Burrice ou avareza?

 

Outra obra com a "marca registrada" desta gestão está sendo iniciada. Sem qualquer informação de quem a executa (os caminhões são da CONSTRUPEL), seus responsáveis, início, fim e custo da obra. A colocação das placas nas obras é obrigatória por lei e está liberada (até com aquela propagandinha). A proibição ocorreu somente no período eleitoral.

Ainda que necessária, tocada a todo vapor, é mais uma obra irregular e ilegal. Não existiu licitação e a legislação obriga. O próprio prefeito Juan informou que o poder público tem alguns problemas, ele não compra o que quer, nem onde quer, nem quando quer, ele tem que fazer licitação. Será que somente para alguns serviços, como por exemplo, para os radares eletrônicos, que devemos nos preocupar com as licitações?

Obviamente que não. A contratação de obras e serviços, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação. Recentemente foi executada a obra de Readequação da Rotatória da Avenida Antonio Januário do Nascimento e a Avenida Dr Altino Arantes pela empresa TERMAQ (a custo de R$ 214.855,03, sem licitação e utilizando-se de uma ata de preços); agora iniciam outra no mesmo local. A lei 8666/93 é clara e não permite tal procedimento. O Artigo 43, § 5 diz que é vedada a utilização da modalidade convite ou tomada de preços para obras de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. É a lei e deve ser seguida. Depois para justificar seus erros falam de “Corte denunciante”.

Obras com esta característica estão pipocando por todo lado, com andamento apressado (e a pressa é inimiga da perfeição) e é uma pena que no apagar das luzes deste governo, prossigam com a mesma metodologia tão prejudicial e danosa à população.

Errar é humano, permanecer no erro é burrice. Ou será avareza?

Mais veneno

 

“Agora eu quero ver também, para o ano vindouro, que sejam demolidas todas as minhas obras que foram denunciadas irregulares. Eu quero que faça demolição até para aproveitar o parque de valorização de resíduos. Tem que demolir tudo porque isso foi denunciado, atrapalhado, foi feito um estrago; gostaria que assumissem o que pregaram.”

Assim o prefeito Juan expressou-se no rádio para despejar seu inconformismo com as denúncias feitas em suas obras irregulares, caras, muito caras e embargadas; citou especificamente a Praça do Arrastão e o Centro de Convenções da Praia Grande, aproveitando a ocasião para espezinhar seus opositores dizendo que os restos de tais obras (com as demolições) poderiam ser utilizados no Parque de Valorização de Resíduos Urbanos.

Mas isso não será possível visto que a única parte licitada desta obra (concorrência finalizada em junho, com seis meses para conclusão e ainda não iniciada) é a do galpão de compostagem, oficina e escritório; o entulho advindo destas “demolições” não poderia ser beneficiado e sequer geraria alguma coisa produtiva.

As denúncias feitas foram baseadas no descumprimento de leis vigentes e estas obrigatoriamente deveriam ter sido obedecidas por ele; o Centro de Convenções é repleto de irregularidades; o TCE já julgou o contrato irregular, o DADE em relação a obra e convenio, já analisou e constatou irregularidades, solicitando correções sob pena de suspensão de repasse dos recursos previstos nas parcelas subseqüentes até que as medidas corretivas sejam tomadas. Em relação a altura do prédio encontra-se no Ministério Público aguardando suas conclusões, mas inegavelmente este prédio desobedeceu a lei 561/87 que impõe altura máxima da edificação em 9,0m em seu artigo 51º.

Na Praça do Arrastão a irregularidade, além de seu gasto absurdo, é a invasão de área da União com a construção de deck, colocação de aparelhos para ginástica e rede de vôlei sobre a areia. A irregularidade foi constatada pelo SPU e na época determinada sua paralisação, desconsiderada e desrespeitada pelo atual prefeito.

A demolição, se for o caso, virá por determinação da Secretaria de Planejamento da União e Ministério Público, mas seria conveniente a esta Administração ater-se ao Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e analise detalhadamente entre outros, os itens III (aplicar indevidamente verbas públicas) e XIV (negar a execução a lei federal, estadual ou municipal sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade), do artigo primeiro.

O maior problema talvez não seja a inauguração do Parque de Resíduos Sólidos com material proveniente das obras irregulares e ilegais do prefeito Juan, mas sim a aplicação da lei e as penalidades ali impostas. E nunca é demais relembrar que não existem minhas (do prefeito) obras, e sim da população, que através do voto popular “contratou” um administrador para cuidar corretamente do município, por prazo determinado, e qualquer irregularidade ou irresponsabilidade será cobrada na forma da lei.

