Enrolation na Câmara Municipal

Na primeira sessão de Câmara em ano eleitoral, nossos vereadores dão-nos provas de total desconhecimento de suas funções e obrigações, mas profundo conhecimento do “enrolation” (segundo o dicionário informal de português, fazer qualquer coisa de improviso ou na enrolação).

Aprovaram um requerimento de explicações sobre o roubo, digo, custo, absurdo do Terminal de Ônibus do Itatinga; até o filho do prefeito apoiou o requerimento. Tomando como base outras explicações do executivo, tal resposta demandará meses e não esclarecerá nada. Vamos ajudar os vereadores e o executivo.

O Ernaninho defende o pai sobre o desvio de dinheiro informando que a obra não se limita apenas a construção da estação de ônibus, mas a também em melhorias do entorno, e que o aumento no orçamento foi em razão de acréscimos no “empreendimento”. Revelou ainda: “Irá revitalizar também a praça lateral”.   Alguém precisa informar ao magnânimo edil que a obra já foi concluída, paga, refeita e continua com os mesmos problemas sem qualquer solução. Para resolver o problema só desapropriando as casas na frente desta obra porca.

O motivo é simples. A incompetência nos projetos irregulares produzidos na Secretaria de Planejamento é notória; próprios municipais com três, quatro andares, caixas d´água em recuos disformes da lei e planilhas infladas e superfaturadas (em preço ou quantidades). Falo disso há mais de três anos. Desenhos bonitos, mas com qualidade técnica duvidosa e falta de detalhes obrigatórios em projeto são rotineiros. As empresas fazem o que querem e mandam a conta para o município. O povo perde enquanto do outro lado muitos ganham.

A obra não teve acréscimos; era aquela porcaria mesmo que a licitação “ganha” pela empresa CAMAPUÃ previa. Porque tão cara? Para inflar os custos e dificultar sua verificação, os artistas responsáveis pela planilha orçamentária, projetaram estaqueamento do terreno para que os ônibus pudessem transitar sobre o terreno. Antes do início dos serviços os mesmos ônibus, que hoje ali trafegam, já faziam suas manobras sem qualquer problema ou afundamento. Bastaria colocar um pavimento como o intertravado e pronto. Mas como muitos mamam, o valor precisa ser condizente.

A obra é simples. Trata-se de pavimentação intertravada (330,00m²), grama (283,00m²), construção metálica (90,00m²), guarita com banheiro (6,00)m² e piso em cerâmica e concreto liso (1090,00m²). Como noutras obras, é assalto à mão armada. Se o vereador PH conseguir a planilha e custos pagos, é só enviar para o blog que será demonstrado sem qualquer dificuldade onde e quanto foi “surrupiado” nessa obra.

O Legislativo tem a obrigação da fiscalização do executivo. É preciso que essa fiscalização não fique apenas nos requerimentos e quando não atendidos simplesmente aceito. Existem meios legais e nossos vereadores precisam urgentemente zelar pelo cumprimento das leis e principalmente tampar o ralo da corrupção, mas não esquecendo jamais, que o exemplo começa em casa.

Ernane e suas cagadas: Parte IV

A desculpa para sua omissão e a tardia revitalização da Praça Santos Dumont no arrastão foi a queda de receita e planejamento com cuidado e responsabilidade dando prioridade para a saúde e educação. Será? Os gastos com os Institutos Sollus e Acqua em relação a saúde e os orçamentos aviltantes em escolas reformadas pela Luxor e Camapuã que o digam.  Na realidade pouco planejamento, muita irresponsabilidade e incompetência saindo pelo ladrão.
 
Para recuperar a praça não precisavam gastar qualquer quantia. Bastava exigir a regularização dos serviços e pronto. Nenhum centavo gasto, mas também não teria “dízimo” nenhum. Então convidaram alguém próximo e tudo bem.

Em suas estapafúrdias justificativas o Massa, secretário de Planejamento e Habitação, disse que a determinação do prefeito é que se resguarde a segurança da comunidade e como o madeiramento do deck estava com pregos expostos, madeiras pontiagudas trazendo perigo de perfuração, foi necessária a rápida intervenção na retirada do material. Então tá.

  

O prefeito e secretário precisam visitar a praça urgentemente, mas jamais sentar-se sobre o deck. Fui uma daquelas dezenas de pessoas que frequenta esse local e tomei um susto. Madeiras colocadas há menos de uma semana já empenando, pontiagudas em desnível com o piso, soltas e pregos expostos, muitos pregos que insistentemente soltam-se da madeira. Um perigo para crianças e adultos.
  

Parece-me que os pregos utilizados não satisfazem a boa técnica. Parafusos galvanizados ou em inox trariam resultados mais satisfatórios e duradouros. Com cavilhas teriam duração mais prolongada.

  

Se realmente é determinação do Ernane em resguardar a segurança da comunidade, precisam imediatamente retirar aquelas madeiras, refazer o serviço e enquanto isso não acontece, colocar faixas alertando para o perigo, com dizeres, por exemplo, assim:

 

      

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Ernane e suas cagadas: Parte III

       Fotos de Setembro/2008

Estavamos no final de 2008. O prefeito Juan impingia à população a obra de revitalização com pavimentação de duas ruas do centro histórico sem aprovação do CONDEPHAAT. Antes do efetivo embargo pelo órgão de defesa do patrimônio histórico nossos governantes à época não se intimidaram com qualquer problema futuro e providenciaram o pagamento de 48,31% do contrato total (R$ 484.194,91) junto a TERMAQ, desviando R$ 233.867,90 do erário público (Veja planilha aqui). A obra era tocada pelo eng Leandro e acompanhada administrativamente pelo procurador Paulo Roberto de Jesus. A obra foi paralisada, o ano findou, o Juan perdeu a eleição e assumiu o cidadão Ernane, homem simples que não havia enriquecido com a política, integro e honesto. Assim se auto aclamava.

