terça-feira, 29 de abril de 2008

Erramos! Eles sabem diminuir sim


Para iniciar-se uma licitação, segundo a Lei 8666/93, é necessário que haja projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para o exame dos interessados em participar do processo licitatório. Para a licitação da obra do Aterro da Rua da Praia - Fase I, a Prefeitura disponibilizou o projeto arquitetônico acima, memorial descritivo e planilha orçamentária incorreta. A documentação técnica para a concorrência não atendeu a Lei.
Por razões inimagináveis, esta Administração ao invés de providenciar os projetos complementares e depois iniciar a concorrência prefere andar na contramão e licitar primeiro e pagar para o “sortudo” executar os projetos necessários, gastando R$ 299.449,00 (clique), para a licitação que já ganhou (?).

Com esta sistemática, os projetos são feitos ao bel prazer de alguns dos contratados e com anuência da Prefeitura. Muda-se tudo e esta obra não fugiu a regra. Será correto apresentar um projeto na concorrência e executar-se outro depois? Será vantajoso para o Município? Acredito que não.

A obra do Aterro da Rua da Praia - Fase I foi inaugurada em dezembro/06 (a área continua embargada judicialmente) e fez parte do pacote de obras de março/06 e o investimento na primeira fase teria chegado a quatro milhões (assim a Prefeitura quantifica o gasto da obra). A falta de transparência em relação aos gastos públicos, mais uma vez é gritante.

Construíram sanitários, vestiários e lanchonete, em outro local e de modo diferente do projeto original, pela cifra astronômica de R$ 4.639,57/m². O centro de informações turísticas e sanitários, também locados e construídos de forma diferente do projeto, custaram quantia mais módica e mais compatível com a atual fase e gastona: R$ 2.526,31/m². Revoltante, mas é real.
O Prefeito Juan chama isto de "superfazemento de obras", acredito piamente tratar-se de outra coisa. Acho que deve uma explicação aos munícipes de forma clara e precisa, sem qualquer tom de brincadeira ou jocosa. Os cidadãos merecem e o sobrefaturamento é ilegal.
Não são dadas informações pela Administração do gasto real nas obras e nesta não é diferente. Será vergonha? O valor inicial da obra foi de R$ 4.746.848,86, teve o aditivo de “praxe” em percentual de 24,48% (R$ 1.162.059,77) e chegando ao custo final de R$ 5.908.908,63.

O gasto, bem acima do valor apregoado, deve ser assim descrito e informado: o investimento na primeira fase teria chegado a seis milhões. É honesto, transparente e diferentemente do dito em postagem anterior, esta Administração sabe sim diminuir, e bastante, quando lhes interessa.

domingo, 27 de abril de 2008

UBS Jaraguá - "Superfazemento" de obras... + uma

Está em curso a licitação da Unidade Básica de Saúde do Jaraguá que tem como base a UBS de Camburi projetada na gestão passada, e que não saiu do papel, com área e valor bem menor do que esta última. Na época para uma área de 259,47m² e de posse de toda a documentação técnica (projeto básico completo) estimavam o custo em R$ 255.663,07, ou seja de R$ 985,33/m².

São Sebastião, atualmente, em fase de grandiosidade, onde tudo é maior (e mais caro), licita a UBS Jaraguá com 453,98m² e custo pouco maior: R$ 1.169.584,77, ou seja R$ 2.578,56/m². Estará superfaturada? Será normal este custo por metro quadrado? Terão os materiais e mão de obra subido tanto? Sabemos que não.

E pensar que em reportagem passada sobre superfaturamento, a revista VEJA mostrava-se indignada com o custo da sede da Procuradoria Geral do Trabalho beirando R$ 2.320,00/m². A revista não sabia, e acho que nem sabe ainda, mas já estava em curso o superfazemento de obras” por lá. Acho que deviam vir até aqui para “saber” e “aprender” mais conosco. Seria de grande valia para o Município e País.

Alem de superfaturada esta obra, ainda em licitação, apresenta os problemas provenientes da falta do projeto básico descritos na Lei 8666/93 e ultimamente sempre presentes aqui. Tendo unicamente o projeto arquitetônico no processo licitatório, e nada mais, adivinhamos os quantitavios referentes a fundação, estrutura de concreto, elétrica, hidráulica e outras mais.

