segunda-feira, 7 de março de 2011

Ei, você aí, me dá um dinheirinho aí......

A contratação de artistas para o Réveillon 2010 e Show de Verão de 2011 deverá trazer mais dores de cabeça ao nosso prefeito e com certeza chamar à atenção (ou à razão) o Ministério Público; a contratação ilegal de cantores e bandas para estes festejos o motivará a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Ernane e os membros da Comissão Permanente de Licitações. A acusação será de “fraude”, no processo de contratação por inexigibilidade de licitação.

Assim agiram com a empresa WILWILL Produções Artísticas Ltda – ME; sua contratação foi precedida de processo de inexigibilidade e o “governo municipal” destinou a essa micro empresa a quantia de R$ 1.007.000,00. A festança começou com a banda Kremlin e terminou com os Inimigos da HP. Não se sabe ainda se o gasto foi com recursos próprios ou se repassados pelo Estado ou União.

Seja como for, a contratação foi ilegal e o item II, Artigo 25 aludido para justificativa não poderia ser empregado; a lei 8666/93 determina que o contrato deva ser firmado com o próprio artista ou seu empresário EXCLUSIVO e não com a empresa previamente acertada pelo “governo municipal” para intermediar as contratações.

E cá entre nós, não é possível contratar uma micro empresa, com capital insignificante de R$ 1.000,00, com objetivo contratual de edição de livros, jornais e revistas, sediada em edifício residencial na Vila Mascote (SP), atualmente sem endereço definido, sem um telefone sequer em seu nome e contratá-la por aquela fortuna. Pela lei, esta empresa, com o seu capital, não poderia concorrer em serviços acima de dez mil reais.

Cheira a trapaça; o prefeito Calé da cidade de Bom Jesus dos Perdões (SP) está sendo investigado por corrupção, acusado de fraudar licitações através desta empresa e o esquema é conhecido do MP daquelas bandas. Veja o esquema passo-a-passo. É incrível a inocência de alguns administradores. A empresa deve ter aprendido com seus erros e pior para nós.

Como toda regra tem sua exceção, a Lei de Licitações permite como ressalva à obrigação de licitar, a contratação direta através de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, desde que preenchidos os requisitos previstos na lei. Evidentemente que os processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação (quando legalmente instruídos) não exigem o cumprimento de etapas formais imprescindíveis num processo de licitação, entretanto devem obediência aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa.

Assim, será sempre necessária a estrita obediência aos princípios: da legalidade (a dispensa deverá ser prevista em lei e não fruto de artimanha deste para eliminar a disputa); da impessoalidade (a contratação direta, ainda que prevista, não deverá ser objeto de protecionismo a um ou outro fornecedor); da moralidade (a não realização das etapas de licitação não elimina a preocupação com o gasto parcimonioso dos recursos públicos, que deve nortear a ação do administrador); da igualdade (a contratação direta não significa o estabelecimento de privilégio de um ou outro ente privado perante a Administração); da publicidade (embora restrita, a contratação direta não será clandestina ou inacessível, de modo que venha a impedir que dela conheçam os outros fornecedores, bem como os cidadãos em geral); e da probidade administrativa (que é o zelo com que a Administração deve agir ao contratar obras, serviços ou compras).

Com a palavra o Ministério Público, nossos vereadores, o governo municipal do “construindo uma cidade melhor para eles” e o povo que já se apercebeu da cilada em que caiu.

14 comentários:

  1. É trapaça atrás de trapaça. Quando teremos a prazer de ver um governo limpo e transparente na nossa cidade. Sai gatuno, entra gatuno e a única coisa que melhora a ascensão social destes indivíduos que enganam o povo com a anuência daqueles que deviam nos proteger destes bandidos. Até quando?

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  2. ERNESTO A. ROCHA11:01:00

    Quero discordar do bloguista quando afirma que é "INOCÊNCIA" a roubalheira que se tornou rotina na atual administração. Muito pelo contrário, é proposital para desviar o máximo de dinheiro público. Aliás, por onde anda aquele super secretário (TIM MAIA) que era a sombra do prefeito? Tem estado tão ocupado com estas articulações que não sobra tempo... Está cuidando dos interesses do chefe. Por falar em chefe, alguém sabe quem é o contador do ERNANEFOUR? Tá bonitooooo!!!

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  3. Anônimo12:49:00

    Recentemente foi editada uma revistinha mostrando as "grandes realizações" do prefeito sem custo algum para o mesmo. Não será que estamos visualizando alguma coisa com este direcionamento para esta pequena empresa que edita jornais e revistas? De produção artística não tem nada. Artista mesmo é o nosso prefeito que mente descaradamente e com aquela cara de pau inconfundível e palhaços somos nós que acreditamos em sua pretensa honestidade.

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  4. Alberto16:16:00

    As eleições de 2008 foram de fato uma armadilha. Eu votei neste pilantra por falta de opção. O outro candidato já havia mostrado o quanto podia desviar do nosso dinheiro e com mulher, filhos, noras chorando e dizendo que o cara era o supra-sumo da honestidade vacilei e fui na deles. Hoje choramos nós e a família ri unida.

