E por que você não fez?

Assim o prefeito  Ernane sugere que seja questionado aos seus opositores. Pede ainda que se tome cuidado com comentários de pessoas que não trabalham, que perderam a eleição, que esperavam emprego na prefeitura e não conseguiram. De fato existe uma turma de ex-servidores públicos vivendo nababescamente, em casas muito bem construídas e montadas, sem qualquer renda oficial. Vivem de brisa e muito bem. Culpa de quem? Da omissão e de pessoas como o prefeito que disse ter sido oposição, optando pelo silêncio e perpetuação do roubo.

Entendo estar pedido que assim façamos em sua gestão, mas não dá. Acho que não devemos esperar que a “ porcaria” seja feita, e posteriormente questionar na Justiça. Não funciona e o lucro da “picaretagem” fica no bolso destes “ladrões” fortalecendo suas defesas. Fica mais dificil a punição.

E sobre a queixa do prefeito, a carapuça não me cabe. Não é meu caso. Sempre trabalhei e continuo a fazê-lo. Primeiramente por opção e prazer; em seguida por necessidade. Nunca almejei um emprego público, não era meu perfil e pretensão, mas acabou vindo através de convite. Porem minhas convicções não mudaram. A mesma cobrança que no passado fiz, faço agora. Combati os vícios que insistem em permanecer na gestão pública e que reciclam-se, sempre para pior. Entra governo e sai governo e é a mesma coisa.

Na Secretaria de Obras a comercialização de serviços, criação de dificuldades e venda de facilidades é real e está ali para qualquer um ver (na Secretaria da Habitação tambem não é diferente). As obras públicas sofrem a doença crônica da ilegalidade e consequente corrupção; direcionadas para amigos do prefeito, de vereadores, sem qualquer qualificação técnica ou administrativa. Para estas pequenas obras, o Ernane incorporou um item a mais para sua contratação e execução: a religião.

Denúncias foram e vêm sendo feitas de forma direta, velada, por escrito e em conversas formais e informais sem, no entanto qualquer providência ser tomada. Então mudemos o tempo do verbo. Do passado, para o presente. No nosso dia a dia, para o tempo da "construção de uma cidade melhor".

Por que permite que empresas que emporcalharam a cidade (segundo suas próprias palavras) continuem a prestar serviços para a municipalidade esquecendo sua obrigação legal como administrador do município?

Por que permite que as suas empreiteiras tragam planilhas prontas e superfaturadas nas obras de vulto? Por que permite que os projetos existentes tenham mudanças construtivas em benefício dos executores e sem qualquer subtração de valores e prejuízo ao erário público?

Por que permite o comércio da aprovação ilegal de projetos e posterior construção (condomínios, casas e flats)? Porque permite a comercialização de Habite-se? Quando for para seu gabinete, olhe a sua direita na praia Deserta, ali tem uma construção irregular, em funcionamento e trabalhando normalmente.

Então prefeito Ernane deixemos o passado (o do por que não fizeram). Vivamos o presente e ajamos. Faça o que seu cargo determina e responda através de atos a pergunta que não quer calar-se:

POR QUE VOCÊ NÃO FAZ?

Audiência Pública: mais questionamentos

No esclarecimento pelo prefeito Ernane em audiência pública, diz ter optado pelo terreno desapropriado por uma questão geográfica, pois fica no meio da Costa Sul e é de fácil acesso. Sim e não.  Na temporada e feriados o gargalo do trânsito é exatamente naquela área. Temos a praia na frente, local para onde todos se movimentam e pouco após um pequeno Shopping, causador de transtorno de tráfego. Ali haverá com certeza dificuldade de circulação de ambulâncias entre outras situações.

Explicou que a aquisição de um terreno maior, não seria possível pela falta de recursos disponíveis. Enquanto procurarmos terrenos “pé na areia” e de “frente para o mar” não encontraremos nada acessível. Mas não necessitamos destas particularidades para a construção de um estabelecimento assistencial de saúde (EAS), pelo contrário, precisamos sair do burburinho, necessitamos de local sossegado.

