A Lei não vale para todos prefeito Juan?

Aqui foram "enterrados" quase R$ 2 milhões e há dois meses solicitávamos explicações sobre a primeira piscina pública do Município, banheiros, coberturas e seu custo absurdo. Nenhuma explicação ou argumentação. No no mês passado comunicamos a impossibilidade do "valor gasto" na obra do CAE do Pontal da Cruz e questionamos novamente. Mais uma vez, esquivou-se deixando de responder.

Talvez desconheça a existência deste blog e de suas denúncias e entenderemos a falta de explicações sob essa premissa. Compreendemos que com seus afazeres, como chefe do executivo, não tenha tempo de visitar este blog e outros.

Mas, incompreensível e inadmissível é a recusa em fazer o que a lei manda em relação ao fornecimento de custos e planilhas de obras conforme artigo 7º, § 8º da Lei 8666/93. Este diz “que qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos da obras e preços unitários de determinada obra executada". Seguimos a lei, fizemos a solicitação, protocolamos (número 6719/08), aguardamos e nenhuma satisfação da Prefeitura. Pode? Não, definitivamente não pode.

Nossa Lei Orgânica em seu artigo 78º afirma que “a Administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou do servidor que negar ou retadar a sua expedição”. Sabemos que de uma forma ou outra, mais cedo ou mais tarde, os documentos serão fornecidos, obrigatoriamente, mas poderíamos poupar esta perda de tempo e trabalho extra para o judiciário.

Enquanto não temos os valores solicitados e exatos, fica aqui a pergunta de sempre: por que em outras cidades consegue-se construir obras como as nossas por preços muito mais competitivos e razoáveis? Exemplifica-se aqui com a concorrência pública 07/2007 de Caraguatatuba de um Complexo Esportivo, no Bairro de Getuba, onde uma piscina semi-olímpica, maior que a nossa, com oito raias (14,00x25m), é construída por módicos R$ 200.000,00. Por que será? Como conseguirão?

O que terão eles que nós não temos, ou o que temos que eles não têm? A explicação é sua prefeito Juan.