Qem não deve, não teme

 

As planilhas de custos das obras são guardadas a sete chaves nesta Admi-nistração; não promovem licitações (utilizam-se de cartas convites ou atas de preços) e quando as fazem mudam os projetos e custos das mesmas e ao final promovem aditamentos chegando ao absurdo percentual de 102,65%. Uma festa e um esconde-esconde tremendo.

Quando solicitadas conforme disposto nas Leis de Licitações e Orgânica do Município, que obriga a Administração a fornecer os quantitativos das obras e preços de obras executadas a qualquer cidadão para defesa de seus interesses e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal no máximo em quinze dias, não o fazem e ainda brincam com a lei.

O secretário de administração superou-se, além de não cumprir as leis vigentes, legisla a seu modo e bel prazer sem amparo legal e inova nos procedimentos administrativos; recusando a entrega de documentação solicitada com quantitativos e preços de obras sob argumentos confusos e absurdos. Diz que se pode impedir que sejam solicitados documentos sem interesse ou sem outro objetivo que não o político e o embaralhamento da máquina administrativa (sic).

Na seqüência de incoerências; concorda que a lei confere o direito de solicitar documentos, mas diz que esse direito, não é ilimitado ou incondicionado. Veja na integra clicando aqui. De onde terá tirado tal dedução? Até leigos, e ele não o é, conseguem entender o que a lei diz sobre “obrigação de fornecer os quantitativos e preços das obras” e não há qualquer limitação ou condicionamento. É obrigado e pronto.

Têm medo de mostrar os absurdos pagos e desviados, mas não há como esconder por muito tempo. Enquanto o secretário busca subterfúgios para fugir da sua obrigação de fazer, ocorrem gastos desproporcionais e valores aviltantes como nos CAE´s, reformas de escolas, quadras esportivas e praças construídas recentemente. Pagam em peças do mobiliário urbano da Rua da Praia como nos bancos HARBOR e PLATZ a quantia de R$ 3.547,50 e R$ 1.663,20 respectivamente e no GAZEBO (sem bancos), o mirabolante valor de R$ 28.875,00.

Observe-se o absurdo; o valor pago neste gazebo é praticamente o mesmo de uma casa popular como a da Vila Tropicana e oito bancos HARBOR custam o mesmo que outra casa popular. Não estará havendo uma inversão de valores sociais?

Mas a bem da verdade secretário Alberto Carlini, ainda que não haja amparo legal para tal argumentação (a lei não pede explicações), realmente no pedido de fornecimento destes “quantitativos e custos” meu interesse não foi determinado, mas para que não paire qualquer dúvida sobre o mesmo informo-lhe que o real interesse é o da determinação do montante desviado naquelas obras.

E cá entre nós, havia alguma dúvida do objetivo de tal pedido? Acredito que não e afinal de contas, quem não deve, não teme.

 

Esta Administração surpreende-nos todo dia com suas estórias; agora a Procuradoria Judicial diz que enveredamos para o lado difamatório e que nosso objetivo central é o de atacar a Administração Pública e seus agentes. Não é verdade. Nosso objetivo é a demonstração das obras superfaturadas e o descaso com o dinheiro público nos processos licitatórios que aqui ocorrem. Não difamamos ninguém, simplesmente demostramos o que está ocorrendo com o dinheiro público e sempre nos colocamos à disposição para qualquer questionamento ou apresentação de documentação comprobatória sobre os fatos aqui relatados.

Para melhor compreensão de nossa real motivação, apresentamos outro fato que comprova o descaso com o dinheiro público, e ao final acreditamos que não haverá qualquer dúvida sobre nossa intenção; a obra é a do Centro de Lazer da Praia Grande, Praia da Aventura ou Balneário dos Trabalhadores, seu antigo nome. Os envolvidos: os mesmos de sempre.

Através do contrato 099/06-DCS a Prefeitura pactuou a execução desta obra com a Construtora e Pavimentadora LATINA por R$ 6.298.347,62. O Tribunal de Contas, através do processo número TC-2236/07/06 em primeira e minuciosa análise, concluiu pela irregularidade da contratação ante aos graves apontamentos que vilipendiam o Estatuto Federal das Licitações. Independentemente desta conclusão a obra prosseguiu em ritmo lento e foram-lhes pagos R$ 838.832,55 por serviços realizados. Gradualmente a empresa foi abandonando a obra e num passe de mágica a Prefeitura firmou contrato com a “empresa amiga” LOGIC Engenharia, sem qualquer licitação, para reforma do Balneário dos Trabalhadores pela irrisória quantia de R$ 4.854.819,95.

A falta de transparência desta gestão não nos permite saber o que foi contratado com esta última, mas sabendo-se o que estava contratado com a primeira, o valor dos serviços e o que não foi realizado (sistema de arvorismo, ponto de ônibus, cobertura e vestiário de quadras poliesportivas e pavimentação do novo sistema de rotatória) que totalizaria R$ 1.401.439,90 e o que foi pago para a LATINA, chegaríamos a um custo total da obra de R$ 4.058.075,15. Para este valor, partiu-se da premissa que todos os quantitativos planilhados estavam corretos e que foram executados, mas pelo histórico das obras sabemos o quanto isto é improvável.

