A Maçonaria e a corrupção

Vivemos no Brasil um cenário de exclusão social, onde, a miséria, o preconceito e a corrupção são os principais vilões do País emergente. A miséria leva à marginalidade milhões de pessoas; o preconceito afasta o indivíduo das relações sociais, marginalizando-o; e finalmente, a corrupção mostra a face mais sombria e tenebrosa dessa exclusão social, pois, como decorrência direta da malversação do dinheiro publico, faltam recursos para investimentos em educação, saúde, habitação, segurança e transportes.

Combater a corrupção em todas as suas formas é um dever maçônico e uma exigência da sociedade, acabando com essa epidemia social que subtrai do povo a possibilidade de uma vida digna e o pleno exercício da cidadania, negando a todos o direito à esperança de um futuro melhor;

E considerando que a permanente e relevante representatividade da Maçonaria na sociedade paulista e brasileira fazem-na uma força viva da sociedade; e a constante preocupação da Maçonaria com as questões sociais regionais e nacionais, acompanhando a evolução humana e identificando um pensamento social cada vez mais exigente para o acolhimento de soluções sérias e definitivas, caracterizando um real interesse na valorização da família brasileira;

Concluímos que é necessário recuperar a moralidade publica e instituir a transparência como fio condutor das ações governamentais, criando através da Maçonaria sistemas de operação mais eficientes e permitindo melhor controle da gestão publica, viabilizando fiscalização efetiva e uma oitiva da vontade popular, incentivando a participação da sociedade nas questões de relevante interesse público.

Portanto, as Potências Maçônicas que esta subscrevem decidem:

- A Maçonaria atuará de maneira homogênea, exigindo dos maçons que se acham investidos em funções públicas, um comportamento ainda mais austero e compatível com o rigor da filosofia maçônica;

- Estimular todos os maçons para que se transformem em focos permanentes de luta contra a corrupção na sociedade, trabalhando ainda para difundir essa luta junto a todos os cidadãos com quem convivem;

- Desenvolver um cadastro de restrição maçônica onde constem todos os nomes de pessoas envolvidas nas condenáveis práticas de corrupção e improbidade administrativa, mantendo tais indivíduos vigiados e afastados de qualquer contato maçônico, e sempre que possível, mantê-los fora do serviço publico;

- Promover a construção de uma sociedade revigorada em seus princípios morais e sociais, baseando-nos para tanto na trilogia Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

Esta carta, aqui sintetizada, da Maçonaria Contra a Corrupção, foi assinada pelo Sereníssimo Grão Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo e o Eminente Grão Mestre do Grande Oriente de São Paulo; se houver interesse na íntegra, algo a informar ou relatar, os sites são: www.gosp.org.br e www.glesp.com.br.

Muitos agem, alguns adormecem, outros são excluídos, mas as ferramentas existem e estão ao alcance de todos, então façam, conduzam, busquem, unam, porque afinal de contas, sois...

Hospital de Clínicas: + uma ilegalidade. Até quando devemos permitir?

A Lei de Licitações existe, está em vigor e alguém tem que informar isto com certa urgência ao prefeito Juan; determina a lei que as obras e serviços quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em restrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa e da vinculação ao instrumento convocatório.

Mais vantajosa para a Administração deve ser entendida como para a população e Município e não para si; a forma ilegal com que estão conduzindo estas contratações traz prejuízos imensos e precisa cessar imediatamente. Se não voluntária, via judicial.

A cegueira e surdez da justiça são incompreensíveis. Entende-se que Ministério Público não possa agir de ofício, mas já foram protocolizadas diversas ações demonstrando o descaso, desrespeito e desvio do dinheiro público. A morosidade com que caminham estas ações ajuda a corromper a sociedade e é justamente com esta (morosidade) que a atual administração conta para prosseguir com suas ilegalidades.

Até quando serão permitidos casos como este, que sem qualquer licitação, competição, divulgação e publicidade “canalizam” obras para uma determinada empreiteira? Esta obra, do Hospital de Clínicas, tem seu custo inicial em quase R$ 3 milhões e a prosseguir o “modus operandi”, custará aos cofres públicos o dobro ou mais. Quanto desperdício mais será tolerado?

