Aterro inexistente: desvio de R$ 535.872,86

Sem compreender qual a vantagem para esta administração e consequentemente para o município, a gestão Ernane vem seguidamente fazendo suas licitações no regime de empreitada por preço unitário; este regime deveria ser utilizado somente em reformas e quando não se podem prever as quantidades certas e exatas que serão objeto do contrato.

Contrata-se a execução por preço certo de  unidades determinadas. Ou seja, o preço global é utilizado somente para avaliar o valor total da obra, para quantidades pré-determinadas pelo Edital para cada serviço, que não poderão ser alteradas para essa avaliação, servindo para determinar o vencedor do certame com o menor preço.

As quantidades medidas serão as efetivamente executadas e o valor total da obra não é certo. Nesta modalidade o preço é ajustado por unidades (m², m³, kg, etc). A grande desvantagem é a falta de fiscalização do que se orçou, fez e fará; como exemplo prático basta olhar a obra da Escola da Topolândia e constatar todas estas desvantagens ali.

Orçaram-se itens que não serão realizados, constam do Edital, e por falta de fiscalização e conluio com as irregularidades ali inseridas, pagam-se estes itens inexistentes. O aterro é apenas um exemplo. A estrutura do térreo não foi obedecida, mas o volume em concreto, os quilos de aço e metros quadrados de forma/madeira seguiram os quantitativos em planilha e pagos. Existem muitos mais itens e trata-se de roubo, desvio de dinheiro público.

Teríamos mais vantagem na adoção da empreitada pelo preço global, que é aquela em que se ajusta a execução da obra ou serviço por preço certo e total. A  empresa  contratada  receberá  o  valor  certo  e  total  para  execução  de  toda  a obra.  Será  responsável  pelos  quantitativos  e  o  valor  total  só  será  alterado  se  houver modificações  de  projetos  ou  das  condições  pré-estabelecidas  para  execução  da  obra, sendo as medições feitas por etapas dos serviços concluídos.

 Alguém está lucrando com essa sistemática. Quem será? Mas com absoluta certeza a população está perdendo com ela.