Projeto "Cidade para todos": é isto mesmo?

Ruas, avenidas e praças são de uso comum, da população, não pertencem ao político de plantão, sempre afoito por aparecer para manter a imagem e garantir votos, nem aquele que eventualmente autorize indevidamente obras ou usos dos espaços públicos que, atendendo a interesses privados, comerciais e agora eleitoreiros, desnaturam a face da cidade em detrimento da vida social real e concreta das pessoas.

Pertencem à população, que tem todo direito de ser ouvida toda vez que se pretende fazer alguma alteração arquitetônica, alguma demolição ou construção, alguma modificação que, de modo direto ou indireto, possa afetar a vida das pessoas que ali habitam. É estabelecido na Constituição Federal que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. E com base nessas diretrizes foi editado o Estatuto das Cidades (Lei 10.257), para regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Será que esta administração “de verdade” (?) conhece as leis, seus direitos e obrigações? Será que devemos conviver diariamente com o escárnio destes, que alegam promover um conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, e executam obras com o nosso dinheiro desta maneira? Qual o embasamento legal para invadir um passeio público e deixá-lo intransitável como o fizeram no Terminal Rodoviário da Enseada? Qual o conceito de sociabilidade que motivam a construção de passeios na Av Netuno com 40cm de largura e degraus?

 

Acredito que em nenhum destes questionamentos haja uma resposta plausível ou embasada em responsabilidade social. Convivemos com obras caras, superfaturadas, mal feitas e inadequadas para o uso “cidadão” e ainda tripudiam, dizendo “que hoje todas as obras construídas pela Prefeitura contam com adaptações conforme da Lei de Acessibilidade". Merecemos respeito e a verdade deveria estar mais presente no dia a dia destes políticos de plantão.

Como imagens falam mais que palavras, veja-as ao lado e avalie. É uma aberração.