E nós cidadãos, até quando devemos permitir?

Publicidade enganosa é crime

Sim, publicidade enganosa é crime. Sujeita o infrator a uma pena de detenção de três meses a um ano e multa. A propaganda é enganosa quando induz o cidadão ao erro, ou seja, quando apresenta um produto ou serviço com qualidades que não possui. É uma propaganda falsa.

A Prefeitura precisa ser acionada por tais irregularidades. Está inserido em seu site e textualmente diz que a escola a ser construída na Topolândia, assim como as demais obras da Prefeitura, será totalmente adequada a Lei da Acessibilidade (clique). Em relação a esta escola não é verdadeiro e tampouco em relação as demais obras. Pouquíssimas ou nenhuma exceção.

Em relação à escola da Enseada, mais abuso e informa que esta escola terá dois andares e contará com elevador, dentro da proposta da Acessibilidade. É dito ainda que “isso mostra o compromisso da administração com a melhoria na estrutura e qualidade de ensino de nossas crianças e jovens. Uma educação de qualidade para uma vida cidadã.” Este projeto não é acessível na concepção da lei. O discurso é bom, mas a realidade é oposta. Estas propagandas são abusivas.

Precisamos diferenciar a propaganda enganosa da abusiva. A última é mais grave, pois se aproveita da deficiência de julgamento ou inexperiência. Ambas são expressamente proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor, mas quem liga? Fazem teatro, mentem, criam fatos, desvirtuam a verdade. E nada acontece.

Recentemente relatamos que o projeto da escola da Enseada, ainda em licitação, não estava sendo adequado à Acessibilidade; providência ou resultado, nenhum. A licitação prosseguiu e a propaganda abusiva está aí. Em relação á escola da Topolândia, idem. Esta administração precisa compreender que para ser considerado acessível, projeto ou obra, necessita atender ao Decreto 5296/04 e a NBR 9050/04 plenamente.

Nenhuma dessas obras, bem como outras tantas reformadas e inauguradas sob esta premissa, estão obedecendo à Lei de Acessibilidade.

Passarelli! O Silvio tem a razão

Não fui ao seu baile, não constatei sua beleza e organização e tampouco presenciei sua conversa com o Sílvio (Conversando com Silvio - Blog São Sebá em Opinião), não sei quem é, mas de antemão, acho que ele está coberto de razão.

O Homem está fazendo muitas obras, mas o ônus para o Município não é salutar e é ilegal; as “muitas obras” poderiam ser multiplicadas por dois ou três, se tivessem como princípio a economicidade e a adequação ao interesse público obedecido, com licitações claras e transparentes, sem direcionamento para algumas e LOGICamente, se assim fosse, deveríamos enaltecê-lo.

A apologia ao “rouba, mas faz” está presente. Basta olhar ao redor de nosso bairro, o Pontal da Cruz, citado por você, que já constataremos o que o Homem está fazendo com o erário público. Olhe nossas ruas, sua limpeza, sua manutenção, vá ao CAE e procure serviços para chegar ao valor gasto. Não os encontrará.

A piscina, as duas coberturas, o vestiário e a pista de skate estão sobrefaturadas e o desperdício do dinheiro público está próximo de um milhão de reais. Ser carrancudo, deixar de cumprimentar alguém, deixar de dar tapinhas nas costas de outrem não dilapida o erário; as obras sem qualquer concorrência, como foi esta do nosso bairro e não condizente com a probidade administrativa tão comentada pelo Homem nos seus discursos em reuniões de bairro ou inaugurações de obras, dilapida.

O superfaturamento está patente, visível, só não vê quem não quer ou quem acredita que o fato de estarem fazendo “obras vitrines” melhora o dia a dia do cidadão; a saúde vai mal, equipamentos de primeira necessidade como o de raio X ficam parados. Uma vergonha; gastam-se milhões a mais em obras que se feitas com preços “justos” e “perfeitos”, comprariam muitos e muitos equipamentos em falta ou inoperantes.

Muitos tapinhas nas costas foram dados pelo Homem, num passado muito próximo e se não está mais fazendo isso é porque talvez acredite não precisar mais desses votos.

