado foi dado em pagamento por esta “suposta” irregularidade na aprovação? É absurda a afirmação do Ernaninho e abertura de qualquer CEI por isso. O projeto foi aprovado (segundo lei de anistia vigente) há doze anos e obedeceu as regras da época.

A lebre levantada pela reportagem da Folha de São Paulo se deu em função da ocorrência de uma “composição” suspeita e absurda pela procuradoria jurídica da prefeitura e o proprietário do imóvel para a não demolição de área construída disforme do projeto aprovado em 1999. Como havia também a reforma e ampliação do hotel de forma irregular e por uma simples coincidência o responsável pela fiscalização e coibição destes atos desfilava com o carro importado do dono do hotel alardeando para todos ser seu, a conclusão foi simples. Juntaram-se  os fatos e pronto. A aprovação não tem qualquer ligação. Só na cabeça do idealizador desta CEI.

Mister, no entanto, atentar para a entrevista do proprietário Rolando Zani, quando afirma que havia dado o carro como parte de pagamento por um serviço em andamento e ainda não concluído, sob responsabilidade do Eng Ruy Vidal. Alguma dúvida?

As obras irregulares estão aí. À Câmara Municipal, segundo a nossa Lei Orgânica, compete fiscalizar e controlar os atos do Executivo e também requisitar dele ou de quaisquer órgãos diretamente subordinados ao Poder Executivo informações escritas, no prazo de 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período a respeito de assunto de sua competência, importando em crime de responsabilidade a ausência de informações sem justificação adequada.

Acredito que controlar estes atos falhos e irregulares é de vossa competência, ou seja, seu dever de ofício, portanto ajam.

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Acontecendo, punindo. Um dia talvez! Não já.


Fotos: Leandro Saadi / Federação Pró Costa Atlântica..
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O município do acontecendo caminha em sua trilha patética. Nada acontece, tudo acontecendo. Nada punido, tudo punindo. Assim transcorre a CEI dos puxadinhos de luxo. Está acontecendo. Passados oito meses da denúncia, quatro de sua instalação nada acontece ou aconteceu. Nossos Ernanes, um prefeito e o outro presidente da CEI dos puxadinhos de luxo, são “hors concours neste quesito.

O pai nada fez ou faz para frear as construções irregulares e existentes no município; disse que tomaria alguma atitude, inclusive cancelando os alvarás concedidos irregularmente e desrespeitando as leis de nosso município. Continua tomando, mas não tomou qualquer medida. As construções estão a pleno vapor e sendo comercializadas sem qualquer problema.  Alguma dúvida? Veja as imagens ao lado e se deleite com as magníficas construções “acontecidas” em nosso município sob o olhar plácido de nosso prefeitão.

O filho posterga os trabalhos da CEI; não consegue convocar as pessoas para depoimentos e desconsidera as contradições ditas pelo diretor de Fiscalização perante vereadores e público e as provas anexadas e constantes no processo; os Ernanes são assim mesmo, deixam de esclarecer por conveniência e omissão.

Paralelamente a esta embromação, o pessoal do “vamos nos dar bem” caminha de vento em popa. Vale tudo. Para amigo$ tudo pode. Falta de recuo, construção de três pavimentos. Qualquer coisa. A obra acima é executada pelo irmão do secretário da Habitação utilizando-se de empresa de "terceiros" com sede em sua casa, sem qualquer preocupação (e punição) pelo terceiro pavimento.

Será que estas ilegalidades terão fim algum dia?

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

The End - Edital 004/11 Hospital de Boiçucanga

Relembrando. Demoliram o demolido, escavaram o escavado, transportaram o transportado e rebaixaram o lençol freático sem necessidade, com intuito único de lesar o patrimônio público e dirigir a obra para algum parceiro. Um superfaturamento de 2 milhões de reais, antes mesmo de iniciar a fundação, foi identificado. Com o pedido de impugnação junto a PMSS e concomitantemente no no Tribunal de Contas parece ter dado certo, o prefeito resolveu suspender a licitação. É aguardar próximas lambanças...
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O INÍCIO
Escolheram mal o terrreno,  pagamos muito por ele, é pequeno e não possibilitará a ampliação fisica do futuro hospital, condição básica para uma unidade de saúde. Não haverá qualquer aumento populacional ou novos avanços tecnológicos na área da saúde.  Permanecerá assim eternamente.
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O MEIO
Mudaram a lei de uso e ocupação do solo; sob protestos justos retiraram o heliponto e remediaram o projeto. Não o readequaram, precisavam licitar e inaugurar em treze meses, simplesmente apagaram o heliponto. Colocaram na praça um edital maculado, projetos incompletos, e em desacordo com a legislação. Sequer se preocuparam em atender a Lei de Acessibilidade.
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Demonstradas as irregularidades, simplesmente as ignoraram. Apesar de comprovadas optaram pela insinuação de tratar-se de ressentimento de um certo diretor de obras exonerado. Ledo engano. As provas eram irrefutáveis.
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DE QUEM É A CULPA DE TANTA INCOMPETÊNCIA? DO QUARTETO ABAIXO!
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domingo, 21 de agosto de 2011

Hospital de Boiçucanga - FINAL DA NOVELA?

 
Nesta semana duas novelas apresentaram seus capítulos finais; a das oito na TV Globo, e a maquiavélica novela da cons-trução do Hospital de Boiçu-canga, via impugnação do Edital. Na obra de ficção, os corruptos foram punidos, o ladrão e cor-ruptor banqueiro foi preso e os bandidos tiveram o fim mereci-do. O bem triunfou.
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Na vida real, as coisas não caminham desta forma. O mal parece suplantar o bem. Nosso prefeito pilhado em pleno bote ao dinheiro público superfaturan-do o custo da obra do hospital continua com sua empáfia, arrogância e presunção peculiar perdendo a chance de fazer sua “mea culpa”. Continuará defendendo o projeto do hospital e elaboração de orçamento mal feitos. Não se importará em ter repassado, sem qualquer concorrência, para pessoal despreparado e a falta de qualidade no trabalho entregue. Dirá que é intriga da oposição, dos desocupados, dos desempregados.
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A falta de conhecimento técnico na condução deste processo licitatório é de fazer chorar qualquer cidadão. Nosso dinheiro está sendo conduzido e gasto de forma leviana e com intensões pouco nobres. Mas também pudera. Com o pessoal nomeado para “assessorá-lo” não podia dar outra coisa. Acercou-se de incompetentes e até por estelionatário, que através da utilização de dois cpf´s andou lesando alguns comerciantes.