  

Nova administração, novos componentes, eu entre eles, tivemos o mapeamento cristalino do que havia ocorrido na administração passada. Neste caso a documentação demonstrando o desvio de dinheiro estava ali, inerte e determinante. Bastava apenas acionar a empresa e buscar o ressarcimento do dinheiro roubado. Mas...

 

A TERMAQ havia apenas retirado os paralelepípedos e colocado alguns tubos para futura passagem de fiação. Nada mais. Conclamada a terminar seus serviços declinou protocolizando sua desistência pessoalmente pelo procurador Paulo Roberto (Veja aqui). Cobranças? Ressarcimento do dinheiro público? Responsabilidades? Nem pensar, o Ernane queria de qualquer forma iniciar suas obras para uma vida melhor e para isso determinou que a empresa amicíssima SOLOVIA executasse os serviços utilizando uma Ata de Registros de Preços danosa ao município.

  
Coincidentemente os sócios (veja aqui) desta empresa são exatamente os que já respondiam administrativamente e tocavam a obra contratada junto a TERMAQ pelo Juan. Os novos custos destes serviços foram determinados pelo Departamento de Obras Públicas e alcançaram o total de R$ 349.218,75. (Veja aqui a planilha de custos)

  

O contrato, com toda a certeza, será declarado irregular pelo TCE uma vez que os serviços sequer eram contemplados na Ata. E pior, com materiais não normatizados, como o “paver – piso intertravado” em concreto colorido.

  

A LATINA/TERMAQ/SOLOVIA/VZO/CONSTRUPEL apenas jogaram o jogo destes cidadãos que não enriquecem com a política. Ficam simplesmente milionários, ao contrário das empresas parceiras que definham e se acabam, como foi o caso da LATINA/CONSTRUPEL, concordatárias ou falidas.

  

Mas como o poder de agir conferido ao prefeito Ernane pelo ordenamento jurídico não lhe permite negligenciar e postergar a efetiva apuração dos fatos e dano ao Erário, neste episódio bem caracterizado, e que a inércia afronta os princípios da legalidade, da moralidade e da razoabilidade, devemos aguardar por mais uma condenação do Rei nu.

Ernane e suas cagadas: Parte II

A prefeitura foi rápida. Justificou-se do gasto com “empresa amiga do Ernane” na Praça Santos Dumont no Arrastão. O problema é colocar incompetentes para justificar o injustificável. Só sai asneira. Foi pior a emenda que o soneto.

 
Não será repetido o release da Comunicação, mas fica disponível aqui (RELEASE). Esta obra foi entregue em 2008 e em abril/09 a empresa responsável foi acionada para que reparasse os problemas existentes e de pronto atendeu a solicitação, resolvendo, na época, os defeitos visíveis.
 
Em março/10 a prefeitura retirou por sua conta e risco os materiais sobre o deck sob justificativa que apresentavam perigo para os turistas e munícipes. Interessante observar que o apodrecimento, os pregos expostos, madeiras pontiagudas trazendo riscos de perfuração às pessoas não acontecem de uma hora para outra. O desgaste prematuro já vinha ocorrendo e então porque não acionar a empresa?  Simples. Não há interesse em recuperação de serviços falhos sem custos. Precisam “licitar” e “direcionar” as obras para seus “patrícios”. A terra gira e o dízimo também.
 
Antes “compadres”, agora desdenham da empresa JR. Diz nosso hilariante secretário que a empresa não honrou com o seu compromisso, entregando uma obra de baixa qualidade. Atitude estranha então. A empresa andou sendo convidada pela prefeitura e câmara municipal em 2009 para serviços de instalação, manutenção de bens imóveis, reforma e adequação do EM Henrique Botelho, reformas em geral e até de desobstrução e desentupimento. Recebeu por isso R$ 154.029,00 e seu último pagamento ocorreu em 18/12/2009. No ano seguinte entre o período de janeiro e julho, recebeu R$ 37.692,00.
 
A obra da FATEC no prédio da EM Henrique Botelho foi repassada à JR Terraplanagem por ordem expressa do prefeito Ernane e ainda havia a determinação de repasse da obra de construção de vestiário e reforma do campo de futebol da Enseada, mas como a obra teve custo orçado acima do valor de carta convite, não foi possível repassá-la. Nesta época o Urandy, secretário da Administração, determinou que o valor fosse baixado  (veja) para esse tipo de licitação. Desconheço o desfecho.
 
O pouco caso com o dinheiro público fica patente e é revoltante o desconhecimento técnico e jurídico deste incapaz que presenteou amigos com R$ 111 mil; a retirada do material foi feita unilateralmente pela prefeitura, os serviços idem e se quisessem de fato ressarcimento aos cofres públicos teriam promovido a notificação da empresa e se não atendidos, promoveriam uma ação de “Produção Antecipada de Provas”. Como nada foi feito, pode esquecer qualquer ressarcimento por parte da JR.
 
Em contrapartida, junto ao prefeito e secretários é só aguardar os desdobramentos. Peculato puro e cristalino.