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  5. Microempresária desesperada10:25:00

    Quero fazer parte do bloco do me dá um dinheirinho aí. Como faço para participar? Sou microempresária, minha empresa tem capital condizente com minhas espectativa de pegar serviços milhão prá cima (meu capital é de mil reais). Alguem me dá a dica? Quero tambem fazer parte da 'CONSTRUÇÃO DA CIDADE MELHOR PRÁ MIM" tambem. Politicamente incorreta mas bastante honesta, diferentemente do nosso prefeito mentiroso e desonesto.

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  6. O bloco de corruptos que se instalaram na prefeitura tem que ter fim. A grande tristeza é que carnaval vem, carnaval vai e este bloco sempre ganha. Já não é caso de MP ou TCE; é caso de polícia e cadeia para todos.

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  7. Anônimo18:47:00

    Boa Noite....
    Será que vcs reconhecem as pessoas citadas como responsáveis pela empresa contratadas pela Prefeitura que trouxeram os shows pela bagatela de R$ 1.007.000 (Reveillón 2010 e Show de Verão 2011)?Simples... é só voltarem ao tempo, qdo da apresentação do cantor Daniel em nossa cidade na gestão do PJ... esta senhora fez a contratação e o pagamento do artista foi feito por ela ao empresário do artista com um cheque dela, pessoal e qu voltou sem fundos... quem levou a pior foi o prefeito PJ que teve seu nome na mídia como caloteiro, principalmente no programa de um apresentador na época da Band Vale... ela recebeu o valor pela Prefeitura e não procedeu o pagamento... levou um tempopara que isso acontecesse, mas aí o estrago já estava feito. Será que esta administraão não sabia deste fato? Duvido.....

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  8. ANONIMO20:31:00

    se essas contratações foram consideradas ilegais e devem ser mesmo, a destinaçao das verbas para a Assec TAMBÉM NÃO É ILEGAL ?

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  9. Anônimo19:59:00

    OS SHOWS EM SÃO SEBASTIÃO FORAM LEGAIS, TEMOS QUE VALORIZAR O EMPENHO DO PREFEITO PARA TRAZER SHOWS RENOMADOS PARA NOSSA CIDADE, ALÉM DO QUE COMO TODOS OS ARTISTAS IRIAM TRABALHAR COM ESSA EMPRESA SE ELA NÃO FOSSE CONCEITUADA, E TAMBÉM COMO OS ARTISTAS VIRIAM ATÉ A CIDADE SEM QUE HOUVESSE QUALQUER VÍNCULO ENTRE A EMPRESA E O ARTISTA, ACREDITO QUE ESSA REPORTAGEM NÃO TEM MUITO HAVER, ACREDITO SER MERAMENTE COM OBJETIVOS POLÍTICOS JÁ QUE AS ELEIÇÕES SERÃO O ANO QUE VEM.... ACORDA POVO QUEM MUITO FALA ESTA QUERENDO DESVIAR A ATENÇÃO DE OUTRAS COISAS... O PREFEITO TRAZ SHOW´S QUE GERAM RECEITAS, A CIDADE CHEIA DE TURISTAS, ALÉM DO QUE A PREFEITURA RETÉM NA FONTE O ISS REFERENTE AOS SHOWS GERANDO RECEITA PARA CIDADE. FLAVIO DOS SANTOS

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  10. Anônimo20:51:00

    Empresa conceituada? Um dos sócios com capital de R$ 10,00? O outro com R$ 990,00? Tem aquele caso do cheque sem fundo para o show do Daniel. Será que estamos falando da mesma cidade? Acorda Flávio.Cai na real. Governo pilntra, parceiros pilantras.

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  11. Anônimo21:24:00

    Empresa com capital de R$ 1.000,00??? kkkk....tá virando circo mesmo...E como uma empresa de livros fecha contrato para shows? Quando foi o pregão para essa contratação?...afff.....Ridiculo..

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  12. Anônimo12:07:00

    Que pregão que nada. Teve é pegação....... Nos dois sentidos: de bolinagem e de grana.

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  13. Anônimo15:08:00

    MAS OS SHOWS SÃO POR INEXIGIBILIDADE, TEM A EXCLUSIVIDADE DO ARTISTA COM A EMPRESA, ALÉM DO QUE OS ARTISTAS RECEBEM SOMENTE QUANDO CHEGAM NA CIDADE... SEI NÃO !!! ACHO QUE PEGAR NO PÉ DO PREFEITO SIM, MAS TEM COISA QUE NÃO HÁ COMO, O CAPITAL SOCIAL DE R$ 1.000,00 SÃO PARA EMPRESAS QUE ESTÃO NO SIMPLES QUE FATURAM MENOS DE R$ 2.800.000,00 POR ANO, E SHOW NÃO ENTRA COMO LICITAÇÃO E SIM COMO INEXIGIBILIDADE CONFORME ART. 25 DA LEI 8.666 - E TODOS OS ARTISTAS SÃO RENOMADOS.. MAS É BOM FICAR DE OLHO... FLAVIO DOS SANTOS.

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  14. Flávio:
    A lei é clara e o MP se acionado fará o que foi escrito. O item II, Artigo 25 da lei 8666/93 determina que o contrato deva ser firmado com o próprio artista ou seu empresário EXCLUSIVO. Verifique se a WILWILL é empresária exclusiva de algum destes renomados artistas(sem sombra de dúvida). Foi ilegal esta contratação e noutros shows tambem.

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