Coisa maravilhosa! Será?

 

Esta foi a última “pérola” do prefeito Juan e aconteceu na entrevista em rádio nesta semana. Disse: “o povo vai se divertir (no fim do ano), que não tenha nada, que só tenha um belíssimo espaço com graminha crescendo entre as pedras, uma coisa maravilhosa.” Parece piada, mas não é, foi dita com a maior convicção possível.

São Sebastião está abandonada e o retrato fiel desse fato é o aterro da Rua da Praia, com as pedras que ele pôs (assim falou), tomadas pelo mato, não graminha como disse; isto está acontecendo no centro de nossa cidade, em sua obra vitrine. Se isto ocorre no centro, imagine o que ocorre no restante do município.

Obras mal feitas, sem qualquer planejamento técnico mas com muito estudo comercial de como torná-las mais caras, descompromissadas com prazos de execução (todas, sem exceção) e interesse politiqueiro dá nisso; o problema se repete na Praça do Arrastão, Praça Almirante Tamandaré e Praça João Tarora.

De belíssimo, honestamente não vemos nada e a apologia ao desleixo não deveria ser incentivada por quem tem a obrigação da manutenção e conservação da cidade.

Como gosto não se discute, a “graminha crescendo entre as pedras do prefeito Juan” fica aqui registrada, mas serviu como alerta em nossas escolhas e mostrou como podemos corrigir nossos erros.

Esta Administração nada respeita!

Em agosto denunciamos a obra (veja) Praça João Eduardo de Moraes (CAE da Enseada) pelo não atendimento da lei e normas de acessibilidade; a Comissão de Acessibilidade e a SEOP não tomou conhecimento e prosseguiram a obra com erros grosseiros.

No mês passado a Adef São Sebastião protocolou várias denúncias junto a Promotoria de Justiça de Defesa do Portador de Deficiência de São Sebastião e nesta semana compareceram em audiência a PMSP/Comissão de Acessibilidade e Adef.

Diante das provas apresentadas e a inegável falta de acessibilidade nas obras denunciadas (Centro de Convenções da Praia Grande, CAE da Enseada, Escolas Municipal da Enseada e Topolândia, Terminais Rodoviários da Costa Sul, Centro e Costa Norte) houve consenso pela Prefeitura da necessidade e obrigatoriedade de adequá-las e assim foi acordado, convencionando-se que antes da elaboração de TAC, a Prefeitura providenciaria as alterações nos projetos e pararia a execução das obras nos pontos discutidos e respectivo entorno a partir daquela data (11/11/2008).

A falta de banheiros acessíveis foi a principal razão e constante em quase todas as obras. No CAE da Enseada a principal irregularidade é a inclinação das calçadas e pisos da praça com inclinações absurdas e impróprias para qualquer pessoa caminhar sem perigo.

Esta Administração descompromissada com a verdade e respeito, não parando obras quando notificada, novamente deixa de fazer o combinado; independentemente do acordado com a Adef e Promotoria de Justiça os serviços não foram paralisados e continuam normalmente como se não houvesse qualquer irregularidade. Optaram pela continuidade e gastança do dinheiro público de forma indevida e leviana; posteriormente terão de consertar sua insensatez.

Mais tarde desculpar-se-ão com a população queixando-se das obras paradas e embargadas, culpando aos que os impediram nos atos lesivos contra o Município, e é bom elucidá-los que para se construir qualquer coisa não precisam derrubar liminares, basta seguir a lei, projetar e construir de forma técnica, correta e em consonância com os dispositivos legais.

Qem não deve, não teme

 

As planilhas de custos das obras são guardadas a sete chaves nesta Admi-nistração; não promovem licitações (utilizam-se de cartas convites ou atas de preços) e quando as fazem mudam os projetos e custos das mesmas e ao final promovem aditamentos chegando ao absurdo percentual de 102,65%. Uma festa e um esconde-esconde tremendo.

Quando solicitadas conforme disposto nas Leis de Licitações e Orgânica do Município, que obriga a Administração a fornecer os quantitativos das obras e preços de obras executadas a qualquer cidadão para defesa de seus interesses e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal no máximo em quinze dias, não o fazem e ainda brincam com a lei.

O secretário de administração superou-se, além de não cumprir as leis vigentes, legisla a seu modo e bel prazer sem amparo legal e inova nos procedimentos administrativos; recusando a entrega de documentação solicitada com quantitativos e preços de obras sob argumentos confusos e absurdos. Diz que se pode impedir que sejam solicitados documentos sem interesse ou sem outro objetivo que não o político e o embaralhamento da máquina administrativa (sic).