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Estruturando o roubo - Hospital de Boiçucanga

CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR
Com a demonstração do superfaturamento da obra do Hospital de Boiçucanga de quase dois milhões, antes mesmo de iniciar-se a fundação, achamos que o processo licitatório seria cancelado pelos nossos incapazes administradores e auxiliares. Não o fizeram ainda.
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Devem achar-se inatingíveis, mas não são. Continuemos então a mostrar como delinquiram na “preparação” da planilha orçamentária e inflaram-na. Estamos na fundação da obra, a base de sustentação da edificação, ou como pai e filho gostam de tratar, no “fundamento” das obras do Ernane.
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Demoliram o demolido, escavaram o escavado, transportaram o transportado e rebaixaram o lençol freático sem necessidade. Apenas para lesar o patrimônio público e dirigir a obra para algum parceiro. Deram-se por satisfeitos? Claro que não. Inseriram ainda o item de transporte vertical manual de armadura para concreto do térreo até a primeira laje do mezanino. Esse pessoal é tarado em mezaninos, terceiros andares e deve ter sido ato falho. Mas, se estamos na fundação, no  subsolo onde entra o mezanino? Seja como for, lá se vão mais R$ 26.100,00. Mas já que estão com a mão na massa, o estudante secretário, com ajuda de alguns “profissionais”, aproveitou e embutiu mais desvio do dinheiro público. Forma de chapa compensada. O metro quadrando está sendo pago a R$ 155,16/m², a montagem, incluso contraventamentos/travamentos a R$ 7,87/m² e a desmontagem a R$ 2,76/m². Mais R$ 151.062,88 se vão.
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E o concreto? O metro cúbico pagam R$ 499,97 e somando-se o transporte vertical, lançamento, adensamento a R$ 57,29, no final das contas o município pagará 557,26/m³. E lá se escoam via propinoduto mais R$ 250.767,00.
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O que fazem administrações sérias e competentes? Pagam o preço de mercado e não embutem itens fraudulentos.

terça-feira, 9 de agosto de 2011

Lençol "frenético" - Inundando o Hospital

O superfaturamento de um milhão foi premeditado e isso aconteceu no item 1 - Preliminares da planilha do hospital do Ernane. Mas é pouco para este bando de gulosos. Busquemos mais inconsistências e desvios. Verificaremos a seguir o item 2.1 - FUNDAÇÃO COTA –2,05m; foram previstas estacas pré-moldadas, rebaixamento de lençol freático, escavação, formas, armadura e concreto. Valor orçado pela gestão “construindo uma cidade melhor”: R$ 1.976.668,28, ou 8,15% do total da obra.
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Naquele outro hospital, em São Carlos, com 31 mil metros quadrados este percentual era somente de 2,50%. Devem ter errado ou subfaturado a obra deve imaginar nosso alcaide. Afinal de contas a planilha/memorial descritivo/projetos vem da Secretaria de Planejamento e seu secretário e diretores são competentes. O Massa chegou até frequentar a faculdade de engenharia e diz ter larga experiência em construção, é probo, honesto e não deve ter superfaturado propositadamente a obra. O prefeito viaja assim. Todos estão errados, somente ele está certo. Azar dele.
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Mas continuemos.

 

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Demolindo nosso dinheiro - Hospital de Boiçucanga

Esta edificação no lote onde será construído o Hospital de Boiçucanga foi avaliada, para efeito de desapropriação do terreno, em R$ 13.459,41;  a benfeitoria com idade aparente de 40 anos devido a precariedade de conservação foi classificada como “tipo Padrão Rústico” e possuia área construída de 132,20m².
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Para a construção megalômana do hospital do prefeito Ernane haveria necessidade de ser demolida e este serviço foi contemplado na planilha orçamentária entregue para os licitantes; o serviço pretendido foi de demolição mecanizada  e remoção do entulho para local externo da obra.  O pequeno serviço, executado no máximo em um dia, foi orçado pela nossa competente Secretaria de Planejamento (Massa & Cia) e com alguma ajuda da Secretaria de Obras (Pérsio & Cia) pela incrível quantia de R$ 229.898,10. Para edificá-la hoje com acabamento de primeira não alcançaríamos este valor.
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Os “experts” conseguiram transformar 132,20m² construídos em 530,0m³ de entulho. Para isso só considerarando todos os compartimentos dessa construção cheios de paredes/entulho/terra e com pé direito (altura da construção) de 4,0m. Basta olhar para a foto para a constatação da impossibilidade desta avaliação.
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Os “engenheiros brincalhões” com receio de terem estimado “por baixo” o custo desses serviços adotaram como coeficiente de empolamento em 50% , ou seja, previram retirada da obra de 795,0m³ de entulho.
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O item superfaturado é o  1.2 - DEMOLIÇÕES E RETIRADAS e equivale a quase um por cento do total da obra, mas o maior problema não é o superfaturamento deste item e sim sua inexistência; esta construção já foi totalmente demolida e seu entulho retirado do local pela própria prefeitura. Um escambo. Roubo e incompetência.
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Estamos no início da avaliação do Edital, ainda nas primeiras linhas da planilha. Antes de alcançarmos o item dois mostraremos muitos mais "erros propositais" demonstrando o superfaturamento premeditado nesta obra.
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SOCORRO!!!!!!!!!!!

domingo, 31 de julho de 2011

Hospital de Boiçucanga, superfaturamento premeditado


Com atraso de quase três anos em sua promessa o prefeito Ernane inicia os procedimentos para a construção do Hospital de Boiçucanga. Muitas mentiras e artimanhas para tornar possível a adequação de um projeto previamente pronto sem respeito às leis que o precederia, não foram suficientes para dar transparência, probidade administrativa e respaldo a pretensa construção.
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O aprendiz construtor e mestre gastador não se cansa de dilapidar o erário público; começou a brincadeira da construção do hospital com projeto fajuto em seu “pacote de obras” de julho/09 custando  R$ 8.500.000,00; evoluiu, quis construir um heliponto e uma caixa d´água com quinze  metros de altura (para reserva d´água dizia), rasgando a Lei de Uso e Ocupação do Solo municipal, e passou para R$ 15 milhões.
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Hoje se superou e chegou à cifra de R$ 24.264.506,92. Aliás, superou a todos que já sentaram na cadeira que hoje ocupa. A área construída, entre subsolo (garagem), térreo, superior e ático, é de 4.780,15m²  O valor por metro quadrado arcado pela população será somente R$ 5.076,10.

sábado, 11 de junho de 2011

Mais legalidade administrativa sob expectativa

NUNCA MAIS ????
Assumiu nesta semana o novo secretário municipal de Assuntos Jurídicos. O advogado Luiz Fernando Fernandes Figueira toma posse com merecimento. Feliz e honrado pelo convite se prontifica a contribuir com a atual Administração e dar continuidade ao trabalho do secretário anterior.

Honestamente espero que não o faça. Se assim fizer trilhará o mesmo caminho de ilegalidades e de casuísmos que o anterior fez questão de seguir; como secretário de assuntos jurídicos siga os fundamentos da lei, da honestidade e da probidade administrativa.

Que jamais faça um parecer jurídico, como o feito pelo antigo secretário, enaltecendo a ilegalidade de uma contratação como das OSCIP´s  SOLLUS e ACQUA sob argumentos questionáveis, sem licitação e qualquer respeito pela lei.