Quanto as obras reais e não no campo das promessas, avivarei sua memória: Rua da Praia por R$ 8 milhões, Aterro da Rua da Praia por R$ 6 milhões, CAE Pontal da Cruz por R$ 2 milhões, Ponte do Camburi por mais de R$ 1 milhão, Praça Almirante Tamandaré por R$ 480 mil, Projeto Aquarela por mais de R$ 7 milhões são corretas? Em valores justos? Honestamente é melhor nem ser convidado para estes escambos.

Vivemos numa democracia, temos o livre arbítrio e cada um deve ter o direito de pensar como bem quiser, e em relação ao Homem, estou com o Silvio e não abro.

Projeto Aquarela: desvio de dinheiro ainda impune

Há dois anos não temos qualquer informação sobre o Projeto Aquarela (veja). De lá para cá, reina o mais absoluto silêncio sobre o fato. A decretação de segredo de justiça no inquérito civil, talvez tenha colaborado, mas não impediria questionamentos e informações.

Na época a Prefeitura justificou este projeto sob o argumento de promover a "reconstrução" de todas as escolas municipais da cidade; já a contratada, a Uniemp, dizia que o contrato não era para obras, mas sim científico e pedagógico (clique). O contrato, na ordem de R$ 7,1 milhões, foi feito sem processo de licitação, sob o argumento da lei 8666/93, artigo 24, inciso 13, que preconiza: “fica dispensada de licitação a empresa brasileira que desenvolva em suas funções, pesquisas na área de ensino ou de desenvolvimento institucional”.

Só se esqueceram de completar o artigo utilizado na justificativa da a dispensa da licitação, que diz: " ... desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético profissional e não tenha fins lucrativos". Os valores adiante demonstrados não deixará qualquer dúvida da existência de fins lucrativos.

Justificativa bastante inconsistente; a Prefeitura diz que vai reconstruir (então são obras), a Uniemp não se sabe porque, deu guinada de 180°, e começou a fazer obras. Talvez pelos preços atrativos e sem lucro; três interruptores, uma revisão de porta e o desentupimento de um vaso sanitário custou R$ 752,00. Uma simples troca de campainha custando R$ 638,22. E é tanto descaso que ainda foi argumentada “notória especialização”.

O contrato da Uniemp e o plano de trabalho, por dez meses, previa salário para direção do Projeto Aquarela de R$ 450 mil; Consultor Jurídico - R$ 295,5 mil; Consultor Jurídico Pleno - R$ 187,5 mil; Engenheiro Pleno - R$ 478,8 mil e a Assistente Social Pleno - R$ 324 mil. Entre Coordenação e Gestão e Consultoria, Suporte Jurídico e Publicidade e Marketing, o contrato previa gastos de cerca de mais R$ 1,36 milhão. Total do contrato: R$ 7.104.461,00.

Alternativas para fiscalização foram tentadas mas o prefeito Juan conseguiu vetá-las. Eram três projetos de lei, já aprovados, prevendo o envio de relatórios mensais do serviço prestado pela Uniemp. O veto foi mantido na Câmara e Vereadores, na época, indignados diziam que o povo os elegeu para serem os fiscais do Poder Executivo. “Nós não ganhamos mais de R$ 3 mil para brincar de ser vereador. Temos que ter idoneidade”, diziam. Hoje alguns pensam bem diferente.

Na Promotoria de Justiça o inquérito prossegue a passos lentos. O prefeito Juan na época dizia não ter qualquer responsabilidade sobre como a Uniemp remunerava seus funcionários (veja) (como se o pagamento destes não fosse feito indiretamente pela sua administração). Deve pensar da mesma maneira em relação as suas obras superfaturadas distribuidas por todo o Município.

Urgem providências e ações.

"Roubalização" e a hipocrisia

Lí um artigo que dizia que não somos uma sociedade de anjos ou santos e, portanto não poderíamos esperar políticos e representantes anjos ou santos. Dizia ainda que tínhamos uma sociedade amoral e inumana do modus operandi “rouba, mas faz” e “é dando que se recebe”.