Na seqüência de incoerências; concorda que a lei confere o direito de solicitar documentos, mas diz que esse direito, não é ilimitado ou incondicionado. Veja na integra clicando aqui. De onde terá tirado tal dedução? Até leigos, e ele não o é, conseguem entender o que a lei diz sobre “obrigação de fornecer os quantitativos e preços das obras” e não há qualquer limitação ou condicionamento. É obrigado e pronto.

Têm medo de mostrar os absurdos pagos e desviados, mas não há como esconder por muito tempo. Enquanto o secretário busca subterfúgios para fugir da sua obrigação de fazer, ocorrem gastos desproporcionais e valores aviltantes como nos CAE´s, reformas de escolas, quadras esportivas e praças construídas recentemente. Pagam em peças do mobiliário urbano da Rua da Praia como nos bancos HARBOR e PLATZ a quantia de R$ 3.547,50 e R$ 1.663,20 respectivamente e no GAZEBO (sem bancos), o mirabolante valor de R$ 28.875,00.

Observe-se o absurdo; o valor pago neste gazebo é praticamente o mesmo de uma casa popular como a da Vila Tropicana e oito bancos HARBOR custam o mesmo que outra casa popular. Não estará havendo uma inversão de valores sociais?

Mas a bem da verdade secretário Alberto Carlini, ainda que não haja amparo legal para tal argumentação (a lei não pede explicações), realmente no pedido de fornecimento destes “quantitativos e custos” meu interesse não foi determinado, mas para que não paire qualquer dúvida sobre o mesmo informo-lhe que o real interesse é o da determinação do montante desviado naquelas obras.

E cá entre nós, havia alguma dúvida do objetivo de tal pedido? Acredito que não e afinal de contas, quem não deve, não teme.

 

Esta Administração surpreende-nos todo dia com suas estórias; agora a Procuradoria Judicial diz que enveredamos para o lado difamatório e que nosso objetivo central é o de atacar a Administração Pública e seus agentes. Não é verdade. Nosso objetivo é a demonstração das obras superfaturadas e o descaso com o dinheiro público nos processos licitatórios que aqui ocorrem. Não difamamos ninguém, simplesmente demostramos o que está ocorrendo com o dinheiro público e sempre nos colocamos à disposição para qualquer questionamento ou apresentação de documentação comprobatória sobre os fatos aqui relatados.

Para melhor compreensão de nossa real motivação, apresentamos outro fato que comprova o descaso com o dinheiro público, e ao final acreditamos que não haverá qualquer dúvida sobre nossa intenção; a obra é a do Centro de Lazer da Praia Grande, Praia da Aventura ou Balneário dos Trabalhadores, seu antigo nome. Os envolvidos: os mesmos de sempre.

Através do contrato 099/06-DCS a Prefeitura pactuou a execução desta obra com a Construtora e Pavimentadora LATINA por R$ 6.298.347,62. O Tribunal de Contas, através do processo número TC-2236/07/06 em primeira e minuciosa análise, concluiu pela irregularidade da contratação ante aos graves apontamentos que vilipendiam o Estatuto Federal das Licitações. Independentemente desta conclusão a obra prosseguiu em ritmo lento e foram-lhes pagos R$ 838.832,55 por serviços realizados. Gradualmente a empresa foi abandonando a obra e num passe de mágica a Prefeitura firmou contrato com a “empresa amiga” LOGIC Engenharia, sem qualquer licitação, para reforma do Balneário dos Trabalhadores pela irrisória quantia de R$ 4.854.819,95.

A falta de transparência desta gestão não nos permite saber o que foi contratado com esta última, mas sabendo-se o que estava contratado com a primeira, o valor dos serviços e o que não foi realizado (sistema de arvorismo, ponto de ônibus, cobertura e vestiário de quadras poliesportivas e pavimentação do novo sistema de rotatória) que totalizaria R$ 1.401.439,90 e o que foi pago para a LATINA, chegaríamos a um custo total da obra de R$ 4.058.075,15. Para este valor, partiu-se da premissa que todos os quantitativos planilhados estavam corretos e que foram executados, mas pelo histórico das obras sabemos o quanto isto é improvável.

De pronto, superfaturaram quase R$ 800mil, mas não satisfeitos com este módico valor, promoveram no decorrer da obra aditamento de R$ 1.935.386,58. Esta obra inacabada está custando ao Município a bagatela de R$ 7.629.039,08. Se adicionarmos os serviços ainda por realizar atingiremos mais de nove milhões. Uma roubalheira.

Conforme visto esta postagem não é enveredar para o lado difamatório ou atacar a Administração Pública e seus agentes, é apenas a constatação pura e cristalina de um grande esquema de desvio de dinheiro público, que obrigatoriamente deverá ser punido e ressarcido.

