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Em agosto denunciamos a obra (veja) Praça João Eduardo de Moraes (CAE da Enseada) pelo não atendimento da lei e normas de acessibilidade; a Comissão de Acessibilidade e a SEOP não tomou conhecimento e prosseguiram a obra com erros grosseiros.
No mês passado a Adef São Sebastião protocolou várias denúncias junto a Promotoria de Justiça de Defesa do Portador de Deficiência de São Sebastião e nesta semana compareceram em audiência a PMSP/Comissão de Acessibilidade e Adef.
Diante das provas apresentadas e a inegável falta de acessibilidade nas obras denunciadas (Centro de Convenções da Praia Grande, CAE da Enseada, Escolas Municipal da Enseada e Topolândia, Terminais Rodoviários da Costa Sul, Centro e Costa Norte) houve consenso pela Prefeitura da necessidade e obrigatoriedade de adequá-las e assim foi acordado, convencionando-se que antes da elaboração de TAC, a Prefeitura providenciaria as alterações nos projetos e pararia a execução das obras nos pontos discutidos e respectivo entorno a partir daquela data (11/11/2008).
A falta de banheiros acessíveis foi a principal razão e constante em quase todas as obras. No CAE da Enseada a principal irregularidade é a inclinação das calçadas e pisos da praça com inclinações absurdas e impróprias para qualquer pessoa caminhar sem perigo.
Esta Administração descompromissada com a verdade e respeito, não parando obras quando notificada, novamente deixa de fazer o combinado; independentemente do acordado com a Adef e Promotoria de Justiça os serviços não foram paralisados e continuam normalmente como se não houvesse qualquer irregularidade. Optaram pela continuidade e gastança do dinheiro público de forma indevida e leviana; posteriormente terão de consertar sua insensatez.
Mais tarde desculpar-se-ão com a população queixando-se das obras paradas e embargadas, culpando aos que os impediram nos atos lesivos contra o Município, e é bom elucidá-los que para se construir qualquer coisa não precisam derrubar liminares, basta seguir a lei, projetar e construir de forma técnica, correta e em consonância com os dispositivos legais.
No mês passado a Adef São Sebastião protocolou várias denúncias junto a Promotoria de Justiça de Defesa do Portador de Deficiência de São Sebastião e nesta semana compareceram em audiência a PMSP/Comissão de Acessibilidade e Adef.
Diante das provas apresentadas e a inegável falta de acessibilidade nas obras denunciadas (Centro de Convenções da Praia Grande, CAE da Enseada, Escolas Municipal da Enseada e Topolândia, Terminais Rodoviários da Costa Sul, Centro e Costa Norte) houve consenso pela Prefeitura da necessidade e obrigatoriedade de adequá-las e assim foi acordado, convencionando-se que antes da elaboração de TAC, a Prefeitura providenciaria as alterações nos projetos e pararia a execução das obras nos pontos discutidos e respectivo entorno a partir daquela data (11/11/2008).
A falta de banheiros acessíveis foi a principal razão e constante em quase todas as obras. No CAE da Enseada a principal irregularidade é a inclinação das calçadas e pisos da praça com inclinações absurdas e impróprias para qualquer pessoa caminhar sem perigo.
Esta Administração descompromissada com a verdade e respeito, não parando obras quando notificada, novamente deixa de fazer o combinado; independentemente do acordado com a Adef e Promotoria de Justiça os serviços não foram paralisados e continuam normalmente como se não houvesse qualquer irregularidade. Optaram pela continuidade e gastança do dinheiro público de forma indevida e leviana; posteriormente terão de consertar sua insensatez.
Mais tarde desculpar-se-ão com a população queixando-se das obras paradas e embargadas, culpando aos que os impediram nos atos lesivos contra o Município, e é bom elucidá-los que para se construir qualquer coisa não precisam derrubar liminares, basta seguir a lei, projetar e construir de forma técnica, correta e em consonância com os dispositivos legais.
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