Ainda assim, o Departamento de Obras Públicas - SEOP, imbuído de pura "adivinhação", insere na planilha de “custo estimado” itens como: aterro – fornecimento, espalhamento e compactação para pista de skate(?), quadra(?) e play ground(?) no valor de R$ 282.605,48. Alvenaria de embasamento com pedra em rachão por R$ 58.092,93. Lastro de concreto no piso repetido três vezes e desperdiçando mais R$ 16.761,72. Podia ficar relatando vários outros “enganos”, mas seria prolixo. Nada acrescentaria. É mais fácil ver, clique.

O desperdício nesta empreitada, custará ao Município a quantia de R$ 363.649,75 e isto significa 31,09% da obra. Trinta por cento, pouco mais, pouco menos. O número parece cabalístico.

Vimos batendo na mesma tecla e seguidamente: sem projeto básico não se licita, não se orça (tecnicamente), não se planilha. Sem tal premissa, o que se faz é pura mágica e como pudemos comprovar, de péssima qualidade.

Chega de magia. Precisamos de mais. Necessitamos urgentemente do Ministério Público, TCE e da Câmara Municipal. Onde estarão?

O Prefeito e a semântica


A palavra “superfazemento de obras” utilizada pelo Prefeito Juan para explicação do inexplicável não existe; superfaturamento, infelizmente para a sociedade como um todo, e nossa Cidade em particular, existe e significa emissão de fatura com preço acima do efetivamente cobrado e também cobrança com preço excessivo, sobrefaturamento.
O superfaturamento da obra da Revitalização da Rua da Praia está demonstrado na própria planilha de estimativa de custos, lançada quando da concorrência pública, e detalha claramente os itens sobrefaturados pela Prefeitura, através de sua Secretaria de Obras e Planejamento e seus responsáveis. Quanto ao "elefante branco" (Centro de Convenções) e a inexecução de serviços, pagamentos indevidos e "aditivo" nenhuma explicação. O desperdício alegado deveria ser explicado pelo Prefeito; o fato não merece tom jocoso ou de brincadeira. É mau uso de dinheiro público.
Como exemplo deste superfaturamento, basta verificar o piso intertravado retangular natural sobretaxado em 201,21% e piso placa colorido sobretaxado em 29,18%, isto apenas em relação ao material. Haja “superfazemento”. É inacreditável, mas para que não reste qualquer dúvida, clique e a prova aparecerá com todos os números e detalhes.
A demonstração deste “superfazemento de obra” já foi devidamente protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mas por incrível que pareça, até o momento nada. O mais lamentável é que a função deste Tribunal é atuar na fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Município, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas. Nem com provas está funcionando.
A justiça é cega, mas não deveria ser surda. Continuaremos demonstrando.

sexta-feira, 25 de abril de 2008

Você não é confiável

Com a frase acima, o Secretário de Obras e Planejamento dispensou um estagiário de arquitetura locado em sua Secretaria e admitido por concurso promovido pela PMSS/CIEE e sua única culpa é ser meu filho.
O Eng Thales em rompante característico daqueles que se acham donos da Prefeitura (não o são, estão de passagem e este já fez por merecer sua “saída” há muito tempo) disse não poder confiar nele, visto os diversos processos em que são acusados (manipulação e ilegalidade nas licitações e superfaturamento) por mim. E daí? Qual a ligação das coisas? A vaga não lhe pertence, a classificação no concurso público a determinou. Estarão fazendo, dentro da SEOP, alguma coisa ilícita que os munícipes não devam e possam saber? Têm medo do que e de quem?
Seus atos falhos são públicos e notórios, os editais estão a venda e qualquer cidadão pode comprá-los e deles tomar conhecimento. Para tanto, necessário um mínimo de inteligência e dominar três das operações matemáticas. A quarta, a de diminuição, não tem tido muito uso nesta Administração, e desnecessária, portanto.

“A ignorância é a mãe de todos os vícios, e seu princípio é nada saber; saber mal o que sabe, e saber outras além do que deve saber”. Este é o princípio que comanda esta Administração e em particular a SEOP. Ao invés de incomodarem-se com os que não pactuam de seus princípios (e fins) e de perseguir os que são contra seus atos imorais, anormais e ilegais, deveriam preocupar-se com suas atribuições, fazer bem seu serviço e com justeza. Recebem seus salários para isso e pelo visto bastante atraentes e compensadores.