Ainda que tenha sucumbido a pedido e interesse de seu superior, com parecer do secretário da Saúde justificando a imediata contratação destes golpistas, seu ato foi danoso para o município. O lucro desta insanidade ficou com poucos (os mesmos de sempre), mas o prejuízo deste desvio do dinheiro público foi repassado, assumido e dividido por toda a população sebastianense e sem qualquer explicação ou justificativa até agora. Este cargo exige bom senso e legalidade.

Será de bom tom que quando servidor público de comprovada incompetência, como é o caso do atual secretário de Obras, vier a si, solicitando um parecer jurídico promovendo a ilegalidade das construções com três pavimentos não ceda aos interesses escusos dele e de seus “clientes“ em total desrespeito às nossas leis edilícias e o negue sem qualquer constrangimento. O antigo não o fez e o resultado está visível de costa a costa com lançamentos e construções de inúmeros empreendimentos ilegais.

Servidores públicos de confiança são pressionados ao ilegal e são forçados ao "engolir sapos” com certa constância, mas não ceda, siga a trilha da legalidade, da ética e do respeito pela população. É a ela que deverá ter o maior respeito.

O blog (I)licitações surgiu com o intuito de informar e combater as irregularidades e ilegalidades administrativas relativas às nossas licitações; combatemos juntos este mal em passado recente e tem se repetido nesta gestão com uma regularidade impressionante e impensável na época. Tais absurdos passarão por sua Secretaria e mãos e facilmente coibidos se a lei for interpretada corretamente. Esta é a minha expectativa sobre a Secretaria sob seu comando.
Atente para o fato de sermos dotados do poder de, em determinadas circunstâncias, agir sem motivos ou finalidades diferentes da própria ação, ou seja, temos a possibilidade de exercer um poder sem outro motivo que não a existência desse poder. É o “livre-arbítrio” e devemos praticá-lo.
Pratique-o sempre e boa sorte em seu novo caminho sob estrita obediência às leis e ética profissional. Espero.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

A mata ciliar que se dane!

O assunto foi divulgado em diversos veículos de comunicação.


Reproduzimos na íntegra, carta enviada pela jornalista e vice-presidente da Federação Pró Costa Atlântica, Regina Helena de Paiva Ramos.
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Há alguns anos, às vésperas da Semana do Meio Ambiente, escrevi um artigo no qual afirmava que São Sebastião não tinha nada a comemorar na semana dedicada ao meio ambiente. Título do artigo: “Comemoração da Semana do Meio Ambiente. Jura?”
Poderia repetir esse título agora.
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Na primeira quinzena de maio a Prefeitura de São Sebastião, alegando obra emergencial, atacou violentamente as margens do rio Camburi. Sem dó nem piedade. Um crime ambiental de magnitude impressionante, segundo Leandro Saadi, fotógrafo e  piloto de aeropente que monitora a Costa Sul para a nossa Federação. Por que motivo essa sanha destruidora? A alegação foi que tinha havido enchentes  que prejudicaram as pessoas que moram no Areião. Foi verdade. Teve gente com água pela cintura e que perdeu tudo.  Só que desassoreamento do rio não se faz com escavadeira Poclain  e fúria assassina, adicionada a ignorância e arrogância de quem sabe tudo.
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Quem fez essa desgraça não sabe de nada, não entende nada, não enxerga um palmo adiante do nariz. Todas as vezes que acontece uma coisa dessas o certo é  percorrer as margens do rio  cortando ramagem que prejudica o fluir das águas, retirando galhos mortos do leito do rio, lixo, obstáculos, tudo o que estiver obstruindo a passagem das águas. Com cuidado e com carinho.
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Destruir a mata ciliar, como foi feito (vejam as fotos - estarrecedoras ! - neste site)  e colocar quantidade imensa de areia e terra nas margens  só vai fazer com que o rio adquira mais velocidade e, se chover o que choveu em Camburi no último dia de enchente, os ribeirinhos vão sair a nado. Pior a emenda do que o soneto!
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O secretário de Meio Ambiente diz  que vai  plantar mudinhas  onde foi feita a desgraça. Quero ver as mudinhas “pegarem” naquela areia toda! O trabalho agora não é apenas plantar mudinhas, é retirar aquela camada absurda de terra antes que ela volte para o leito do rio na primeira chuva e, aí sim, começar o plantio de árvores da mata atlântica, num trabalho que seja orientado, planejado e realizado por pessoas inteligentes e conhecedoras da técnica de reposição de mata ciliar. E não por brutamontes armados de máquina destruidora.
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O pior de tudo é que a destruição foi autorizada pelo decreto número  5081/11, ou seja, pelo prefeito Ernane Primazzi. E mais: às vésperas do Dia do Meio Ambiente.
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Tenho certeza que a Prefeitura de São Sebastião irá festejar a data com dezenas de festinhas. Haverá bandeirinhas, plantio de árvores aqui e ali e muito discurso. Quanto à mata ciliar do rio Camburi, ela que se dane!
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sábado, 7 de maio de 2011

Com que moral?



Hoje foi inaugurada uma obra esperada por muitos moradores do Pontal da Cruz; interesses diversos e expectativas múltiplas, o que importava para o bairro seria mais uma opção para suprimento de suas necessidades alimentares no dia a dia.
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Com o peculiar desrespeito às leis municipais, estaduais e federais pelo prefeito Ernane, o cidadão Ernane, proprietário do estabelecimento, deu um “nem te ligo para as leis” e produziu mais uma obra irregular em nossa cidade prestando um desserviço a comunidade local e demonstrando ocaso pela cidadania. Depois, se inquirido, falará que desconhece qualquer irregularidade cometida na cidade.

O Decreto Federal 5296/04 é bastante claro quando diz que na ampliação ou reforma de edificações de uso coletivo, e é o caso presente, da necessidade de acesso ao seu interior livre de barreiras e obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade e que os desníveis interno/externo serão transpostos por meio de rampas e com rígida obediência a NBR 9050/04; há ainda alusão à concessão de concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação para qualquer atividade, que desrespeite as regras de acessibilidade previstas no Decreto e normas técnicas da ABNT.

Nossa legislação municipal, pertinente ao assunto, Decretos 3575/06 e 3576/06 deveria ser obedecida e também não foi; o órgão responsável pela emissão do alvará de funcionamento deveria analisar o projeto de acessibilidade e se o fez não poderia aprova-lo. Mas acredito não ter existido qualquer projeto de execução ou acessibilidade visto a responsabilidade desta construção estar sob tutela do irmão do secretário de Habitação e Planejamento e responsável pelas “obras espetaculosas” da EM de  Boraceia, EM de Cambury e EM Edileuza Brasil Soares Souza, repassadas de forma irregular, por meio milhão, para a despreparada empresa Neusa Maria dos Anjos Construção Civil – ME, muito mal feitas, mas muito mal feitas mesmo sob vista grossa e complacente da secretária da Educação e secretário de Obras.

