Obras ganhas por W.O.? Mais coincidências?

O governo municipal está alardeando a inauguração de vinte e oito obras, entre ruas, construções, reformas, ampliações e adaptações de escolas; a propaganda de seus feitos a realizar em seu site não é legal, mas independentemente desta ilegalidade a população precisa ficar sabendo para onde vai seu dinheiro e se bem aplicado.

As informações são parciais e insuficientes para uma real avaliação; fala-se de obras sem áreas construídas, serviços realizados e seus custos. Os ufanistas de plantão regozijam-se destas obras esquecendo o principal: o uso do dinheiro público ou a probidade administrativa, onde deveria haver zelo por nosso dinheiro.

Não há e esta administração faz questão da perpetuação e repetição das irregularidades. O prefeito Ernane faz questão que suas (I)licitações conduzidas não tenham concorrência. Fazendo analogia no esporte, os “licitantes” vencem o jogo (licitação) por W.O. (Walkover em inglês) ou seja, o competidor (concorrente) impossibilitado de competir, isto devido a desqualificação (por documentação irregular, “sem querer” ou propositadamente), não apresentar-se-á na data e hora estabelecida, entre outros. O termo é aplicável no futebol, corridas de cavalos (nestes quando acontecia de ter apenas UM competidor, seguindo as regras, o cavalo era obrigado a largar até cruzar a linha de chegada) e até em eleições.

Como nas corridas de cavalos, assim acontece em nossas trapaceadas concorrências. Os participantes chegam a linha de chegada (homologação) sem competição. É corrupção pura. Se passiva, ativa ou qualquer outro adjetivo, compete às autoridades sua determinação e esclarecimento.

Exemplificaremos com alguns casos (outros poderão ser encontrados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de onde eforam retirados estes exemplos) e as irregularidades, segundo nossa visão, estarão inseridas no link de cada obra:

1. OBRAS DE RESTAURAÇÃO DO RECANTO BATUÍRA;

2. CONSTRUÇAO DE ESTAÇÃO PARA PONTO FINAL DE ÔNIBUS NO BAIRRO ITATINGA;

3. SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 50(CINQUENTA) CASAS POPULARES COM SISTEMA DE ESGOTO;

4. REFORMA e AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE BOTELHO;

5. AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO LUIZ MONTEIRO EM BOIÇUCANGA e REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES;

6. REFORMA e AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE JUQUEHY.
7. CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DA ÁREA DO ATERRO NA RUA DA PRAIA - FASE II.

Não podemos ainda nos esquecer das Neusas, Edivânias, Massas e nossa favorita Luxor que superfaturou a escola da Topolândia, recebeu aterro sem tê-lo feito e vem participando de diversas concorrências, sendo desabilitada "convenientemente" e abrindo caminho para as parceiras da Administração. Esta empresa também ganhou por W.O. aquele pregão para Pintura dos Próprios Municipais, pela bagatela de R$ 14,5 milhões e participando sozinha; uma administração séria deveria dar como “deserta” esta concorrência e promover competição justa e limpa. O Município e os bolsos dos contribuintes agradeceriam.

E como de sério nada há na gestão Ernane, fica claro e evidente que não são apenas coincidências, mas sim ilegalidades pré-determinadas, direcionadas e cartas marcadas nas nossas licitações. Precisamos mais uma vez da mídia para mostrar a verdadeira “cara” desta administração.

Ei, você aí, me dá um dinheirinho aí......

A contratação de artistas para o Réveillon 2010 e Show de Verão de 2011 deverá trazer mais dores de cabeça ao nosso prefeito e com certeza chamar à atenção (ou à razão) o Ministério Público; a contratação ilegal de cantores e bandas para estes festejos o motivará a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Ernane e os membros da Comissão Permanente de Licitações. A acusação será de “fraude”, no processo de contratação por inexigibilidade de licitação.

Assim agiram com a empresa WILWILL Produções Artísticas Ltda – ME; sua contratação foi precedida de processo de inexigibilidade e o “governo municipal” destinou a essa micro empresa a quantia de R$ 1.007.000,00. A festança começou com a banda Kremlin e terminou com os Inimigos da HP. Não se sabe ainda se o gasto foi com recursos próprios ou se repassados pelo Estado ou União.

Seja como for, a contratação foi ilegal e o item II, Artigo 25 aludido para justificativa não poderia ser empregado; a lei 8666/93 determina que o contrato deva ser firmado com o próprio artista ou seu empresário EXCLUSIVO e não com a empresa previamente acertada pelo “governo municipal” para intermediar as contratações.

E cá entre nós, não é possível contratar uma micro empresa, com capital insignificante de R$ 1.000,00, com objetivo contratual de edição de livros, jornais e revistas, sediada em edifício residencial na Vila Mascote (SP), atualmente sem endereço definido, sem um telefone sequer em seu nome e contratá-la por aquela fortuna. Pela lei, esta empresa, com o seu capital, não poderia concorrer em serviços acima de dez mil reais.