Um pouco de exagero, mas com um fundo de verdade. A hipocrisia de nossa sociedade admitindo o roubo é vergonhosa e precisamos extirpá-la; não podemos pactuar deste “rouba, mas faz”. Os cargos políticos não existem para enriquecer ou empobrecer ninguém, e esta premissa não pode ser utópica. Pela lógica deixá-lo-ia mais pobre, mas no dia a dia, vemos o inverso ocorrendo.

O nosso estado, com 645 municípios, tem 443 prefeitos investigados ou respondendo a ação penal pública. O número corresponde a quase 70% dos chefes dos municípios paulistas. O SECRIM - Setor Especial de Crimes de Prefeitos — braço do Ministério Público com atribuição para investigar prefeitos e ex-prefeitos tem 1.560 procedimentos envolvendo acusações contra estes agentes públicos, ou seja, o número de investigações em curso é mais do que o dobro do número de municípios do estado.

Isto não é natural e não podemos candidamente aceitar este desvio de conduta; não iludamo-nos com as inaugurações de obras caras, sem qualquer adequação ao interesse público, com desvios claros de recursos públicos. Sob a premissa de se fazer obras vultosas como nunca se fez na cidade, a “roubalização” impera, está em curso e nada parece detê-la.

Necessitamos de transparência nos gastos, precisamos esclarecimentos das vultosas quantias gastas, como no Projeto Aquarela, Obra do Aterro da Praia, Revitalização da Rua da Praia; são mais de R$ 21 milhões.

Precisamos em síntese banir a apologia da “roubalização” e a hipocrisia, não defendendo o desvio excessivo de verbas públicas, sob a premissa de estarem fazendo algo.

Praça João Tarora - mais uma obra superfaturada

Na entrada da Topolândia, brevemente será inaugurada a Praça João Tarora. Honraria mais que merecida, pois foi um grande empreendedor e fundador do Supermercado Garça de São Sebastião, marco na história do comércio de nossa cidade. Pena que para prestar esta homenagem tenha sido desapropriada área de sua filha, mas não importa, mais uma obra será entregue a população. Mais uma obra superfaturada e executada por “parceiros” desta administração.

A área da praça foi desapropriada através do Decreto 3396/2006 e possui área total de 1.261,30m². Numa estimativa muito próxima da realidade, teremos uma área de piso em concreto intertravado colorido, amarelo e vermelho (a Massaguaçu só tem estas duas cores) e piso do acesso para a parada de ônibus tipo raquete em cor natural, em torno de 65% da área da praça, ou seja, 819,85m². A área ajardinada é de 441,45m², possui alguns bancos em concreto curvos e quatro luminárias com quatro pétalas.

Adotando os preços pagos pela Prefeitura em obra próxima, Centro de Lazer do Itatinga, cheios, sem o percentual de desconto que foi de 18,00%, teremos: piso línea 10x20x6cm a R$ 45,90/m², grama esmeralda a R$ 7,14/m² e as luminárias tipo quatro Pétalas com lâmpada mista de 400W e poste de aço galvanizado com altura livre de 10m incluso reator e complementos a R$ 2.793,98/un.

Multiplicando os preços unitários pelos quantitativos teremos um total de R$ 51.958,99. O valor contratado junto a Prefeitura e a VZO é de R$ 147.021,19 e o sobrefaturamento chega quase a R$ 100mil. Estamos cientes que não computamos as mini-guias (R$ 20,15/m), os bancos curvos em concreto (R$ 250,48/m), as guias e sarjetas de acesso ao ponto de ônibus (R$ 32,38/m), os eletrodutos (R$ 7,53/m) e cabos de ligação (R$ 5,75/m) destes quatro postes e a pintura em látex do muro no fundo, mas com certeza, o percentual de desconto sobre os preços não considerado, compensará estas diferenças. E se não, é necessário lembrarmo-nos do saldo de quase R$ 100 mil.

A pergunta que aqui se faz é: se promover a livre concorrência traz sempre preços mais justos, competitivos e vantajosos para a administração, como facilmente demonstrado, por que a insistência na licitação através de "convites" e por que sempre são as mesmas empresas a "ganhar" tais serviços? Quem lucra com isso? A população e o Município é que não.