A calçada pública não poderia ter inclinação superior a 3% em seu sentido transversal e tem neste local 16,9%; o acesso ao interior do mercado KAT PAG MINIPREÇO, sob os parâmetros da NBR 9050 teria no máximo 8,33%. Sob o acobertamento de nossas autoridades e técnicos responsáveis por estas análises, a inclinação de acesso atinge o percentual absurdo de 15,80%.

Mas nem tudo é má vontade ou falta de cidadania; foram previstas vagas reservadas para o portador de mobilidade reduzida e para o idoso. Não importa se quando o cadeirante ou idoso descer de seu veículo, com a dificuldade inerente de sua deficiência e idade sejam arremessados para o meio da Rua Bela Vista, visto suas vagas estarem sobre uma inclinação de 9,2%. Seria simples evitarem-se tais bobagens, bastaria contratar um técnico habilitado, produzir um projeto e emitir uma ART (tudo isso obrigado por lei). Troca de favores normalmente produzem situações como estas, imperando a incompetência e desobediência às leis.
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O prefeito Ernane já se posicionou sobre o atendimento da lei de acessibilidade e sua complacência em deixar de atendê-la é ilegal e desnecessária; a correção destas irregularidades deverá ser solicitada pela ADEF São Sebastião e Ministério Público urgentemente.

Já a na esfera municipal sobre a existência ou não e concessão do Alvará de Funcionamento deveria ter investigação via prefeitura, mas sendo o próprio prefeito o infrator fica complicada a sindicância e então questiono:  com que moral será cobrado o atendimento às leis de acessibilidade pelos demais comerciantes e com que respaldo ético? Como não será respondido por ninguem, respondo eu mesmo: com nenhum.

O exemplo deveria vir de cima, mas como em todo país e não diferentemente em nossa cidade não acontece façamos então cobranças de baixo para cima. Cobremos o compromisso da posse do prefeito Ernane, em cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal, a Estadual, da Lei Orgânica do Município, e de observar a legislação em geral. Exijamos simplesmente isso.

sábado, 30 de abril de 2011

Obras "by Ernane": outra obra prima

Praça Elpídio Romão Teixeira - Boiçucanga

A administração Ernane está de parabéns. Como vem fazendo desde o princípio, num crescente vertiginoso, vem inundando a cidade com suas obras e realizações maravilhosas. Só não vê quem não quer, as coisas estão aí, ali e acolá.
E hora dos desocupados e de alguns blogs do contra pararem de desvirtuar sua administração; nunca na história deste município, em tão pouco tempo, um governante realizou tanto e ainda com queda de receita. Não podemos esquecer-nos daqueles milhões não recebidos e ainda assim obras sérias, bem feitas, duradouras inauguradas quase que diariamente.
O prefeito Ernane sem muita publicidade, cansado da exposição na mídia inaugurando obras, sempre acompanhado por comitiva familiar, aproveitou o feriado da pascoa entregou a Praça Elpídio Romão Teixeira. Obra nova, totalmente remodelada, com piso de primeiro mundo, adaptado para a Lei de Acessibilidade e um monumento ecológico ao desperdício de materiais. O artista plástico Enanre, com renomada competência, contratado pela administração por dispensa de licitação, tudo dentro da lei evidentemente, estava radiante.
Disse que já era tempo de expor um trabalho voltado para o aproveitamento de sobras de materiais de construção, visto a quantidade de obras inacabadas no município e que agradecia ao prefeito por não deixar ir para frente aquela construção do parque de valorização de resíduos urbanos, idealizado pelo ex-prefeito e que destruiria seus materiais de trabalho.  Está muito feliz com a inesgotável fonte de materiais a reciclar o que já motiva seus ensinamentos para o aprendiz Enanrinho.
Ydnaru, responsável pela lisura de nossas concorrências, não presente na lúdica inauguração, confirmou a intervenção tardia motivada pela conclusão da licitação em outubro passado, conforme nota da comunicação; quanto aos descocupados e corneteiros que insistem e demostram a homologação ter ocorrida em 22/06/10 diz que só pode ser por falta do que fazer. O que importa é a entrega da obra, sua "belezura" e custo justo; apenas R$ 178 mil. Isto é um tapa-boca para os opositores.
O vice-prefeito, não presente e tampouco demissionário, apenas viajando, defendeu a revitalização:  “Quando a praça foi construída a demanda era diferente. Hoje é necessária a revitalização porque ela está em um centro comercial, onde circulam muitas pessoas”. “O  lugar, segundo ele, é muito utilizado pelos moradores para rever amigos, fazer novas amizades e bater papo. “Esperamos que a comunidade curta a nova praça após o término das obras”.
Estamos curtindo muito; parabéns prefeito, sua administração e feitos são ótimos, não ligue para os descontentes. O piso é bom, o acabamento de primeira, os que porventura tropeçarem é por cegueira e não é justo imputar-lhe estas infelicidades. Não importa que o descontentamento seja de toda a população, que não votem mais em si, que jamais ganhe qualquer eleição.
O que vale é a sua consciência tranquila. A crença inabalável do dever cumprido, do que está fazendo, afinal de contas, as coisas estão aí, ali e acolá.
Parabéns.........e por fim, para relaxar, só ouvindo:

sábado, 23 de abril de 2011

Tolerância zero - solução única para o município.


Nossa prefeitura tem um Regimento Interno (Decreto 3228/05) e não o cumpre. Levianamente tampouco exige seu cumprimento por seus servidores municipais. Nele está a exigência de seu cumprimento sob pena de destituição da função de direção, chefia, coordenação, ou supervisão, nos casos de omissão.

