ERNANE E O DESCOMPROMISSO COM A VERDADE

O pedante candidato à reeleição julga-nos idiotas e continua com seus despautérios eleitoreiros. Sua última bravata é de que atingiu 99% do plano de governo além de realizar muitos outros feitos que sequer eram contemplados em seu plano de governo. Superfaturou seus feitos também.

 

No quesito verdade e memória o Ernane sempre ficou bem abaixo da média. No de competência mais abaixo ainda. Ele não se recorda de suas propostas de governo, mas como estamos aqui para ajudar, disponibilizo o que prometia há quatro anos.

 

Entre promessas não cumpridas para a Saúde, prometia a construção de dois hospitais. Não teve fôlego sequer para o primeiro. Maquiou o projeto, enganou a população, tentou extorquir o município em doze milhões com serviços inexistentes e superfaturados; hoje em campanha diz que haviam pessoas contra a construção e por causa destas houve atraso na construção. A verdade nua e crua de sua incompetência administrativa em relação ao hospital está sequenciada aqui no blog.

 

No Esporte e Lazer apoiaria o trabalho profissional e o atleta local. Criaria estrutura para a realização de jogos regionais reformando e construindo quadras esportivas nos bairros. Ficou na promessa e no mega superfaturamento das poucas obras nesse sentido. As quadras do Itatinga, Topolândia e Centro não tiveram qualquer manutenção. A da Enseada, com dinheiro do Estado (DADE) teve sua construção irregular e disforme do licitado e sempre em desvantagem do município.

Quanto a Infância e Juventude assumiria o compromisso de ser um prefeito Amigo da Criança; foi por vinte e quatro horas quando o jornal local inadvertidamente confundiu a cidade de São Sebastião da Grama com a nossa. As outras promessas tampouco foram cumpridas.

 

Em relação a Educação ampliaria e construiria creches e escolas; construiu de fato mas com um ônus extremamente elevado para o município. Na escola Topolândia houve desvio de quatro milhões de reais; na escola da Enseada sabedor de todos os serviços faltantes anuiu o roubo, aceitou aditivo de serviços e com todo o atraso da obra provocado pela empresa Camapuã, ainda reajustou o contrato. E como para seus queridos empreiteiros tudo, ainda presenteou esta mesma construtora com o ridículo ponto de ônibus do Itatinga por módicos oitocentos mil reais. E veio muito mais por aí. As escolas Luiz Monteiro, Henrique Botelho e Juqhey foram superfaturadas pela construtora Luxor e dirigidas para que somente ela, através de pegadinha licitatória (imposição de atestado provando aptidão no desempenho da atividade de estaca tipo Mega sem no entanto existir na obra) ganhasse por W.O. concorrendo sozinha. Um escambo mal resolvido até hoje.

 

Quanto ao Turismo, divulgaria nossa cidade dentro e fora do país, mas isso tenho que reconhecer que fez. Viajou para Miami com sua comitiva, divertiu-se, mas nada de concreto para nossa cidade. Nada de incentivo ao turismo náutico, histórico, esportivo ou eco-turismo. Construir Centros de Convenções/Culturais como prometido nem pensar.

 

No quesito Moradia o Ernane tem sido hilário. Prometeu mil casas. Licitou apenas cinquenta num incrível projeto arquitetônico com casas de um dormitório para a população de baixa renda. Deveriam estar prontas em dezembro do ano passado. Com quase um ano de atraso não temos uma sequer concluída. Criou uma secretaria para acomodar seus apadrinhados. O cidadão comum não ganhou nada, mas em compensação o secretário de Habitação e Planejamento que precisava utilizar-se de dois CPF´s  para sobreviver comercialmente dentro do município, vai muito bem obrigado.

 

Para o Meio Ambiente prometeu criar Programa de Habitação Popular. Nem com dinheiro federal conseguiu. Contratou uma empresa para elaboração do Plano Diretor; foi discutido pela comunidade, não conseguiu emplacar o gabarito desejado e outras coisinhas mais e o tal plano adormece em uma gaveta qualquer. Prometeu criar o sistema de fiscalização ambiental de Boraceia ao Canto do Mar mas nada fez e a degradação da Mata Atlântica segue a toda velocidade.