De pronto, superfaturaram quase R$ 800mil, mas não satisfeitos com este módico valor, promoveram no decorrer da obra aditamento de R$ 1.935.386,58. Esta obra inacabada está custando ao Município a bagatela de R$ 7.629.039,08. Se adicionarmos os serviços ainda por realizar atingiremos mais de nove milhões. Uma roubalheira.

Conforme visto esta postagem não é enveredar para o lado difamatório ou atacar a Administração Pública e seus agentes, é apenas a constatação pura e cristalina de um grande esquema de desvio de dinheiro público, que obrigatoriamente deverá ser punido e ressarcido.

Desfaçatez mesmo.

 

O superfaturamento e a ilegalidade das obras foi a “marca registrada” desta gestão que se despede com denúncias pipocando por todos os lados; a premissa da economicidade nunca foi levada a termo e a busca incessante por valores disformes e aviltantes nas obras uma constante.

Apoiando-se na Lei de Licitações, sob uma visão jurídica caolha e tendenciosa, “implantaram” uma Ata de Preços, em benefício de uma “empresa amiga”, totalmente desfavorável ao município e muito favorável a ela (LOGIC Engenharia) e claro, aos participantes desta “im-plantação”. O desfalque financeiro ficou caracterizado em diversos “pro-cessos administrativos” com repasse das obras com preços sempre aviltantes e diferenciados do praticado no município e ao redor do mesmo.

Exemplificamos: na Praia dos Fortunatos foi executada a iluminação pela LOGIC, constando de apenas onze postes com quatro projetores a custo de R$ 129 mil. Outra empresa executou na Enseada a iluminação da orla com quinze postes com quatro projetores, e ainda foi iluminado o campo de futebol com quatro postes e quatros projetores em cada um por R$ 135 mil.

A iluminação do campo de futebol do Centro de Lazer do Itatinga, através de licitação, com seis postes e oito projetores e escada marinheiro, em cada um, custou ao município R$ 112 mil; a SEOP/PMSS presenteou a LOGIC, adotando a famigerada “ata de preços”, com a iluminação de quatro campos de futebol através de seis postes com seis projetores e sem escada de marinheiro por apenas R$ 705 mil, ou seja, R$ 176 mil por cada campo.

É muita desfaçatez mesmo e um grande esquema de desvio de dinheiro público montado em nossa cidade; a VEJA desta semana “descobriu” o coordenador da campanha passada do prefeito Juan, suspeito de ser seu testa de ferro, com sua nababesca frota de carros, motos, imóveis e um helicóptero, e quem sabe ela não volta os olhos para nossas obras e descobre “outros carros, motos e imóveis” bem pertinho de nós.

Nem precisará se esforçar muito, pois ”os súbitos sinais exteriores de riqueza” estão presentes e visíveis nas mãos de alguns poucos, juntamente à inabalável fé na impunidade e tremenda cara de pau.

Maracutaias e maracutaias (só mais 55 dias)

 

A empreitada por preço global é aquela em que se ajusta a execução da obra ou serviço por preço certo e total, ou seja, a empresa contratada receberá o valor certo e total para execução de toda a obra. Será responsável pelos quantitativos e o valor total só será alterado se houver modificações de projetos ou das condições pré-estabelecidas para execução da obra, sendo as medições feitas por etapas dos serviços concluídos.

É comum nos contratos de empreitada por preço global a exigência da especificação de preços unitários, tendo em vista a obrigação da empresa contratada de aceitar acréscimos ou supressões nos quantitativos dentro dos limites legais.

A obra do Centro de Lazer do Itatinga, sob esse regime de execução, deveria custar aos cofres municipais R$ 1.457.656,60; previu-se neste total os projetos executivos, campo de futebol oficial, quadra poliesportiva, quadra de futebol society, play ground, pista de skate, pórtico e escultura, piso intertravado para circulação, retirada e recolocação do piso sextavado da rua e canalização do córrego. Não houve qualquer serviço extra; foi trocada a grama batatais pela esmeralda, mas em compensação as cento e vinte arvores (ipê amarelo, amarelo, manacá, e sibipiruna) não foram plantadas.

Foram pagos muitos mais metros quadrados de retirada de pavimento sextavado, guias e sarjetas do efetivamente existente e pagos quase que o dobro de sua recolocação. Entre vários serviços não realizados, mas constantes da planilha, pagou-se escoramento continuo e descontinuo de valas e inexistentes, alem do preparo e substituição de terra para plantio da grama do campo e paisagismo. Somados, chegam a mais de R$ 160mil.

Aparentemente sem qualquer serviço extra nesta obra, a PMSS/SEOP pagou aditivo de R$ 352.451,63, equivalente a 24,18% do valor da obra. Perguntamos: se não houve mudança nos projetos/obras esta conta matemática não está equivocada?

Está com certeza e repetiu-se durante toda esta gestão. Algo de muito estranho acontece com os responsáveis pelo pagamento das obras e medições; têm um problema seriíssimo com a operação de subtração e forte queda para a de adição. Quem explica? Freud? Ministério Público? Tribunal de Contas? Prefeito? Secretários? Alguém?