Praça Topolândia - Mais uma obra superfaturada?

Uma das empreiteiras “parceiras” da atual Administração não está mais presente; as más línguas dizem ter falido, outras dizem ter-se enchido de dinheiro público e abandonado a cidade e obras. Na verdade uma seqüência de fatalidades fez com que a Construtora e Pavimentadora Latina deixasse a nossa cidade e não nos compete tecer comentários.

Mas não temos com o que nos preocupar; não ficaremos sem a sua “habilidade e desenvoltura” para conseguir obras, seu maquinário e corpo técnico. Os engenheiros responsáveis da antiga parceira adquiriram a empresa VZO Engenharia, empresa que não conseguiu emplacar obras na cidade até então e num passe de mágica (será mágica mesmo?) começaram a “ganhar” obras seguidas.

Na entrada da Topolândia surge nova obra, Urbanização de Praça por módicos R$ 147.021,19, em terreno desapropriado pela Prefeitura através do Decreto 3396/2006. Interessante observar que a área despropriada é de 1.261,30m² e então, o custo do metro quadrado desta pavimentação em piso retangular em concreto intertravado custará a população a bagatela de R$ 115,56/m² (não considerando guias e/ou sarjetas e não descontando as áreas do paisagismo que obviamente haverão). Nossos vizinhos de Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba estão fazendo o mesmo serviço por quase um terço deste valor. Por que será? Será nossa mão de obra melhor remunerada? Nosso material será de melhor qualidade? Com certeza absoluta, não.

Então órgãos fiscalizadores, Tribunal de Contas, Ministério Público, Câmara Municipal e principalmente o cidadão comum, mãos a obra; busquemos as razões de o dinheiro público estar indo para o ralo, e o mais importante, o ralo de quem?

A Praia da Aventura (ou será desventura?)

Relata-se na sequência mais um dos inúmeros imbróglios de nossas obras caras e mal licitadas; reporto-me ao processo licitatório 84.041/06 – Construção do Centro de Lazer e Esportes Radicais da Praia Grande, onde a PMSS através de sua Comissão Permanente de Licitações, promoveu licitação tipo Concorrência Pública, cujos valores planilhados pela Administração importavam em R$ 6.466.476,00. Não se tem as atas e portanto não se sabe quantos e quais foram os participantes, mas independentemente do fato, estranhamente a licitação foi vencida com deságio mínimo de 2,60% (traduzindo, praticamente o valor planilhado pela PMSS) pela Construtora e Pavimentadora Latina. O prazo para execução era de seis meses e o início das obras previsto era de novembro/06.

 

Nesta obra a licitante “vencedora” deveria, pelo memorial descritvo e planilha orçamentária, executar os serviços a seguir: construção de sistema de arvorismo e escalada, uma quadra de futevôlei, uma quadra de futebol society, uma pista de bicicross bmx, uma pista de skate, uma garagem de canoas, um playground com 4 peças, seis unidades de churrasqueiras, dois quiosques, uma marquise no setor central, recepção para turistas e aventureiros, construção de ponto de ônibus, cobertura e reforma geral de três quadras poli esportivas, reforma geral a ampliação da administração, reforma e ampliação do sistema de circulação de calçadas, acessibilidade e readequação para deficientes, reforma do bloco 1, bloco 2 e bloco 3 no setor central, reforma da área para eventos, reforma e ampliação da fundamar, reforma e decoração da caixa d’água e palco, reforma de portaria, terraplanagem, drenagem e pavimentação, pavimentação do novo sistema de rotatória, iluminação geral do parque temático, paisagismo geral do parque temático, construção de sistema hidráulico e esgoto e limpeza.Passados dezoito meses da licitação, nada temos, o local está com entulhos, e obras em andamento (devagar quase que parando) sem qualquer ação eficaz da Administração. De forma aleatória serviços são mal conduzidos e fiscalizados (se o são).

Na premissa de não transparência da Administração nada é informado aos munícipes; os serviços não andam, nada se informa e quando questionado ou perguntado, sobre o andar da obra, simplesmente dito que a obra não está parada, simplesmente são fases e deve-se aguardar. Aguardamos e nada. A obra continuou sem qualquer coerência e finalmente foi encontrado uma forma de agilização; através do processo 86.008/06 (?) foi contratada nova empresa, sem qualquer licitação e concorrência e pasmem, no valor irrisório de R$ 4.854.819,95 e pronto as obras já recomeçaram e estão em andamento e em velocidade maior.

Com certeza é caso para o Ministério Público, Tribunal de Contas, Camara Municipal e outros órgãos fiscalizadores, mas como não é este o nosso norte, mas sim o embasamento de subsídios para conhecimento dos processos licitatórios da atual Administração, pergunta-se:

Este é o procedimento licitatório correto? A falta de informação e não transparência nestas licitações é salutar? A falta da livre concorrência e condução de obras para determinadas empresas, traz que benefícios para a Cidade? Qual? Quem está ganhando com isso?