Todas as funções e suas obrigações estão ali determinadas, exemplificando: no artigo 142 diz que o secretário municipal de obras deve supervisionar todas as obras públicas realizadas diretamente pela Prefeitura e promover a fiscalização das executadas sob regime de empreitada. Outro exemplo, o artigo 152, determina que o diretor de obras públicas deve organizar e manter o sistema de acompanhamento e fiscalização das obras municipais contratadas à terceiros.
Mas se temos uma lei, e acima dela obrigação moral, porque não ocorre esta efetiva fiscalização e acompanhamento? Porque continuamos a ver obras mal feitas, bem pagas, superfaturadas, remendadas e nada acontece? O prefeito enaltece-as. Servidores municipais que não as fiscalizaram impedindo estes “desvios de conduta” participam da farsa. Vereadores com a obrigação de fiscalizar o executivo, vistoriar e avaliar estas obras e defender o povo, elogiam-nas independentemente de caras ou mal executadas.
Porque temos que conviver com servidores de confiança (?) e carreira, que ali estão apenas por vantagem na sua omissão? Já basta. Chega de desperdício. Chega de desvio. É hora separar o joio do trigo. É hora de cobrança direta, sem meias palavras. Chegou a hora da “tolerância zero” para a corrupção e incompetência.
O CRAS Topolândia, recentemente inaugurado, por R$141.669,76 foi direcionado através de Carta Convite para uma empresa desconhecida pelo CREA-SP e Junta Comercial-SP, a Ribeiro & Ribeiro S/C Ltda; contratada em 11/01/10 tinha noventa dias para concluir seus serviços (01/04/10). Construiu pisos e forros em desníveis, colocou pia, mas esqueceu-se da água e esgoto e por aí foi. Contrataram, sem qualquer concorrência, o pastor Oseas para efetuar os remendos e assim procedeu, fazendo o melhor de si, mas ainda insuficiente para chamarmos aquilo de uma obra bem feita e duradoura. No momento, entre vários absurdos, não é possível a instalação de aparelhos de ar condicionado por inexistirem circuitos elétricos disponíveis e carga planejada. O pequeno atraso foi de um ano. A pergunta que aqui cabe é porque contratam empresas tão despreparadas? Qual a vantagem que a administração está levando? O povo? E é lícito sem concorrência?
Na Praça João Eduardo de Morais, bairro da Enseada, com dinheiro vindo pelo governo estadual,  não o utilizamos devidamente. Em benefício da empresa MURIAIÉ Transportes e Serviços Ltda (e seus sócios ocultos) estão fazendo uma obra disforme do projeto, memorial e planilha orçamentária. Não foi feita a fundação (ou fundamento como gosta o prefeito), os pilares em concreto armado pré-moldado foram substituídos por treliças metálicas engastadas no piso que se deteriorarão em tempo curtíssimo. Ninguém vê. Ninguém toma qualquer atitude, é preciso que o “pessoalzinho” do contra, segundo os Ernanes, veja e exija providências. Não é essa a função do povo. Pagamos vereadores para fiscalizar o executivo, pagamos servidores em cargos de chefia para que não ocorram casos como “SOLLUS”, “ACQUA” e “LUXOR`s” e estão acontecendo repetidamente por culpa e omissão destes.  Contratamos, através do voto, servidores para nos administrar e não o estão fazendo. Fomos enganados. Caímos no conto do vigário.
Enquanto surrupiam o dinheiro do povo, as obras mal executadas por empresas trazidas ou criadas para participar desta ou daquela licitação sem qualquer competência técnica, vide o restauro (?) do Recanto Batuíra executado em desacordo com o memorial descritivo, as obras das escolas da Costa Sul executadas pela, Neusa/Aldo/Zafira, correm soltas. Ninguém fiscaliza. Ninguém se importa. Só se ouvem balelas como a dita pelo prefeito que as coisas (obras) estão aí, só não vê quem não quer.
E onde estão as coisas prefeito? Mostre-nos. Aproveite a estadia desconfortável de seu gabinete atual e ande pelo município. Aproveite e veja que estão deixando muitas “brechas” nas irregularidades cometidas em seu governo e a responsabilidade será a si imputada, sobrando para os secretários e diretores. As obras particulares continuam sem fiscalização (ou punição), o terceiro pavimento continua sendo edificado e suas obras públicas superfaturadas, direcionadas e mal acabadas.
Aja rápido prefeito Ernane, o discurso sobre as coisas estarem acontecendo, no bom sentido evidentemente, já não encontra ouvintes; já no mau sentido, parece que a população sofreu lavagem cerebral, visto toda ela ser unânime sobre a corrupção imperante em seu governo.

segunda-feira, 18 de abril de 2011

O descaso com dinheiro público


“Se um pessoalzinho não tivesse atrapalhado, talvez já estivéssemos inaugurando o novo hospital”. “As coisas estão aí, só não vê quem não quer”. Com estas frases o prefeito inaugurou o “Centro Cultural de São Sebastião”. Vamos tentar analisá-las e tentar compreender o que passa em sua cabeça.

Como já fiz no passado em relação ao ex-prefeito Juan, visto a carapuça e me incluo no rol do “pessoalzinho” contra os desmandos do nosso prefeito “não verdadeiro”. Se não houvesse oposição, teríamos um prédio com altura absurda, sob justificativa de falta d´água, heliponto e outras balelas derrubadas uma a uma. Tanto é verdade que as alterou. Se houvesse qualquer razão sobre tais idéias malucas,  não precisaria alterá-las. Com o legislativo submisso e da forma que “legisla” qualquer coisa passa. Quando tecnicamente as “teorias do absurdo” são derrubadas, até eles têm de se reciclar, equacionar e retroceder.

Se não houvessem “pessoazinhas” o roubo a mão armada na Topolândia, que é aquela escola recentemente inaugurada, com superfaturamento de mais de quatro milhões, certamente teria subido para seis ou sete. Mesmo com “pessoalzinho” mostrando seus desvios, com tremenda cara de pau, dirigindo-se a crianças nesta inauguração, teve o desplante de mentir para elas; disse que a escola projetada anteriormente tinha chão de barro, não haviam revestimentos nas paredes e tampouco muros. Disse mais, falou que suas obras agora tinham “fundamento” e a anterior não. Preocupante verificar que quem nos governa, com uma receita girando em torno de R$ 400 milhões/ano, não saiba diferenciar fundação (parte de uma construção destinada a distribuir as cargas sobre o terreno; alicerce) e fundamento (razões ou argumentos em que se funda uma tese, concepção, ponto de vista, etc.; apoio, base), mas pior ainda é mentir sobre este fato também. Haviam estacas previstas na planilha e projeto estrutural e estão descriminadas ali. Para constatar sua existência, basta saber ler e não ser cego visto que não foram entregues em “braile” e sabemos que o prefeito não sofre deste mal, portanto tratando-se de má fé. É tanta hipocrisia que “pesssoalzinhos” se insurgem contra uma administração mentirosa e leviana.

A inauguração destes locais, “Centro Cultural de São Sebastião “Batuíra” e o Espaço de Cultura Adélia Barsotti, é bem vinda e estas obras foram projetadas na gestão passada e por falhas licitatórias (falta de projetos básicos) acabaram sendo cancelados pela nova administração. A administração Ernane cancelou o processo licitatório (com razão), mas de forma incompreensível e idêntica fez a mesma coisa que o anterior. Com simples pranchas arquitetônicas e um projeto elétrico procedeu a “concorrência”; explicações e razões técnicas fornecidas não foram suficientes para que se formulasse o edital de forma correta, e partiu-se para a licitação dirigida.

Mas como diz o ditado, pau que nasce torto morre torto, não poderia ser de outra maneira; a licitação foi direcionada para a Ecopav pelo preço cheio, sem qualquer desconto, respaldada por duas licitantes (Engerclima e Kings Vidros) que foram inabilitadas, recorreram, mas mantidas inabilitadas pela Comissão Permanente de Licitações. A primeira de suas concorrentes não poderia participar visto estar impedida de licitar com o poder público por punição em processo administrativo em cidade vizinha. A segunda, sem qualquer experiência em obras e muito menos em restauro, e sem capital necessário para participar da concorrência, fez seu papel, participou por participar, apenas para demostrar alguma competição e legalidade.