Se houvesse um pouco mais de cuidado com o dinheiro público, não se desapropriaria aquele terreno para um EAS; seguindo para o Camburi, pouco depois da entrada do Sertão do Camburi, temos várias áreas possíveis. Uma pública, com aproximadamente dez mil metros quadrados, originária de permuta de um condomínio daquele local (na época do ex-prefeito Paulo Julião estive lá com alguns diretores da PMSS para avaliar a possibilidade de sua utilização), em nível abaixo da estrada, permitiria um amplo estacionamento sob qualquer construção de dois andares ou até de um mesmo.

Outras soluções haveriam, se avaliadas as possibilidades existentes, inclusive pela desapropriação via Lei 10257/01 (Estatuto da Cidade) naquela redondeza de frente para a Rodovia Dr Manoel Hipólito Rego.

Diz que o complexo hospitalar foi planejado de acordo com o Ministério da Saúde; não é verdade e mais uma vez fica comprovado o desconhecimento do (mau) funcionamento da máquina administrativa remetendo-nos novamente para aquela Secretaria de (des)Planejamento. Não precisamos sequer ser “experts” ou “técnicos” para verificar a inverdade. Precisamos unicamente saber ler e compreender o que está escrito no Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde da ANVISA. Parece haverem alguns “Tiriricas” nos comandando.

Tudo explicado: as criancinhas são as culpadas

Foi confirmado pelo prefeito na primeira audiência pública sobre a pretensão de alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo que o projeto do hospital foi feito de forma errada. Jogaram-se fora as leis, contrataram uma empresa (?) por módico valor certamente e fizeram o que bem entenderam. Projetaram um prédio com altura de vinte metros, tres andares e mais um subsolo (existe lei para valer-se desse expediente). Foi uma audiência com a maioria absoluta de participantes ligados a administração e faltou respeito democrático para os que não aceitam este retroagir da lei, ou sendo mais didático e explícito, esta insanidade e estupidez.

O Ernane falou, mas parece não ter conseguido explicar-se, não foi convincente, sempre evasivo. Houve até deslize da primeira dama descendo o nível. Mas finalmente tudo veio a tona. A insanidade deste projeto tinha um objetivo segundo o prefeito: em questionamento sobre qual a razão da não adequação do projeto do hospital para o terreno existente segundo as leis edilícias atuais o “iluminado”, “pretencioso” e “despreparado” prefeito saiu-se com esta: “se não fizesse o hospital naquele tamanho (qual é mesmo o tamanho?) e daquela forma, uma monte de criancinhas morreriam”.

Santa ignorância. Com essa resposta os seus subordinados extasiaram-se, ovacionando-o com uma histérica salva de palmas. Desculpe-me a franqueza, mas seu despreparo é latente. Sequer para responder o obvio, o simples, o racional. Falta-lhe tudo, mas principalmente bom senso.

Errou quando escolheu aquele terreno; havia terrenos menos nobres e muito mais baratos. Você sabe e eu também. Fiz o laudo de avaliação, para a prefeitura, contestando o valor pleiteado pela empresa Vértice Construções e nesse trabalho pesquisando nas imediações foram encontrados terrenos semelhantes em área com menor valor. Errou quando solicitou um projeto que não caberia no terrreno desapropriado.

Se seu objetivo era a “salvação de criancinhas” porque perder tempo em brigar por um terreno nobre, pequeno, caro e em disputa judicial? Porque não desapropriar (ou comprar visto haverem ofertas) outra área fora do corredor turístico, sem problema de transito, de vizinhança, com a Lei e começando imediatamente a obra para preservação da vida de “suas pobres criancinhas”. Responda mas sem sarcasmos; enveredando por esta linha, levo a melhor.

Não sou político e não tenho qualquer pretensão sobre isso. Sou técnico, racional e lógico. Se o objetivo era a construção de cinquenta leitos (agora já são 65) precisamos encontrar um terreno que comporte isso. Nada mais. Simples. Qualquer técnico partiria dessa premissa e só sua Secretaria de Planejamento desconhece a lógica.
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Não ao casuísmo (alteração da lei 561/87)

É casuística. Atende a um grupo despreparado para nos governar. É ilegal. Não atende a Constituição Federal (artigos 182 e 183). Não atende a Constituição Paulista (artigos 144 e 180). Não atende ao Estatuto das Cidades. É conveniente a este grupo que não consegue sequer estipular a quantidade de leitos, o tamanho do hospital necessário a Costa Sul e consequentemente o terreno para abrigar tal construção. É demagógico e atende uma promessa, sem qualquer embasamento técnico, de campanha do candidato Ernane.

