Administração "by Urandy"

A alegria do Urandy, secretário de Administração era contagiante no dia de assinatura do contrato da obra do Aterro da Rua da Praia – Fase II; com a felicidade estampada no rosto denotava o pouco caso que tem para com o nosso município e com o uso do dinheiro público. Sua secretaria promoveu uma licitação de cartas marcadas, impregnada de irregularidades, e conforme determinado em seu script venceu, como não poderia ser diferente, a empresa Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda.

O riso dos presentes entendo como escárnio; o vereador Ballut estava lá e há pouco tempo denunciava que haviam muitas coisas erradas e que estavam apurando (na  Câmara) através de documentos e iriam apresentar nas próximas sessões. Não apresentou, não reclamou mais e se aninhou no grupo; com todas as irregularidades apontadas, foi “prestigiar” a assinatura da ordem de serviço.

Quem assina a este documento é o secretário de obras, que não parece presente, e não o prefeito. Mas seja como for, estavam lá outros cidadãos que no passado criticavam os feitos do Juan tal qual o Ernane está fazendo, mas agora sob seus olhares complacentes. Deve ser coisa de política. As convicções mudam muito rapidamente. Por que será? Promover a governabilidade? Acredito que não, deve haver outro o motivo menos nobre.

É rir enquanto podem. O caso está no Ministério Público e se este cumprir o papel que lhe cabe, solicitará o embargo de paralisação desta obra brevemente. É esperar para ver e sempre bom lembrar que ri melhor quem ri por último. O antigo governo ria também e foi condenado processo após processo. Pena que valha a pena distorcer a lei e prosseguir na irregularidade.

 Diz a lei que a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; o Urandy não cumpre estes princípios e ainda constrange subordinados, determinando  que  descumpram a lei e burlem-na. As concorrências públicas são manipuladas. De uma tomada de preços, exige que vire convite ou fracione em diversas cartas convite e assim vai.  Para que não paire dúvidas sobre seu procedimento é só ver sua determinação em relação a reforma do campo de futebol do Canto do Mar. Existem muitas outras.

Planejamento "by Massa"?

É tempo de mudar, reciclar a administração de nosso município. Substituir os “sem competência”, “sem lisura”, “corruptos” e “gananciosos”. Tapam o sol com a peneira. Administram-nos muito mal. Cuidam de nosso dinheiro com uma incompetência sem precedentes e por mais que se chame a razão nada é feito, mudado ou equacionado.  Continuamos na mesma, as-sistindo o dinheiro do povo sen-do dizimado, desperdiçado e canalizado para alguns.

A Secretaria de Habitação e Planejamento não tem aptidão para projetar, planilhar e quantificar uma simples casa popular de 40,25m²; recentemente falamos deste absurdo projeto de moradia popular com apenas um dormitório. Um lixo de projeto.

Estão sendo licitadas cinquenta casas populares e nesta terça-feira,  dia 30, teremos a entrega das propostas e início do processo licitatório; para tal, foi apresentado um projeto arquitetônico, elétrico, hidráulico e uma planilha orçamentária. Segundo a Secretaria de Habitação a “casa popular” dos sebastianenses terá um custo de R$ 736,63/m². O valor não é verdadeiro, custará bem mais (43,72%) e o motivo é a incapacidade da Divisão de Orçamentos e do Departamento de Planejamento em quantificar os serviços a serem executados em uma casinha de pouco mais de quarenta metros quadrados.

Nossos problemas? Incompetência, corrupção, corporativismo e mentiras...

É liquido e certo o superfaturamento da Escola da Topolândia. Só para o Executivo, Judiciário, Ministério Público e Legislativo ainda não caiu a ficha. Em fevereiro deste ano, em tom contundente a nossa Câmara Municipal esboçou pequena reação e solicitava informações ao prefeito através do requerimento  nº 44/2010. O vereador Paulo Henrique exercia sua principal função que é a fiscalização dos atos do Poder Executivo.

No tempo regimental, a prefeitura responde através de Ofício 123/2010  mal redigido e confuso, mas atendendo seu objetivo: responder sem nada informar. O prefeito como leigo, assinou uma série de frases estapafúrdias e faltou com a verdade nas respostas ao “fiscal do povo” e este, se deu por satisfeito, não questionando as bobagens ali inseridas. Como leigo também, sem obrigação de conhecimento específico, optou pelo silêncio ao invés de solicitação de ajuda técnica. E assim o assunto morreu. Para eles. Não para a população que anda inconformada com a falta de aplicação justa dos recursos financeiros em nosso município.

É sabido que o custo da obra seria de R$ 4.283.925,41, ou seja, R$ 1.261,24/m² e dentro da realidade do mercado;  a prefeitura, superfaturando a obra, apresenta no Edital da Concorrência Pública 003/2009 planilha, sem qualquer paternidade, no valor de R$ 7.899.416,33, ou seja, R$ 2.325,89/m². É esta diferença absurda que o prefeito deveria equacionar ao vereador e também por qual motivo houve deságio tão pequeno (1,90%) e contratando a obra por R$ 7.749.519,01.

Inseriram itens e quantitativos disformes do projeto (armação de distribuição com tela soldada, concreto fck 40MPa diferentemente do especificado no projeto estrutural que era de 30MPa, estrutura metálica em quantitativo absurdo de 23.212,80kg visto esta estrutura ser do tipo pontaleteado, forro de gesso acartonado (3149,19m²?), pastilha com quantitativos irreais (1765,71m²?), granilite e muitos mais) com intuito único de inflar o custo da obra.