É fácil de verificar que existem muitas pessoas ganhando com isso e mais fácil ainda, é verificar que a Cidade (comércio, prestadores de serviço, empresas e mão de obra) não está ganhando absolutamente nada; é só observar o marasmo por aqui.

Valemos menos que outros profissionais

Teremos em breve concurso público para provimento de diversos cargos que integram o quadro de funcionários municipais. O edital está no site da Prefeitura e algumas diferenças salariais saltam aos olhos.

Médico (40hs): R$ 4.343,46
Enfermeiro (40hs): R$ 3.980,80
Biólogo (40hs): R$ 3.479,50
Farmacêutico (40hs): R$ 3.479,50
Psicólogo (40hs): R$ 3.479,50
Terapeuta Ocupacional (30hs): R$ 2.649,32
Fisioterapeuta (30hs): R$ 2.649,32
Veterinário (40hs): R$ 3.479,50

E, finalmente, em último lugar, nós os engenheiros:
Engenheiro (40hs): R$ 2.849,32

Desconheço a metodologia que a Administração utilizou para chegar a estes valores. Não sei se estas profissões têm piso salarial, sei apenas que são mais “caros” para nossa Prefeitura.

O que terá levado a valermos menos? Será que nosso trabalho é tão sem importância? Abrindo um parêntese aqui, em nossa Cidade até que é, fazemos pontes sem projeto, para que precisamos de Engenheiros? Fazemos planilhas quantitativas sem qualquer embasamento técnico, sem qualquer precisão, para que precisamos de Engenheiros? Planilhas orçamentárias, para algumas obras, inimagináveis e irreais, então, para que precisamos de Engenheiros? Se não precisamos de projetos básicos para nossas licitações, para que precisamos então aqui tais profissionais? Por que então pagar mais? Fiquemos na última posição, talvez mereçamo-la.

Acredito que o princípio da igualdade não esteja sendo posto em prática; penso ainda que a Lei 4.950/A e Resolução 397/95 também não. Como é competência do CREA/SP a fiscalização do Salário Mínimo Profissional, deixemos para ele e para o Ministério Público a solução do caso.

Mas honestamente, não entendo. Com tantos profissionais desta classe vestindo a camisa, colaborando e “ajudando” tanto nosso Prefeito, acho pura ingratidão a fixação de tal salário.

Acessibilidade - segundo nossa Prefeitura

A Lei determina que em qualquer intervenção nas vias e logradouros públicos, o Poder Público e as empresas responsáveis pela execução das obras e serviços garantirão o livre trânsito das pessoas em geral, especialmente das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, durante e após a sua exeucção, de acordo com o previsto em Normas Técnicas de Acessibilidade.

As obras sobre o passeio devem ser convenientemente sinalizadas e isoladas, assegurando-se a largura mínima de 1,20m para circulação. Caso contrário, deve ser feito desvio pelo leito carroçável da via, providenciando-se uma rampa provisória, com largura mínima de 1,00m e inclinação máxima de 10% segundo a NBR 9050/2004.

Em nossa Cidade, lá pelos lados do Arrastão, entende-se a Lei e a Norma de outra forma.

UBS Topolândia - Como "maquiar" uma licitação

Na fase interna da licitação, quando a Administração que tem oportunidade de corrigir falhas porventura verificadas no procedimento licitatório sem precisar anular atos praticados, deixa de elaborar a especificação do objeto, de forma precisa, clara e sucinta. Não faz a estimativa do valor de contratação através de pesquisa de mercado e não elabora o projeto básico, obrigatório em caso de obras e serviços. Em seguida escolhe-se o regime mais difícil de ser controlado; empreitada por preço unitário.

O regime de preços unitários deveria ser utilizado em projetos de maior complexidade, cujas quantidades dos serviços e dos materiais e de valor significativo não são definidas de forma exata no ato convocatório nem tampouco no orçamento apresentado. Numa construção simples como a unidade básica de saúde, não temos como classificá-la de complexa. O levantamento dos quantitativos e custo, desde que de posse do projeto básico, é extremamente simples e preciso.

Esta Administração não entende assim e propõem o regime de preços unitários com valores absurdos, e fora da realidade de mercado (concreto armado a R$ 592,33/m³), com preços superfaturados em até 41,05% e quantitativos irreais atingindo um preço final de R$ 2.934.048,05; na mesma planilha orçamentária fornecida para os licitantes comete a imprudência de deixar coluna oculta com valores mais acessíveis, mas ainda acima de mercado, atingindo então o preço final de R$ 2.226.883,10.

O processo licitatório segue o caminho pré-definido e a vencedora (sempre ela, a PAVIMENTADORA LATINA) com desconto de fictícios 35,00% é declarada adjudicada e homologada. A impressão que fica é que a Administração conseguiu um desconto estupendo e na realidade a vencedora reduziu apenas 14,33% sobre os preços ainda superfaturados.