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes, e o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes (nosso caso), é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Então não brinquemos de audiência pública; partamos para os finalmentes. Façamos nosso plano diretor e consultas populares. Afinal de contas já foi até direcionado para a PPA Política e Planejamento Ambiental Ltda a custo de R$ 146 mil e o prefeito falou tratar-se de empresa séria e do ramo.

Mas então, porque não o temos ainda. Continuaremos com uma colcha de retalhos que são nossas leis edilícias? Continuaremos atendendo vereadores que com objetivos pouco nobres querem alterá-las? Continuaremos aceitando que incompententes projetem hospitais que não cabem em terreno desapropriado com valores de mercado, mas desnecessários para o uso publico? (sabe-se lá qual a razão de tanta determinação na desapropriação deste terreno).

Não. Basta. Chega de tão pouco caso para com a população que elegeu esta turma despreparada (executivo e legislativo). Mostremos nossa força. Mostremos que erramos, admitamos, mas não aceitemos a continuidade de ilegalidades. De situações vantajosas para alguns em detrimento da população como um todo.

As mudanças da lei de uso e ocupação do solo precisam vir acompanhadas por um plano diretor. Façamo-lo e só então mudemos os usos, recuos e ocupação. Mas sem casuísmos. Sem atendimento ao prefeito, vereador, empresário e até o cidadão comum com "amizade influente". Chega de “Gersons” levando vantagem sempre.

E quando tivermos a discussão do plano diretor, que não cometamos erros crassos como de convocação da população com leis diferentes (primeiro era a 21/2010, agora na convocação é a 22/2010). Ou serão duas e aprovaremo-las se saber?

Mais transparência Ernane. Disponibilize a lei que gostaria de mudar (ou as leis) para consertar uma imbecilidade desta Secretaria de Planejamento, tocada sem qualquer escrúpulo e competência, mas que tanto você protege em prejuízo à população que o deixou a vontade para escolher seus subordinados.

DÉJÀ VÉCU

A pressa é inimiga da perfeição. A falta de memória tambem. Já presenciamos o fato em 2003, com  a aprovação de duas alterações na Lei de Uso do Solo em regime de urgência provocando muita polêmica na cidade. O Tribunal de Justiça considerou inconstitucionais as leis 38 e 39/2003 originárias de projetos de lei complementares do vereador Marcos Leopoldino, julgando procedente a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

Na ação judicial, a Procuradoria da Justiça relatou que a Constituição do Estado “assegura a participação das entidades comunitárias nos assuntos que sejam concernentes, paralelamente à preservação e recuperação do meio ambiente urbano e cultural; criação e manutenção de áreas de especial interesse histórico, urbanístico, ambiental, turístico e de utilização pública”.

Em 2006 mais pataquadas, desta feita promovida pelo atual presidente do Legislativo, o vereador Luiz Antonio de Santana Barroso, o Coringa;  queria por que queria  alterar dispositivos da Lei 225/78, que trata do Uso e Ocupação do Solo, “incluindo a permissão de uso C2, na Zona 2, na avenida Guarda Mor Lobo Viana” conforme artigo 1º do projeto. A lei casuística beneficiava um único empresário que queria construir um supermercado e o nosso nobre vereador, imbuído de interesses de competitividade de mercado, achava que seria bom para a cidade ter outro estabelecimento deste gênero.

Agora foi a vez de nosso prefeito, que dia após dia, promove uma pequena ilegalidade em nosso município, promover mais uma; em sua ânsia e pressa de aprovar a lei complementar 21/2010 para adequar um projeto mal feito, mudando recuos mínimos, altura e taxas de ocupação, esqueceu-se da participação popular. O promotor de Justiça do município, Bruno Márcio de Azevedo, quando da aberração proposta pelo Coringa, beneficiando o proprietário do supermercado, assim se posicionou:  “Este tipo de lei é casuística, é feita para beneficiar um ou outro projeto apenas. Ao contrário, o que nós sustentamos é que matérias como esta, sobre a ordenação do solo urbano, exigem critérios técnicos e planejamento urbanístico, além de participação popular”.