Se nosso Secretário e seu fiel escudeiro, Eng Cesar Gomes, trabalhasse com um mínimo de afinco e profissionalismo não aconteceriam os absurdos em curso na SEOP; preços sem qualquer pesquisa de mercado, planilhas com preços irreais, itens colocados ao léu, percentuais elevadíssimos de superfaturamento e outros tantos erros grosseiros (que até parecem propositais de tão irreais) em seus projetos e obras.

A democracia permite divergências e é importante que existam: faz parte do convívio humano. São salutares. O Município necessita e exige que façam sua parte: planejem, construam, fiscalizem e administrem. Mas, honestamente, fazendo um retrospecto destes últimos anos, acho que não estamos sendo bem administrados e com a quantidade de denúncias, fatos, processos e provas.

Vocês é que não são confiáveis ..... nem um pouco.

quarta-feira, 23 de abril de 2008

Superfaturamento de obras em São Sebastião

A mídia televisiva lentamente vem tornando público os desmandos administrativos em nossa Cidade; ainda que de forma tímida, os fatos vão se tornando conhecidos e talvez assim alguma coisa de concreto aconteça.Clique aqui e assista ao vídeo >>
Em dezembro a Record mostrou a “invasão” de nossas praias e agora a Band Vale veicula matéria sobre o superfaturamento de nossas obras, focando nesta reportagem apenas a Rua da Praia; existem muitas mais.
Quem sabe num futuro próximo outras obras como a UBS Topolândia, Lanchonete / Vestiários / Centro de Informações Turísticas (Aterro da Rua da Praia), não sejam descobertas pela mídia e tenhamos o nosso Município passado a limpo.

domingo, 20 de abril de 2008

Praia do Arrastão - Adequação ao interesse público ou para si?

Há pouco menos de dois meses teve início a Reforma da Praça Santos Dumont no Arrastão e caminha a passos lentos e incompreensíveis; a Prefeitura propos gastar quase R$ 350.000,00 nesta empreitada, sem levar-se em conta os possíveis “aditivos” tão presentes em suas “obrinhas”.
O local é bastante frequentado e conhecido pela maioria da população sebastianense; a praça existe há mais de trinta anos com a mesma configuração. Tínhamos gramado mal conservado no seu interior e passarelas ao redor com mureta protetora e utilizada como banco; era antiga, já não atendia o leiaute que se espera de uma praça e o piso deixava a desejar já fazia muito tempo. A manutenção também.
Haviam inúmeras árvores e sob a premissa de acessibilidade da praça, esta Administração “motoserra” pôs abaixo todas as árvores junto a avenida que serviam como sombra há muito tempo. Pergunta simples: se iríamos reformar a praça, porque não adaptá-la com as árvores existentes e mantendo-as para os usuários desta praça e tornando-a acessível? O papel aceita tudo e o projeto facilmente poderia ser adequado para a situação existente. Acho que não precisávamos tombá-las com a desculpa ao atendimento da Lei de Acessibilidade mesmo porque em nenhum momento houve esta adequação no local, somente retiraram as árvores existentes, o restante não acessível permaneceu inerte. E continua até a presente data.
Mas o tópico não é este, é a não adequação ao interesse público que esta Administração vem promovendo com suas obras e projetos caros. É importante atentar inicialmente para o bom senso e se não houver, no mínimo, para a Lei de Licitações que determina que nos projetos e obras deverão ser considerados principalmente a adequação ao interesse público e economia na execução.
Esta Administração não está fazendo o que a Lei determina; seu princípio é gastar mais e mais sem se importar com economia e o interesse público. Exemplificando, o muro de contensão desta praça existe há mais de trinta anos e apesar de possuir revestimento com trincas, sua estabilidade era real e visível. Para a reforma pretendida pela Prefeitura bastava a retirada do revestimento velho e trincado, verificação e solução de trincas estruturais no muro se houvessem e revestimento em pedra de amarroada, seguindo o modelo existente em todo Município. É o que está sendo feito no muro reconstruído da direita, junto a rampa.
Para execução desta obra bastaria retirar-se a grama existente, o piso antigo e solto, o revestimento do muro/banco em azulejos, colocar em algumas caçambas e partir para o acabamento, executando berço de areia, assentando o piso intertravado e revestindo o muro de contensão com a pedra amarroada. Pronto, a reforma seria concluída em tempo muito menor, pouco mais de trinta dias e num custo bem menor, R$ 197.169,12 conforme pode ser conferido nesta planilha disponibilizada onde simulou-se uma reforma no local. Somente 43,48% mais barata, salvo algum engano de quantificação de área e/ou acabamento não considerado, mas tampouco levando em conta que numa licitação normal, haveria um deságio mínimo de quinze por cento e nos custaria ao final menos da metade do total investido hoje.
É simples, é fácil, é barato; basta ter em mente o que a Lei determina; economia e adequação ao interesse público e não para si (e de alguns outros).

