Tolerância zero - solução única para o município.

Nossa prefeitura tem um Regimento Interno (Decreto 3228/05) e não o cumpre. Levianamente tampouco exige seu cumprimento por seus servidores municipais. Nele está a exigência de seu cumprimento sob pena de destituição da função de direção, chefia, coordenação, ou supervisão, nos casos de omissão.

Todas as funções e suas obrigações estão ali determinadas, exemplificando: no artigo 142 diz que o secretário municipal de obras deve supervisionar todas as obras públicas realizadas diretamente pela Prefeitura e promover a fiscalização das executadas sob regime de empreitada. Outro exemplo, o artigo 152, determina que o diretor de obras públicas deve organizar e manter o sistema de acompanhamento e fiscalização das obras municipais contratadas à terceiros.

Mas se temos uma lei, e acima dela obrigação moral, porque não ocorre esta efetiva fiscalização e acompanhamento? Porque continuamos a ver obras mal feitas, bem pagas, superfaturadas, remendadas e nada acontece? O prefeito enaltece-as. Servidores municipais que não as fiscalizaram impedindo estes “desvios de conduta” participam da farsa. Vereadores com a obrigação de fiscalizar o executivo, vistoriar e avaliar estas obras e defender o povo, elogiam-nas independentemente de caras ou mal executadas.

Porque temos que conviver com servidores de confiança (?) e carreira, que ali estão apenas por vantagem na sua omissão? Já basta. Chega de desperdício. Chega de desvio. É hora separar o joio do trigo. É hora de cobrança direta, sem meias palavras. Chegou a hora da “tolerância zero” para a corrupção e incompetência.

O CRAS Topolândia, recentemente inaugurado, por R$141.669,76 foi direcionado através de Carta Convite para uma empresa desconhecida pelo CREA-SP e Junta Comercial-SP, a Ribeiro & Ribeiro S/C Ltda; contratada em 11/01/10 tinha noventa dias para concluir seus serviços (01/04/10). Construiu pisos e forros em desníveis, colocou pia, mas esqueceu-se da água e esgoto e por aí foi. Contrataram, sem qualquer concorrência, o pastor Oseas para efetuar os remendos e assim procedeu, fazendo o melhor de si, mas ainda insuficiente para chamarmos aquilo de uma obra bem feita e duradoura. No momento, entre vários absurdos, não é possível a instalação de aparelhos de ar condicionado por inexistirem circuitos elétricos disponíveis e carga planejada. O pequeno atraso foi de um ano. A pergunta que aqui cabe é porque contratam empresas tão despreparadas? Qual a vantagem que a administração está levando? O povo? E é lícito sem concorrência?

Na Praça João Eduardo de Morais, bairro da Enseada, com dinheiro vindo pelo governo estadual,  não o utilizamos devidamente. Em benefício da empresa MURIAIÉ Transportes e Serviços Ltda (e seus sócios ocultos) estão fazendo uma obra disforme do projeto, memorial e planilha orçamentária. Não foi feita a fundação (ou fundamento como gosta o prefeito), os pilares em concreto armado pré-moldado foram substituídos por treliças metálicas engastadas no piso que se deteriorarão em tempo curtíssimo. Ninguém vê. Ninguém toma qualquer atitude, é preciso que o “pessoalzinho” do contra, segundo os Ernanes, veja e exija providências. Não é essa a função do povo. Pagamos vereadores para fiscalizar o executivo, pagamos servidores em cargos de chefia para que não ocorram casos como “SOLLUS”, “ACQUA” e “LUXOR`s” e estão acontecendo repetidamente por culpa e omissão destes.  Contratamos, através do voto, servidores para nos administrar e não o estão fazendo. Fomos enganados. Caímos no conto do vigário.

Enquanto surrupiam o dinheiro do povo, as obras mal executadas por empresas trazidas ou criadas para participar desta ou daquela licitação sem qualquer competência técnica, vide o restauro (?) do Recanto Batuíra executado em desacordo com o memorial descritivo, as obras das escolas da Costa Sul executadas pela, Neusa/Aldo/Zafira, correm soltas. Ninguém fiscaliza. Ninguém se importa. Só se ouvem balelas como a dita pelo prefeito que as coisas (obras) estão aí, só não vê quem não quer.

E onde estão as coisas prefeito? Mostre-nos. Aproveite a estadia desconfortável de seu gabinete atual e ande pelo município. Aproveite e veja que estão deixando muitas “brechas” nas irregularidades cometidas em seu governo e a responsabilidade será a si imputada, sobrando para os secretários e diretores. As obras particulares continuam sem fiscalização (ou punição), o terceiro pavimento continua sendo edificado e suas obras públicas superfaturadas, direcionadas e mal acabadas.

Aja rápido prefeito Ernane, o discurso sobre as coisas estarem acontecendo, no bom sentido evidentemente, já não encontra ouvintes; já no mau sentido, parece que a população sofreu lavagem cerebral, visto toda ela ser unânime sobre a corrupção imperante em seu governo.