Matéria Folha SP - PROPINA LIBERA OBRA ILEGAL NO LITORAL, DIZ EX-DIRETOR

Acusação envolve o diretor de fiscalização de São Sebastião, que nega
Imobiliária afirma que transforma mezanino em terceiro andar com suíte após receber alvará da prefeitura

Reportagem de Ricardo Gallo, São Paulo
Caderno COTIDIADO, 24.01.2011

São Sebastião, onde o metro quadrado é o mais valorizado do litoral de São Paulo, tem um esquema de corrupção para liberar construções irregulares em condomínios de alto padrão, diz um ex-diretor da prefeitura. A legislação local permite no máximo um sobrado dotado de mezanino -pavimento sem acesso para fora da casa que ocupa 40% da área do andar inferior. O esquema está em converter o mezanino em terceiro andar, com cômodo aberto para um terraço, o que amplia o imóvel de modo irregular -e o sujeita a demolição.

Manuel Joaquim Fonseca Corte, diretor da Secretaria Municipal de Obras por oito meses em 2009, disse à Folha que o esquema ocorre com suborno para fiscais e para o diretor da fiscalização da pasta, o engenheiro Ruy Vidal Costa, seu ex-colega. Diante da vista grossa da fiscalização, afirmou, o empreendedor fica livre para fazer o terceiro andar. "A fiscalização é corrupta e o diretor é corrupto", disse. "Se você pagar, se você tiver amigos, hoje você consegue fazer o que quiser. Não posso dizer se é pagar, mas não acredito que alguém coloque o pescoço na forca se não tiver algum troco por fora."

Como lidar com um mentiroso compulsivo?

O blog (I)licitações nasceu para mostrar o desvio de dinheiro e as maracutaias promovidas por nossos “desonestos políticos” no trato do dinheiro público através das licitações dirigidas, fraudulentas e superfaturadas; jamais para defender-me de acusações ou explicações públicas. Sequer preciso dele para mostrar que estão roubando ou enganando-nos e quando necessário busco outros meios de mídia mostrando os desacertos destes maus políticos. Abrirei uma exceção, não para defender-me, mas para mostrar o quanto o Ernane é mentiroso e falar de uma acusação leviana ocorrida na primeira Audiência Pública sobre a mudança de lei para encaixar o projeto mal feito do hospital de Boçucanga. E como não o licitou, não pode existir e então cada dia fala uma coisa. Um dia que está pronto, embasado em sondagem (sic), outro que está em andamento e noutro ainda que seu departamento de planejamento elaborou um anteprojeto, não um projeto. Balelas e mentiras "ernanianas" de sempre.

Mas voltando ao assunto, em questionamento singelo do Marcelo Corte (meu filho) sobre o porquê na falta de divulgação do que a prefeitura faz (em relação a Audiência Pública), a resposta do “mentiroso convicto” foi de que a população (o Marcelo) não viu porque não quis, visto ter sido colocado por cinco dias no Imprensa Livre. MENTIRA. Foram apenas três. Faltou divulgação de fato, porque queria enganar a população. Não conseguiu.

Depois de muitas falácias, justificando a “transparência” de sua gestão, saiu-se com esta máxima e disse: “ela (a população) não sabe de muita coisa que acontece e não cabe aqui eu falar, porque se eu falar a coisa vai descambar, a população não sabe de muita coisa que acontece, e você mesmo não sabe de muita coisa e se eu falar você vai ficar decepcionado, mas eu não quero te falar aqui agora, qualquer hora eu te falo.” A primeira dama desanda a falar suas bobagens de sempre e acusa o interlocutor de estar tumultuando a Audiência.

O prefeito manda primeira dama calar-se e continua com as imbecilidades e despautérios dizendo: “eu questiono só para você porque seu pai metia o pau..... como é que chama a empresa lá....entrou com um monte de processo contra a Latina, contra a Logic e depois foi prestar serviço para ela enquanto estava na prefeitura, depois você explica isso aí!!!”

Como disse o lugar não seria ali, e não foi uma pergunta dirigida para o Marcelo e sim pública. Tratava-se de uma Audiência Pública para tentar reparar suas “burradas” e falta de competência. Sequer caberia fazer a ele qualquer pergunta sobre mim. Não tem esse direito. Tentei dizer-lhe durante quase noventa dias, antes de pedir minha exoneração, que o caminho que trilhava o conduziria para o Judiciário, TCE, Polícias Civil e Federal, ostracismo e riqueza. Não quis me ouvir, atender e então não lhe dou este direito agora.

Indícios de irregularidade e ilegalidade

Existem fortes indícios de que a Municipalidade realizou um procedimento licitatório sem os devidos documentos que possibilitassem a realização das obras da “Construção e Urbanização da Área do Aterro na Rua da Praia Fase II”.

A área está localizada em área de domínio da União e é constituída por terreno de marinha e praia marítima conforme disposto no artigo 20º da Constituição Federal; a outorga de autorização para execução de obras ou serviços de qualquer natureza, nestas áreas, é de competência da Secretaria do Patrimônio da União, conforme disposto na Lei nº 9636/98.