 

Enfim, qual terá sido o quociente matemático que determinou os 99% do plano de governo cumprido alardeado pelo Ernane? Será que nem uma simples conta aritmética este candidato é capaz de resolver? Precisamos ficar vigilantes e alertas para estas “inverdades eleitoreiras” e focarmo-nos na verdade e competência.

Com que moral?

As denúncias são antigas. Medidas para impedir o erro não foram tomadas ou sequer tentadas. A licitação foi julgada irregular, o contrato e os serviços não satisfizeram o município. O DADE, real financiador da obra, pediu o dinheiro de volta visto as irregularidades construtivas e o “elefante cinza” – Centro de Convenções da Praia Grande não para de virar notícia.
 

O cidadão Ernane não tomou partido ou abriu a boca; como homem público e chefe do executivo não teve a dignidade de tomar qualquer ação. Tinha e tem obrigação de zelar pelo erário e patrimônio público. Nada fez. Informado e com documentos na mão negou-se a cobrar o dinheiro indevido recebido pela Construtora LATINA na primeira fase da construção e da TETO Construtora na segunda. Elevador, aparelhos de ar condicionado, cabos, fios, luminárias abandonados ao tempo sem a menor consideração pelo dinheiro gasto. Hoje viraram sucata. Poderiam servir para obras em andamento e/ou existentes, mas o pouco caso com o dinheiro público não incitou nosso prefeito a tomar qualquer medida. Processar e tentar reaver o dinheiro desviado para o pagamento destas empreiteiras nem pensar; viraram suas parceiras. O pessoal da LATINA com novas empresas deitaram e rolaram no município. A empresa JR Terraplanagem que efetivamente construiu o Centro de Convenções, primeira fase da obra, e portanto responsável legal pela obra sequer é lembrada ou cobrada. A TETO nem pensar. Esta omissão e conluio precisa ser melhor observado pelas autoridades competentes.

A demolição, imposição legal visto a irregularidade construtiva e defendida por mim, desde sempre, jamais esteve nos planos deste governo; preferiu amoitar-se, deixar o dinheiro público esvair-se pelo ralo e em época oportuna transvestir-se de ético. Invoca a probidade administrativa para mais uma vez enganar a população. Em período eleitoral diz que o Centro de Convenções foi mal construído e pode desabar. Santa ignorância. Se com risco de queda (segundo o Ernane) por que não foi tomada qualquer medida antes? Esperou o início da campanha para “informar” a população e pior com mentiras. O prédio não cairá, mas tem várias irregularidades construtivas, que poderiam muito bem ter sido cobradas a quem de direito. Porque não o fez? Porque não se importa minimamente com o dinheiro público.

Recentemente foi firmado um TAC  - TERMO DE AJUSTAMENTO E COMPROMISSO sob os auspícios da Prefeitura/ Ministério Público/Código do Processo Civil para  demolição desta obra que obrigatoriamente deveria ter sido embargada lá atrás e não hoje ser demolida.  É o dinheiro público sendo desperdiçado sob vista grossa dos poderes fiscalizadores.

Este TAC, em seus CONSIDERANDOS, inicia-se desta forma: “Considerando que a Prefeitura Municipal tem o dever de fiscalizar e cumprir as Leis e posturas do Município em relação às limitações ao direito de construir estabelecidas pela Lei Municipal 561/87 de São Sebastião, não somente evitando que particulares desobedeçam a lei, mas também ela própria atendendo  ao comando legal” terminando com o compromisso de “proceder à em demolição do Centro de Convenções, apresentando ao Ministério Público o cronograma e a planilha de custos e a responsabilização e persecução dos responsáveis pela construção irregular, promovendo as reparações e indenizações devidas ao Erário Público”.

Ponto para o Ministério Público, mas se havia ilegalidades desde o projeto construtivo culminando com a sua execução então porque não foram tomadas as medidas necessárias antes do “término” da obra? O desperdício do dinheiro público seria poupado.