sexta-feira, 18 de abril de 2008

Acessibilidade - A Lei vale para todos


A Lei de Acessibilidade determina que os estabelecimentos de ensi-no de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambiente ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, biblioteca, auditórios, ginásio e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.

Impõe ainda, que os sanitários destinados ao uso por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida sejam distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo em cada pavimento da edificação, com entrada independente dos sanitários coletivos, obedecendo as Normas Técnicas de Acessibilidade da ABNT (NBR 9050/2004).

Recentemente a Administração licitou a construção da
Escola Municipal da Enseada (Concorrência Pública 016/07 – Processo 64.167/07) e mais uma vez alardeia como totalmente adaptado para a Lei de Acessibilidade e isto não condiz com a realidade. Neste caso utiliza projeto não acessível em conformidade do Decreto Federal 5296/2004, visto a irregularidade dos sanitários projetados tanto no térreo quanto no pavimento superior.

Se não alterado, o estabelecimento não poderá obter a concessão de autorização de funcionamento e não se compreende a dificuldade de projetar em conformidade com a Lei; a inconformidade do projeto arquitetônico ensejará a modificação dos projetos complementares (hidráulicos/elétricos) e evidentemente com custos adicionais pela licitante vencedora.

Diz a lenda que temos uma
Comissão de Acessibilidade, e ainda que pelas portarias existentes não mais a tenhamos desde junho/2007, é de crucial importância que os projetos sejam submetidos a ela, e avaliados pelos seus técnicos habilitados, e que seu parecer faça parte da etapa que antecede a licitação (aprovação do projeto pela autoridade competente) para evitar-se estes "pequenos enganos". Têm se repetido com certa constância nas obras novas e reformas.

A todos compete o cumprimento da Lei e o Poder Público deve dar o exemplo, pois deve defender os interesses da coletividade defendendo sempre o bem comum.

domingo, 13 de abril de 2008

Centro de Convenções - Escambos e mais escambos


Esta obra de arte segundo a Prefeitura, o Centro de Convenções da Praia Grande, é uma fonte de escândalos; apareceu mais um. A licitação da Fase I já foi considerada pelo Tribunal de Contas irregular e o Prefeito Juan foi condenado a pagar pequena multa. Nos dias de hoje, parece-me insignificante para ele.

A primeira etapa da obra, conforme informado pela Administração, foi concluída e por incrível que pareça conseguiram montar processo e concorrência pública para a Fase II; olhando-a e de posse do
memorial descritivo e planilha orçamentária constante da licitação Fase I parece faltar muita coisa. A mais importante, e uma constante atualmente, é a inexecução do projeto arquitetônico previamente aprovado e constante do processo licitatório. As modificações não são benéficas para o Município, mas em contrapartida.....

As paredes laterais que deveriam ser em concreto aparente e as internas desapareceram, o muro de arrimo não foi feito (não fizeram sequer 15%), hidráulica, elétrica, impermeabilizações, cobertura em painéis de concreto com acabamento em granilha de granito, painéis em concreto protendido alveolar (o forro já estaria pronto e agora necessariamente terá que ser feito, criado), o piso, degraus, base para os assentos no auditório em concreto polido e outros mais também não foram executados.

Sem pretensão de precisão e seguindo os valores da planilha da Fase I (já com o desconto dado pela vencedora), chegamos a um prejuízo de R$ 360.000,00 para o erário público sem levar em conta o que se gastará para fechamento em alvenaria, impermeabilização, pisos acabados, alvenarias, tubulações, etc.(todos estes valores estão inclusos na planilha da Fase II). A Prefeitura num caso destes, até que poderia tentar justificar-se, dizendo ter descontado o que não foi executado, ou outras desculpas mais. Ocorre que é alardeado constantemente o gasto de R$ 830.433,09, ou seja, exatamente o valor com que a PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LATINA venceu a licitação.