Sem competição e preocupação com o dinheiro público, foi declarada “vencedora” a empresa Ecopav e iniciou seus serviços em 18/01/10 com prazo para entrega das obras em 18/07/10; com atraso de 08 meses a obra foi inaugurada semi-pronta; coberturas por concluir, janelas a colocar, rejuntes de piso e a limpeza da obra que se não fosse à noite sua inauguração, o choque seria maior ainda.

terça-feira, 5 de abril de 2011

Ligações perigosas

Em curso novo caso envolvendo velhos conhecidos deste blog. O personagem é irmão do secretário de Habitação e chama-se Aldo Paes Leme dos Santos. Não sabemos se é proprietário de empreiteira de obras, mas é velho conhecido no meio da construção. Já andou reformando o Sirena sob o olhar complacente da Secretaria de Obras (leia-se Arq Pérsio Mendes) e atualmente reforma o mercadinho do prefeito, ou o ERNANEFOUR como alguns maldosos vêm chamado aquele comércio fechado.

Na obra do prefeito não consta responsabilidade de qualquer profissional habilitado e nosso empreiteiro não tem registro no CREA-SP, mas atua bastante na área. Principalmente na área da educação. Dizem ser de sua responsabilidade as reformas da EM Edileuza Brazil, EM de Cambury e EM Boracéia, todas na Costa Sul, entre outras. São boatos, não temos essas provas, mas fatos interessantes nos levam a acreditar na veracidade da boataria.
Já constatamos o presentão da Administração Municipal de quase meio milhão de reais em obras para a empresa ALFA CONSTRUÇÃO (Neusa Maria dos Anjos Construção Civil – ME),  recém constituída, sem qualquer experiência que assim justificasse e por incrível coincidência exatamente as obras ditas tocadas pelo empreiteiro Aldo; já verificamos a existência da empresa C & V CONSTRUÇÕES de propriedade do secretário da habitação, Roberto Alves dos Santos, irmão do empreiteiro e com sede em sua residência.
Levantamos também, que o responsável técnico pela ALFA é o mesmo da C&V, ou seja, o Arq Vitor Agostinho Ribas Sampaio, dando assistência técnica para a recém constituída empresa na cidade de São Paulo e outra quase tão nova quanto ela, na cidade de São Sebastião. Muito estranho, mas os problemas não param por aí.
O empreiteiro Aldo Santos, residente no local da sede da empresa do irmão secretário, sem qualquer ligação com a sortuda empresa ALFA e que vem tocando diversos serviços para a Secretaria da Educação, cede carro de sua propriedade, uma ZAFIRA preta de placa DMJ 0825 para a secretária da Educação, Ângela Couto, passear, trabalhar ou quem sabe até fiscalizar as obras sob sua responsabilidade. Não nos parece conveniente uma secretária municipal aceitar tal mimo de um empreiteiro de obras e com tais ligações.
Estranhíssimo o fato e deverá ser melhor investigado por quem de direito. Ouviremos justificativas do tipo: nada a ver, só ainda não transferi por não tê-lo pago (ou recebido) ainda ou coisa parecida. 
Filme parecido andou passando na TV VANGUARDA recentemente e amplamente divulgado na Folha de São Paulo. Serão só mais coincidências?

segunda-feira, 14 de março de 2011

Obras ganhas por W.O.? Mais coincidências?


O governo municipal está alardeando a inauguração de vinte e oito obras, entre ruas, construções, reformas, ampliações e adaptações de escolas; a propaganda de seus feitos a realizar em seu site não é legal, mas independentemente desta ilegalidade a população precisa ficar sabendo para onde vai seu dinheiro e se bem aplicado.

As informações são parciais e insuficientes para uma real avaliação; fala-se de obras sem áreas construídas, serviços realizados e seus custos. Os ufanistas de plantão regozijam-se destas obras esquecendo o principal: o uso do dinheiro público ou a probidade administrativa, onde deveria haver zelo por nosso dinheiro.

Não há e esta administração faz questão da perpetuação e repetição das irregularidades. O prefeito Ernane faz questão que suas (I)licitações conduzidas não tenham concorrência. Fazendo analogia no esporte, os “licitantes” vencem o jogo (licitação) por W.O. (Walkover em inglês) ou seja, o competidor (concorrente) impossibilitado de competir, isto devido a desqualificação (por documentação irregular, “sem querer” ou propositadamente), não apresentar-se-á na data e hora estabelecida, entre outros. O termo é aplicável no futebol, corridas de cavalos (nestes quando acontecia de ter apenas UM competidor, seguindo as regras, o cavalo era obrigado a largar até cruzar a linha de chegada) e até em eleições.

Como nas corridas de cavalos, assim acontece em nossas trapaceadas concorrências. Os participantes chegam a linha de chegada (homologação) sem competição. É corrupção pura. Se passiva, ativa ou qualquer outro adjetivo, compete às autoridades sua determinação e esclarecimento.

Exemplificaremos com alguns casos (outros poderão ser encontrados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de onde eforam retirados estes exemplos) e as irregularidades, segundo nossa visão, estarão inseridas no link de cada obra:

Não podemos ainda nos esquecer das Neusas, EdivâniasMassas e nossa favorita Luxor que superfaturou a escola da Topolândia, recebeu aterro sem tê-lo feito e vem participando de diversas concorrências, sendo desabilitada "convenientemente" e abrindo caminho para as parceiras da Administração. Esta empresa também ganhou por W.O. aquele pregão para Pintura dos Próprios Municipais, pela bagatela de R$ 14,5 milhões e participando sozinha; uma administração séria deveria dar como “deserta” esta concorrência e promover competição justa e limpa. O Município e os bolsos dos contribuintes agradeceriam.

E como de sério nada há na gestão Ernane, fica claro e evidente que não são apenas coincidências, mas sim ilegalidades pré-determinadas, direcionadas e cartas marcadas nas nossas licitações. Precisamos mais uma vez da mídia para mostrar a verdadeira “cara” desta administração.

segunda-feira, 7 de março de 2011

Ei, você aí, me dá um dinheirinho aí......

A contratação de artistas para o Réveillon 2010 e Show de Verão de 2011 deverá trazer mais dores de cabeça ao nosso prefeito e com certeza chamar à atenção (ou à razão) o Ministério Público; a contratação ilegal de cantores e bandas para estes festejos o motivará a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Ernane e os membros da Comissão Permanente de Licitações. A acusação será de “fraude”, no processo de contratação por inexigibilidade de licitação.

Assim agiram com a empresa WILWILL Produções Artísticas Ltda – ME; sua contratação foi precedida de processo de inexigibilidade e o “governo municipal” destinou a essa micro empresa a quantia de R$ 1.007.000,00. A festança começou com a banda Kremlin e terminou com os Inimigos da HP. Não se sabe ainda se o gasto foi com recursos próprios ou se repassados pelo Estado ou União.

Seja como for, a contratação foi ilegal e o item II, Artigo 25 aludido para justificativa não poderia ser empregado; a lei 8666/93 determina que o contrato deva ser firmado com o próprio artista ou seu empresário EXCLUSIVO e não com a empresa previamente acertada pelo “governo municipal” para intermediar as contratações.