Mas se a Prefeitura Municipal tem o dever de cumprir as Leis e posturas municipais, como se explica a construção do hospital de Boiçucanga, obra emblemática desta administração descompromissada com as posturas municipais e leis existentes, com quatro pavimentos? O projeto foi denunciado no Ministério Público em novembro/11 e instaurado Inquérito Civil. Nele o candidato à reeleição diz em sua defesa que o interesse público situa-se em patamar superior a possíveis danos urbanísticos e ambientais e diferentemente do acordado no TAC para demolição do Centro de Convenções diz que a Lei 561/87 visa as edificações residenciais e silencia no que se refere a construção a projetos “especiais”. Muito conveniente? Muito probo. Muito ético.

Muito em breve, teremos outro TAC assinado entre o MP e a Prefeitura Municipal  para demolição do terceiro e quarto andar do Hospital de Boiçucanga, mas então porque continuar o irregular e permitir o desperdício do dinheiro público. Por vaidade? Arrogância? Prepotência? Incapacidade administrativa?

E por qual motivo as construções de três e quatro pavimentos de alguns felizes proprietários são invisíveis para os olho$ do Prefeito/Secretário de Obras/Diretor de Obras Particulares/Diretor de Fiscalização? Serão também e$peciai$ segundo nossos irresponsáveis governantes?

É salutar e necessário o cumprimento das leis. São Sebastião precisa encontrar seu norte, seu rumo ético. Fundamentalmente reaprender a distinguir o certo e o errado, o bom e o ruim, o real e o eleitoreiro.

Manuel J Fonseca Corte

Engenheiro Civil
CREA 60100/D
 
 

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PS: Esta postagem exprime a minha opinião sobre o fato relatado embasada em leis vigentes; sobre ela (opinião) não cabe o direito de maus cidadãos adentrarem em minha propriedade e “plantarem“ objetos sejam de que natureza for, mas principalmente do tipo "fuzil", "explosivos" e "coletes a prova bala".

CICLOFAIXA: descaso com a segurança e dinheiro público

A premissa básica na concepção de uma ciclovia ou ciclofaixa é a de servir ao lazer, esporte e locomoção para o trabalho e ao projetá-las duas questão são prioritárias: o traçado de interesse e a segurança.

A improvisação e alteração de projetos e metas segundo a “chiadeira” do povo sebastianense tem sido uma constante na gestão Ernane. Assim transcorreram os últimos três anos em nosso município.

A nova “adaptação” iniciou-se com o recuperação de vias públicas através do recapeamento asfáltico patrocinado pela Petrobras com a injeção de oito milhões e contrapartida da prefeitura com R$ 1.690.000,00; apesar de contribuir apenas com 17,44% colocou várias placas informando ser o material e mão de obra da prefeitura. Engrandece o feito, chamando o recapeamento de pavimentação. Propaganda enganosa é sintomática nesta gestão.

Após reclamação de ciclistas e população a administração informou que após estudos pela SEGUR seria implantada a primeira ciclofaixa do município  com sinalização, mão e contra-mão, estando de acordo com os padrões existentes.

Ledo engano. A incompetência desta administração é patente  e beira a insanidade. O Manual Brasileiro de Sinalização de Transito (Brasil 2007) determina que a superfície toda da ciclofaixa deve ser vermelha e quando isto não for possível, tanto a marcação da ciclofaixa como a linha de bordo devem ser complementadas, em sua parte interna, com linha contínua vermelha de largura mínima de 0,10m, para proporcionar contraste entre estas marcas viárias e o pavimento da ciclofaixa.

Recomenda ainda que a ciclofaixa de sentido único tenha largura mínima de 1,50m, e que a ciclofaixa de sentido duplo tenha largura de 2,50m e complementada com sinalização vertical de regulamentação R-34 [circulação exclusiva de bicicletas].

