UFA! Faltam apenas 68 dias

 

Em uma Administração séria e proba não teríamos uma “Ata de Preços” servindo como desculpa para “entregar” a execução de toda e qualquer obra do Município para uma única empresa; aliás, em lugar nenhum veremos execução de obras sendo executadas através deste “método”. Faça um teste, entre em qualquer site de busca, digite "ata de preços" ou "registro de preços" e constatará quais são as compras efetuadas por administrações públicas sérias por este sistema.

Mas como de séria e proba esta Administração nada tem, e graças a sabedoria do povo, com os dias contados (faltam somente 68 dias), conduz a obra para seus amigos, não as licita, paga valores escorchantes e ainda finge seguir os ditames legais; assim fez quando através de edital comunica o extrato ao contrato Administrativo nº 2008 SEOP 177-DCS, Processo nº 86008/06 (Registro de Preços) cujo objeto constitui a iluminação de campos de futebol dos Bairros de Paúba, Jaraguá, Camburi, Boiçucanga e da Av Netuno com fornecimento de material e mão de obra, com a empresa LOGIC Engenharia.

O custo dessa nova maracutaia é R$ 819.524,69 e foi contratado no dia 25/09/08; não temos o memorial descritivo (acredito que nem eles), mas para exemplificar o desvio do dinheiro público, utilizaremos obras semelhantes, o campo de futebol do Centro de Lazer do Itatinga que custou R$ 112.090,00 e a iluminação da Av. Itatinga, que teve custo unitário de R$ 5.500,00 por poste.

No contrato Administrativo são previstos quatro campos de futebol e 16 postes na Av Netuno. Custo total adotando os preços pagos pela prefeitura nas obras exemplificadas: R$ 528 mil. O desvio aqui é de quase R$ 300 mil e o superfaturamento é de apenas 60%. Uma vergonha e atitude inadmissível por quem tem a obrigação de zelar pelo dinheiro público.

O prefeito Juan assinou tal “contrato” em 25/09/2008; não se sabe qual o tempo previsto para execução, mas sabe-se que a iluminação da Av. Netuno, em 23/09/08, dois dias antes da “contratação”, já estava concluída como demonstrado pelas fotos acima. Eficiência? Não, apenas mais ilegalidade.

Não podemos permitir e aceitar candidamente tais ações e é necessário buscar-se os (ir)responsáveis, recuperar o dinheiro desviado, recolocá-lo em seu verdadeiro lugar e em benefício da população.

DÉJÀ VU

 

Há dois anos através do Decreto 3609/2006 o prefeito Juan cedia, graciosamente e ilegalmente, autorização para uso de área pública no aterro da Rua da Praia pela “lanchonete” La Fleure de Lys; a ilegalidade está sendo corrigida através da concorrência 003/2008-DCS, processo 61.573/08, vencido por ela mesma, e terá de recolher aos cofres municipais o aluguel mensal de R$ 1.923,00. O estabelecimento conseguiu fazer seu pé de meia e pode agora arcar com aluguel; coisas de “amigo”.

Novamente, agora na Praça do Arrastão, é cometida a mesma ilegalidade; não graciosamente, pois “arbitrou-se” o valor de R$ 150,00/mês para os quiosques construídos; os Decretos 4291, 4292 e 4293/08 (clique sobre êles e veja-os na integra) entraram em vigor 10/10/08 e foram autorizados para três pessoas físicas. Não se questionam as pessoas e sim a legalidade do ato.

A autorização é fundamentada no artigo 101, §1ºda Lei Orgãnica do Município, alterada pela Emenda 03/2006. Fomos conferir e sinceramente não conseguimos fazer a mesma leitura; diz o artigo que o uso de bem imóvel municipal por terceiros far-se-á mediante autorização, permissão ou concessão. Fala que a autorização administrativa será concedida sempre a título precário, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério do Poder Executivo.

Concomitantemente devemos nos reportar à Lei 8666/93 que em seu segundo artigo diz que permissões (ato ou efeito de permitir; consentir, licença, autorização) e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação. Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vinculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Não nos parece atendida a lei e desconhecemos a existência da licitação.

Mas na seqüência de ilegalidades, esta administração “de verdade e competente”, e em clima de despedida, inovou e determinou "punição" para a falta de pagamento destes “contratados”: a sub-cláusula segunda da segunda cláusula (do ônus) do Anexo I informa que o não pagamento de duas mensalidades consecutivas ensejará a renovação da presente autorização (sic).

