![Blog Ilicitações [www.ilicitacoes.com.br]](http://1.bp.blogspot.com/_w-0LKpzph8I/TUc9tUti1-I/AAAAAAAAIPg/NvML9zpaFDg/s1600/cabecalho_blog.jpg)
Para projetos de obras e serviços serão considerados, principalmente, o requisito de segurança, funcionalidade e adequação ao interesse público, economia na execução, conservação e operação. É o que determina a Lei 8666/93 (Lei de Licitações).
Diz anda que as licitações para execução de obras deverão seguir a seqüência de projeto básico, executivo e sua execução; determina que a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras.
O projeto da Unidade Básica de Saúde amadureceu com todas estas premissas, e idealizado pelo Arq Héctor Vigliecca em 2002. De lá para cá, alterações de projeto arquitetônico e concepções construtivas, licitações viciadas e anuladas, novas licitações e velhos vícios acompanharam esta obra.
Nasceu com área de 2.309,99m² e foi orçada pela Administração, para sequência e conclusão de obra iniciada e paralisada na gestão anterior, em R$ 2.934.048,05. O valor está superfaturado em mais de 40% mas não nos ateremos a este fato pois o mesmo já foi discutido e demonstrado. O que nos chama atenção e incomoda é o valor alegado gasto ao final da obra: R$ 1.907.703,29. Não que seja pouco, pelo contrário, mas o valor é muito menor do que o gasto de fato.
A planilha orçamentária, extremamente primária e fictícia, quantifica gasto para a área e serviços projetados inicialmente e para o projeto apresentado quando da concorrência; após a licitação, não se sabe como nem por que, o projeto sofreu modificações substanciais. Talvez necessárias para os munícipes, mas impossíveis de incorporadas ao projeto original. Corredores isolados foram criados, outros em dimensões inaceitáveis e em desacordo com códigos edilícios construídos, áreas descobertas despareceram e finalmente crescendo em tamanho.
A Unidade Básica de Saude da Topolândia que deveria ter seu projeto aprovado, obrigatoriamente, para poder ser licitada, foi modificada durante a construção e os “pecados” por tal ato, aparecem diariamente: elétrica com problemas graves, salas de atendimento sem ventilação e iluminação natural (isto é proibido), rachaduras aparecendo junto com a inauguração, pisos soltando-se e o elevador sem conseguir ser acionado por mais de seis meses, etc. A construção ao seu término cresceu 23,04% resultando em área final de 2.842,12m².
E então, ocorre o improvável, um autêntico milagre nesta obra superfaturada, com preços altíssimos e inaceitáveis. Apesar de executadas diversas salas e banheiros extras, piscina de reabilitação, pisos, portas, revestimentos de paredes, cobertura em quantidades superiores a previsão inicial, não houve qualquer acréscimo no custo da obra. São executados de graça pela Pavimentadora e Construtora Latina. Não há qulquer majoração do valor previsto inicialmente apesar dos quantitativos extremamente superiores. Devemos tambem acreditar em coelhinho da páscoa (a época é oportuna), papai-noel? Isto está virando um conto de fadas. Por aqui, serviços sem cobrança parecem ser normais; revistas são distribuidas a rodo e a custo zero.
Inacreditável a transparência nas verbas gastas pela atual Administração em nossas "obrinhas". Há dois anos eram fornecidas para o Tribunal de Contas e em seguida disponibilizadas em seu site; o receio de demonstrar o valor efetivamente gasto, fez com que deixasse de apresentá-las semestralmente e por tal falha será punida pelo TCE (seremos com certeza). Em sua avaliação, deve ter achado melhor a punição a ter que demonstrar o gasto efetivo e seus aditamentos.
Como qualquer cidadão pode requerer da Administração os quantitativos e preços unitários de qualquer obra executada, talvez o caminho da transparência seja por aí. O maior problema será nossa decepção e raiva.
Diz anda que as licitações para execução de obras deverão seguir a seqüência de projeto básico, executivo e sua execução; determina que a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras.
O projeto da Unidade Básica de Saúde amadureceu com todas estas premissas, e idealizado pelo Arq Héctor Vigliecca em 2002. De lá para cá, alterações de projeto arquitetônico e concepções construtivas, licitações viciadas e anuladas, novas licitações e velhos vícios acompanharam esta obra.
Nasceu com área de 2.309,99m² e foi orçada pela Administração, para sequência e conclusão de obra iniciada e paralisada na gestão anterior, em R$ 2.934.048,05. O valor está superfaturado em mais de 40% mas não nos ateremos a este fato pois o mesmo já foi discutido e demonstrado. O que nos chama atenção e incomoda é o valor alegado gasto ao final da obra: R$ 1.907.703,29. Não que seja pouco, pelo contrário, mas o valor é muito menor do que o gasto de fato.
A planilha orçamentária, extremamente primária e fictícia, quantifica gasto para a área e serviços projetados inicialmente e para o projeto apresentado quando da concorrência; após a licitação, não se sabe como nem por que, o projeto sofreu modificações substanciais. Talvez necessárias para os munícipes, mas impossíveis de incorporadas ao projeto original. Corredores isolados foram criados, outros em dimensões inaceitáveis e em desacordo com códigos edilícios construídos, áreas descobertas despareceram e finalmente crescendo em tamanho.
A Unidade Básica de Saude da Topolândia que deveria ter seu projeto aprovado, obrigatoriamente, para poder ser licitada, foi modificada durante a construção e os “pecados” por tal ato, aparecem diariamente: elétrica com problemas graves, salas de atendimento sem ventilação e iluminação natural (isto é proibido), rachaduras aparecendo junto com a inauguração, pisos soltando-se e o elevador sem conseguir ser acionado por mais de seis meses, etc. A construção ao seu término cresceu 23,04% resultando em área final de 2.842,12m².
E então, ocorre o improvável, um autêntico milagre nesta obra superfaturada, com preços altíssimos e inaceitáveis. Apesar de executadas diversas salas e banheiros extras, piscina de reabilitação, pisos, portas, revestimentos de paredes, cobertura em quantidades superiores a previsão inicial, não houve qualquer acréscimo no custo da obra. São executados de graça pela Pavimentadora e Construtora Latina. Não há qulquer majoração do valor previsto inicialmente apesar dos quantitativos extremamente superiores. Devemos tambem acreditar em coelhinho da páscoa (a época é oportuna), papai-noel? Isto está virando um conto de fadas. Por aqui, serviços sem cobrança parecem ser normais; revistas são distribuidas a rodo e a custo zero.
Inacreditável a transparência nas verbas gastas pela atual Administração em nossas "obrinhas". Há dois anos eram fornecidas para o Tribunal de Contas e em seguida disponibilizadas em seu site; o receio de demonstrar o valor efetivamente gasto, fez com que deixasse de apresentá-las semestralmente e por tal falha será punida pelo TCE (seremos com certeza). Em sua avaliação, deve ter achado melhor a punição a ter que demonstrar o gasto efetivo e seus aditamentos.
Como qualquer cidadão pode requerer da Administração os quantitativos e preços unitários de qualquer obra executada, talvez o caminho da transparência seja por aí. O maior problema será nossa decepção e raiva.
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