Desfaçatez mesmo.

 

O superfaturamento e a ilegalidade das obras foi a “marca registrada” desta gestão que se despede com denúncias pipocando por todos os lados; a premissa da economicidade nunca foi levada a termo e a busca incessante por valores disformes e aviltantes nas obras uma constante.

Apoiando-se na Lei de Licitações, sob uma visão jurídica caolha e tendenciosa, “implantaram” uma Ata de Preços, em benefício de uma “empresa amiga”, totalmente desfavorável ao município e muito favorável a ela (LOGIC Engenharia) e claro, aos participantes desta “im-plantação”. O desfalque financeiro ficou caracterizado em diversos “pro-cessos administrativos” com repasse das obras com preços sempre aviltantes e diferenciados do praticado no município e ao redor do mesmo.

Exemplificamos: na Praia dos Fortunatos foi executada a iluminação pela LOGIC, constando de apenas onze postes com quatro projetores a custo de R$ 129 mil. Outra empresa executou na Enseada a iluminação da orla com quinze postes com quatro projetores, e ainda foi iluminado o campo de futebol com quatro postes e quatros projetores em cada um por R$ 135 mil.

A iluminação do campo de futebol do Centro de Lazer do Itatinga, através de licitação, com seis postes e oito projetores e escada marinheiro, em cada um, custou ao município R$ 112 mil; a SEOP/PMSS presenteou a LOGIC, adotando a famigerada “ata de preços”, com a iluminação de quatro campos de futebol através de seis postes com seis projetores e sem escada de marinheiro por apenas R$ 705 mil, ou seja, R$ 176 mil por cada campo.

É muita desfaçatez mesmo e um grande esquema de desvio de dinheiro público montado em nossa cidade; a VEJA desta semana “descobriu” o coordenador da campanha passada do prefeito Juan, suspeito de ser seu testa de ferro, com sua nababesca frota de carros, motos, imóveis e um helicóptero, e quem sabe ela não volta os olhos para nossas obras e descobre “outros carros, motos e imóveis” bem pertinho de nós.

Nem precisará se esforçar muito, pois ”os súbitos sinais exteriores de riqueza” estão presentes e visíveis nas mãos de alguns poucos, juntamente à inabalável fé na impunidade e tremenda cara de pau.

Maracutaias e maracutaias (só mais 55 dias)

 

A empreitada por preço global é aquela em que se ajusta a execução da obra ou serviço por preço certo e total, ou seja, a empresa contratada receberá o valor certo e total para execução de toda a obra. Será responsável pelos quantitativos e o valor total só será alterado se houver modificações de projetos ou das condições pré-estabelecidas para execução da obra, sendo as medições feitas por etapas dos serviços concluídos.

É comum nos contratos de empreitada por preço global a exigência da especificação de preços unitários, tendo em vista a obrigação da empresa contratada de aceitar acréscimos ou supressões nos quantitativos dentro dos limites legais.

A obra do Centro de Lazer do Itatinga, sob esse regime de execução, deveria custar aos cofres municipais R$ 1.457.656,60; previu-se neste total os projetos executivos, campo de futebol oficial, quadra poliesportiva, quadra de futebol society, play ground, pista de skate, pórtico e escultura, piso intertravado para circulação, retirada e recolocação do piso sextavado da rua e canalização do córrego. Não houve qualquer serviço extra; foi trocada a grama batatais pela esmeralda, mas em compensação as cento e vinte arvores (ipê amarelo, amarelo, manacá, e sibipiruna) não foram plantadas.

Foram pagos muitos mais metros quadrados de retirada de pavimento sextavado, guias e sarjetas do efetivamente existente e pagos quase que o dobro de sua recolocação. Entre vários serviços não realizados, mas constantes da planilha, pagou-se escoramento continuo e descontinuo de valas e inexistentes, alem do preparo e substituição de terra para plantio da grama do campo e paisagismo. Somados, chegam a mais de R$ 160mil.

Aparentemente sem qualquer serviço extra nesta obra, a PMSS/SEOP pagou aditivo de R$ 352.451,63, equivalente a 24,18% do valor da obra. Perguntamos: se não houve mudança nos projetos/obras esta conta matemática não está equivocada?

Está com certeza e repetiu-se durante toda esta gestão. Algo de muito estranho acontece com os responsáveis pelo pagamento das obras e medições; têm um problema seriíssimo com a operação de subtração e forte queda para a de adição. Quem explica? Freud? Ministério Público? Tribunal de Contas? Prefeito? Secretários? Alguém?