Cheira a trapaça; o prefeito Calé da cidade de Bom Jesus dos Perdões (SP) está sendo investigado por corrupção, acusado de fraudar licitações através desta empresa e o esquema é conhecido do MP daquelas bandas. Veja o esquema passo-a-passo. É incrível a inocência de alguns administradores. A empresa deve ter aprendido com seus erros e pior para nós.

Como toda regra tem sua exceção, a Lei de Licitações permite como ressalva à obrigação de licitar, a contratação direta através de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, desde que preenchidos os requisitos previstos na lei. Evidentemente que os processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação (quando legalmente instruídos) não exigem o cumprimento de etapas formais imprescindíveis num processo de licitação, entretanto devem obediência aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa.

Assim, será sempre necessária a estrita obediência aos princípios: da legalidade (a dispensa deverá ser prevista em lei e não fruto de artimanha deste para eliminar a disputa); da impessoalidade (a contratação direta, ainda que prevista, não deverá ser objeto de protecionismo a um ou outro fornecedor); da moralidade (a não realização das etapas de licitação não elimina a preocupação com o gasto parcimonioso dos recursos públicos, que deve nortear a ação do administrador); da igualdade (a contratação direta não significa o estabelecimento de privilégio de um ou outro ente privado perante a Administração); da publicidade (embora restrita, a contratação direta não será clandestina ou inacessível, de modo que venha a impedir que dela conheçam os outros fornecedores, bem como os cidadãos em geral); e da probidade administrativa (que é o zelo com que a Administração deve agir ao contratar obras, serviços ou compras).

Com a palavra o Ministério Público, nossos vereadores, o governo municipal do “construindo uma cidade melhor para eles” e o povo que já se apercebeu da cilada em que caiu.

Apenas coincidências? Serão?

A administração verde, cristalina e transparente do prefeito Ernane continua dando provas irrefutáveis do direcionamento de suas obras; desta feita são três escolas na Costa Sul, EM Edileuza Brasil Soares de Souza (Carta Convite 087/10 – valor de R$ 145.983,80), EM de Cambury (Carta Convite 088/10 – valor de R$ 129.889,30) e EM de Boaracéia (Carta Convite 091/2010 – valor de R$ 138.5545,20) e a felizarda é a empresa Neusa Maria dos Anjos Construção Civil – ME.

O contrato destas obras foi assinado em 14/12/2010; imaginamos que o início do processo licitatório deva ter sido em novembro passado. A empresa foi criada no final de outubro (27/10/10), atende pelo nome fantasia de ALFA CONSTRUÇÃO e num passe de mágica, em menos de cinquenta dias, conseguiu ser criada, convidada pela Administração, vencer todas estas licitações e assinar contratos no valor de R$ 414.418,30. Merece ir para o Guinness World Records.

De tão inacreditável, resolvemos pesquisar. Consultamos o CREA-SP e descobrimos que é devidamente registrada no Conselho e tem o Arq Vitor Agostinho Ribas Sampaio como seu responsável técnico. E mais, o profissional ainda é responsável por outra empresa, a C&V Construções Ltda. Até aí tudo bem, afinal de contas os profissionais podem ser responsáveis por até três empresas, desde que comprovem ter condições de atender a todas, com um mínimo de tempo, exigido pelo CREA, disponibilizado no local.

Estava tudo muito certinho e independentemente do absurdo de pegar-se uma empresa recem criada, sem qualquer experiência parecia não haver qualquer outro problema. Mas sabíamos existir. Continuamos procurando e fomos atrás da C & V Construções Ltda. O mistério começou a ser desfeito.

Esta empresa tem seu endereço comercial à Av Dr Manoel Hipólito do Rêgo, 1520 – Pontal da Cruz, coincidentemente é o mesmo do Massa (Roberto Alves dos Santos), Secretário de Planejamento e Habitação, e também o fornecido para a Secretaria da Receita Federal naquele caso suspeito, acobertado e hilário dos dois CPF´s. Muito estranho. Ou seria esclarecedor?

O assunto merece uma investigação mais apurada pela Câmara Municipal e esta não deve omitir-se abrindo uma CEI sobre o assunto; será muito interessante saber por que se habilita uma empresa recem aberta, sem experiência, para três obras consecutivas sem qualquer avaliação prévia e aberta, ao que parece, para participar destes três convites e ganha-los sem qualquer concorrência ou competição.

É coincidência em demasia ou muita pilantragem. A segunda opção surge mais factível e tem a cara dos envolvidos. Que o governo municipal do “construindo uma cidade melhor” com esse novo deslize não fique verde de raiva culpando tudo e a todos e sim vermelho de vergonha; é menos hipócrita e mais honesto.

Obra bem feita, segundo o vereador Ernaninho.