E cá entre nós, não é possível contratar uma micro empresa, com capital insignificante de R$ 1.000,00, com objetivo contratual de edição de livros, jornais e revistas, sediada em edifício residencial na Vila Mascote (SP), atualmente sem endereço definido, sem um telefone sequer em seu nome e contratá-la por aquela fortuna. Pela lei, esta empresa, com o seu capital, não poderia concorrer em serviços acima de dez mil reais.

Cheira a trapaça; o prefeito Calé da cidade de Bom Jesus dos Perdões (SP) está sendo investigado por corrupção, acusado de fraudar licitações através desta empresa e o esquema é conhecido do MP daquelas bandas. Veja o esquema passo-a-passo. É incrível a inocência de alguns administradores. A empresa deve ter aprendido com seus erros e pior para nós.

Como toda regra tem sua exceção, a Lei de Licitações permite como ressalva à obrigação de licitar, a contratação direta através de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, desde que preenchidos os requisitos previstos na lei. Evidentemente que os processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação (quando legalmente instruídos) não exigem o cumprimento de etapas formais imprescindíveis num processo de licitação, entretanto devem obediência aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa.

Assim, será sempre necessária a estrita obediência aos princípios: da legalidade (a dispensa deverá ser prevista em lei e não fruto de artimanha deste para eliminar a disputa); da impessoalidade (a contratação direta, ainda que prevista, não deverá ser objeto de protecionismo a um ou outro fornecedor); da moralidade (a não realização das etapas de licitação não elimina a preocupação com o gasto parcimonioso dos recursos públicos, que deve nortear a ação do administrador); da igualdade (a contratação direta não significa o estabelecimento de privilégio de um ou outro ente privado perante a Administração); da publicidade (embora restrita, a contratação direta não será clandestina ou inacessível, de modo que venha a impedir que dela conheçam os outros fornecedores, bem como os cidadãos em geral); e da probidade administrativa (que é o zelo com que a Administração deve agir ao contratar obras, serviços ou compras).

Com a palavra o Ministério Público, nossos vereadores, o governo municipal do “construindo uma cidade melhor para eles” e o povo que já se apercebeu da cilada em que caiu.

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Apenas coincidências? Serão?

A administração verde, cristalina e transparente do prefeito Ernane continua dando provas irrefutáveis do direcionamento de suas obras; desta feita são três escolas na Costa Sul, EM Edileuza Brasil Soares de Souza (Carta Convite 087/10 – valor de R$ 145.983,80), EM de Cambury (Carta Convite 088/10 – valor de R$ 129.889,30) e EM de Boaracéia (Carta Convite 091/2010 – valor de R$ 138.5545,20) e a felizarda é a empresa Neusa Maria dos Anjos Construção Civil – ME.

O contrato destas obras foi assinado em 14/12/2010; imaginamos que o início do processo licitatório deva ter sido em novembro passado. A empresa foi criada no final de outubro (27/10/10), atende pelo nome fantasia de ALFA CONSTRUÇÃO e num passe de mágica, em menos de cinquenta dias, conseguiu ser criada, convidada pela Administração, vencer todas estas licitações e assinar contratos no valor de R$ 414.418,30. Merece ir para o Guinness World Records.

De tão inacreditável, resolvemos pesquisar. Consultamos o CREA-SP e descobrimos que é devidamente registrada no Conselho e tem o Arq Vitor Agostinho Ribas Sampaio como seu responsável técnico. E mais, o profissional ainda é responsável por outra empresa, a C&V Construções Ltda. Até aí tudo bem, afinal de contas os profissionais podem ser responsáveis por até três empresas, desde que comprovem ter condições de atender a todas, com um mínimo de tempo, exigido pelo CREA, disponibilizado no local.

Estava tudo muito certinho e independentemente do absurdo de pegar-se uma empresa recem criada, sem qualquer experiência parecia não haver qualquer outro problema. Mas sabíamos existir. Continuamos procurando e fomos atrás da C & V Construções Ltda. O mistério começou a ser desfeito.

Esta empresa tem seu endereço comercial à Av Dr Manoel Hipólito do Rêgo, 1520 – Pontal da Cruz, coincidentemente é o mesmo do Massa (Roberto Alves dos Santos), Secretário de Planejamento e Habitação, e também o fornecido para a Secretaria da Receita Federal naquele caso suspeito, acobertado e hilário dos dois CPF´s. Muito estranho. Ou seria esclarecedor?

O assunto merece uma investigação mais apurada pela Câmara Municipal e esta não deve omitir-se abrindo uma CEI sobre o assunto; será muito interessante saber por que se habilita uma empresa recem aberta, sem experiência, para três obras consecutivas sem qualquer avaliação prévia e aberta, ao que parece, para participar destes três convites e ganha-los sem qualquer concorrência ou competição.

É coincidência em demasia ou muita pilantragem. A segunda opção surge mais factível e tem a cara dos envolvidos. Que o governo municipal do “construindo uma cidade melhor” com esse novo deslize não fique verde de raiva culpando tudo e a todos e sim vermelho de vergonha; é menos hipócrita e mais honesto.

domingo, 20 de fevereiro de 2011

Obra bem feita, segundo o vereador Ernaninho.