Fomos conferir os “padrões existentes” do prefeito Ernane; encontramos faixas duplas inseridas em 1,75m, com demarcação de faixas de mão única de até 0,60m e variando na melhor da situação em 0,90m. Muito abaixo do recomendado pelo Manual Brasileiro de Transito. Inadmissível ainda a faixa central dividindo as mãos dentro da ciclofaixa sem qualquer critério de alinhamento, mão e contra-mão têm medidas diferentes.

Esse serviço não está sendo feito graciosamente e visto as improvisações em andamento parece não haver qualquer planejamento. Há pouco tempo foi aprovado o corredor comercial, que no meu entender buscava apenas favorecer um parceiro, e hoje se mostra contraproducente. Abriremos pequenos comércios, mas não teremos como estacionar e frequentá-los.

Como bem disse o prefeito Ernane que contra fatos não há argumentos, quem sabe se lendo esta postagem não providencia imediatamente os reparos necessários como o fez na Praça do Arrastão. Mister porem providenciar a troca de seu staff incompetente.

O povo não deve arcar com a incompetência e aprendizado administrativo. O Ministério Público deve atuar rapidamente e responsabilizar os maus gestores do dinheiro público.

Enrolation na Câmara Municipal

Na primeira sessão de Câmara em ano eleitoral, nossos vereadores dão-nos provas de total desconhecimento de suas funções e obrigações, mas profundo conhecimento do “enrolation” (segundo o dicionário informal de português, fazer qualquer coisa de improviso ou na enrolação).

Aprovaram um requerimento de explicações sobre o roubo, digo, custo, absurdo do Terminal de Ônibus do Itatinga; até o filho do prefeito apoiou o requerimento. Tomando como base outras explicações do executivo, tal resposta demandará meses e não esclarecerá nada. Vamos ajudar os vereadores e o executivo.

O Ernaninho defende o pai sobre o desvio de dinheiro informando que a obra não se limita apenas a construção da estação de ônibus, mas a também em melhorias do entorno, e que o aumento no orçamento foi em razão de acréscimos no “empreendimento”. Revelou ainda: “Irá revitalizar também a praça lateral”.   Alguém precisa informar ao magnânimo edil que a obra já foi concluída, paga, refeita e continua com os mesmos problemas sem qualquer solução. Para resolver o problema só desapropriando as casas na frente desta obra porca.

O motivo é simples. A incompetência nos projetos irregulares produzidos na Secretaria de Planejamento é notória; próprios municipais com três, quatro andares, caixas d´água em recuos disformes da lei e planilhas infladas e superfaturadas (em preço ou quantidades). Falo disso há mais de três anos. Desenhos bonitos, mas com qualidade técnica duvidosa e falta de detalhes obrigatórios em projeto são rotineiros. As empresas fazem o que querem e mandam a conta para o município. O povo perde enquanto do outro lado muitos ganham.

A obra não teve acréscimos; era aquela porcaria mesmo que a licitação “ganha” pela empresa CAMAPUÃ previa. Porque tão cara? Para inflar os custos e dificultar sua verificação, os artistas responsáveis pela planilha orçamentária, projetaram estaqueamento do terreno para que os ônibus pudessem transitar sobre o terreno. Antes do início dos serviços os mesmos ônibus, que hoje ali trafegam, já faziam suas manobras sem qualquer problema ou afundamento. Bastaria colocar um pavimento como o intertravado e pronto. Mas como muitos mamam, o valor precisa ser condizente.

A obra é simples. Trata-se de pavimentação intertravada (330,00m²), grama (283,00m²), construção metálica (90,00m²), guarita com banheiro (6,00)m² e piso em cerâmica e concreto liso (1090,00m²). Como noutras obras, é assalto à mão armada. Se o vereador PH conseguir a planilha e custos pagos, é só enviar para o blog que será demonstrado sem qualquer dificuldade onde e quanto foi “surrupiado” nessa obra.

O Legislativo tem a obrigação da fiscalização do executivo. É preciso que essa fiscalização não fique apenas nos requerimentos e quando não atendidos simplesmente aceito. Existem meios legais e nossos vereadores precisam urgentemente zelar pelo cumprimento das leis e principalmente tampar o ralo da corrupção, mas não esquecendo jamais, que o exemplo começa em casa.