A justificativa passada pelo Prefeito não é verdadeira; não há qualquer aumento de área e a área real é de 3.396,30m² na primeira e atual licitação; o número de salas é o mesmo, e o que aconteceu na realidade foi que de uma sala de informática e leitura, fizeram três salas, surgindo aí uma sala extra. Noutro caso de duas salas fizeram uma. Não houve qualquer alteração em paredes, revestimentos ou acabamentos. O projeto básico é o mesmo e não haveria motivo algum para a obra ter o custo elevado desta maneira.

Enfim, enquanto tivermos o dinheiro público tratado desta forma, falta de fiscalização real pelo legislativo, liberdade em mentir e enganar a população sem qualquer constrangimento, não haverá progresso a vista e teremos estas diferenças de custo acima demonstradas; precisamos deixar o corporativismo de lado buscando a verdade e punindo os que faltam com ela.

O que há de errado? Muita incompetência e corrupção!

O Blog Livre questiona o que há de errado com nossa cidade, visto termos uma grande arrecadação e uma população nem tão numerosa; equação fácil de responder e visível no dia a dia sebastianense.

São nossos maus governantes e a corrupção que por aqui impera há alguns anos sem qualquer atitude para cessá-la; o único objetivo é substituir quem está cometendo as  irregularidades para praticá-las posteriormente.

Assim está ocorrendo com a gestão do Ernane; tanto criticou o ex-prefeito Juan e está fazendo exatamente a mesma coisa. Duplicando os valores das obras e em alguns casos triplicando e direcionando para algumas empresas de seu interesse. Não há orçamento que suporte tamanho desfalque.

Gastamos mal o dinheiro advindo dos impostos municipais, do governo federal e estadual; entra fácil, escoa pelo ralo mais fácil ainda. Em três escolas licitadas e ganhas sem qualquer competição pela LUXOR Engenharia (houve uma concorrência, participaram umas e outras empresas e todas foram desclassificadas resultando em proposta única pela vencedora), pelo dinheiro empregado, com bom senso e técnica construtiva adaptada para nossos padrões, poderíamos construir cinco escolas. Mas não há interesse; se houvesse um pouco de cuidado e fiscalização por quem de direito (nossos vereadores) haviam fatos supervenientes para a revogação destas licitações por razões de interesse público.  Nada foi feito, e permitiu-se repetir-se por três vezes a mesma maracutaia.

Além das irregularidades licitatórias, as planilhas vem com uma série de itens não realizáveis, quantidades tiradas não se sabe de onde e quando denunciadas, o prefeito ao invés de abrir uma sindicância imediata, prefere defender o errado. Se bem que se houvesse uma sindicância, a responsabilidade com certeza viria em sua direção.  Foi para ele que enviei a planilha real da obra da Escola da Topolândia e seu custo seria de R$ 4.283.925,41. Havia previsão de redução em licitação séria para algo em torno de R$ 3.900.000,00 após efetiva competição e o valor estava muito próximo ao que três empresas participantes da antiga licitação se propunham a fazer (diferentemente do que foi afirmado).  Não me prenderei a detalhamento, visto o Utopias já tê-lo feito  e poderá ser consultado em www.utopias.com.br/ultimas_enquantoisso.html.

Então caro Luiz Tadeu, o “algo de errado em nossa cidade” é isso. A ganância e o oportunismo desses nossos pseudos governantes e a desenvoltura com que desparecem com o dinheiro do povo sem qualquer constrangimento e total liberdade de ação. 

Aterro inexistente: desvio de R$ 535.872,86

Sem compreender qual a vantagem para esta administração e consequentemente para o município, a gestão Ernane vem seguidamente fazendo suas licitações no regime de empreitada por preço unitário; este regime deveria ser utilizado somente em reformas e quando não se podem prever as quantidades certas e exatas que serão objeto do contrato.

Contrata-se a execução por preço certo de  unidades determinadas. Ou seja, o preço global é utilizado somente para avaliar o valor total da obra, para quantidades pré-determinadas pelo Edital para cada serviço, que não poderão ser alteradas para essa avaliação, servindo para determinar o vencedor do certame com o menor preço.

As quantidades medidas serão as efetivamente executadas e o valor total da obra não é certo. Nesta modalidade o preço é ajustado por unidades (m², m³, kg, etc). A grande desvantagem é a falta de fiscalização do que se orçou, fez e fará; como exemplo prático basta olhar a obra da Escola da Topolândia e constatar todas estas desvantagens ali.

Orçaram-se itens que não serão realizados, constam do Edital, e por falta de fiscalização e conluio com as irregularidades ali inseridas, pagam-se estes itens inexistentes. O aterro é apenas um exemplo. A estrutura do térreo não foi obedecida, mas o volume em concreto, os quilos de aço e metros quadrados de forma/madeira seguiram os quantitativos em planilha e pagos. Existem muitos mais itens e trata-se de roubo, desvio de dinheiro público.

Teríamos mais vantagem na adoção da empreitada pelo preço global, que é aquela em que se ajusta a execução da obra ou serviço por preço certo e total. A  empresa  contratada  receberá  o  valor  certo  e  total  para  execução  de  toda  a obra.  Será  responsável  pelos  quantitativos  e  o  valor  total  só  será  alterado  se  houver modificações  de  projetos  ou  das  condições  pré-estabelecidas  para  execução  da  obra, sendo as medições feitas por etapas dos serviços concluídos.

 Alguém está lucrando com essa sistemática. Quem será? Mas com absoluta certeza a população está perdendo com ela.