Acordem sebastianenses! Estamos sendo enganados.

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O prefeito quer mudar a lei de Uso e Ocupação do Solo para corrigir e adaptar este “projeto de hospital” em Boiçucanga idealizado sem atendimento as nossas leis referentes à edificação de obras públicas, ao Ministério da Saúde (Resolução RDC-nº 50 da ANVISA) e ao Estatuto da Cidade. Por que mudar a lei? Por que não elaborar um projeto atendendo a legislação vigente? Existe, aí, algum interesse escuso, cuja verticalização em nosso município é o objetivo final?

Para induzir a população a aceitar o casuísmo da mudança de lei, faz declarações estapafúrdias e sem qualquer embasamento e conhecimento técnico. Afirma precisar de uma caixa d´água com vinte metros de altura, para suprir o abastecimento por três dias. Existem soluções alternativas e facilmente equacionadas sem a necessidade de aumento de gabarito determinado na Lei 1062/95.

Diz que o hospital contará com heliponto para situações emergenciais e para esta possibilidade deverá ser edificado numa altura de quinze metros do solo em atendimento as normas da ANAC, o que é uma inverdade, não há qualquer imposição para este fato.

A Portaria 18/GM5 do Ministério da Aeronáutica diz que para a construção de um heliponto muitas considerações deverão ser feitas (facilidade de acesso, nível de ruído sobre a comunidade, condições de vento, entre outras) e caso não seja possível construí-lo ao nível do solo poderá ser instalado em local elevado; sendo que a área de pouso pode abranger a totalidade da superfície do terraço ou apenas parte dele, pela simples instalação de uma plataforma de distribuição de carga, recomendando que a altura não seja inferior ao dos peitoris do terraço. Esta é a única recomendação sobre altura. Nada mais é imposto. Muito menos os famigerados quinze metros.

Trata-se de obra projetada, portanto esta plataforma deverá ser incorporada ao projeto estrutural, podendo, simplesmente, ser uma base de 21,0m x 21,0m, suficiente para qualquer helicóptero em atividade no país, elevada a 1,0m em relação a laje de cobertura. Se feita desta forma, sequer haverá necessidade da colocação de grade de proteção.

Não somos contra a construção do hospital, é fato que a costa sul necessita de atendimento hospitalar de qualidade, em razão, principalmente, da geografia do nosso município. Simplesmente entendemos haver necessidade de um Programa de Necessidades e Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV). Quanto ao precedente para verticalização e surgimento de outros “empreendimentos” similares descartados pelo prefeito, trata-se de outra inverdade; é real e a isonomia (igualdade de todos perante a lei, assegurada como princípio constitucional) entre o poder público e o privado assim assegura. Está determinado em lei.

Exemplificando; qualquer cidadão com dinheiro para construir outro hospital deste porte, clínica de repouso e muitas outras atividades de “interesse social”, terá direito aos mesmos casuísmos e privilégios da construção pretendida pelo prefeito.

Estamos sendo enganados e induzidos a erro; a atitude de mudança da lei é incorreta e da forma que está sendo conduzida parece estar escondendo, pretendendo e visualizando algo mais.