UBS Jaraguá - "Superfazemento" de obras... + uma

Está em curso a licitação da Unidade Básica de Saúde do Jaraguá que tem como base a UBS de Camburi projetada na gestão passada, e que não saiu do papel, com área e valor bem menor do que esta última. Na época para uma área de 259,47m² e de posse de toda a documentação técnica (projeto básico completo) estimavam o custo em R$ 255.663,07, ou seja de R$ 985,33/m².

São Sebastião, atualmente, em fase de grandiosidade, onde tudo é maior (e mais caro), licita a UBS Jaraguá com 453,98m² e custo pouco maior: R$ 1.169.584,77, ou seja R$ 2.578,56/m². Estará superfaturada? Será normal este custo por metro quadrado? Terão os materiais e mão de obra subido tanto? Sabemos que não.

E pensar que em reportagem passada sobre superfaturamento, a revista VEJA mostrava-se indignada com o custo da sede da Procuradoria Geral do Trabalho beirando R$ 2.320,00/m². A revista não sabia, e acho que nem sabe ainda, mas já estava em curso o superfazemento de obras” por lá. Acho que deviam vir até aqui para “saber” e “aprender” mais conosco. Seria de grande valia para o Município e País.

Alem de superfaturada esta obra, ainda em licitação, apresenta os problemas provenientes da falta do projeto básico descritos na Lei 8666/93 e ultimamente sempre presentes aqui. Tendo unicamente o projeto arquitetônico no processo licitatório, e nada mais, adivinhamos os quantitavios referentes a fundação, estrutura de concreto, elétrica, hidráulica e outras mais.

Ainda assim, o Departamento de Obras Públicas - SEOP, imbuído de pura "adivinhação", insere na planilha de “custo estimado” itens como: aterro – fornecimento, espalhamento e compactação para pista de skate(?), quadra(?) e play ground(?) no valor de R$ 282.605,48. Alvenaria de embasamento com pedra em rachão por R$ 58.092,93. Lastro de concreto no piso repetido três vezes e desperdiçando mais R$ 16.761,72. Podia ficar relatando vários outros “enganos”, mas seria prolixo. Nada acrescentaria. É mais fácil ver, clique.

O desperdício nesta empreitada, custará ao Município a quantia de R$ 363.649,75 e isto significa 31,09% da obra. Trinta por cento, pouco mais, pouco menos. O número parece cabalístico.

Vimos batendo na mesma tecla e seguidamente: sem projeto básico não se licita, não se orça (tecnicamente), não se planilha. Sem tal premissa, o que se faz é pura mágica e como pudemos comprovar, de péssima qualidade.

Chega de magia. Precisamos de mais. Necessitamos urgentemente do Ministério Público, TCE e da Câmara Municipal. Onde estarão?