Obrigatoriamente os valores destes serviços não executados, deveriam ser descontados, mas infelizmente nossa transparente Administração alem de não cumprir sua função de administrar (que nada mais é do que aplicar a lei de ofício), não respeitando o princípio da supremacia do interesse da coletividade defendendo sempre o bem comum, paga por serviços não realizados.

E pior ainda, premia a empresa que não executou os serviços contratuais com um pequeno aditivo de 24,50%, resultando em R$ 203.456,30. Mas, pergunta-se, aditivo de que? É escambo puro.

Algo de pútrido ronda nossa Cidade.

terça-feira, 8 de abril de 2008

Um paradoxo chamado UBS Topolândia


Para projetos de obras e serviços serão considerados, principalmente, o requisito de segurança, funcionalidade e adequação ao interesse público, economia na execução, conservação e operação. É o que determina a Lei 8666/93 (Lei de Licitações).

Diz anda que as licitações para execução de obras deverão seguir a seqüência de projeto básico, executivo e sua execução; determina que a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras.

O projeto da Unidade Básica de Saúde amadureceu com todas estas premissas, e idealizado pelo Arq Héctor Vigliecca em 2002. De lá para cá, alterações de projeto arquitetônico e concepções construtivas, licitações viciadas e anuladas, novas licitações e velhos vícios acompanharam esta obra.

Nasceu com área de 2.309,99m² e foi orçada pela Administração, para sequência e conclusão de obra iniciada e paralisada na gestão anterior, em R$ 2.934.048,05. O valor está superfaturado em mais de 40% mas não nos ateremos a este fato pois o mesmo já foi discutido e demonstrado. O que nos chama atenção e incomoda é o
valor alegado gasto ao final da obra: R$ 1.907.703,29. Não que seja pouco, pelo contrário, mas o valor é muito menor do que o gasto de fato.

A
planilha orçamentária, extremamente primária e fictícia, quantifica gasto para a área e serviços projetados inicialmente e para o projeto apresentado quando da concorrência; após a licitação, não se sabe como nem por que, o projeto sofreu modificações substanciais. Talvez necessárias para os munícipes, mas impossíveis de incorporadas ao projeto original. Corredores isolados foram criados, outros em dimensões inaceitáveis e em desacordo com códigos edilícios construídos, áreas descobertas despareceram e finalmente crescendo em tamanho.

A Unidade Básica de Saude da Topolândia que deveria ter seu projeto aprovado, obrigatoriamente, para poder ser licitada, foi modificada durante a construção e os “pecados” por tal ato, aparecem diariamente: elétrica com problemas graves, salas de atendimento sem ventilação e iluminação natural (isto é proibido), rachaduras aparecendo junto com a inauguração, pisos soltando-se e o elevador sem conseguir ser acionado por mais de seis meses, etc. A construção ao seu término cresceu 23,04% resultando em área final de 2.842,12m².

E então, ocorre o improvável, um autêntico milagre nesta obra superfaturada, com preços altíssimos e inaceitáveis. Apesar de executadas diversas salas e banheiros extras, piscina de reabilitação, pisos, portas, revestimentos de paredes, cobertura em quantidades superiores a previsão inicial, não houve qualquer acréscimo no custo da obra. São executados de graça pela Pavimentadora e Construtora Latina. Não há qulquer majoração do valor previsto inicialmente apesar dos quantitativos extremamente superiores. Devemos tambem acreditar em coelhinho da páscoa (a época é oportuna), papai-noel? Isto está virando um conto de fadas. Por aqui, serviços sem cobrança parecem ser normais; revistas são distribuidas a rodo e a custo zero.

Inacreditável a transparência nas verbas gastas pela atual Administração em nossas "obrinhas". Há dois anos eram fornecidas para o Tribunal de Contas e em seguida disponibilizadas em seu site; o receio de demonstrar o valor efetivamente gasto, fez com que deixasse de apresentá-las semestralmente e por tal falha será punida pelo TCE (seremos com certeza). Em sua avaliação, deve ter achado melhor a punição a ter que demonstrar o gasto efetivo e seus aditamentos.