Ainda que absurdo, existe lógica no Decreto do prefeito Juan; se seu amigo da “La Fleure de Lys” teve dois anos graciosamente bancados por nós, porque não estender o benefício para outros amigos, renovável a cada dois meses, bastando para isso não efeteuar qualquer pagamento?

Ilegalidade: nem te ligo.

COMBATE A CORRUPÇÃO NAS PREFEITURAS

 

Todo cidadão tem o direito à informação. Os prefeitos corruptos tentam driblar esse direito dificultando o acesso à informação. Vereadores honestor tentam obter as informações via requerimentos à Câmara Municipal. Rejeições a esses pedidos de informação pelos vereadores ligados ao prefeito são sintomas de fraudes.Alguns orçamentos municipais são verdadeiras peças de ficção. O prefeito introduz na Lei Orçamentária, e a Câmara aprova, um dispositivo que permite ao mesmo tempo remanejar 100% das verbas do orçamento. Isso na prática acaba com o orçamento, pois o prefeito pode gastar as verbas como ele quiser, sem dar satisfação à Câmara. O orçamento é uma Lei, e qualquer alteração significativa, deverá voltar à Câmara para ser aprovado.Alguns prefeitos e funcionários municipais simulam desorganização para encobrir desvios. Não registram entradas e saídas de materiais, não se certificam dos serviços realizados, embaralham a contabilidade municipal, tudo isso para confundir e esconder os desvios realizados.Existem jornais que dependem das prefeituras, e o prefeito passa a exigir que o mesmo se torne um veículo de propaganda do mesmo e da sua administração. Alguns jornais ganham a concorrência das publicações com um preço mais baixo do centímetro de coluna e depois recuperam a receita aumentando o espaço das publicações.Prestem atenção à independência dos vereadores em relação ao executivo. O vereador não pode ser submisso ao prefeito. Se ele assim agir, pode ter sido cooptado para acobertar atos de corrupção. O vereador é acima de tudo um fiscal do executivo, e não pode abdicar desse papel.TRECHOS DA CARTILHA DE COMBATE A CORRUPÇÃO NAS PREFEITURAS

http://www.amarribo.org.br/ FAÇA O DOWNLOAD DA CARTILHA, CLIQUE AQUI

O POVO NÃO É BOBO PREFEITO JUAN

"As eleições não tiram um minuto do meu tempo, pois não vou para as eleições, vou para um julgamento de minha administração. Os outros vão para a eleição e para isso, vão ter que mentir, criar fatos, ser teatrais, desvirtuar a verdade e etc."

Assim o prefeito Juan com toda sua empáfia, prepotência e certeza da vitória avaliava o que seriam estas eleições; como podemos constatar estava errado. O povo mais uma vez demonstrou sabedoria e ainda que tenha recebido uma série de obras eleitoreiras, maquiadas, embelezadas, de qualidade questionável e superfaturadas para promoção de seu governo, não foram capazes de aplacar o anseio da população.

As obras não são suas, são nossas, do município, assim como o dinheiro mal empregado e dirigido para os bolsos de algumas pessoas próximas a si; a malversação do dinheiro, a arrogância e o pouco caso com a população foi devidamente punida. As mentiras, os fatos, o teatro e a truculência produzida por sua administração não foram suficientes para enganar a população e agora só lhe resta a frustração.

Todas suas ilegalidades e desmandos terão seqüelas e a punição começou nesta data com sua não reeleição; amanhã o povo de São Sebastião acordará mais tranqüilo, sereno e crente de sua força pois constatou que, por maior poder e blindagem que haja nas mãos de um dirigente arrogante, presunçoso e ditador, a sua opinião (do voto), única, mas somada, pode mudar o seu destino e de sua cidade.

Prefeito Juan você foi julgado e condenado pelas urnas; talvez se houvesse um pouco mais de humildade, perdido algumas horas, não minutos, para autocrítica e avaliação de suas atitudes e realizações em seu governo, o resultado poderia ser menos vexatório.

Seja bem vindo Ernane, o exemplo de como não governar uma cidade está visível e será fácil desviar do caminho onipotente percorrido pelo atual mandatário; a população espera muito de si, boa sorte e parabéns.