Em tribuna da Câmara, nesta semana, o vereador Ernaninho enalteceu as (poucas) realizações de seu pai e disse que finalmente nossa cidade tinha construções escolares como merecido. Exemplificou com as obras da empresa parceira do prefeito (Construtora Luxor), conclamando que quem duvidasse fosse ao local e visse com os próprios olhos. Falou da qualidade da obra, acabamento, blá, blá e mais blá, blá, esquecendo-se apenas de apropriar o custo das mesmas e o superfaturamento destas obras.
O jornal propaganda do prefeito (desde os primórdios de sua campanha), atualmente distribuído casa em casa, de costa a costa, segue pelo mesmo caminho e de forma ufanista diz que a educação cresce, fala de números impressionantes e melhora em sua estrutura. Vamos comentar apenas duas; a escola da Topolândia e a Henrique Botelho na Vila Amélia. Desnecessário retornar ao assunto contratação visto ser de conhecimento geral a condução para que a “empresa sortuda“ ganhasse estas obras.
As obras estão bonitas? Segundo o vereador sim, mas o gosto é discutível. A cor é cansativa e no caso das pastilhas, sem qualquer chance de “descansar os olhos” em futuro próximo. Mas não discutimos aparência. Questionamos a seriedade do executivo. Leigos como o vereador e o prefeito, que insiste em vistoriar obras sem técnicos presentes, e não consegue  “enxergar” as muitas  mutretas inseridas na construção. A obra executada na Topolândia não reflete a realidade dos projetos e planilhas licitadas e isso é ilegal. Já falamos do aterro inexistente, mas pago centavo por centavo. Foi mais de meio milhão desviado para “não sei quem”.
Justificando nova licitação, alardeou que a licitação previa estação de tratamento de esgoto, e o local já é provido de rede pública. Mas e os serviços inseridos na planilha atual que não estão sendo executados? Não os vê? Utilizaram alvenaria estrutural, deixaram de executar pilares, vigas, inseriram perfis de aço sob a laje disforme do projeto e sem muita razão estrutural (parece ser mais para justificar a quantidade absurda de aço na planilha). Onde foram enfiadas todas aquelas estacas previstas na planilha? Bem, não sejamos “chulos”, mas é mais ou menos onde todos nós nos reportamos, ou seja, reto acima da pobre população sebastianense.
Onde está a torre elevada, de concreto armado, sistema de forma deslizante de diâmetro de 4,40m, com quinze metros de altura (só pode doze prefeito) e capacidade para 80m³ de água?. Está sendo pago a bagatela de trezentos mil reais nessa empreitada e inexistente. A verdade é uma só, o custo desta obra, se licitada de forma limpa e transparente, custaria ao município pouco mais de quatro milhões. A balela de salas a mais, sala odontológica, revestimento de pastilha inventada pelo prefeito, entre outras, não procede e digo isto com conhecimento de causa, visto ter feito todo o levantamento de materiais e mão de obra enquanto atuava no Departamento de Obras Públicas. Reafirmo que houve superfaturamento de quase cem por cento colocando-me a disposição da Câmara Municipal, Ministério Público e Judiciário para demonstração do fato já público e até disponibilizada em sites.
Na Vila Amélia, na EM Henrique Botelho os vícios são os mesmos, as mutretas de planilha idênticas visto terem sido feitas pela mesma pessoa (empresa) e os desvios também. Aqui o reservatório é um pouco mais barato, independentemente de ser idêntico ao da Topolândia custará apenas R$ 209 mil. Menos mal? Não, o custo de um reservatório idêntico ao instalado na obra não custaria mais que R$ 40 mil. Difícil? É só cotar, por exemplo, com a Maxpreel.
Será que é possível construir a torre elevada onde está (foto acima)? Não precisamos de recuos? A Administração pode rasgar a Lei de Uso e Ocupação  do Solo? Até quando teremos que conviver com projetos esquisitos e fora da lei? Porque não por o reservatório sobre a escola? Ah tá, se colocasse ali não poderia inserir os duzentos mil reais alocados para esse absurdo. Então tá. Uma onda de moralidade parece estar surgindo em nossa cidade. Talvez seja a hora de nossos vereadores retomarem aquela ideia de fiscalização das obras do executivo (faz parte da atribuição e função do vereador), evidentemente assessorados por profissionais, visto todos serem leigos no assunto.
Se assim procederem, constatarão que o ufanismo de certos meios de imprensa e falas de vereadores, tem somente a função de desviar a verdadeira farsa, no sentido de qualidade e custo, que são estas obras, além de verificarem que se realmente fiscalizadas, poderíamos ter duas escolas na Topolândia e mais duas na Vila Amélia.  A mesmice dos fatos remete-se a um passado bem recente, e por incrível que pareça, foi mote da campanha do candidato Ernane para sua eleição.
Aquela frase que diz que só mudam as moscas, mas a merda é a mesma, parece bastante apropriada para nosso dia a dia, mas necessitamos urgentemente de uma limpeza geral em nosso município. Se assim procedermos, não teremos novas "moscas".

sábado, 12 de fevereiro de 2011

Os verdadeiros culpados

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Os Ernanes nos surpreendem dia após dia. O prefeito ataca seus opositores. Vê motivação política (não no que me diz respeito). Aceita ataque a administração, mas não ataque a familiares. Não atacamos a administração, mostramos e provamos suas irregularidades e erros. Não atacamos pessoas e familiares, já o “prefeito esquecido” precisa rever o vídeo da primeira audiência pública para aquela papagaiada do heliponto e rever seus conceitos sobre ataque pessoal e envolvimento familiar. Julgar-se-á melhor do que os outros e a si permite-se? Não deveria.
Já o vereador pretende o absurdo de instaurar uma CEI contra os denunciantes. Santa ignorância, e são elementos com este conhecimento que elaborarão nossas leis e aprovarão mudanças de lei. Não é possível vereador, nem com a benção do pai; o regimento interno do nosso Legislativo não permite. Mas em contrapartida, com o aval do pai, solicitou abertura de CEI para apurar denúncias contra o Poder Executivo em que alguns fiscais teriam liberado construções com o terceiro na Costa Sul. Agiu mais rápido que os outros vereadores e assumiu a paternidade da ação.
Porem o enfoque está errado. Não estou retrocedendo, acuso sim a fiscalização por liberação de muitas construções irregulares, com facilitações múltiplas como terceiro andar, gabarito, terraços, invasão de área de marinha, área além da permitida e recuos invadidos entre as irregularidades detectadas. Sua culpabilidade deverá ser verificada, mas em hipótese alguma são os únicos culpados. O grau de culpa destes é em menor escala.
Muita coisa tem sido falada abertamente e de forma velada sobre os acontecimentos passados. Muita mentira e muito encaminhamento errado dos reais culpados pela existência de três andares; os verdadeiros culpados não fiscalizam, têm assento nas secretarias de assuntos jurídicos, de obras e gabinete do paço municipal. Tentam desesperadamente mudar o rumo das investigações e culpados.
Expliquemos: selei meu destino como servidor público em quinze de outubro de 2009 e reconheço a falta de opção dada ao prefeito. Ou me demitia por quebra na hierarquia, ou mandava o Assis e Pérsio para casa. Escolheu o óbvio, mas me parece não ter sido o melhor para o município. Terá problemas e muitas explicações a dar para a população e ao Ministério Público.
Impedi qualquer aprovação com gabarito acima de nove metros enquanto diretor, seguindo religiosamente a lei com parecer jurídico corroborando o óbvio. O Secretário de Obras Arq Pérsio, grande culpado das aprovações ilegais com três pavimentos, determinou a mudança do parecer e foi obedecido.
O Secretário de Assuntos Jurídicos culpado em grau maior visto seu conhecimento jurídico, teve a chance de coibir este erro absurdo; não o fez, anuiu e acolheu a mudança de parecer. E então perguntamos: afinal de contas para que serve sua secretaria senão para seguir e determinar o cumprimento da lei? Para facilitar, incitar o ilegal, criar pareceres “adequados para cada situação”? Assim está parecendo e basta lembrar seus “pareceres” sobre os institutos ACQUA e SOLLUS e agora dos terceiros andares.
Recebendo a determinação de obediência às secretarias de obras e assuntos jurídicos, recusei-a escrevendo em folha de andamento, enviada e protocolada na secretaria de obras:
"ENTENDO SER ILEGAL ESTE POSICIONAMENTO E, PORTANTO COMO DIRETOR DE OBRAS PARTICULARES, NÃO POSSO ACOLHÊ-LO E NÃO O FAREI. A LEI É CLARA E ASSIM A SEGUIREI."