Brincando de "construir hospitais"

Foram 12 anos de espera, três eleições disputadas e crédito da maioria da população, por uma gestão legal e transparente, com 54,43% dos votos (21.114) para que o prefeito  Ernane assumisse a administração de São Sebastião. Esperávamos melhor preparo e escolhas.

Mas está constatado. É simplesmente a falta destes. Em campanha prometeu a construção de dois hospitais e sua realização não será tarefa fácil. Pelo caminhar das atuais obras, a inauguração (ou sequência) ficará por conta do próximo prefeito. Discorramos sobre o da Costa Sul, pois teve até secretário chorando por sua futura realização. Lá temos uma pendenga judicial que tem atrapalhado (ou ajudado) os planos do prefeito e agora parcialmente finalizada pela decisão judicial no valor desapropriatório (R$ 2.419.769,00). Cabe recurso; a outra parte ainda precisa concordar.

O prefeito Ernane diz que todos os projetos para a construção do hospital estarão finalizados até o final do ano e que pretende licitar a obra no segundo trimestre de 2011. Significa então que já foram iniciados, mas quem fez os projetos? Houve licitação? Quando? Quem a ganhou? Qual a empresa e quanto custaram? Sua transparência no uso do dinheiro público é impressionante. O direcionamento deste tipo de serviços mais ainda.

Em julho o site Utopias expressava a conclusão óbvia de que o projeto apresentado não atendia as leis edilícias e não caberia alí. Ponto para eles. Tinham razão. Fala-se de custos (R$ 8.500.000,00), mas não se fala em número de leitos; foi feito algum trabalho técnico verificando qual a real necessidade da região? Este trabalho está disponível para que a população o veja? Claro que não. O desenho apresentado pelo Departamento de Planejamento é impraticável no local, mas até aí tudo bem, quase todos o são. Temos leis edilícias, sua ocupação e área construída serão por elas determinadas e não haveria possibilidade de ocupação da forma apresentada.

Se o projeto é impraticável, inverossímil também este custo estimado.  A área de 3.656,290m² possibilita vários projetos, mas inicialmente, precisamos do estudo técnico hospitalar. Sem ele, não é possível projetar sequer um pequeno ambulatório.

Gestão "by Ernane"

Em entrevista nos primeiros dias de governo o prefeito Ernane, indagado sobre o que a população sebastianense podia esperar de sua administração, respondia: “Tudo aquilo que não conseguiu na administração passada. Transparência, pessoal imbuído em prestar o serviço que tem que ser feito. Não vai ter dinheiro em caixa, mas sim aplicados em melhorias. Pode esperar trabalho, ter oportunidade de parar a gente na rua e conversar, vir no gabinete e ser atendido. Não tem mais perseguição.”

Acredito ser esta sua proposta na época. Seu ideal e meta, pelo menos a princípio. Durante um curto período de governo assim agiu e determinou que seus comandados agissem. Mas por algum motivo, ainda inexplicável, mudou. Más (sa) companhias, cobiça, deslumbramento do cargo? Constatação da realidade da prefeitura e dificuldade em cumprir o prometido? Não sei, mas esperava desta administração exatamente o prometido.

E não seria tão difícil. Transparência. Aplicação do dinheiro público em melhorias. Trabalho para a população sebastianense. Ir ao gabinete e ser atendido. Não perseguir ninguém. Todas estas premissas de governo, sem exceção, deixaram de ser cumpridas. O prefeito é inatingível para população, secretários, diretores e toda gama de servidores públicos. Poucos têm acesso a ele.

No início dizia: “O contato direto e permanente com o cidadão é de extrema importância para o administrador público. Nada melhor que o próprio munícipe para nos trazer esse importante apoio para as ações da prefeitura, afinal, ninguém conhece melhor o seu bairro do que o próprio morador”. Hoje não ouve ninguém, não liga para denúncias de corrupção, não toma qualquer atitude quando um servidor é flagrado cometendo irregularidades. Acoberta-o. O que aconteceu? Mudou por quê? Ou não mudou e foi dissimulado enganando-nos durante sua campanha e discursos?