Quando da primeira fase desta obra, executada pelo ex-prefeito Juan, os mesmos vícios licitatórios ocorreram e posteriormente foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; naquela época o cidadão Ernane, “opositor atuante” não impediu nada. Preferiu fechar os olhos e boca para não “atrapalhar” a construção de uma obra cara  e irregular, mas ser entregue para a população. Ainda que superfaturada. Deixou fazer para questionar na Justiça depois. Não o fez ao término e tampouco quando administrador do município. E também pudera, não há qualquer moral para fazê-lo.

Já o candidato Ernane, lutando para eleger-se, via diversas irregularidades como esta que deveriam ser combatidas, como por exemplo, na Reurbanização da Praça do Arrastão, obra superfaturada a olhos vistos, muito comentada na época e em comícios, que teve determinação da Secretaria do Patrimônio da União – SPU, pela Gerência do Patrimônio da União – GRPU/SP, através do Ofício nº 544 GRPU/SP, atendendo o que determinado nos termos do art. 6º do Decreto-Lei 2398/87, a imediata paralisação das obras e reconstituição da situação original.

Nada fez por este caso também, apenas retirou deck de madeira, que segundo informações motivado pelo estado precário do mesmo e possíveis acidentes com os frequentadores daquela praia. A obra ainda estava (e está) em garantia contratual. Mas.....

Os indícios de que não há aprovação formal da execução da obra são fortes, mas em contrapartida existe a constatação de que a prefeitura não possui a concessão de posse daquela área. Está em andamento o processo de cessão e o próprio SPU dá como de fato a posse para nosso município. São formalidades legais que devem ser cumpridas. Assim sendo, sem muita chance de erro, o SPU não poderia aprovar uma obra sobre uma área que não nos pertence de fato, sendo bastante provável a sua não autorização.

Aqui cabe uma propositura para nossos nobres vereadores; modifiquem a lei 1248/98 que dispões sobre a obrigatoriedade de colocação de placas em obras e serviços públicos, no seu artigo 3º; adicionem a obrigatoriedade de colocação do número do processo aprovado no SPU, DPRN, CETESB e outros mais.

Desta forma, não ocorreriam estes erros e os “opositores de plantão” não precisariam se desculpar e “preocupar” em entrar na Justiça para impedir a obra por receio do povo não tê-la para usar.

Acordem sebastianenses! Estamos sendo enganados.

Clique aqui e visualize o projeto em PDF >

O prefeito quer mudar a lei de Uso e Ocupação do Solo para corrigir e adaptar este “projeto de hospital” em Boiçucanga idealizado sem atendimento as nossas leis referentes à edificação de obras públicas, ao Ministério da Saúde (Resolução RDC-nº 50 da ANVISA) e ao Estatuto da Cidade. Por que mudar a lei? Por que não elaborar um projeto atendendo a legislação vigente? Existe, aí, algum interesse escuso, cuja verticalização em nosso município é o objetivo final?

Para induzir a população a aceitar o casuísmo da mudança de lei, faz declarações estapafúrdias e sem qualquer embasamento e conhecimento técnico. Afirma precisar de uma caixa d´água com vinte metros de altura, para suprir o abastecimento por três dias. Existem soluções alternativas e facilmente equacionadas sem a necessidade de aumento de gabarito determinado na Lei 1062/95.

Diz que o hospital contará com heliponto para situações emergenciais e para esta possibilidade deverá ser edificado numa altura de quinze metros do solo em atendimento as normas da ANAC, o que é uma inverdade, não há qualquer imposição para este fato.

A Portaria 18/GM5 do Ministério da Aeronáutica diz que para a construção de um heliponto muitas considerações deverão ser feitas (facilidade de acesso, nível de ruído sobre a comunidade, condições de vento, entre outras) e caso não seja possível construí-lo ao nível do solo poderá ser instalado em local elevado; sendo que a área de pouso pode abranger a totalidade da superfície do terraço ou apenas parte dele, pela simples instalação de uma plataforma de distribuição de carga, recomendando que a altura não seja inferior ao dos peitoris do terraço. Esta é a única recomendação sobre altura. Nada mais é imposto. Muito menos os famigerados quinze metros.

Trata-se de obra projetada, portanto esta plataforma deverá ser incorporada ao projeto estrutural, podendo, simplesmente, ser uma base de 21,0m x 21,0m, suficiente para qualquer helicóptero em atividade no país, elevada a 1,0m em relação a laje de cobertura. Se feita desta forma, sequer haverá necessidade da colocação de grade de proteção.

Não somos contra a construção do hospital, é fato que a costa sul necessita de atendimento hospitalar de qualidade, em razão, principalmente, da geografia do nosso município. Simplesmente entendemos haver necessidade de um Programa de Necessidades e Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV). Quanto ao precedente para verticalização e surgimento de outros “empreendimentos” similares descartados pelo prefeito, trata-se de outra inverdade; é real e a isonomia (igualdade de todos perante a lei, assegurada como princípio constitucional) entre o poder público e o privado assim assegura. Está determinado em lei.

Exemplificando; qualquer cidadão com dinheiro para construir outro hospital deste porte, clínica de repouso e muitas outras atividades de “interesse social”, terá direito aos mesmos casuísmos e privilégios da construção pretendida pelo prefeito.

Estamos sendo enganados e induzidos a erro; a atitude de mudança da lei é incorreta e da forma que está sendo conduzida parece estar escondendo, pretendendo e visualizando algo mais.