Falta de placas de obras: Medo ou escárnio?

Já falamos algumas vezes sobre a obrigatoriedade da colocação de placas nas obras, outros também já o fizeram. Denúncias no MP e nenhuma solução, representações na Promotoria de Justiça e nenhuma ação eficaz ainda. Enquanto isso, a Prefeitura prossegue com suas “obras incógnitas”, não se sabendo quem, o que e muito menos quanto custarão tais serviços. As "empreiteiras parceiras" compartilham com o pensamento desta administração e desobedecem determinações legais e especificamente de seus Conselhos (CREA/CONFEA).

O objetivo das placas é a transparência, demonstrando aos munícipes todas as informações necessárias sobre a obra, como custo, tempo e responsabilidade da execução, tipo e número da licitação. A obrigatoriedade da fixação de placa informativa é regulamentada pela Lei Municipal 1248/98, Lei Federal 5194/66 (artigo 16) e pela Constituição Federal (artigo 37).

É inadmissível esta desobediência. Será receio que a população veja e constate que são sempre as mesmas empresas a executar os serviços? Valores aviltantes e superfaturados? É certo que, nas poucas placas colocadas, os dados tenham sido insuficientes e o custo da obras quase sempre inferior ao custo real, mas pelo menos sabemos qual é o valor inicial sem o “mimo” (aditivo) e o que se está edificando.

Este tem sido o procedimento em praticamente todas as obras. As da foto acima estão sendo executadas, sem nenhuma identificação e com data para inauguração. Seus nomes: Terminal de Ônibus do Centro, APAE, Creche Adriana Vasquez e EM Prof Dr José Machado Rosa. Outras tantas estão na mesma situação. Destas quatro obras, três estão sob responsabilidade da mesma empresa. Precisa nominar, LOGICo que não.

Precisamos de muito mais transparência e do cumprimento às leis vigentes, mas primordialmente, que os responsáveis pela incumbência desta fiscalização sejam mais ágeis e contundentes. A morosidade destas ações incita e colabora para a situação em que nosso Município se encontra.

Praia do Arrastão - Diminuíram nossa praia. Podem?

Que a obra da Praça Santos Dumont no Arrastão está superfaturada não é novidade e em postagem anterior demonstramos este fato (clique); o que não se imaginava era a amplidão e tamanho descaso com as leis vigentes e a falta de bom senso na elaboração do projeto. Temos insistido na premissa da obrigatoriedade de levar-se em consideração, em relação a projetos e obras, o requisito de funcionalidade, adequação ao interesse público, economia na execução, conservação e operação, sem resultado.

Esta administração insiste em caminhar no sentido contrário e os serviços em andamento nesta praça demonstram este caminhar: a arquitetura de gosto duvidoso, o descompromisso com a economia e interesse público, além de infração legal coprovam. As praias são bens públicos de uso comum da população, sendo assegurado sempre livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido. Não podemos construir nada sobre elas. Muito menos a Prefeitura.

Esticaram a praça sobre a areia e diminuíram a área de praia, fizeram uma laje horrorosa e uma mão francesa inaceitável para suportar tal laje; esteticamente um lixo, tecnicamente incompreensível, legalmente impossível e comercialmente, atingiram seu objetivo, promovendo o superfaturamento da obra.

Independentemente da impossibilidade legal deste avanço sobre a areia da praia, diminuindo uma área já pequena, se o objetivo era esse, qual o motivo de quebrar o muro existente, fazer outro em pedra amarroada para depois escondê-lo sob a laje ou será isto, na concepção desta administração, uma área de contemplação?

É necessário que esta administração entenda que as Leis são para serem cumpridas por todos e particularmente por ela, como exemplo cidadão, e que as área públicas não são de sua propriedade. Os projetos e obras devem levar em conta sempre a adequação para o interesse público e não para sí. Ao projetarem e edificarem o que bem lhes vier a cabeça, resulta nisso, numa lástima e com muito desperdício de dinheiro público.

