Crime ambiental: as provas estão aqui.

A presença numa reunião política e foto no jornal de oposição foi o estopim para a exoneração da Traud que respondia pela Secretaria do Meio Ambiente – SEMAM.  Foram dadas duas versões: a Administração diz que deu-se “em função de incompatibilidade de metas” e segundo a secretária, pela impossibilidade de calar-se diante de crimes ambientais.

Desabafando, a ex-secretária exemplificou a “falta de atenção como o Meio Ambiente da Administração” em desmatamento no bairro de Boraceia, para a abertura da Alameda Osasco e Rua Cubatão, feito pela própria Regional de Juquehy. Disse ainda que por diversas vezes entrou em contato com a Regional da Costa Sul para que parassem e não foi atendida.

Ernane aconselhou a ex-secretária a ter cuidado em algumas acusações. “Têm algumas situações que estão sendo deturpadas. E só se pode tomar atitude se for realmente denunciada e provada”. Não concordo com esta premissa do prefeito, existem denúncias que pela simples existência já demandaria uma atitude imediata; para facilitar a “análise” do prefeito quanto a denúncia da Traud, colocamos algumas fotos do local para que tire suas conclusões.

Temos secretário interino na SEMAM e o prefeito Ernane revelou já existir um nome, e que talvez o anuncie antes das eleições de 2º turno dizendo: “Não tenho pressa. Na vida se aprende com os erros, e tenho aprendido muito. Se das pastas todas, uma que se tem que ter muito cuidado é Meio Ambiente. Eu me enganei uma vez, e não quero me enganar duas”.

Será? Comenta-se que o vereador Coringa foi convidado e declinou; a vereadora Solange idem. Mister prefeito não esquecer suas afirmações sobre colocar alguém que apenas goste do meio ambiente ou de tirar foto.

Veja as fotos do "crime ambiental de Boraceía" (CLIQUE AQUI OU NO ÁLBUM AO LADO) e tome a atitude esperada prefeito; defenda a instituição (a prefeitura), puna e exonere os irresponsáveis por este absurdo, doa a quem doer.

CASAS POPULARES: para famílias sem filhos?

Um mês após sua posse, o prefeito Ernane reafirmou seu compromisso de campanha em construir mil casas populares durante sua gestão; prometia ainda a construção de trezentas ainda naquele ano. Nenhuma foi construída ou licitada no ano passado.

Timidamente o processo inicia-se através de concorrência pública para a construção de cinquenta casas populares; realização mais modesta e pé no chão. O dinheiro virá de recursos federais na ordem de 60% e o restante por conta do município. O projeto destas casas é assinado pelo Departamento de Planejamento da Secretaria da Habitação e .......pobre, extremamente pobre.

As habitações de interesse social tem seus projetos orientados sob conceitos rígidos; habitabilidade, sustentabilidade, viabilidade, segurança e flexibilidade. No projeto assinado pela prefeitura três conceitos são menosprezados: a da viabilidade que compreende os aspectos relacionados a exequibilidade técnica (construbilidade, sistema construtivo e regime de execução) e economicidade da proposta (custos).

O conceito da flexibilidade, que compreende os aspectos relacionados às possibilidades de expansão (vertical ou horizontal) da unidade habitacional e a diversidade da de arranjos de implantação  e tampouco o conceito da habitabilidade no quesito da flexibilidade (possibilidades de alterações) e acessibilidade (o projeto prevê um degrau de 15cm sem qualquer rampa para vencê-lo).

Estas casas geminadas, no Bairro da Enseada - Costa Norte, estão implantadas em terreno de 125,0m² com construção de 40,25m² e suas acomodações são: sala, copa, banheiro e quarto. Um quarto apenas, sem área de serviço (um tanque sequer) ou previsão para ela.

Após sete anos em queda, o índice de fecundidade das famílias brasileiras, que mede a proporção de filhos por família, voltou a crescer no ano passado. Revelado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)  e segundo esta de 2008 para 2009, o índice de fecundidade subiu de 1,89 filho por família para 1,94.