Em tribuna da Câmara, nesta semana, o vereador Ernaninho enalteceu as (poucas) realizações de seu pai e disse que finalmente nossa cidade tinha construções escolares como merecido. Exemplificou com as obras da empresa parceira do prefeito (Construtora Luxor), conclamando que quem duvidasse fosse ao local e visse com os próprios olhos. Falou da qualidade da obra, acabamento, blá, blá e mais blá, blá, esquecendo-se apenas de apropriar o custo das mesmas e o superfaturamento destas obras.

O jornal propaganda do prefeito (desde os primórdios de sua campanha), atualmente distribuído casa em casa, de costa a costa, segue pelo mesmo caminho e de forma ufanista diz que a educação cresce, fala de números impressionantes e melhora em sua estrutura. Vamos comentar apenas duas; a escola da Topolândia e a Henrique Botelho na Vila Amélia. Desnecessário retornar ao assunto contratação visto ser de conhecimento geral a condução para que a “empresa sortuda“ ganhasse estas obras.

As obras estão bonitas? Segundo o vereador sim, mas o gosto é discutível. A cor é cansativa e no caso das pastilhas, sem qualquer chance de “descansar os olhos” em futuro próximo. Mas não discutimos aparência. Questionamos a seriedade do executivo. Leigos como o vereador e o prefeito, que insiste em vistoriar obras sem técnicos presentes, e não consegue  “enxergar” as muitas  mutretas inseridas na construção. A obra executada na Topolândia não reflete a realidade dos projetos e planilhas licitadas e isso é ilegal. Já falamos do aterro inexistente, mas pago centavo por centavo. Foi mais de meio milhão desviado para “não sei quem”.

Justificando nova licitação, alardeou que a licitação previa estação de tratamento de esgoto, e o local já é provido de rede pública. Mas e os serviços inseridos na planilha atual que não estão sendo executados? Não os vê? Utilizaram alvenaria estrutural, deixaram de executar pilares, vigas, inseriram perfis de aço sob a laje disforme do projeto e sem muita razão estrutural (parece ser mais para justificar a quantidade absurda de aço na planilha). Onde foram enfiadas todas aquelas estacas previstas na planilha? Bem, não sejamos “chulos”, mas é mais ou menos onde todos nós nos reportamos, ou seja, reto acima da pobre população sebastianense.

Onde está a torre elevada, de concreto armado, sistema de forma deslizante de diâmetro de 4,40m, com quinze metros de altura (só pode doze prefeito) e capacidade para 80m³ de água?. Está sendo pago a bagatela de trezentos mil reais nessa empreitada e inexistente. A verdade é uma só, o custo desta obra, se licitada de forma limpa e transparente, custaria ao município pouco mais de quatro milhões. A balela de salas a mais, sala odontológica, revestimento de pastilha inventada pelo prefeito, entre outras, não procede e digo isto com conhecimento de causa, visto ter feito todo o levantamento de materiais e mão de obra enquanto atuava no Departamento de Obras Públicas. Reafirmo que houve superfaturamento de quase cem por cento colocando-me a disposição da Câmara Municipal, Ministério Público e Judiciário para demonstração do fato já público e até disponibilizada em sites.

Na Vila Amélia, na EM Henrique Botelho os vícios são os mesmos, as mutretas de planilha idênticas visto terem sido feitas pela mesma pessoa (empresa) e os desvios também. Aqui o reservatório é um pouco mais barato, independentemente de ser idêntico ao da Topolândia custará apenas R$ 209 mil. Menos mal? Não, o custo de um reservatório idêntico ao instalado na obra não custaria mais que R$ 40 mil. Difícil? É só cotar, por exemplo, com a Maxpreel.

Será que é possível construir a torre elevada onde está (foto acima)? Não precisamos de recuos? A Administração pode rasgar a Lei de Uso e Ocupação  do Solo? Até quando teremos que conviver com projetos esquisitos e fora da lei? Porque não por o reservatório sobre a escola? Ah tá, se colocasse ali não poderia inserir os duzentos mil reais alocados para esse absurdo. Então tá. Uma onda de moralidade parece estar surgindo em nossa cidade. Talvez seja a hora de nossos vereadores retomarem aquela ideia de fiscalização das obras do executivo (faz parte da atribuição e função do vereador), evidentemente assessorados por profissionais, visto todos serem leigos no assunto.

Se assim procederem, constatarão que o ufanismo de certos meios de imprensa e falas de vereadores, tem somente a função de desviar a verdadeira farsa, no sentido de qualidade e custo, que são estas obras, além de verificarem que se realmente fiscalizadas, poderíamos ter duas escolas na Topolândia e mais duas na Vila Amélia.  A mesmice dos fatos remete-se a um passado bem recente, e por incrível que pareça, foi mote da campanha do candidato Ernane para sua eleição.

Aquela frase que diz que só mudam as moscas, mas a merda é a mesma, parece bastante apropriada para nosso dia a dia, mas necessitamos urgentemente de uma limpeza geral em nosso município. Se assim procedermos, não teremos novas "moscas".