Como qualquer cidadão pode requerer da Administração os quantitativos e preços unitários de qualquer obra executada, talvez o caminho da transparência seja por aí. O maior problema será nossa decepção e raiva.

domingo, 6 de abril de 2008

Praça do Surf - é engenharia, é matemática pura



A reforma da Praça do Surf foi idealizada pela Administração anterior e não se sabe porque as obras não se concretizaram na época; a atual então, de posse de toda a documentação técnica pronta para licitação, promoveu-a. A JR Construtora e Terraplanagem Ltda foi a vencedora.
Os serviços planilhados previam a execução de muro em pedra de mão sobre fundação em concreto ciclópico, deck em balanço com madeira tratada sobre a praia (129,61m²), deck sobre piso (93,51m²) barrotes (madeira também tratada), paisagismo e piso em pedra São Tomé – Pavê (as pedras santas da época) numa área de 1496,04m²; era prevista ainda a construção de um playground e de fonte luminosa. Valor orçado para esta obra: R$ 467.595,00. A fonte não foi executada e em contra partida, criou-se uma pista de skate. O valor final com aditamento de 21,1%, chegou a R$ 538.992,43 e inaugurada em dezembro/2005.

Já em agosto de 2006 a praça necessitava de reparos e a Prefeitura prontamente as efetuou. É importante salientar que a madeira a ser utilizada (e paga) era em pinus tratado autoclavado e que a garantia destas madeiras normalmente é de dez anos para mais. Em julho/2007 uma forte ressaca solapou a base de sustentação de alguns pilares do deck e promoveram a colocação de pedras sob o mesmo.

Recentemente a Administração resolveu refazer o deck em laje pré-fabricada (130,0m² aproximadamente) em balanço sobre vigas de concreto revestido com pedra São Tomé – Pavê e substituir o deck de madeira (93,51m²) sobre os bancos por argamassa (gosto duvidoso). Aproveita-se para questionar: esta obra não deveria estar em garantia? A empresa responsável vem executando obras seguidas por aqui e acredito que poderia ter sido chamada a reparar o que lhe pertencesse (se de sua responsabilidade).

Sem qualquer licitação se gasta R$ 241.426,96 para a reforma; uma afronta. Desconsiderando o revestimento dos bancos, a laje e vigas de sustentação, nos custou a irrisória quantia de R$ 1.857,13/m². Parece piada, mas não é e o resultado da obra está lá (e aqui ao lado) para que todos vejam e avaliem.

É engenharia, é matemática pura, é superfaturamento descarado; para a construção da Praça Internacional do Surf, com todo paisagismo, pisos, madeiras e construção de área de 130,00m2 gastou-se pouco mais que o dobro do gasto para execução de uma simples “lajinha”.

É revoltante.

sexta-feira, 4 de abril de 2008

Ponte de Camburi, um descalabro

Há dois anos denunciávamos a obra Ponte de Camburi, licitada sem qualquer dado técnico e pela quantia, não se sabe como alcançada, de R$ 979.963,76; não haviam sondagens, projetos executivos de estrutura de concreto, elétrica e outros mais.


Dizíamos não ser possível quantificar a obra e conseqüentemente que estaria fora da realidade e preço de mercado; a defesa da Prefeitura era de que tinham projetos suficientes e que a obra não estava superfaturada. Denunciada no Ministério Público, CREA/SP e Tribunal de Contas nenhum resultado houve. Os processos abertos estão em andamento e aguarda-se o desenlace dos mesmos. Houve a licitação, a ponte foi construída e o Município perdeu mais uma vez.
Na cidade vizinha Ubatuba, licita-se neste momento, obra bastante parecida (praticamente idêntica) com a de Camburi, em área e vão; a ponte da Ressaca. São fornecidos aos licitantes todas as informações necessárias e projetos anexados ao processo licitatório. Seu valor, considerando o mesmo BDI de 35% adotado para a “nossa ponte” é de R$ 705.084,32. Pouca diferença, somente 38,98% mais barata que a nossa. Por que será? Fui conferir.
A primeira coisa que chamou a atenção foram as luminárias em número de quatro; pagas pela módica quantia de R$ 10.000,00 cada uma. Pior ainda (será que há como ser pior?), a pintura em látex, que inexplicavelmente pagou-se R$ 15.000,00 por exatos 68,0m², ou seja, R$220,49/m² por três demãos de látex. Limpeza geral da obra (360,0m²) por R$ 25.000,00. Um desperdício e exagero absurdo.
Infelizmente existem muitos outros itens superfaturados na planilha orçamentária que poderão ser facilmente conferidos. Até quando permitiremos que as “obrinhas” desta Administração sejam majoradas desta maneira e até quando aceitaremos passivamente tais atos e leviandades?
Acho que já basta.