CAE Pontal da Cruz - avareza pura

O site da Prefeitura informa que no dia 20 de junho, entregará a segunda fase do Centro de Apoio Educacional do Pontal da Cruz. Como nada é transparente, e tudo é subjetivo nesta administração, deduz-se que a piscina, considerada como primeira fase, custou R$ 895.658,42 e a duas quadras cobertas, pista de skate, parque infantil, vestiário e reforma das quadras de bocha, como segunda fase, custarão R$ 919.439,52, totalizando R$ 1.815.097,94. É grana demais e resolvemos conferir. É de dar dó e clamar pela polícia.

A piscina, semi-olimpica, se executada por outra empresa (clique e veja), no modelo Premium, completa, com pastilhas de porcelana, custariam módicos R$ 235.000,00. Sobra de R$ 660.658,42. Para onde foi? Para o cofrinho?

A quadra poliesportiva, fechada com alambrado com medidas aproximadas de 17,0x26,0m e considerado os preços praticados pela Prefeitura para obras deste tipo (R$ 217,00/m²) importaria em R$ 95.914,00; a outra quadra, bem maior com 42,0x26,0m, sem fechamento lateral, mas com arquibancadas em alvenaria, e por isso, considerado o mesmo preço da anterior, resultaria em R$ 236.964,00. Os vestiários e banheiros encerram duas áreas de 45,0m² e adotaremos o mesmo preço dos banheiros do Centro de Informações no aterro da praia adotados pela Prefeitura, ou seja, R$ 2.526,13/m². Efetuando-se os cálculos, chegaremos a R$ 227.351,70.

A pista de skate com área aproximada de 200,00m2 e segundo fornecedores de ponta (rotatori, flyramp), custaria R$ 300,00/m², totalizando então R$ 60.000,00. Somando tudo, teríamos um custo de R$ 620.229,70. Temos novamente sobra, agora de R$ 299.209,82. Para onde foi? Será que também para o cofrinho?

Com todo o superfaturamento considerado nestes preços unitários, ainda sobraram R$ 959.758,24. Se os preços fossem justos e de mercado, sobrariam muitos mais reais. É muito dinheiro prefeito Juan para pouca obra conforme dito anteriormente. As explicações para o descaso do dinheiro público fazem-se necessárias e suas argumentações seriam bem vindas.

Propositadamente não incluímos a reforma das quadras de bocha e o parque infantil mas conforme demonstrado, achamos existir muita verba para isso: R$ 959.758,24.

O pessoal está sem dó mesmo ou esquecemos de alguns itens? Até quando continuarão?

UBS Jaraguá - Usura e ganância

Mais um cambalacho está sendo concluído pela nossa Comissão Permanen-te de Licitações - CPL e o da vez é a construção da Unidade Básica de Saúde do Jaraguá. Não nos ateremos às formalidades licitatórias, pois isto é competência do Tribunal de Contas e são tão visíveis que não terão como não observá-las.

Tecnicamente e legalmente (lei 8666/93) não teria como ser promovida a licitação, pois faltou o óbvio e principal, o projeto básico. Sem qualquer condição de avaliação, verificação e constatação da planilha orçamentária (não existem projetos elétricos, hidráulicos e estruturais, somente o arquitetônico) estimou-se seu custo em R$ 1.169.584,77. A licitante vencedora propôs deságio de 3,10% (R$ 32.270,85) e com este “descontão” o Município gastará módicos R$ 1.133.313,92 para edificar uma obra simples, com um pavimento e área construída de 458,98m². Custo por metro quadrado: R$ 2.496,90. É coisa de cidade rica, dinheiro para mansão.

Com este dinheiro, poderíamos construir mais da metade de uma escola do porte da EMEI Peixinho Dourado (57%) com área aproximada de mil e oitocentos metros quadrados. O que estará errado? A EMEI que custou R$ 1.900 mil ou UBS Jaraguá, que custará R$ 1.133mil com um terço da área da primeira? Evidentemente que a ganância e a avareza predeterminaram a elaboração destes custos da UBS e um doce para quem acertar qual foi a empresa vencedora.

Não podemos ir contra os números, é matemática pura e simples, usura e ganância. É uma vergonha.