Alardeia-se a seguir que os preços das licitações são sempre fechados com valores abaixo do teto lançado pela Prefeitura e que não temos aditivos, pontuando sempre o valor pretensamente gasto.

Interessante, no entanto, observar que de acordo com a Prefeitura o valor gasto foi o constante do processo licitatório, exatos R$ 1.907.703,29, e se regime foi o de preços unitários, dificílimo tal acontecimento.

Brevemente serão fornecidos quantitativos para demonstração desta irrealidade e impossibilidade.

Saudações

Iniciando o Blog Ilicitações

Dois anos passaram-se do lançamento do pacote de obras, só a metade destas obras realizadas; enxurradas de denuncias feitas, provas apresentadas e infelizmente para São Sebastião, nada aconteceu. Agora nosso Prefeito, justificando sua vice-liderança estadual, no quesito quantidades de processos, minimizou e como sempre acusa seus algozes de discordância de sua política e maneira de trabalhar.

Não é verdade, pelo menos na parte que nos toca; discordamos de sua afirmação de que por qualquer canto e banal motivo movem ações contra sua pessoa. Infelizmente para nossa Cidade o “modus operandi” desta Administração traz prejuízos imensos para a população e lucros absurdos para alguns poucos.

Não podemos levar a sério suas palavras e ser crédulos em demasia. Em uma de suas entrevistas coletivas o Prefeito Juan Garcia disse taxativamente que na sua Prefeitura (?) graças a Deus não havia aditivos em obras; foi desmentido imediatamente com demonstração de percentuais, com mais de 48% de reajuste, sobre os valores contratados. Nossas obras continuam sendo “aditadas” até hoje.

Vimos enfatizando e demonstrando nestes dois anos as “irregularidades” licitatórias e apresentando documentos confirmando a veracidade dos fatos. Por motivos estranhos o CREA/SP quando acionado, nada fez (brinca de fiscalizador e deixa de fazer sua obrigação, não deixando, no entanto de receber seu quinhão pelas ART´s), o Ministério Público por excesso de processos, caminha lentamente e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apesar de documentado, permite a seqüência de (i)licita-ções em nossa Cidade. Mas, temos fé na justiça e paciência; continuamos aguardando o desenrolar dos processos.

Lamentavelmente não são mais divulgados os atos anômalos, fatos corriqueiros e seqüenciais de uso indevido do dinheiro público. Falta-nos a imprensa livre e soberana; alguns blogs tentam oferecer subsídios demonstrando as mazelas de nossa Cidade e são rechaçados e/ou criticados como tendenciosos e contra a Administração atual.

Este Blog procurará preencher uma destas lacunas, demonstrando e provando o descaso com nosso dinheiro nos processos licitatórios e com certeza incomodará e provocará a ira de poucos (não ouve erro, são poucos os beneficiados pela situação), gritarão bastante, mas democraticamente aceitaremos críticas, sugestões e colaborações. Nasce com a intenção de demonstrar que não são apenas motivos banais e sim do gasto público desproporcional.

Acreditamos piamente que num futuro muito próximo, nossa Cidade alcançará o topo da lista, tendo o Prefeito com mais processos judiciais do Estado, façanha alcançada por seu próprio mérito e não por causa dos descontentes e banais motivos. Aguardemos.

Saudações

A saga continua.

Decorridos estes primeiros trinta dias esperamos ter conseguido subsidiar alguns dados quanto ao superfaturamento de nossas obras.

Urge obediência desta Administração à Lei das Licitações no que concerne a projetos e obras onde deverão ser consideradas principalmente a segu-rança, funcionalidade e adequação ao interesse público, economia na exe-cução, conservação e operação. Não é o que está ocorrendo por aqui.

Precisamos urgentemente deixar de lado a hipocrisia e o hábito da convivência pacífica dos fatos ilícitos e corriqueiros; se assim fizermos, a chaga da corrupção não crescerá.

Sejam bem vindos.

A saga do Blog

Nosso objetivo é proporcionar informações quanto às obras superfaturadas em nossa Cidade; a Prefeitura acha que suas obras não o são e seu mandatário pede para refletirmos sobre as obras não feitas em gestões passadas dizendo que o orçamento era o mesmo e não fizeram obras. Isto não é verdadeiro.

É primordial que esta Administração entenda que está no poder justamente devido a estas falhas do passado; se não existissem não estariam. A sua função não é gastar além do que uma obra pode custar e justificar-se com a premissa de que o outro não o fez. Os valores aviltantes são por demais injustos.

É inegável a disposição de fazer obras pelo nosso Prefeito e isto é salutar e necessário, desde que o dinheiro seja administrado com coerência, a preços de mercado e principalmente obedecendo as Leis.

Infelizmente não é o que está acontecendo e procuraremos demonstrar e provar o descaso com o dinheiro público nos processos licitatórios, fornecendo de forma técnica subsídios para avaliação e conhecimento das irregularidades nos trâmites processuais. E assim será feito.