Parece que  esta pesquisa não levou em conta as famílias de baixa renda de nosso município: segundo a Secretaria de Planejamento e Habitação elas não têm qualquer filho ou dependente. O dinheiro do governo federal e o nosso continuam a ser mal empregados e sem qualquer planejamento.

OBRA DIRECIONADA: prejuízo R$ 7.869.486,33

O script segue as instruções descritas na peça teatral licitatória “Vamos enganá-los que são todos trouxas – O Aterro da Rua da Praia, Fase II”. A sinopse já havia sido fornecida na postagem anterior. O prefeito teimoso insiste na ilegalidade e ajuda aos seus “obreiros”. A secretaria de Administração persiste no erro do direcionamento de obras através de cartas convite ou licitações pré-marcadas. A Secretaria de Planejamento e Habitação quer perpetuar sua incompetência, apresentando “desenhinhos” como os acima para licitação e dizendo que são suficientes. Querem o confronto em prejuízo ao município. Confrontemo-nos então.

Em uma concorrência pública marcada por inconsequências administrativas e falhas processuais a prefeitura remando contra a maré da legalidade (e falta de dinheiro), proclamou como vencedora da concorrência  001/10 a empresa Agrícola e Construtora MONTE AZUL Ltda pelo critério de menor preço com o valor de R$ 7.869.486,33; a “combativa” licitação entre as quatro finalistas e posterior desclassificação de três, provocou o desconto de 0,12% (é zero virgula doze por cento mesmo) e em reais a ínfima quantia de R$ 9.145,31.

Onde anda o pensamento do prefeito em relação a obras românticas sem projeto? Legalidade  processual licitatória é somente para os outros ou em campanha? A prefeitura não apresentou os projetos básicos nesta licitação e assim reconhece quando responde a uma licitante, dizendo que os mesmos encontram-se na Secretaria de Planejamento.

É um axioma (premissa imediatamente evidente que se admite como universalmente verdadeira sem exigência de demonstração) e só este fato, por si só já deveria ter determinado o cancelamento desta “obra direcionada”; o dinheiro não é nosso, é do Governo do Estado, então tudo bem? Não. Utilizemo-lo com responsabilidade, façamos não uma obra, mas uma e meia, duas ou quantas for possível com o dinheiro repassado. A novela “Centro de Convenções” é bem recente e como de outras vezes, mostraremos ao DADE como nossos “governantes” utilizam o dinheiro público. Se for para jogá-lo fora, é melhor que seja repassado para quem o usa com dignidade e cidadania. Existem inúmeras cidades que não têm a receita desta obra para gastar pelo ano inteiro.

O prefeito diz que pior cego é aquele que não quer ver? Que são mentiras da oposição? Parece que não!

Quem será o cego Ernane?

Aterro da Rua da Praia – FASE II

Da mesma forma que a primeira fase desta obra, a licitação em curso é pontuada de erros, ilegalidades e direcionamento para determinada empresa; a obra tem um bom valor (quase oito milhões) e interessante para qualquer empresa do ramo. Foram quase cinquenta interessadas adquirindo o Edital (eu entre elas).

Abrindo o CD entregue verifica-se a falta de projetos básicos, memorial descritivo claro, objetivo e consequentemente a impossibilidade de uma avaliação justa do que a prefeitura pretende licitar e cobrar da empresa vencedora; a lei 8666/93 é clara e em seu artigo 7º, parágrafo 2º que assim determina: “as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório”.

Os projetos não estavam contemplados no material fornecido aos concorrentes. Haviam apenas treze pranchas com desenhos coloridos como o acima, sem qualquer informação. Na verdade "eram apenas plantas baixas, um desenho e em cima disto não podia se fazer uma cotação" e é assim que pensa o prefeito (pelo menos em relação às licitações de seu antecessor).