Mais legalidade administrativa sob expectativa

NUNCA MAIS ????

Assumiu nesta semana o novo secretário municipal de Assuntos Jurídicos. O advogado Luiz Fernando Fernandes Figueira toma posse com merecimento. Feliz e honrado pelo convite se prontifica a contribuir com a atual Administração e dar continuidade ao trabalho do secretário anterior.

Honestamente espero que não o faça. Se assim fizer trilhará o mesmo caminho de ilegalidades e de casuísmos que o anterior fez questão de seguir; como secretário de assuntos jurídicos siga os fundamentos da lei, da honestidade e da probidade administrativa.

Que jamais faça um parecer jurídico, como o feito pelo antigo secretário, enaltecendo a ilegalidade de uma contratação como das OSCIP´s  SOLLUS e ACQUA sob argumentos questionáveis, sem licitação e qualquer respeito pela lei.

Ainda que tenha sucumbido a pedido e interesse de seu superior, com parecer do secretário da Saúde justificando a imediata contratação destes golpistas, seu ato foi danoso para o município. O lucro desta insanidade ficou com poucos (os mesmos de sempre), mas o prejuízo deste desvio do dinheiro público foi repassado, assumido e dividido por toda a população sebastianense e sem qualquer explicação ou justificativa até agora. Este cargo exige bom senso e legalidade.

Será de bom tom que quando servidor público de comprovada incompetência, como é o caso do atual secretário de Obras, vier a si, solicitando um parecer jurídico promovendo a ilegalidade das construções com três pavimentos não ceda aos interesses escusos dele e de seus “clientes“ em total desrespeito às nossas leis edilícias e o negue sem qualquer constrangimento. O antigo não o fez e o resultado está visível de costa a costa com lançamentos e construções de inúmeros empreendimentos ilegais.

Servidores públicos de confiança são pressionados ao ilegal e são forçados ao "engolir sapos” com certa constância, mas não ceda, siga a trilha da legalidade, da ética e do respeito pela população. É a ela que deverá ter o maior respeito.

O blog (I)licitações surgiu com o intuito de informar e combater as irregularidades e ilegalidades administrativas relativas às nossas licitações; combatemos juntos este mal em passado recente e tem se repetido nesta gestão com uma regularidade impressionante e impensável na época. Tais absurdos passarão por sua Secretaria e mãos e facilmente coibidos se a lei for interpretada corretamente. Esta é a minha expectativa sobre a Secretaria sob seu comando.

Atente para o fato de sermos dotados do poder de, em determinadas circunstâncias, agir sem motivos ou finalidades diferentes da própria ação, ou seja, temos a possibilidade de exercer um poder sem outro motivo que não a existência desse poder. É o “livre-arbítrio” e devemos praticá-lo.

Pratique-o sempre e boa sorte em seu novo caminho sob estrita obediência às leis e ética profissional. Espero.