Projeto Aquarela: desvio de dinheiro ainda impune

Há dois anos não temos qualquer informação sobre o Projeto Aquarela (veja). De lá para cá, reina o mais absoluto silêncio sobre o fato. A decretação de segredo de justiça no inquérito civil, talvez tenha colaborado, mas não impediria questionamentos e informações.

Na época a Prefeitura justificou este projeto sob o argumento de promover a "reconstrução" de todas as escolas municipais da cidade; já a contratada, a Uniemp, dizia que o contrato não era para obras, mas sim científico e pedagógico (clique). O contrato, na ordem de R$ 7,1 milhões, foi feito sem processo de licitação, sob o argumento da lei 8666/93, artigo 24, inciso 13, que preconiza: “fica dispensada de licitação a empresa brasileira que desenvolva em suas funções, pesquisas na área de ensino ou de desenvolvimento institucional”.

Só se esqueceram de completar o artigo utilizado na justificativa da a dispensa da licitação, que diz: " ... desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético profissional e não tenha fins lucrativos". Os valores adiante demonstrados não deixará qualquer dúvida da existência de fins lucrativos.

Justificativa bastante inconsistente; a Prefeitura diz que vai reconstruir (então são obras), a Uniemp não se sabe porque, deu guinada de 180°, e começou a fazer obras. Talvez pelos preços atrativos e sem lucro; três interruptores, uma revisão de porta e o desentupimento de um vaso sanitário custou R$ 752,00. Uma simples troca de campainha custando R$ 638,22. E é tanto descaso que ainda foi argumentada “notória especialização”.

O contrato da Uniemp e o plano de trabalho, por dez meses, previa salário para direção do Projeto Aquarela de R$ 450 mil; Consultor Jurídico - R$ 295,5 mil; Consultor Jurídico Pleno - R$ 187,5 mil; Engenheiro Pleno - R$ 478,8 mil e a Assistente Social Pleno - R$ 324 mil. Entre Coordenação e Gestão e Consultoria, Suporte Jurídico e Publicidade e Marketing, o contrato previa gastos de cerca de mais R$ 1,36 milhão. Total do contrato: R$ 7.104.461,00.

Alternativas para fiscalização foram tentadas mas o prefeito Juan conseguiu vetá-las. Eram três projetos de lei, já aprovados, prevendo o envio de relatórios mensais do serviço prestado pela Uniemp. O veto foi mantido na Câmara e Vereadores, na época, indignados diziam que o povo os elegeu para serem os fiscais do Poder Executivo. “Nós não ganhamos mais de R$ 3 mil para brincar de ser vereador. Temos que ter idoneidade”, diziam. Hoje alguns pensam bem diferente.

Na Promotoria de Justiça o inquérito prossegue a passos lentos. O prefeito Juan na época dizia não ter qualquer responsabilidade sobre como a Uniemp remunerava seus funcionários (veja) (como se o pagamento destes não fosse feito indiretamente pela sua administração). Deve pensar da mesma maneira em relação as suas obras superfaturadas distribuidas por todo o Município.

Urgem providências e ações.